A Câmara dos Deputados aprovou e vai encaminhar ao Senado a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que tem objetivo de promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor
Da Agência Senado
Enviada ao Congresso pelo governo Lula ainda em abril de 2025, a proposta ficou por quase um ano em discussão na Câmara, foi aprovada com alterações no texto original. Agora, como toda PEC, precisará passar por dois turnos de votação no Senado.
Entre os principais pontos do texto aprovado pelos deputados estão mudanças na estrutura e nas competências de órgãos de segurança, regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado e novos mecanismos de financiamento para a área. O substitutivo apresentado pelo relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), também ajustou trechos da proposta original para acomodar demandas de estados e municípios.
Na avaliação inicial dos senadores, é preciso estudar todas as mudanças promovidas pelos deputados, saber como será a tramitação e estudar possíveis pontos de melhoria, como afirmou o senador Sérgio Moro (União-PR) à Agência Senado.
— Vou examinar o texto, com atenção, assim como farão outros senadores. O texto da PEC da segurança aprovado pela Câmara é melhor do que o original, mas ainda pode ser aprimorado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiou o texto final aprovado pelos deputados. Ele disse que o resultado atendeu a um princípio defendido pelo Executivo federal que é o chamamento à integração das forças de segurança, além do compartilhamento de informações e responsabilidades entre os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais delimitando a coordenação que compete ao governo.
— A proposta cria um sistema único de segurança pública [...], mas dá cabo ao governo federal, ao Executivo, o papel de coordenação, de coordenar as ações da segurança pública. Em 1988 o crime não era transnacional como hoje é. Em 1988, o crime, as organizações criminosas e facções não tinham a dimensão que hoje têm […]. Por isso a segurança pública tem que ser uma agenda nacional, que tem que ter compartilhamento e responsabilidades da União. Esse princípio foi atendido e a gente espera o quanto antes apreciar a PEC da Segurança Pública no Senado.
Integração
Um dos eixos da proposta é fortalecer a integração entre as forças de segurança pública. O texto aprovado mantém a previsão de consolidar na Constituição diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco no compartilhamento de informações, na padronização de procedimentos e na atuação coordenada entre União, estados e municípios.
A proposta também prevê o aprimoramento de instrumentos de cooperação entre as forças policiais e amplia a possibilidade de atuação conjunta em operações contra organizações criminosas.
Forças federais
O texto aprovado pela Câmara também alterou pontos da proposta do governo relacionados às atribuições de órgãos federais de segurança.
Entre as mudanças está a manutenção da denominação Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo previa alterar para Polícia Viária Federal. O texto da Câmara mantem a PRF como PRF, mas a instituição passa a ter policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais, além de hipóteses de atuação em proteção de bens/instalações federais e cooperação com estados.
A proposta também reforça o papel da Polícia Federal no combate a organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, além de ampliar a possibilidade de investigação de crimes ambientais e outros delitos de grande impacto.
Polícia penal

