Varejistas que quiserem vender remédios deverão instalar quiosque específico dentro dos estabelecimentos; projeto segue para sanção

 

Por Maria Laura Giuliani

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/3) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.

 

O relator do texto, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), afirmou que a proposta pode facilitar o acesso a medicamentos, especialmente para pessoas que vivem em áreas remotas.

 

“A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, declarou o deputado em seu parecer.

 

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025. Como tinha caráter terminativo no colegiado, seguiu diretamente ao plenário.

 

 

Posted On Terça, 03 Março 2026 07:01 Escrito por

Por Lauane dos Santos

 

 

Tendo o diálogo como pilar de seu projeto como pré-candidato ao Governo do Tocantins, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) realizou, nesta segunda-feira, 2, um encontro com cerca de 60 profissionais da imprensa, em Palmas. O momento foi marcado pela escuta atenta às demandas da categoria, pelo diálogo aberto e pela transparência quanto aos rumos políticos do Estado.

 

Durante o encontro, que reuniu representantes de sites, rádios, televisão e comunicadores digitais da região central do Tocantins, Amélio falou sobre o cenário eleitoral e esclareceu sua disposição em disputar o Governo do Tocantins, colocando-se como pré-candidato. Segundo ele, qualquer projeto político sólido precisa ser construído com responsabilidade, diálogo e alinhamento com as forças políticas e com a sociedade.

 

“O papel da imprensa é fundamental para a democracia. É ela que informa, fiscaliza e ajuda a construir um Estado mais transparente. A imprensa é essencial tanto para um projeto político quanto para o desenvolvimento do nosso Estado. Meu intuito é ouvir as demandas e aprender com os comunicadores que tem muito a nos ensinar sobre o que nosso Tocantins precisa para continuar avançando”, destacou.

 

Amélio ressaltou ainda que mantém diálogo com lideranças políticas da coligação e que a definição sobre a candidatura passa por conversas e construção coletiva. Ele também reforçou a importância da harmonia institucional e da confiança construída ao longo dos anos de atuação pública.

 

“Tenho grande respeito por todos que estão pleiteando o Governo, mas eu também coloco o meu nome na mesa de discussão para governador. Eu também tenho a minha história aqui, há mais de 50 anos neste Estado que amo, e quero que meu nome esteja em pé de igualdade com os demais”, frisou Cayres.

 

O encontro simboliza mais uma etapa mais intensa de articulação política, baseada no diálogo, na responsabilidade e no compromisso com o desenvolvimento do Tocantins.

 

Diálogo com a imprensa de Araguaína

No dia 12 de fevereiro, Cayres se reuniu também com profissionais da imprensa de Araguaína e da região norte do Tocantins, onde ouviu demandas e dialogou sobre seu projeto político e demandas da categoria jornalística.

 

Defesa da imprensa

Ao longo de sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres tem defendido de forma permanente a liberdade de imprensa, a transparência institucional e a valorização dos profissionais da comunicação.

 

Durante os três anos à frente da Casa de Leis, promoveu encontros anuais com jornalistas, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas (Sindjor), em comemoração ao Dia do Jornalista. Também determinou a reforma da Sala de Imprensa Otávio Barros, no plenário da Assembleia, garantindo mais estrutura, conforto e melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na cobertura legislativa.

 

Em 2023, o parlamentar prestou seu apoio e votou favorável ao Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho de 25 horas semanais para os jornalistas em âmbito estadual, aprovada por unanimidade na Assembleia. Em 2024, Cayres também foi homenageado pelo Sindjor pela contribuição com a valorização do Jornalismo tocantinense.

 

 

 

 

Posted On Terça, 03 Março 2026 06:48 Escrito por

Ministério Público comprova motivação de “limpeza social” e garante condenação no Tribunal do Júri

 

 

Da Assessoria

 

 

O Tribunal do Júri de Gurupi condenou, na sexta-feira, 27, o policial militar Edson Vieira Fernandes, de 54 anos, conhecido como "Lobão", a uma pena total de 35 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. A decisão acolheu integralmente a acusação feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) de que agiu de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.

 

Os crimes ocorreram em dezembro de 2017. O réu foi acusado de matar dois jovens, Wesley Oliveira da Luz e Geovane Miguel da Silva, na Vila São José, em Gurupi. As investigações apontaram que os crimes tiveram características de extermínio, com o objetivo de eliminar pessoas que o acusado considerava "indesejáveis" para a sociedade.

