O Fonset é um espaço estratégico de debates, avaliação e planejamento

 

 

Por Lara Cavalcante

 

 

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) participa entre os dias 26 e 28 de fevereiro,em Gramado-RS, da 148ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Trabalho (Fonset) . O evento tem como tema empregabilidade, qualificação e geração de renda.

 

Para a secretária da pasta, Cleizenir Divina dos Santos, a participação no encontro reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento das políticas públicas de trabalho. “O Fonset é um espaço estratégico de debates, avaliação e planejamento de todos os secretários do país. Além da participação do Ministério do Trabalho que nos traz importantes informações e nos dá espaço para tirar dúvidas. Tem sido uma experiência riquíssima e com certeza vamos voltar para nossos estados com uma bagagem de conhecimento muito maior”, destacou.

 

O encontro tem como objetivo promover a integração entre os Estados-membros, fortalecer o alinhamento institucional e debater pautas estratégicas relacionadas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o país.

 

A programação inclui homenagem aos ex-presidentes do Fonset, discussão e deliberação sobre a Ata da 147ª Assembleia Geral Ordinária, além de diálogos com órgãos e entidades convidadas, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, entre outras instituições.

 

Secretária Cleizenir dos Santos representa o Governo do Tocantins em Fórum Nacional.

 

Na ocasião, o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella, conduzirá os participantes em visitas técnicas e apresentará programas desenvolvidos no estado, proporcionando a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas na área do trabalho e desenvolvimento profissional.

 

A participação do Tocantins na 148ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Trabalho reforça o compromisso do Estado com o aprimoramento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, fortalecendo a integração nacional e a busca por soluções que ampliem oportunidades para a população tocantinense.

 

Fonset

 

O Fonset (Fórum Nacional de Secretários do Trabalho é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1989, que reúne gestores estaduais de trabalho de todo o Brasil. Ele atua como espaço de diálogo e articulação com o governo federal para discutir políticas públicas de emprego, renda, qualificação profissional e economia solidária, defendendo pautas conjuntas.

 

 

Posted On Sábado, 28 Fevereiro 2026 04:20 Escrito por

Secretário Hélio Marques participa do encontro que reúne gestores da Administração Penitenciária de todo o país

 

 

Por Danilo Rodrigues

 

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, participou da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Natal (RN). O encontro reuniu secretários e gestores da Justiça e da Administração Penitenciária de todo o Brasil para discutir o fortalecimento das políticas penais e a cooperação entre os estados e o Governo Federal.

 

Também participaram do evento o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Eldison Arruda, além de representantes das demais unidades federativas.

 

Durante a programação foram debatidos temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos das discussões sobre segurança pública em tramitação no Congresso Nacional. A agenda incluiu ainda a apresentação de boas práticas desenvolvidas por estados, como iniciativas voltadas ao público LGBTQIAP+, projetos de reintegração social e a adoção de sistemas de classificação técnica no âmbito prisional.

 

Na sexta-feira, 26, os gestores participaram de visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conheceram o polo fabril da unidade e projetos voltados ao trabalho prisional. A unidade desenvolve atividades como produção de blocos de concreto intertravado, esquadrias de alumínio, confecções têxteis, marcenaria e artigos religiosos.

 

O secretário Hélio Marques ressaltou que o encontro representa um espaço estratégico para o fortalecimento integrado da segurança pública no país. “Não há como tratar segurança pública de forma isolada. O sistema prisional é parte essencial dessa engrenagem. Quando investimos em inteligência, tecnologia, controle e gestão eficiente das unidades, estamos impactando diretamente na redução da criminalidade e na desarticulação de organizações criminosas”, afirmou.

 

Hélio Marques destacou ainda que a troca de informações entre os estados e o alinhamento com o Governo Federal ampliam a capacidade de monitoramento, aperfeiçoam protocolos de segurança e fortalecem ações coordenadas de inteligência penitenciária. “Fortalecer o controle e a inteligência no ambiente prisional é proteger a sociedade. Ao mesmo tempo, é assegurar que o cumprimento da pena esteja vinculado à responsabilidade, à disciplina e à oportunidade de mudança”, concluiu.

