Unidade oferece serviços integrados, incluindo acolhimento psicossocial, orientação jurídica e assistência social

 

 

Por Rafael de Oliveira

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou a Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi, nesta quinta-feira, 26, para fortalecer a rede de proteção ao público feminino na região sul do estado. A unidade é especializada em acolhimento, atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência e está situada na Rua 9, esquina com a Avenida Paraíba.

 

A implantação é resultado de parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), e a prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, além da articulação com demais órgãos da rede de proteção. A Casa da Mulher Tocantinense funcionará como referência regional no enfrentamento à violência de gênero, com atendimento humanizado e articulado entre diferentes áreas. Os atendimentos serão realizados das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

 

 

Iniciativa é resultado de parceria entre o Governo do Tocantins e a prefeitura de Gurupi

 

Durante a inauguração, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa amplia o acesso aos serviços especializados e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na região sul do estado.

 

 

“Trata-se de um projeto muito importante, que queremos ampliar para outros municípios. A casa foi estruturada para acolher e atender mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do governo com as pautas sociais e com quem mais precisa. Temos consciência da relevância da iniciativa para coibir a violência contra a mulher, fortalecê-las e garantir acolhimento integral. O espaço oferecerá proteção e cuidado, permitindo que busquem apoio com respeito e sensibilidade”, pontuou.

 

 

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da consolidação da rede de proteção às mulheres e o impacto da iniciativa para o enfrentamento à violência de gênero. “Trabalhamos muito para que este projeto se tornasse realidade. Precisamos atuar em todas as frentes, com ações de conscientização, para que as mulheres sejam atendidas e assistidas de forma adequada. Este espaço abriga diversos atendimentos, serviços e acolhimento adequado para que se sintam seguras. Para que a política pública da mulher seja efetiva, é necessário trabalhar em rede, fortalecendo a atuação nos municípios. Hoje em dia, já contamos com mais de 30 redes que atuam localmente para ajudar as mulheres a romper o ciclo da violência, fortalecendo sua autonomia por meio do suporte necessário. Agradecemos as parcerias com o Governo do Tocantins, fundamentais para a concretização desta rede”, reforçou.

 

Chefe do Executivo destacou que a iniciativa amplia o acesso aos serviços especializados e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na região sul do estado

 

Presente na solenidade, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, enfatizou que o espaço representa um marco para a promoção do acolhimento, da inclusão e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. “A iniciativa é importante não apenas às mulheres, mas a toda a sociedade. Representa um grande passo rumo à igualdade de oportunidades e ao avanço da justiça social. Parabenizo o governador pelo trabalho que vem ampliando as políticas públicas voltadas às mulheres e levando instrumentos de defesa a todo o estado. Essa união de esforços é essencial ao fortalecimento de uma causa tão relevante”, evidenciou.

 

Serviços integrados

 

Inspirada no modelo da Casa da Mulher Brasileira, a unidade reúne, em um mesmo local, serviços como acolhimento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento à rede de saúde, assistência social e apoio às mulheres vítimas de violência. O objetivo é garantir atendimento ágil, seguro, contínuo e humanizado, evitando que as mulheres precisem percorrer diferentes órgãos para acessar seus direitos.

 

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da consolidação da rede de proteção às mulheres

 

A unidade também conta com o Centro de Capacitação e Empoderamento Feminino (CCEF), com cursos como corte e costura, manicure e cabeleireiro, voltados à qualificação profissional e à autonomia econômica das mulheres atendidas.

 

Moradora de Gurupi, Deusirene Resplande, de 51 anos, expressou a gratidão pela iniciativa e pelo impacto positivo do novo espaço para as mulheres. “Vim prestigiar a inauguração e sinto que este espaço traz mais segurança e bem-estar para todas nós que precisamos desse acolhimento. Agradecemos pelo suporte tão importante”, comentou.

