O presidente do PL, partido de Bolsonaro, foi detido por porte ilegal de arma em operação da PF

Por Ricardo Lélis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes converteu a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto de flagrante para preventiva nesta sexta-feira, 9 de fevereiro.

O gestor e os ex-assessores da Presidência da República, Filipe Martins e Marcelo Câmara, e o militar Rafael Martins permanecem detidos após audiências de custódia realizadas

Os quatro foram detidos preventivamente na quinta-feira (8) durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do PL chegou a comparar o ministro do Supremo Tribunal Federal com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“Apesar de estar submetido a uma prisão ilegal, desprovida dos requisitos básicos para a imposição da prisão preventiva, e após uma audiência de custódia realizada em desconformidade com os prazos estabelecidos pela legislação, o Sr. Filipe Garcia Martins Pereira continua privado de sua liberdade”, disseram os advogados de Martins em nota.

A defesa de Marcelo Câmara disse que vai pedir a soltura dele após análise dos atos. Já o advogado de Valdemar Costa Neto não quis se manifestar.

O ex-assessor Filipe Martins teria entregue a minuta do golpe ao ex-presidente, e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Diferente dos outros presos da quinta-feira, Valdemar Costa Neto não era um dos alvos de prisão preventiva na operação da quinta, mas foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante as buscas.

Ele tinha, também, uma pepita de ouro que, segundo a primeira perícia da PF, tem origem em garimpo.

A defesa de Costa Neto afirmou que posse da pedra não configura delito, segundo a própria jurisprudência.

Além disso, em nota, também apontou que a arma é registrada, tem uso permitido, pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos no apartamento dele.

Encontro com ministros aconteceu em julho daquele ano

Com Estadão Conteúdo e STF

Para Jair Bolsonaro, o cenário político do país havia mudado desde 2018, quando venceu as eleições presidenciais. "Vocês sabem o que está acontecendo. Achando que esses caras estão de brincadeira?", disse Bolsonaro, referindo-se a atores da política nacional que estariam corroborando com uma iminente fraude no sistema eleitoral.

"Alguém acredita em Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes? Se acreditar, levanta braço? Acredita que são pessoas isentas?", questionou o então presidente, ao que os presentes no encontro permaneceram calados. Além de exigir ação imediata dos presentes no encontro, Bolsonaro afirmou que, a partir daquele momento, passaria a exigir dos ministros que concordassem com as suas alegações a respeito das falibilidade das urnas eletrônicas. Quem discordasse dele estaria "no lugar errado".

"Se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado. Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018, e vou provar, o cara tá no lugar errado", disse o presidente na reunião de julho de 2022.

Presidente exigiu 'desvio de finalidade' dos ministros, diz Moraes

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou os mandados de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, a exigência de Jair Bolsonaro aos seus ministros demonstra "total desvio de finalidade" das funções dos cargos públicos. O então presidente estaria, segundo Moraes, ordenando a promoção de "desinformações e notícia fraudulentas" quanto ao sistema eleitoral.

"Nesse sentido, o então presidente da República exige que seus ministros - em total desvio de finalidade das funções do cargo - deveriam promover e replicar, em cada uma de suas respectivas áreas, todas as desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público", disse Moraes em trecho do despacho que autorizou buscas nos alvos investigados pela PF.

 A ação conta ainda com serviços de roçagem, iluminação pública, operação tapa buracos e outros. Confira o próximo setor contemplado

Por Carol Azevedo

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas (Seinfra), está realizando nesta semana o ‘Mutirão de Limpeza Urbana’, ação realizada com o objetivo de manter a cidade limpa e contribuir com a limpeza de residências. Durante a ação, a Seinfra orientou os moradores do setor em questão a colocar todo lixo, entulho e galhadas na porta de casa para que a equipe pudesse recolher.

A ação, que estava programada para começar nesta quinta-feira, dia 08 de Fevereiro, foi antecipada em um dia, em razão da grande quantidade de entulhos para recolher: “Isso vai beneficiar muito a população deste setor, porque é mais saúde e terrenos limpos. Estamos num período chuvoso, onde ocorrem muitas incidências de dengue, então é uma forma também da gente trabalhar nossa saúde pública, através dessa limpeza”, destacou o Secretário da pasta responsável pela ação, Ubiratan Carvalho.

A ação de limpeza urbana conta com uma patrulha de 70 servidores, 3 caminhões, tratores e caçambas para atender a demanda da comunidade, além disso, a Prefeitura de Paraíso através da Seinfra realiza ainda diversos outros serviços como roçagem, operação tapa buracos, substituição de lâmpadas com defeito e outros, com o objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos moradores.