 

Pela morte de Wesley, Edson Vieira dos Santos foi condenado a 16 anos, 7 meses e 15 dias; pela morte de Geovane, a 19 anos. A indenização que deverá ser paga aos herdeiros de cada vítima foi fixada, individualmente, em R$100 mil.

Atuação do MPTO

No julgamento, o MPTO foi representado pelos promotores de Justiça Rafael Pinto Alamy e André Henrique Leite, que destacaram que Wesley foi morto por disparos de arma de fogo e o crime foi motivado pelo desejo de "limpeza social". Geovane foi assassinado logo em seguida, como “queima de arquivo”, ou seja, para garantir que o primeiro crime ficasse impune.

 

O réu se encontra recolhido no Batalhão da Polícia Militar na cidade, por uma condenação com trânsito em julgado, de 16 anos, por matar um travesti na cidade.

 

Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO

 

Posted On Terça, 03 Março 2026 06:46 Escrito por

Ações envolvem equipes da Ageto, da ATS, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros com foco na segurança da população, na normalização do tráfego e no apoio ao abastecimento de água

 

 

Por Rafael de Oliveira

 

 

O governador Wanderlei Barbosa determinou a intensificação da força-tarefa nos municípios afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias no Tocantins, com atuação nas rodovias estaduais e monitoramento contínuo da situação no povoado de Cangas, em Santa Rosa do Tocantins, e em outras regiões do estado. As equipes técnicas da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) estão mobilizadas em diversos trechos das rodovias TO-110, TO-020, TO-245, TO-239 e TO-030, com foco na segurança dos usuários e na normalização do tráfego. Paralelamente, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) atua nos pontos com risco de desabastecimento, prestando suporte técnico e adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade do fornecimento de água.

 

A força-tarefa, anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa nesse domingo, 1º de março, é direcionada principalmente às cidades que registram alagamentos, além de pontes e estradas obstruídas, com os objetivos de minimizar prejuízos e prevenir situações de risco. As ações emergenciais contam com a atuação da Defesa Civil estadual e das unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), que estão mobilizadas para atender eventuais situações de alagamentos e enchentes em todo o estado.

 

Defesa Civil estadual permanece em Santa Rosa, reforçando o monitoramento, a avaliação de danos e a assistência às famílias afetadas (Defesa Civil/Governo do Tocantins)

 

“Estamos acompanhando de perto a situação nas regiões afetadas e ouvindo os municípios para entender cada necessidade. Nosso compromisso é agir com rapidez e dar uma resposta efetiva, especialmente nas áreas mais impactadas pelas chuvas”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

 

Rodovias estaduais

 

Entre os principais pontos de atenção está a TO-110, onde a ponte provisória sobre o Rio Caracol, no trecho entre Lizarda e São Félix do Tocantins, cedeu após ser danificada pelo aumento do volume de água. A estrutura, que funcionava de apoio à construção da nova ponte de concreto, em fase final de execução, foi interditada por oferecer risco à segurança, com a passagem de veículos e pedestres proibida. Como rotas alternativas, os usuários devem utilizar prioritariamente a TO-245, pela região do povoado Mansinha, em Rio Sono; ou a TO-020, via Novo Acordo, com atenção redobrada devido ao período chuvoso.

 

Outro trecho com restrição é a TO-239, onde houve colapso da ponte entre os municípios de Pequizeiro e Araguacema. Diante da impossibilidade de tráfego, o deslocamento deve ser realizado pela TO-437, no trecho entre Goianorte e Araguacema. As equipes técnicas da Ageto já estão no local e aguardam a redução do volume de água para iniciar os procedimentos técnicos necessários e avaliar a possibilidade de reestruturação emergencial.

 

Na TO-030, entre Lagoa e São Félix do Tocantins, nas proximidades da ponte sobre o Rio Sono, foi identificado um buraco nas margens da pista provocado pelas chuvas. A obra encontra-se em período de garantia contratual e a empresa responsável já foi mobilizada para executar os reparos. As chuvas intensas também causaram impactos no povoado de Cangas, distrito de Santa Rosa, onde as equipes da Ageto seguem monitorando a situação e prestando apoio.

 

Abastecimento de água

 

Nesta segunda-feira, 2, as equipes da ATS monitoram e prestam todo o apoio necessário no povoado de Cangas, em Santa Rosa do Tocantins, que não foi afetado pelo desabastecimento, mas segue sob acompanhamento preventivo para casos de emergência. Os trabalhos serão estendidos a outras localidades que, porventura, venham a necessitar de suporte.