 

Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, enfatizou que o espaço representa um marco para a promoção do acolhimento, da inclusão e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres

 

A secretária municipal da Mulher e Cidadania de Gurupi, Cristina Donato, salientou que a Casa da Mulher Tocantinense é um sonho realizado para Gurupi. “Avançamos na execução de um conjunto de ações de enfrentamento às diversas formas de violência, ampliando o cuidado, o atendimento e o respeito às mulheres. Agora, esta casa fortalece a política pública, funcionando como um espaço completo de acolhimento e suporte”, declarou.

 

A iniciativa fortalece as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e amplia o acesso aos serviços de proteção e garantia de direitos, com a parceria de outros órgãos.

 

O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, abordou o papel da instituição na articulação das políticas de proteção. “A centralização dos serviços amplia a dignidade e o atendimento a quem mais precisa. A Defensoria Pública se coloca como parceira nesse processo e, com essa integração, ampliamos o acolhimento e os serviços oferecidos. A DPE [Defensoria Pública do Tocantins] deixa o reconhecimento ao trabalho do governador Wanderlei Barbosa por fortalecer a política pública e levá-la às mulheres”, finalizou.

 

 

 

Posted On Sexta, 27 Fevereiro 2026 05:28 Escrito por

Filho do presidente Lula é investigado por fraudes contra aposentados e virou alvo nesta quinta (26) de investigação da CPMI do INSS

 

 

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Por Cézar Feitoza

 

 

 

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval em janeiro a um pedido da Polícia Federal de quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Os dados já estão em posse da Polícia Federal. As informações foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pela PF.

 

Os sigilos levantados permitem o acesso a informações bancárias, fiscais e dos e-mails do filho do presidente Lula.

 

As quebras do sigilo de Lulinha foram autorizadas no âmbito das investigações sobre as fraudes no INSS. Segundo a PF, uma organização criminosa promoveu descontos ilegais nos pagamentos de aposentados e pensionistas em busca de enriquecimento ilícito.

A defesa de Lulinha afirma que ele está à disposição para colaborar com a investigação voluntariamente. Mas ainda não se manifestou sobre a quebra de sigilo.

 

 

 

O filho do presidente Lula é citado nas investigações da Polícia Federal sobre as fraudes em ao menos quatro pontos. O principal se refere a um possível pagamento de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para Lulinha.

 

Nas tratativas para o repasse do dinheiro, o Careca do INSS diz que o pagamento deveria ser feito ao "filho do rapaz".

 

As informações estão em um relatório da Polícia Federal enviado em dezembro ao STF. O interlocutor do Careca do INSS comprovou o pagamento dos R$ 300 mil, com destino para a empresa RL Consultoria e Intermediações LTDA, que funcionaria como empresa de fachada do esquema.

 

A Polícia Federal afirma que, pelo contexto das mensagens e pela dinâmica financeira apurada, o valor de R$ 300 mil pago à RL Consultoria não se destinava à prestação real de serviços, mas sim a beneficiar o “filho do rapaz”, expressão usada para ocultar o verdadeiro destinatário final do dinheiro.

 

Relatórios de inteligência financeira (RIFs) citados na decisão indicam que a RL Consultoria recebeu, ao todo, R$ 18,27 milhões, parte relevante transferida por empresas ligadas diretamente ao "careca do INSS".

 

A decisão informa que a RL Consultoria tem como sócios Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha, e seu pai.

 

 

 

Posted On Sexta, 27 Fevereiro 2026 05:22 Escrito por

Requerimento da Segunda Relatoria, ratificado pelo Tribunal Pleno, aponta manutenção de irregularidades já identificadas em processo anterior

 

 

Da Assessoria

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou novamente a suspensão do processo de contratação de um show artístico no município de Axixá do Tocantins. A decisão cautelar, requerida pela Segunda Relatoria, de titularidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, foi concedida pelo Pleno por unanimidade durante sessão realizada nesta quarta-feira, 25 de fevereiro.

 

A medida atinge o processo administrativo aberto pela Prefeitura para a contratação da dupla sertaneja Bruno & Marrone, com apresentação prevista para o dia 14 de março de 2026, ao custo de R$ 1,1 milhão, por meio de inexigibilidade de licitação.

