Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos; Rivaldo Barbosa, de 18 anos; e Robson Calixto, de 9 anos
Por Luiza Marinho e Gabriela Coelho
No segundo e último dia de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar os acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando pena de 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:
9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;
25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;
25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;
16 anos e 8 meses por tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.
O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo).
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.
Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo.
Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados.
A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.
Maioria e votos
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o último a votar, Flávio Dino.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que o assassinato representou um ataque direto à democracia e relacionou o crime à infiltração de organizações criminosas em estruturas do Estado e do Parlamento.
“A questão das mortes na democracia vem sendo muito estudada. Em recente estudo, de janeiro de 2026, é citado o número de crimes políticos com a infiltração do crime organizado nos parlamentos. Um desses casos é o caso de Marielle Franco. As democracias enfrentam desafios crescentes, ascensão da direita e infiltração do crime organizado”, afirmou.
De acordo com Moraes, durante seu voto, as ações de Marielle, na época, estavam “peitando” os interesses de milicianos e o crime evidencia “um episódio de violência política de gênero” para “interromper a atuação de uma mulher”.
Acusação
Na sustentação oral, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o crime foi resultado de uma engrenagem envolvendo milícia, interesses imobiliários e mando político na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, Marielle teria se tornado obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente em disputas relacionadas à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias.
“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante o julgamento.
A denúncia foi aceita pelo STF em 2024 e teve como um dos principais pilares a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor do crime, já condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.
Defesas
No primeiro dia de julgamento, as cinco defesas concentraram seus argumentos na tentativa de desqualificar a delação de Lessa, classificada como “mentirosa”, “criação mental” e “história construída”.
Antes de votar, Moraes rejeitou todos os pedidos preliminares apresentados pelos advogados, que alegavam incompetência do Supremo para julgar o caso, ausência de justa causa, nulidade da delação e necessidade de exame clínico do colaborador.
“Não houve comprovação da necessidade (de exame clínico), simplesmente foi uma alegação feita pela defesa e também foi indeferida”, afirmou o relator.
Revista britânica aponta que caso Master reacendeu debates sobre a conduta dos membros do Supremo
Com O Globo
“Tudo começou com um banqueiro que gostava de supermodelos e jatos particulares”, assim descreveu a revista The Economist ao reportar como o Supremo Tribunal Federal se viu envolvido num “enorme escândalo” no Brasil. A revista britânica destacou que o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, “não foi o único a tremer na base” após a sua prisão e a liquidação da instituição por fraude, dadas as ligações com políticos de todo o espectro político e com os magistrados da alta cúpula do país.
A Economist ressaltou que o caso Master “reacendeu os debates no Brasil sobre a conduta dos membros da mais alta instância judicial do país”, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque, na análise da revista, alguns dos magistrados “mais poderosos do mundo mantêm uma relação excessivamente próxima com a elite empresarial e política”.
Os dois líderes reiteraram interesse em concluir com rapidez as negociações do Acordo MERCOSUL – EAU para o estabelecimento de uma Parceria Econômica Abrangente.
Ao citar os questionamentos sobre ministros do STF, a revista destaca que tal repercussão pode impulsionar a direita (que nutre “especial animosidade” pela Corte) nas eleições ao Senado e o discurso, de parte desses candidatos, em prol da abertura de processos de impeachment contra ministros.
Dias Toffoli é mencionado 12 vezes, com referências ao investimento de uma pessoa ligada a Vorcaro no resort do qual a família do ministro era sócia, no Paraná, e ao relatório da Polícia Federal que apontou mensagens entre o magistrado e partes do processo do qual era relator. Sobre Alexandre de Moraes, citado 11 vezes, a Economist destacou o elo do Master com a mulher dele, Viviane Barci.
“O colega de Toffoli no Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, também está em apuros. Quando surgiram provas de que a esposa de Moraes, que é advogada, havia recebido um contrato incomumente vago e lucrativo para representar o Banco Master, Moraes abriu uma investigação contra funcionários da Receita Federal por vazamento de informações confidenciais”, disse.