 

O superintendente Eldison Arruda ressaltou a importância da troca de experiências técnicas. “A participação do Tocantins no Consej permite acompanhar de perto as inovações na área penal e penitenciária, além de identificar boas práticas que podem ser adaptadas à nossa realidade. Esse intercâmbio fortalece a gestão e amplia nossa capacidade de resposta às demandas do sistema prisional”, pontuou.

 

O Consej constitui um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira, promovendo o alinhamento de estratégias, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação institucional entre os entes federativos.

 

 

 

Posted On Sábado, 28 Fevereiro 2026 04:18 Escrito por

WANDERLEI APOSTA NA UNIÃO E EVITA PRESSA NA ESCOLHA DO CANDIDATO DA BASE

 

Em agenda oficial em Gurupi, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que trabalha pela coesão da base governista e disse não acreditar em racha entre a senadora Dorinha Seabra (União Brasil) e o presidente da Assembleia, Amelio Cayres (Republicanos), que disputam a indicação ao Palácio Araguaia em 2026.

“Temos muito tempo até as convenções”, afirmou, sinalizando que não há pressa para definição e que o momento é de construção política. Wanderlei também voltou a descartar qualquer possibilidade de renúncia, mantendo o discurso de unidade e paciência estratégica dentro do grupo palaciano.

 

AMÉLIO CAYRES ACELERA PRÉ-CAMPANHA AO GOVERNO

O presidente da Assembleia Legislativa, Amelio Cayres (Republicanos), mantém agenda intensa neste fim de semana, reforçando sua pré-candidatura ao Palácio Araguaia. Com presença constante em municípios e encontros políticos, Amélio sinaliza que está disposto a consolidar seu nome dentro da base governista.

Nos bastidores, aliados avaliam que o deputado tem ampliado articulações e fortalecido apoios regionais, colocando a pré-candidatura “a todo vapor”. O movimento ocorre em meio à disputa interna pela indicação do grupo palaciano para 2026.

 

GAUSS APONTA LIDERANÇA ISOLADA DE EDUARDO GOMES AO SENADO

 

O Observatório Político do Paralelo 13 esteve nesta sexta-feira (27), com o Instituto Gauss, representado por seu proprietário, Lázaro da Gauss, que apresentou um cenário ainda indefinido na disputa pela segunda colocação ao Senado. Segundo os dados, há forte movimentação e empate técnico entre postulantes que buscam espaço.

Na liderança, porém, aparece com folga o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL), que disputará a reeleição. O levantamento indica vantagem confortável do senador no momento, enquanto os demais nomes ainda brigam pela consolidação eleitoral.

 

PAULO MOURÃO NO SENADO

 

O empresário e ex-deputado estadual Paulo Mourão (PT) está em Brasília em conversas com a cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores para discutir seu futuro político. Nos bastidores, cresce a possibilidade de que Mourão entre na disputa por uma vaga ao Senado em 2026, alinhando seu projeto ao palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve buscar a reeleição.

A movimentação inclui a articulação de uma frente de partidos em apoio à candidatura de Lula no Tocantins, com a construção de uma chapa competitiva ao Senado. Mourão pode se somar ao senador Irajá Silvestre, que também deve disputar a reeleição, consolidando um bloco no estado.

ATLASINTEL APONTA EMPATE TÉCNICO ENTRE LULA E TARCÍSIO EM SIMULAÇÃO DE 2º TURNO

 

Levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgado pela CNN Brasil, indica cenário apertado em simulações de segundo turno para 2026. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

Outros nomes da oposição, como Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro, surgem logo atrás de Lula nas projeções, enquanto Flavio Bolsonaro apresenta equilíbrio estatístico quase exato com o atual mandatário. Já governadores como Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Junior ainda aparecem com maior distância do presidente. O cenário reforça sinais de fortalecimento da oposição e fragmentação das preferências do eleitorado diante de diferentes nomes da direita.

 

PF PEDE QUEBRA DE SIGILOS DE LULINHA E RELATOR NO STF AUTORIZA

 

O ministro Andre Mendonca, relator no Supremo Tribunal Federal da investigação sobre fraudes no INSS, autorizou, a pedido da Polícia Federal, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida foi solicitada no âmbito do inquérito que apura a atuação de um grupo ligado ao lobista conhecido como “Careca do INSS”.

