Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos; Rivaldo Barbosa, de 18 anos; e Robson Calixto, de 9 anos

 

 

Por Luiza Marinho e Gabriela Coelho

 

 

No segundo e último dia de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar os acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando pena de 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.

 

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:

9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;

25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;

25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;

16 anos e 8 meses por tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.

 

O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado.

 

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo).

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.

 

Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo.

Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados.

 

A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.

Maioria e votos

 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o último a votar, Flávio Dino.

 

Durante o julgamento, Moraes afirmou que o assassinato representou um ataque direto à democracia e relacionou o crime à infiltração de organizações criminosas em estruturas do Estado e do Parlamento.

 

“A questão das mortes na democracia vem sendo muito estudada. Em recente estudo, de janeiro de 2026, é citado o número de crimes políticos com a infiltração do crime organizado nos parlamentos. Um desses casos é o caso de Marielle Franco. As democracias enfrentam desafios crescentes, ascensão da direita e infiltração do crime organizado”, afirmou.

 

De acordo com Moraes, durante seu voto, as ações de Marielle, na época, estavam “peitando” os interesses de milicianos e o crime evidencia “um episódio de violência política de gênero” para “interromper a atuação de uma mulher”.

 

Acusação

 

Na sustentação oral, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o crime foi resultado de uma engrenagem envolvendo milícia, interesses imobiliários e mando político na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

 

Segundo a acusação, Marielle teria se tornado obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente em disputas relacionadas à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias.

 

“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante o julgamento.

 

A denúncia foi aceita pelo STF em 2024 e teve como um dos principais pilares a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor do crime, já condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.

 

Defesas

 

No primeiro dia de julgamento, as cinco defesas concentraram seus argumentos na tentativa de desqualificar a delação de Lessa, classificada como “mentirosa”, “criação mental” e “história construída”.

 

Antes de votar, Moraes rejeitou todos os pedidos preliminares apresentados pelos advogados, que alegavam incompetência do Supremo para julgar o caso, ausência de justa causa, nulidade da delação e necessidade de exame clínico do colaborador.

 

“Não houve comprovação da necessidade (de exame clínico), simplesmente foi uma alegação feita pela defesa e também foi indeferida”, afirmou o relator.

 

 

Posted On Quinta, 26 Fevereiro 2026 05:54 Escrito por

Revista britânica aponta que caso Master reacendeu debates sobre a conduta dos membros do Supremo

 

Com O Globo

 

“Tudo começou com um banqueiro que gostava de supermodelos e jatos particulares”, assim descreveu a revista The Economist ao reportar como o Supremo Tribunal Federal se viu envolvido num “enorme escândalo” no Brasil. A revista britânica destacou que o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, “não foi o único a tremer na base” após a sua prisão e a liquidação da instituição por fraude, dadas as ligações com políticos de todo o espectro político e com os magistrados da alta cúpula do país.

 

A Economist ressaltou que o caso Master “reacendeu os debates no Brasil sobre a conduta dos membros da mais alta instância judicial do país”, o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Isso porque, na análise da revista, alguns dos magistrados “mais poderosos do mundo mantêm uma relação excessivamente próxima com a elite empresarial e política”.

Os dois líderes reiteraram interesse em concluir com rapidez as negociações do Acordo MERCOSUL – EAU para o estabelecimento de uma Parceria Econômica Abrangente.

 

Ao citar os questionamentos sobre ministros do STF, a revista destaca que tal repercussão pode impulsionar a direita (que nutre “especial animosidade” pela Corte) nas eleições ao Senado e o discurso, de parte desses candidatos, em prol da abertura de processos de impeachment contra ministros.

 

Dias Toffoli é mencionado 12 vezes, com referências ao investimento de uma pessoa ligada a Vorcaro no resort do qual a família do ministro era sócia, no Paraná, e ao relatório da Polícia Federal que apontou mensagens entre o magistrado e partes do processo do qual era relator. Sobre Alexandre de Moraes, citado 11 vezes, a Economist destacou o elo do Master com a mulher dele, Viviane Barci.

 

“O colega de Toffoli no Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, também está em apuros. Quando surgiram provas de que a esposa de Moraes, que é advogada, havia recebido um contrato incomumente vago e lucrativo para representar o Banco Master, Moraes abriu uma investigação contra funcionários da Receita Federal por vazamento de informações confidenciais”, disse.

 

A Economist pontuou, ainda, a iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de articular um código de conduta para a Corte.