Quanto à polícia penal, o texto do relator especifica que todas elas (federal, estaduais e distrital) são órgãos de natureza civil, estruturadas em carreira e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal do respectivo ente federativo.
As polícias penais terão atribuição de custódia, ordem e disciplina e segurança dos estabelecimentos penais da jurisdição.
Ainda sobre penitenciárias, a PEC aprovada cria o Sistema de Políticas Penais, definido como o conjunto de órgãos, instituições e políticas públicas destinadas à custódia, ordem e disciplina, correição, reeducação e integração social das pessoas apenadas.
O Poder Executivo de cada ente federativo deverá:
alocar e transferir presos por critérios técnicos e legais;
exercer as funções de polícia administrativa no âmbito do sistema de execução penal;
executar o regime disciplinar interno e aplicar sanções administrativas;
organizar visitas e atendimento jurídico e escolar; e
operar tecnologias de segurança.
A segurança e a gestão de unidades socioeducativas ficarão a cargo dos órgãos estaduais do sistema socioeducativo.
Guardas municipais
Outro ponto incluído no texto aprovado pelos deputados trata da atuação das guardas municipais. A proposta abre espaço para que essas corporações possam exercer funções de policiamento comunitário, desde que observadas regras gerais definidas em lei e mantido o controle externo do Ministério Público.
A medida, segundo o relatório, busca ampliar a participação dos municípios nas políticas de segurança pública, preservando as competências constitucionais das polícias estaduais.
Combate ao crime organizado
A PEC também prevê medidas mais rigorosas para o enfrentamento de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. A proposta estabelece bases constitucionais para a adoção de regras mais duras em legislação infraconstitucional, incluindo restrições a benefícios penais e mecanismos voltados à desarticulação financeira dessas organizações.
Entre elas estão referência a restrição ou vedação de progressão, suspensão de benefícios, Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e mecanismos patrimoniais (como confisco ampliado), além de um regime legal especial detalhado na síntese do texto aprovado.
Conselho Nacional de Justiça
Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o texto atribui competência para o Congresso Nacional sustar atos desses conselhos que passem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, mas somente em matéria de segurança pública, direito penal, direito processual penal e direito penitenciário.
A proposta proíbe a adoção de medidas que “atentem contra as competências do Congresso Nacional”.
Financiamento da segurança
A PEC também trata do financiamento das políticas de segurança pública. O texto aprovado pelos deputados prevê novas fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), incluindo a destinação de parte das receitas relacionadas ao setor de apostas e de recursos provenientes do Fundo Social do pré-sal.
O objetivo, segundo os defensores da proposta, é garantir maior previsibilidade de recursos para investimentos em policiamento, inteligência e sistema prisional.
Em relação ainda aos recursos do FNSP, do Funpen e aos do Fundo Social do pré-sal direcionados aos dois primeiros, a PEC prevê distribuição obrigatória a estados e ao Distrito Federal sem convênio de 50%. Atualmente, apenas o FNSP funciona assim, e no Funpen o repasse obrigatório é de 40%.
Bets: destinação gradual até 30% (2026–2028) para FNSP e Funpen, com regras de cálculo (descontos antes da base) e sem elevar imposto das operadoras.
Fundo Social do pré-sal: 10% do superávit financeiro anual para FNSP/Funpen, com transição (no texto anterior da comissão especial, a notícia registra que seria 15%).
DRU: o texto prevê que recursos de FNSP e Funpen não sejam alcançados pela Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Contingenciamento: o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE) recuou de proibir bloqueios em qualquer hipótese, mas vedou usar recursos como reserva de contingência ou “devolver” sobras ao Tesouro ao fim do ano (o saldo fica no fundo).
Aos valores recuperados, apreendidos, confiscados ou declarados perdidos em razão da exploração ilegal das apostas com bets, inclusive os provenientes de cooperação jurídica internacional, não se aplicam as vedações de colocá-los em reserva de contingência ou de impor bloqueio ou contingenciamento e sua exceção.
Com Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
DIMAS: TIRO NO PÉ

Os Dimas — Ronaldo e Tiago — parecem não ter aprendido a lição. Na noite da última terça-feira, seus aliados comemoraram o veto à candidatura do araguainense Lucas Campelo a deputado federal pelo Podemos.
Na prática, esse movimento pode se transformar em um verdadeiro tiro no pé, já que o veto inviabiliza o partido de conquistar uma vaga na Câmara Federal. Críticos afirmam que os Dimas se comportam como se fossem donos dos votos em Araguaína.
Vale lembrar que a média necessária para ocupar uma das vagas de deputado federal pelo Tocantins será de pelo menos 100 mil votos.
CANDIDATURA DE GAGUIM AO SENADO É FATO

A cúpula nacional do União Brasil não abre mão da candidatura ao Senado do deputado Carlos Gaguim, conforme assegura o presidente nacional da sigla, Antonio Rueda. Gaguim já foi vereador de Palmas, deputado estadual e presidente da Assembleia por dois mandatos, governador temporário e deputado federal em diversas legislaturas. Com ampla experiência em Brasília, no Congresso Nacional e nos ministérios, é considerado um homem público gabaritado para representar o Tocantins no Senado Federal.
FORÇA DOS ABREU NO BICO

A secretária da Mulher em Araguatins, Wesla Pereira Lima, filha do prefeito Aquiles, aceitou o convite da família Abreu — leia-se Kátia Abreu, senador Irajá Abreu e o empresário Iratã Abreu — para ser candidata a deputada estadual pelo PSD. Wesla fará dobradinha com Laurez Moreira, candidato a governador, Irajá Abreu, candidato à reeleição ao Senado, e Uiratan Abreu, candidato a deputado federal, todos pelo PSD.
PREFEITURA DE PALMAS CAPACITA SERVIDORES PARA EVITAR EVASÃO ESCOLAR

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação, iniciou formação sobre Busca Ativa Escolar, reunindo gestores, orientadores, assistentes sociais e profissionais da rede de proteção. A ação busca padronizar fluxos de atendimento e orientar o uso da plataforma de monitoramento da frequência escolar, fortalecendo a luta contra a evasão escolar.
DORINHA E EDUARDO GOMES EM PALMAS