Documentos da investigação apontam que o filho do presidente Luiz Inacio Lula da Silva teria sido mencionado em movimentações financeiras, incluindo referência a uma suposta “mesada” de R$ 300 mil. A defesa nega irregularidades. A decisão do ministro ocorreu antes mesmo de a CPMI do INSS aprovar a quebra de sigilo no âmbito do Congresso.

 

CPMI APROVA QUEBRA DE SIGILO DE LULINHA E SESSÃO TERMINA EM CONFUSÃO

 

A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A votação foi simbólica e gerou controvérsia: o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou aprovação com sete votos contrários entre os 31 presentes, enquanto a base governista sustenta que 14 titulares votaram contra. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou erro na contagem e prometeu recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A sessão descambou para troca de agressões e precisou ser interrompida pela Polícia Legislativa. A investigação cita menções ao nome de Lulinha em depoimentos e mensagens interceptadas pela PF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o filho “vai pagar o preço se estiver envolvido”, enquanto a defesa nega qualquer participação nas irregularidades.

 

 

 

Posted On Sexta, 27 Fevereiro 2026 15:17 Escrito por

Durante agenda nesta quinta-feira, 26, também foram entregues obras e premiações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe)

 

 

Por Rafael de Oliveira

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 26, em Gurupi, a ordem de serviço para a construção da Escola Estadual em Tempo Integral no município, que terá investimento superior a R$ 10,2 milhões. A unidade escolar contará com 13 salas de aula e será construída em um terreno de 30 mil m², para fortalecer a educação no sul do estado.

 

Ainda em Gurupi, o chefe do Executivo entregou a cobertura e a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa, orçada em R$ 673.081,05, e assinou a ordem de serviço para reforma completa da unidade escolar, que receberá um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. O governador ainda inaugurou a cobertura, a quadra poliesportiva e a central de GLP do Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão, que recebeu investimento de R$ 842.468,79. As ações integram o projeto Obra Toda Semana, executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

 

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância das obras previstas e o resultado positivo do estado em índices educacionais

 

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a prioridade em fortalecer a educação estadual. “Estamos lançando a construção de uma escola em tempo integral padrão que vai atender mais de 1,5 mil alunos e transformar a educação de Gurupi, reafirmando o nosso compromisso em garantir ambientes adequados para a comunidade. Também entregamos as premiações às escolas que se destacaram. Além disso, ficamos muito felizes com os resultados alcançados, com o avanço no índice de alfabetização, que passou de 14% para 61%. Isso é fruto de um trabalho com resultados concretos, construído a partir da parceria entre o Estado e os municípios. Também recebemos o reconhecimento do Selo Ouro, fundamental para fortalecer nossos indicadores educacionais e garantir uma aprendizagem cada vez melhor. Quando investimos em educação, investimos na sociedade e no futuro”, pontuou.

 

Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou as ações como primordiais para o fortalecimento e valorização da educação e do processo de ensino-aprendizagem

 

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou as ações como primordiais para o fortalecimento e a valorização da educação e do processo de ensino-aprendizagem. “Inauguramos reformas de quadras poliesportivas e anunciamos a construção desta ETI [Escola em Tempo Integral], sonho muito aguardado por todos. Com isso, avançamos em melhorias estruturais que fortalecem o ambiente escolar. Esses investimentos refletem o compromisso com uma educação que preza o estudante, o professor e a comunidade. Também participamos de premiações importantes, tanto para a rede estadual quanto para os municípios, dentro de uma educação de território, em que todos caminham juntos”, destacou.

 

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, expressou que as obras representam avanços significativos para a educação do município, ampliando a estrutura escolar. “A construção da ETI e a reforma da Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa vão impactar diretamente a educação de Gurupi. São obras importantes que valorizam quem transforma a nossa sociedade, assim como as premiações vão reconhecer o trabalho dos educadores”, salientou.