 

A nova intervenção do Tribunal ocorreu após a área técnica identificar que, mesmo depois de uma primeira decisão cautelar sobre o caso, o município abriu outro processo praticamente idêntico, mantendo boa parte das irregularidades já apontadas anteriormente.

 

Primeira suspensão

 

O assunto já estava sendo acompanhado pelo Tribunal em procedimento anterior. Em dezembro de 2025, a equipe técnica da 2ª Diretoria de Controle Externo identificou diversas inconsistências no processo inicial de contratação do show.

 

Na ocasião, o conselheiro Napoleão determinou a suspensão cautelar do procedimento, decisão que posteriormente foi referendada de forma unânime pelo Plenário da Corte.

 

Entre os problemas identificados naquele momento estavam falhas na instrução do processo, ausência de documentos essenciais, planejamento considerado deficiente, indícios de direcionamento na estimativa de preços e possíveis prejuízos à administração pública.

 

Cidade de Axixá

 

Também foram apontados indícios de sobrepreço, previsão de pagamento antecipado integral do contrato sem garantias, além de cláusulas consideradas desvantajosas para o poder público.

 

Anulação e reabertura do processo

 

Após ser notificado da decisão do Tribunal, o prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge chegou a reconhecer as irregularidades e determinou a anulação do processo original de contratação.

 

No entanto, pouco tempo depois, a prefeitura instaurou um novo procedimento administrativo com o mesmo objeto, mantendo características semelhantes às do processo anterior.

 

Segundo a análise técnica encaminhada à Segunda Relatoria, a nova contratação reproduziu grande parte das falhas já identificadas, além de apresentar novos indícios de irregularidades.

 

Persistência de problemas

 

Entre os pontos levantados na nova análise está a manutenção do valor global de R$ 1,1 milhão, sem justificativa técnica suficiente para afastar a suspeita de sobrepreço estimada em aproximadamente R$ 350 mil.

 

Também permanecem preocupações relacionadas ao pagamento antecipado integral do contrato, à ausência de garantias que protejam o poder público, às cláusulas contratuais consideradas desequilibradas e a possíveis riscos ao erário.

 

Outro aspecto observado pela equipe técnica é o impacto financeiro da contratação para o município, que possui cerca de 10 mil habitantes, o que exige cautela ainda maior na realização de despesas dessa natureza.

 

A análise da equipe técnica também menciona riscos relacionados à capacidade financeira da administração municipal e questionamentos sobre a compatibilidade da despesa com o cenário fiscal e social do município.

 

Tentativa de contornar decisão

 

Na avaliação da relatoria, a abertura de um novo processo com características semelhantes pode indicar tentativa de contornar a decisão cautelar anteriormente imposta pelo Tribunal.

 

O documento ressalta que a repetição do procedimento com os mesmos vícios pode representar afronta à autoridade das decisões da Corte de Contas e aos princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e interesse público.

 

Determinação

 

Diante dos indícios apresentados, o conselheiro Napoleão requereu ao Pleno a concessão de nova medida cautelar, determinando que o prefeito suspenda imediatamente todos os atos relacionados à contratação, incluindo qualquer execução financeira.

 

O gestor e os demais responsáveis citados no processo deverão apresentar esclarecimentos ao Tribunal. O caso continua em análise e ainda será julgado quanto ao mérito pelo TCETO.

 

A atuação cautelar do Tribunal tem como objetivo evitar possíveis danos aos cofres públicos e garantir que contratações realizadas pela administração pública sigam os princípios legais e de boa gestão dos recursos públicos.

 

O processo pode ser acompanhado na íntegra pelo e-Contas AQUI.

 

 

 

 

Posted On Quinta, 26 Fevereiro 2026 21:12 Escrito por

Desde a última terça-feira, 24, serviço opera regularmente; faltas do período de suspensão serão abonadas e conteúdo reposto

 

 

Por Milena Botelho e Jesuino Santana Jr.