Neste final de semana, os senadores tocantinenses Dorinha Seabra, pré-candidata a governadora, e Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado, desembarcam em Palmas após missão oficial no exterior. Eles devem se reunir com o governador Wanderley Barbosa e lideranças que compõem a frente de apoio a Dorinha para o governo, além de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para as duas vagas ao Senado.
AMÉLIO EM BRASÍLIA É FAKE

Circulou nas redes sociais uma fake news sobre a ida do presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato a governador, deputado Amélio Cayres, a Brasília, nesta quinta-feira. O vídeo afirma que ele teria sido convidado pelo presidente nacional do Republicanos, Marco Pereira. Tudo Fake!!
Amélio estará, hoje, em Palmas presidindo sessão em homenagem ao Dia da Mulher.
Sua candidatura ao governo segue firme.
NOMINATAS: TESTE DE SÃO TOMÉ
O dia 4 de abril é o prazo final para quem deseja disputar mandato eletivo nas eleições estaduais de 2026. Também é a data limite para deputados federais e estaduais mudarem de partido sem risco de perda de mandato. No dia seguinte, 5 de abril, será possível visualizar o cenário definitivo das eleições proporcionais, com surpresas aguardadas.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO É DIA 4 DE ABRIL
Detentores de cargos como secretários, presidentes de empresas públicas e ordenadores de despesas precisam se afastar até 4 de abril para disputar mandato eletivo. Mudanças são esperadas no Governo do Estado e em diversas prefeituras tocantinenses. Em Palmas e no governo estadual, já há pré-candidatos que devem se desincompatibilizar para concorrer a vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
LULINHA PEDE AO STF SUSPENSÃO DE QUEBRA DE SIGILO

Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão da CPMI do INSS que determinava a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, a defesa de Lulinha pediu à Corte a extensão do benefício.
Em nota, os advogados afirmam que os fundamentos da decisão que beneficiou Luchsinger também se aplicam a Fábio Luís, que teve seus sigilos quebrados na mesma votação em bloco, “sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”.
A defesa acrescenta que Fábio seguirá colaborando com a investigação conduzida pelo STF, inclusive fornecendo de “forma voluntária” documentos bancários e fiscais nos autos.
STF DEFINE HOJE SOBRE NEGATIVA DE DOMICILIAR A BOLSONARO

O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, agendou uma sessão virtual na quinta-feira (5) para que os ministros referendem a decisão de Alexandre de Moraes que negou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agendamento foi feito a pedido do próprio Moraes. Como a decisão foi dada de forma monocrática, os colegas da Primeira Turma deverão decidir se mantêm as determinações ou não.
No modelo virtual, os ministros possuem um prazo determinado para registrar os votos na página on-line do processo. Normalmente, eles ocorrem às sextas-feiras e o prazo é de uma semana.
MELHOR OPÇÃO DE VORCARO SERIA DELAÇÃO PREMIADA, DIZEM PESSOAS PRÓXIMAS

Cercado, o banqueiro Daniel Vorcaro não tem mais para onde correr. Ou faz uma delação premiada e entrega todo o sistema, ou ficará preso por muitos anos.
A avaliação é de pessoas que convivem de perto com o banqueiro. Disposição para isso, segundo elas, ele já demonstrou.
Coincidência ou não, sua prisão ocorre dias antes da aguardada reunião com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual havia se comprometido a falar.
Em novembro, o banqueiro foi acusado de tentar fugir do Brasil após anunciar a venda do Banco Master em uma operação considerada suspeita. Voltou para casa 11 dias depois, monitorado por tornozeleira eletrônica, após comprovar que havia comunicado ao Banco Central sobre a viagem.
MORRE “SICÁRIO”, UMA DAS PRRINCIPAIS FIGURAS DO CASO MASTER