 

O presidente da ATS, Pedro Cardoso, enfatiza que a Agência está à disposição em caso de interrupções ou problemas no abastecimento de água, considerando os diversos danos causados pelas fortes chuvas. “Mesmo que o município não seja concessionário da ATS, estamos à disposição para prestar apoio e contribuir, garantindo assistência na garantia do abastecimento e a tudo que for necessário e demandado”, pontua.

 

Monitoramento

 

Em Santa Rosa, a Defesa Civil do Estado permanece no local em apoio à Defesa Civil municipal, reforçando o monitoramento, a avaliação de danos e a assistência às famílias afetadas, com o acionamento de outros órgãos como a ATS e a Ageto, para vistorias técnicas e adoção das providências necessárias.

 

Até o momento, foi confirmada a destruição de uma residência e danos em outras duas casas, além de avarias parciais no muro de uma escola; não houve registro de vítimas e a água da represa não atingiu o povoado, sendo os impactos provocados principalmente pela elevação do nível do Córrego Taquari e pela força da correnteza, que também comprometeu a ponte de acesso entre o distrito e a sede municipal.

 

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, evidencia a atuação imediata e o empenho do Estado na resposta à ocorrência. “Fomos acionados pela prefeitura de Santa Rosa e nossas equipes de Porto Nacional foram deslocadas para a região, juntamente com a equipe da Defesa Civil Estadual, para prestar todo o apoio necessário à população afetada pelas fortes chuvas. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, permanecemos de prontidão para garantir todo o socorro que for necessário às áreas atingidas”, afirma.

 

O tenente José Nilton Vieira Nunes, que está no local com a equipe da Defesa Civil estadual, explica que o trabalho envolve, além do suporte operacional, o apoio técnico e administrativo ao município. “A Defesa Civil está atuando de forma integrada no apoio, tanto na orientação técnica quanto na organização das informações necessárias para o atendimento à população afetada. Neste momento, auxiliamos a equipe municipal no preenchimento do FIDE [Formulário de Informações do Desastre], documento fundamental para o registro oficial da ocorrência e levantamento dos danos. A partir desses dados, é feito o mapeamento das áreas atingidas, a identificação das famílias impactadas e a definição das medidas prioritárias. Com essas informações consolidadas, o município pode, se necessário, decretar situação de emergência e buscar os recursos adequados para garantir assistência às pessoas atingidas e a recuperação das áreas”, salienta.

 

Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

 

 

Posted On Terça, 03 Março 2026 06:25 Escrito por

O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirma ter apoio da maioria das bancadas para aprovar texto que endurece progressão de regime e reforça a governança do sistema prisional

 

 

Com Agêcia Câmara

 

 

Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, afirma que vai manter a redução da maioridade penal no relatório final da proposta. - (crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)
O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de endurecer regras de progressão de regime para condenados por crimes graves. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado com “ampla maioria” na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4/3).

Em declaração exclusiva ao Correio, o parlamentar afirmou que o relatório consolidou apoio expressivo entre as principais bancadas da Casa. “Bom, a expectativa é muito favorável que o texto possa ser aprovado com ampla maioria. Acho que a gente conseguiu uma adesão clara e objetiva da grande maioria do parlamento, da Câmara dos Deputados, das principais bancadas”, declarou.

 

O parecer, segundo Mendonça, prevê restrições mais rígidas à progressão de regime para presos considerados perigosos e para aqueles condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Para o relator, a proposta enfrenta diretamente o avanço da criminalidade no país. “Nós estamos enfrentando a criminalidade, endurecendo regime e direitos como progressão penal, reduzindo esse direito para presos perigosos e altamente lesivos, assim como também para criminosos que cometam crimes contra vulneráveis”, afirmou o deputado.

Além das mudanças no campo penal, o texto também propõe alterações na governança do sistema prisional, com reforço da atuação dos estados e maior integração com o governo federal. “Com a concepção geral, atacamos também a questão do sistema prisional, com outra governança, fortalecendo a capacidade de atuação dos estados na gestão dos presídios e penitenciários e do próprio governo central”, disse.

 

Segundo Mendonça, a PEC consolida mecanismos de integração e cooperação entre os entes federativos.

 

“Garantimos uma estrutura constitucional, uma prática segura, integração e cooperação na política de segurança pública do país. São conquistas muito importantes que eu espero que sejam bem recebidas e aprovadas na próxima quarta-feira”, concluiu.

 

 

Posted On Terça, 03 Março 2026 06:20 Escrito por
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