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), mantém normalizado o transporte escolar urbano da rede municipal. O serviço foi restabelecido nessa terça-feira, 24, após a contratação de 17 novos ônibus, garantindo o deslocamento diário de mais de 700 estudantes de rotas urbanas da Capital.

 

Para atender as rotas urbanas foi necessário revisar o Decreto nº 2.861/2026, publicado neste mês, que regulamenta a oferta do transporte escolar no Município e assegura segurança jurídica à execução do serviço. A norma garante o transporte a educandos residentes na zona rural da Capital, à distância superior a 1.500 metros da via principal (rota central de embarque), bem como a mais de 3.000 metros da unidade educacional localizada na zona rural ou urbana.

 

A secretária municipal da Educação, Anice Moura, destacou o esforço conjunto para restabelecer o serviço com segurança e responsabilidade legal. “Desde o início, nossa prioridade foi garantir o retorno do transporte escolar de forma segura e dentro da legalidade. Trabalhamos intensamente para revisar o decreto, concluir os trâmites administrativos e contratar novos ônibus, assegurando que nossos estudantes tenham acesso à escola com tranquilidade e dignidade”, afirmou.

 

Conteúdo reposto

 

As faltas registradas durante o período de suspensão do transporte escolar urbano serão abonadas. As unidades educacionais também adotaram estratégias pedagógicas para assegurar a reposição dos conteúdos e evitar prejuízos aos estudantes.

 

Rotas

 

As rotas urbanas atendem estudantes dos setores Recanto das Araras I e II, Jardim Vitória I e II, Sônia Regina, Jardim Paulista, Setor Industrial, Bela Vista e Lago Norte, que estudam em escolas de tempo integral e parcial. O horário de saída para as unidades de tempo integral é às 7 horas com retorno às 16h50. Já para as escolas parciais pela manhã, a saída é às 6h40 e o retorno, às 11h30, enquanto à tarde a saída é às 12h40 e o retorno, às 17h30.

 

 

 

Posted On Quinta, 26 Fevereiro 2026 21:10 Escrito por

O governo trabalhou para que todos os 87 requerimentos fossem votados em conjunto para então serem derrubados

 

 

 

Com Estadão 

 

 

Depois de articulação do governo, a CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, 26, todos os requerimentos em pauta, que miravam, entre outros, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, ex-parlamentares e investigados pela Polícia Federal acusados de participação no esquema fraudulento de descontos associativos e até mesmo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

 

O governo trabalhou para que todos os 87 requerimentos fossem votados em conjunto para então serem derrubados. A oposição queria votar cada um dos itens isoladamente. No final, em votação simbólica, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), consagrou a vitória da oposição. A sala da comissão então virou palco de briga. A sessão foi interrompida e a TV Senado parou de transmitir o vídeo do local.

 

A reunião desta quinta é considerada uma das mais importantes desta reta final dos trabalhos da comissão porque os requerimentos aprovados chegarão e serão analisados antes de 28 de março, quando chega ao fim o prazo de funcionamento do colegiado.

 

Membros do governo partiram para cima da mesa, onde estavam o presidente e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A Polícia Legislativa tentou barrar a aproximação, assim como deputados da oposição. O clima ficou mais tenso após uma confusão entre os deputados Rogério Correia (PT-MG), governista, e Evair Vieira de Melo (PP-ES), da oposição.

 

Governistas defendiam a votação em bloco dizendo que havia uma blindagem do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que, segundo eles, apenas pautaria requerimentos favoráveis à oposição.

 

“A partir do momento que o senhor (Viana) colocar na pauta os requerimentos, estamos dispostos a analisar os demais requerimentos. O senhor coloca na pauta requerimentos já rejeitados e não coloca elementos que não foram analisados”, afirmou.

 

Parlamentares petistas queriam que a CPMI do INSS pautasse requerimentos contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, integrantes da Igreja Lagoinha, a qual Viana faz parte e outros ex-integrantes e aliados que fizeram parte da gestão de Jair Bolsonaro quando era presidente – até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

 

Estadão Conteúdo.

 

 

 

Posted On Quinta, 26 Fevereiro 2026 14:12 Escrito por
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