A Economist pontuou, ainda, a iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de articular um código de conduta para a Corte.
“Os senhores Toffoli e Moraes reagiram imediatamente. Ambos afirmam nunca terem julgado um caso com conflito de interesses e que a adoção de um código de ética é desnecessária”, afirmou a revista.
No texto, a revista lembra que o STF foi responsável por julgar os atos golpistas, mas ponderou que a atuação não é imune a críticas.
“Mesmo defendendo a democracia, o tribunal tem se mostrado mais intransigente, por vezes interpretando críticas a seus membros como um ataque à própria democracia”, diz o veículo.
Da Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu posse a dois novos promotores de Justiça substitutos nesta quarta-feira, 25. Na solenidade, as palavras foram de fortalecimento da instituição e também de emoção por parte dos empossados, que chegam ao estado do Tocantins e se integram ao Ministério Público com a missão de fiscalizar o cumprimento das leis e trabalhar pela cidadania dos tocantinenses.
Natural de Passos, cidade de Minas Gerais, o empossado Átila de Andrade Pádua disse que, hoje, seu coração já é “amarelo, azul e branco”, em alusão às cores da bandeira do Tocantins. Ele agradeceu aos seus familiares, aos amigos e também ao procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, por dar seguimento às posses do 10º Concurso para Ingresso na Carreira do MPTO.
Sobre o momento que agora inicia, Átila de Andrade ponderou: “Que a autoridade e o orgulho de pertencer ao Ministério Público do Tocantins não me honrem mais do que a busca diária de fazer valer o exercício dessa função”.

O também empossado Raimundo Fábio da Silva, nascido no Rio Grande do Norte, lembrou suas origens. “Seria impossível imaginar que o menino de família humilde da cidade de Mossoró um dia iria se tornar promotor de Justiça no estado do Tocantins”, disse, emocionado. Ele agradeceu a todos que contribuíram em sua jornada e refletiu sobre as novas responsabilidades. “Integrar o Ministério Público do Tocantins não é apenas alcançar uma conquista profissional, é aceitar um compromisso permanente com senso de justiça e sobretudo com o povo tocantinense”, disse.
Fortalecimento
Átila de Andrade e Raimundo Fábio da Silva foram aprovados no 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO, realizado em 2022. Na atual gestão, já são nove os empossados. Com esses ingressos, o Ministério Público passa a contar com 121 membros ativos.
Acolhida
Aos novos membros, as palavras do procurador-geral de Justiça foram de boas-vindas. “Estamos de braços abertos para acolhê-los e orientá-los neste momento de tão importante transição na vida pessoal e profissional, que envolve a mudança para um novo estado e o ingresso em uma instituição com atribuições bastante complexas”, disse Abel Andrade.
Fortalecimento da atuação no interior
Nos anos iniciais da carreira, os novos membros atuam nas cidades de menor porte, o que foi lembrado pelo procurador-geral de Justiça. “Como membros do Ministério Público, cabe a vocês a missão de se fazerem presentes no seio das comunidades, mantendo o olhar sensível às pessoas e o compromisso permanente com o dever de promover a Justiça”, acrescentou Abel Andrade.
A posse aconteceu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Estiveram presentes representantes do governo do estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Tocantins, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), além dos membros do Ministério Público e de representante da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).
Condições incluem abatimento sobre valor total, juros ou multa e negociação digital, sem sair de casa
Da Assessoria
Clientes da Energisa Tocantins que estejam com contas de energia em atraso podem regularizar seus débitos com condições facilitadas e personalizadas. A distribuidora oferece descontos de até 98%, que podem ser aplicados sobre o valor total da dívida, juros ou multa, além de parcelamento em até 24 vezes, conforme o perfil do consumidor.
A negociação pode ser feita de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até uma agência. O atendimento está disponível pelo aplicativo Energisa On, para Android e iOS, e pelo site oficial da empresa, garantindo praticidade e segurança ao cliente.
As condições são avaliadas caso a caso, considerando o histórico de pagamento e o tempo de atraso. Segundo a distribuidora, a orientação é que o consumidor procure os canais oficiais assim que identificar dificuldade para manter as faturas em dia.