 

Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou que a ampliação da estrutura escolar representa um avanço significativo para a educação do município 

 

A diretora da Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa, Daniele Gross, destacou a expectativa dos educadores e da comunidade escolar com a reforma da unidade. “Estamos muito emocionados, pois é algo que sonhávamos há muitos anos. A escola é antiga e atende muitos alunos. Tenho certeza de que a educação vai melhorar muito, assim como a qualidade do ensino para os alunos, que esperavam também por esse momento”, relatou.

 

Premiações

 

Antes da solenidade de assinatura das ordens de serviço e das inaugurações de obras, o governador Wanderlei Barbosa entregou os prêmios Escola que Transforma, Profe de Educação nos Municípios e Destaque Saeto. A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi.

 

 A diretora da Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa, Daniele Gross, comentou sobre a expectativa dos educadores e da comunidade escolar com a reforma da unidade

 

A premiação integrou a programação realizada pela Seduc nessa quarta-feira, 25, e quinta-feira, 26, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, incluindo formações e palestras voltadas a gestores, professores e equipes técnicas das redes estadual e municipal. As ações fazem parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e têm como objetivo fortalecer o papel da liderança escolar, além de capacitar os gestores em práticas de inovação, gestão educacional e desenvolvimento da educação, marcando o início de uma série de eventos a serem realizados nas 13 Superintendências Regionais de Educação do Estado.

 

O Prêmio Profe de Educação nos Municípios reconhece as escolas públicas municipais que apresentaram os melhores resultados na avaliação de saída do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto) de 2025. O Prêmio Escola que Transforma valoriza os projetos pedagógicos inovadores desenvolvidos por unidades escolares e por profissionais da rede estadual, enquanto o Destaque Saeto reconhece as escolas estaduais com desempenho relevante na avaliação.

 

Governador Wanderlei Barbosa entregou a cobertura e a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa

 

Na área de abrangência da Superintendência Regional de Educação de Gurupi, foram entregues 22 troféus e premiação em dinheiro em reconhecimento ao desempenho e às boas práticas educacionais. Do total, 16 escolas receberam o Prêmio Escola que Transforma, distribuídos em primeiro, segundo e terceiro lugar; três conquistaram o Prêmio Profe de Educação nos Municípios e outras três foram agraciadas com o Prêmio Destaque Saeto.

 

Vencedora do 1º lugar do Prêmio Escola que Transforma, a Escola Estadual Gercina Borges Teixeira, localizada em Formoso do Araguaia, também foi uma das unidades reconhecidas com o prêmio Destaque Saeto na etapa dos anos finais do ensino fundamental. “É um reconhecimento muito gratificante para uma equipe qualificada que trabalha diariamente em prol da educação do estado. Somos muito gratos por esse reconhecimento, que é resultado de um trabalho comprometido com a oferta de uma educação de qualidade e transformadora”, declarou o diretor Edmilson Rodrigues Santos, que representou a unidade escolar ao lado da vice-diretora Shirley Helena de Souza.

 

 

Posted On Sexta, 27 Fevereiro 2026 14:23 Escrito por

Temas constam na norma que trata de propaganda eleitoral e representam pontos de preocupação para Justiça

 

 

Por Gabriela Coelho

 

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai definir na próxima segunda-feira (2) as regras para uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Há previsão de cobrança de até R$ 30 mil como multa em caso de publicação de conteúdos falsos.

 

O tema consta na norma que trata sobre propaganda eleitoral e é um ponto de preocupação da Justiça Eleitoral.

 

A ideia é efetuar uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais e com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com anúncios na internet.

 

A Corte começou a analisar normas que vão orientar as eleições deste ano. Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as regras precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, como determina a Lei das Eleições.

 

As resoluções em análise envolvem os seguintes temas:

Ilícitos eleitorais;

Sistemas eleitorais;

Calendário eleitoral;

Pesquisas eleitorais;

Propaganda eleitoral;

Prestação de contas;

Auditoria e fiscalização;

Registro de candidatura;

Representações e reclamações;

Atos gerais do processo eleitoral;

Cronograma operacional do cadastro eleitoral;

Consolidação das normas voltadas ao cidadão;

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e

Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

 

 

Posted On Sexta, 27 Fevereiro 2026 14:15 Escrito por
Página 402 de 4085