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, que acompanhado do Secretário Ubiratan Carvalho, acompanhou o primeiro dia de mutirão, fala sobre a iniciativa da gestão: “Iniciamos o ano de 2024 com a movimentação muito grande na pasta de infraestrutura, e queremos realmente provocar essa melhoria de qualidade de vida. Nós estamos com mais de 80 pessoas trabalhando aqui no Vila Regina e logo logo nós vamos avançar para os demais setores.”

Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra o atual sistema que define deputados federais

Por Isadora Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (8/2), o julgamento que pode anular a eleição de sete deputados federais. A discussão sobre as ações que questionam a regra atual de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos será retomada no próximo dia 21.

As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra o atual sistema de definição dos parlamentares.

Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.

Além disso, a regra atual prevê que os candidatos devem alcançar, individualmente, 20% do quociente eleitoral.

O caso começou a ser julgado em abril de 2023, mas acabou suspenso duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três integrantes da Corte votaram.

Relator do processo, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais por meio da exigência de desempenho “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

Lewandowski, no entanto, votou para que a alteração na lei passe a valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado daquelas de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.

Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, Câmara poderia ter as seguintes alterações:

Sairiam:

Professora Goreth (PDT-AP);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Sonize Barbosa (PL-AP);

Dr. Pupio (MDB-AP);

Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

Lebrão (União Brasil-RO); e

Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Entrariam:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

Paulo Lemos (PSol-AP);

André Abdon (Progressistas-AP);

Aline Gurgel (Republicanos-AP);

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

Rafael Bento (Podemos-RO); e

Tiago Dimas (Podemos-TO).

Ações estratégicas serão voltadas para prevenir a transmissão da doença em cada município e promover a campanha de vacinação em todo o Estado

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve reunido nesta quinta-feira, 8, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com o secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto; e o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, para definir ações de prevenção e combate à dengue nos municípios do Estado.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa relatou a preocupação do estado em diminuir o número de casos, destacando que, em relação a outras unidades federativas, o Tocantins apresenta baixa na transmissão da doença. “Analisamos toda essa situação com muita preocupação, estivemos reunidos com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a situação da doença no País e mesmo com os dados com valores inferiores aos de outros estados, estamos empenhados no combate à dengue no Tocantins. Assim, essa reunião com o representante dos municípios é muito importante”, afirmou o governador.

O presidente da ATM, Diogo Borges, colocou-se à disposição do Governo do Tocantins na parceria com municípios para conter avanço da dengue

O presidente da ATM, Diogo Borges, colocou-se à disposição do Governo do Tocantins, relatando os trabalhos que já estão sendo feitos e destacando o empenho do governador em fortalecer a saúde nos municípios. “Estamos aqui com especialistas na área, vendo o próprio governador preocupado com a situação nos municípios, que é onde acontecem essas epidemias. Queremos fazer um conjunto de ações, em parceria com os municípios e o Governo do Tocantins, para que possamos, em um curto espaço de tempo, dar uma resposta a essa situação”, comentou.

A SES-TO já vem realizando ações de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue. "Reforçamos as campanhas preventivas em todo o Estado e precisamos bastante do apoio das prefeituras e da população. Já estamos acompanhando os municípios e a SES-TO vai articular, até o final deste mês de fevereiro, um encontro com todas as secretarias municipais de Saúde”, reforçou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Reunião com a ministra

Na quarta-feira, 7, ocorreu uma videoconferência do Fórum de Governadores com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a urgente situação enfrentada pelos estados em relação à dengue. O Brasil se torna o pioneiro na inclusão da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), porém, sua disponibilidade será progressiva devido à limitação na produção e na distribuição de doses pelo laboratório fabricante.

Durante a reunião, a ministra explicou os critérios para a distribuição das vacinas, que foram baseados na incidência da doença e definidos em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais, de estados e municípios de secretários de saúde. Entre os grupos autorizados a receber a vacina estão as crianças com idade entre 10 e 14 anos.

Prevenção e combate

A dengue, uma enfermidade viral de natureza febril aguda, é transmitida predominantemente pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas característicos incluem febre, dores musculares e articulares, além de possíveis complicações que podem evoluir como a dengue grave e a síndrome do choque da dengue.

Atualmente, não há um medicamento específico aprovado para o tratamento da dengue, sendo o cuidado dos sintomas e a prevenção da proliferação do vetor transmissor as principais medidas de controle. O diagnóstico precoce e o manejo adequado dos casos são fundamentais para evitar complicações e reduzir a morbimortalidade associada à doença.

A prevenção da dengue envolve uma série de medidas fundamentais para controlar a proliferação do mosquito transmissor, o Aedes aegypti. Entre as principais estratégias estão a eliminação de recipientes que possam acumular água parada, como vasos, pneus e garrafas, que servem de criadouros para o mosquito. Além disso, é essencial manter caixas d'água e outros recipientes de armazenamento de água devidamente tampados; realizar a limpeza regular de calhas e ralos; e utilizar telas em portas e janelas para impedir a entrada do mosquito em ambientes internos.