 

“Os senhores Toffoli e Moraes reagiram imediatamente. Ambos afirmam nunca terem julgado um caso com conflito de interesses e que a adoção de um código de ética é desnecessária”, afirmou a revista.

 

No texto, a revista lembra que o STF foi responsável por julgar os atos golpistas, mas ponderou que a atuação não é imune a críticas.

 

“Mesmo defendendo a democracia, o tribunal tem se mostrado mais intransigente, por vezes interpretando críticas a seus membros como um ataque à própria democracia”, diz o veículo.

 

 

 

Posted On Quinta, 26 Fevereiro 2026 05:51 Escrito por O Paralelo 13

Da Assessoria

 

 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu posse a dois novos promotores de Justiça substitutos nesta quarta-feira, 25. Na solenidade, as palavras foram de fortalecimento da instituição e também de emoção por parte dos empossados, que chegam ao estado do Tocantins e se integram ao Ministério Público com a missão de fiscalizar o cumprimento das leis e trabalhar pela cidadania dos tocantinenses.

 

Natural de Passos, cidade de Minas Gerais, o empossado Átila de Andrade Pádua disse que, hoje, seu coração já é “amarelo, azul e branco”, em alusão às cores da bandeira do Tocantins. Ele agradeceu aos seus familiares, aos amigos e também ao procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, por dar seguimento às posses do 10º Concurso para Ingresso na Carreira do MPTO.

 

Sobre o momento que agora inicia, Átila de Andrade ponderou: “Que a autoridade e o orgulho de pertencer ao Ministério Público do Tocantins não me honrem mais do que a busca diária de fazer valer o exercício dessa função”.

 

 

O também empossado Raimundo Fábio da Silva, nascido no Rio Grande do Norte, lembrou suas origens. “Seria impossível imaginar que o menino de família humilde da cidade de Mossoró um dia iria se tornar promotor de Justiça no estado do Tocantins”, disse, emocionado. Ele agradeceu a todos que contribuíram em sua jornada e refletiu sobre as novas responsabilidades. “Integrar o Ministério Público do Tocantins não é apenas alcançar uma conquista profissional, é aceitar um compromisso permanente com senso de justiça e sobretudo com o povo tocantinense”, disse.

 

Fortalecimento

Átila de Andrade e Raimundo Fábio da Silva foram aprovados no 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO, realizado em 2022. Na atual gestão, já são nove os empossados. Com esses ingressos, o Ministério Público passa a contar com 121 membros ativos.

 

Acolhida

Aos novos membros, as palavras do procurador-geral de Justiça foram de boas-vindas. “Estamos de braços abertos para acolhê-los e orientá-los neste momento de tão importante transição na vida pessoal e profissional, que envolve a mudança para um novo estado e o ingresso em uma instituição com atribuições bastante complexas”, disse Abel Andrade.

 

Fortalecimento da atuação no interior

Nos anos iniciais da carreira, os novos membros atuam nas cidades de menor porte, o que foi lembrado pelo procurador-geral de Justiça. “Como membros do Ministério Público, cabe a vocês a missão de se fazerem presentes no seio das comunidades, mantendo o olhar sensível às pessoas e o compromisso permanente com o dever de promover a Justiça”, acrescentou Abel Andrade.

 

A posse aconteceu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Estiveram presentes representantes do governo do estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Tocantins, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), além dos membros do Ministério Público e de representante da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 16:38 Escrito por

 

Condições incluem abatimento sobre valor total, juros ou multa e negociação digital, sem sair de casa

 

 

Da Assessoria

 

Clientes da Energisa Tocantins que estejam com contas de energia em atraso podem regularizar seus débitos com condições facilitadas e personalizadas. A distribuidora oferece descontos de até 98%, que podem ser aplicados sobre o valor total da dívida, juros ou multa, além de parcelamento em até 24 vezes, conforme o perfil do consumidor.

A negociação pode ser feita de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até uma agência. O atendimento está disponível pelo aplicativo Energisa On, para Android e iOS, e pelo site oficial da empresa, garantindo praticidade e segurança ao cliente.

As condições são avaliadas caso a caso, considerando o histórico de pagamento e o tempo de atraso. Segundo a distribuidora, a orientação é que o consumidor procure os canais oficiais assim que identificar dificuldade para manter as faturas em dia.

“Nosso objetivo é oferecer alternativas que realmente caibam no orçamento do cliente. A negociação personalizada permite encontrar a melhor solução para cada situação, evitando que o débito evolua e trazendo mais tranquilidade financeira”, destaca o coordenador comercial da Energisa Tocantins, Erick Honório.