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o "Sicário", morreu na noite desta quarta-feira (4). Ele estava internado num hospital em Belo Horizonte após ter atentado contra a própria vida enquanto estava sob custódia da PF (Polícia Federal).
Preso na manhã de ontem no âmbito da Operação Compliance Zero, Mourão era réu por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nas investigações da Polícia Federal, foi constatada a existência de um grupo chamado de "A Turma", do qual Vorcaro e Luiz Mourão faziam parte.
Segundo a PF, "Sicário" era responsável pela "coordenação de atividades voltadas à obtenção de informações, monitoramento de pessoas e levantamento de dados considerados relevantes para os interesses do grupo".
Nova estrutura na Rua Diamante vai substituir antigo bueiro e solucionar alagamentos históricos na região
Por Alcione Luz
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, iniciou nesta quarta-feira, 4, a construção de uma ponte em concreto armado na Rua Diamante, no setor Morada do Sol, região sul da Capital. A nova estrutura terá 10 metros de extensão e substituirá o antigo sistema de bueiros utilizado para a passagem de um córrego afluente do Ribeirão Taquarussuzinho.
A intervenção atende a uma demanda antiga dos moradores, que convivem com transtornos provocados pela insuficiência dos bueiros existentes. Durante períodos de chuvas intensas, o volume de água ultrapassa a capacidade de vazão, causando transbordamentos e alagamentos na via. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, foi iniciada a demolição do bueiro antigo para a execução da fundação da nova ponte.
Morada do Sol
A obra faz parte de um pacote de investimentos voltados à solução de problemas históricos de infraestrutura na cidade. Além da ponte na Rua Diamante, o prefeito Eduardo Siqueira Campos autorizou a construção de outra estrutura no setor, na Rua MS-23. O investimento total é de R$ 1.869.572,93 nas duas pontes.
“Estamos resolvendo de forma definitiva problemas históricos que afetam diretamente a vida das pessoas. Nosso compromisso é investir em obras estruturantes, que resolvam as causas dos transtornos e preparem Palmas para crescer com planejamento e responsabilidade”, destacou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Proposta visa oferecer, de forma gratuita, avaliação e cirurgia corretiva para crianças com orelha proeminente
Por Juscelene Melo
Em reunião realizada nesta terça-feira, 3, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Palmas recebeu representantes do Rotary Clube de Palmas para alinhar a parceria do projeto ‘Orelhinha com Amor’, iniciativa que visa atender, inicialmente, estudantes das escolas do campo da rede municipal.
A proposta visa oferecer, de forma totalmente gratuita, avaliação e cirurgia corretiva para crianças com orelha proeminente, condição que, embora não represente risco físico à saúde, pode impactar a autoestima e a saúde emocional, especialmente quando associada a situações de bullying no ambiente escolar.
Diagnóstico e próximas etapas
No final de 2025, foi realizado um diagnóstico junto aos gestores das escolas do campo para identificar os estudantes que poderiam necessitar da intervenção. A partir desse levantamento inicial, o projeto avança agora para uma nova fase: a avaliação psicológica, com emissão de laudo e entrevistas com as famílias.
O objetivo é garantir que a criança esteja emocionalmente apta para o procedimento e que a decisão parta, de fato, dela. Conforme destacado pelos organizadores, a motivação para a cirurgia deve ser da própria criança, que precisa compreender o processo e expressar seu desejo de realizar ou não a intervenção.
Conforme o supervisor educacional Weudes Rocha, a Semed compreende o projeto como uma estratégia que pode contribuir no combate ao bullying no contexto escolar. “A gestão enfatiza que a viabilização dessas cirurgias corretivas permite aos estudantes a superação de barreiras emocionais severas, uma vez que a correção da orelha proeminente atua diretamente na restauração da autoestima”, comenta.
Parceria e cuidado integral
Previsto para ter início nos próximos meses, o projeto ‘Orelhinha com Amor’ será executado pelo Rotary Clube de Palmas em parceria com hospitais e com a Semed. A iniciativa envolve o trabalho de múltiplos profissionais, desde a triagem e avaliação psicológica até o acompanhamento pós-operatório. “Atualmente, esse tipo de cirurgia estética não possui ampla oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, os parceiros ressaltam que, para muitas crianças, a correção representa um impacto direto na autoestima e no bem-estar emocional, especialmente quando há relatos de sofrimento decorrente de bullying”, ressalta o médico cirurgião plástico responsável pelos procedimentos, Weber Moragas.
Weudes Rocha ressalta que todo o processo de seleção será conduzido de forma ética e criteriosa, com acompanhamento técnico e apoio institucional, assegurando a transparência e a responsabilidade social, indispensáveis à execução desta política de cuidado integral.
Da Assessoria
Em meio às discussões sobre os rumos do estado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) defendeu que o debate público no Tocantins precisa avançar para propostas concretas de desenvolvimento e planejamento de longo prazo. Para ela, o momento exige mais reflexão sobre o futuro do estado e menos disputas políticas superficiais.
“O Tocantins tem capacidade de crescer muito mais do que cresce hoje. O que precisamos é discutir com seriedade quais são os caminhos para garantir desenvolvimento, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
A parlamentar avalia que temas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento e fortalecimento das cadeias produtivas devem ocupar o centro das discussões sobre o futuro do estado.
Segundo Dorinha, qualquer projeto consistente para o Tocantins precisa combinar responsabilidade administrativa, capacidade de gestão e diálogo com os diferentes setores da sociedade.
“Precisamos olhar para frente e construir soluções que estejam à altura do nosso potencial. O debate público deve sempre priorizar ideias, planejamento e compromisso com o desenvolvimento do estado e com a qualidade de vida da população”, concluiu a senadora.