Os pagamentos podem ser realizados via Pix, cartão de débito ou crédito, à vista ou parcelados, conforme as condições aprovadas no momento do acordo. Para negociar, é necessário apresentar documento pessoal com foto e, se possível, uma conta de energia recente.

Feirão Serasa Limpa Nome

Os interessados em regularizar a sua situação com a Energisa Tocantins também podem aproveitar o Feirão Serasa Limpa Nome, disponível até o dia 1º de abril. A iniciativa, que oferece atendimento on-line e presencial, é uma oportunidade para limpar o nome e negociar débitos com descontos.

No ambiente digital, o Feirão está disponível no site www.serasalimpanome.com.br; no App Serasa, disponível na Google Play e App Store; ou no Whatsapp (11) 99575-2096. Presencialmente, as negociações podem ser feitas nas agências dos Correios, mediante apresentação de documento oficial com foto.

 

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 16:26 Escrito por

Unidade também conquista Selo Ouro de Referência em Atendimento, certificação que atesta excelência dos serviços prestados

 

 

Por Tainara Saraiva

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), alcançou um marco histórico no fortalecimento do empreendedorismo local. A Casa do Empreendedor de Palmas conquistou o título de maior volume de atendimentos do Brasil, tornando-se referência nacional entre as Salas do Empreendedor.

 

O reconhecimento foi anunciado nesta terça-feira, 24, durante a edição do Prêmio Estadual da Rede Estendida, promovido pelo Sebrae Tocantins, consolidando Palmas como o município com o maior número de atendimentos realizados em todo o país.

 

Além do protagonismo nacional, três colaboradores da Casa do Empreendedor também foram reconhecidos como destaques no atendimento, recebendo premiação individual e um cheque no valor de R$ 3 mil, reforçando a qualidade e o compromisso da equipe com o empreendedor palmense.

 

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o papel do Sebrae e da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no fortalecimento do atendimento aos microempreendedores individuais (MEIs) na Capital.

 

"Em primeiro lugar, é preciso reconhecer o trabalho que o Sebrae realiza, o apoio que oferece por meio da Sala do Empreendedor e dos programas voltados às cidades empreendedoras. Também é importante registrar o trabalho da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Palmas e de todos que atuam na Casa do Empreendedor. Não se trata apenas de quantidade, mas de qualidade no atendimento. Palmas concentra praticamente mais de um terço dos MEIs de todo o Tocantins, o que torna esse espaço extremamente demandado e exige atenção permanente. A dedicação desses profissionais é motivo de orgulho para todos nós", ressaltou o chefe do Executivo.

 

Selo Ouro de Atendimento

Durante o evento, a Casa do Empreendedor de Palmas também foi reconhecida com o Selo Ouro de Referência em Atendimento, certificação que atesta a excelência dos serviços prestados aos empreendedores do município.

 

"Sabemos o quanto o microempreendedor da Capital confia na Casa do Empreendedor e reconhece o atendimento que recebe. É um trabalho de excelência que, para um primeiro ano, merece o nosso reconhecimento. Por isso, faço aqui um agradecimento ao Sebrae, ao Sistema S, à CDL, à Acipa e à nossa equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico", acrescentou o prefeito.

 

O selo é concedido com base em uma metodologia nacional que avalia critérios técnicos como qualidade no atendimento, eficiência dos serviços, estrutura da unidade e resultados alcançados. As Salas do Empreendedor são classificadas nas categorias Bronze, Prata ou Ouro, sendo esta última uma das mais altas distinções da premiação.

 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que os reconhecimentos são resultado de uma política pública estruturada e contínua.

 

"Liderar o Brasil em atendimentos e conquistar o Selo Ouro demonstra que não estamos apenas ampliando o acesso aos serviços, mas elevando o padrão de qualidade. Trabalhamos para facilitar a formalização, reduzir barreiras e oferecer atendimento eficiente e humanizado. Seguiremos avançando na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios, consolidando Palmas como referência nacional no apoio ao empreendedor."

 

A participação e os reconhecimentos obtidos pela Prefeitura reforçam o compromisso da gestão municipal com a qualificação dos serviços, a valorização dos profissionais e a construção de um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, consolidando Palmas como referência nacional no apoio aos pequenos negócios e a melhor cidade para investir.

 

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 13:49 Escrito por
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