“Nosso objetivo é oferecer alternativas que realmente caibam no orçamento do cliente. A negociação personalizada permite encontrar a melhor solução para cada situação, evitando que o débito evolua e trazendo mais tranquilidade financeira”, destaca o coordenador comercial da Energisa Tocantins, Erick Honório.
Os pagamentos podem ser realizados via Pix, cartão de débito ou crédito, à vista ou parcelados, conforme as condições aprovadas no momento do acordo. Para negociar, é necessário apresentar documento pessoal com foto e, se possível, uma conta de energia recente.
Feirão Serasa Limpa Nome
Os interessados em regularizar a sua situação com a Energisa Tocantins também podem aproveitar o Feirão Serasa Limpa Nome, disponível até o dia 1º de abril. A iniciativa, que oferece atendimento on-line e presencial, é uma oportunidade para limpar o nome e negociar débitos com descontos.
No ambiente digital, o Feirão está disponível no site www.serasalimpanome.com.br; no App Serasa, disponível na Google Play e App Store; ou no Whatsapp (11) 99575-2096. Presencialmente, as negociações podem ser feitas nas agências dos Correios, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Unidade também conquista Selo Ouro de Referência em Atendimento, certificação que atesta excelência dos serviços prestados
Por Tainara Saraiva
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), alcançou um marco histórico no fortalecimento do empreendedorismo local. A Casa do Empreendedor de Palmas conquistou o título de maior volume de atendimentos do Brasil, tornando-se referência nacional entre as Salas do Empreendedor.
O reconhecimento foi anunciado nesta terça-feira, 24, durante a edição do Prêmio Estadual da Rede Estendida, promovido pelo Sebrae Tocantins, consolidando Palmas como o município com o maior número de atendimentos realizados em todo o país.
Além do protagonismo nacional, três colaboradores da Casa do Empreendedor também foram reconhecidos como destaques no atendimento, recebendo premiação individual e um cheque no valor de R$ 3 mil, reforçando a qualidade e o compromisso da equipe com o empreendedor palmense.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o papel do Sebrae e da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no fortalecimento do atendimento aos microempreendedores individuais (MEIs) na Capital.
"Em primeiro lugar, é preciso reconhecer o trabalho que o Sebrae realiza, o apoio que oferece por meio da Sala do Empreendedor e dos programas voltados às cidades empreendedoras. Também é importante registrar o trabalho da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Palmas e de todos que atuam na Casa do Empreendedor. Não se trata apenas de quantidade, mas de qualidade no atendimento. Palmas concentra praticamente mais de um terço dos MEIs de todo o Tocantins, o que torna esse espaço extremamente demandado e exige atenção permanente. A dedicação desses profissionais é motivo de orgulho para todos nós", ressaltou o chefe do Executivo.
Selo Ouro de Atendimento
Durante o evento, a Casa do Empreendedor de Palmas também foi reconhecida com o Selo Ouro de Referência em Atendimento, certificação que atesta a excelência dos serviços prestados aos empreendedores do município.
"Sabemos o quanto o microempreendedor da Capital confia na Casa do Empreendedor e reconhece o atendimento que recebe. É um trabalho de excelência que, para um primeiro ano, merece o nosso reconhecimento. Por isso, faço aqui um agradecimento ao Sebrae, ao Sistema S, à CDL, à Acipa e à nossa equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico", acrescentou o prefeito.
O selo é concedido com base em uma metodologia nacional que avalia critérios técnicos como qualidade no atendimento, eficiência dos serviços, estrutura da unidade e resultados alcançados. As Salas do Empreendedor são classificadas nas categorias Bronze, Prata ou Ouro, sendo esta última uma das mais altas distinções da premiação.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que os reconhecimentos são resultado de uma política pública estruturada e contínua.
"Liderar o Brasil em atendimentos e conquistar o Selo Ouro demonstra que não estamos apenas ampliando o acesso aos serviços, mas elevando o padrão de qualidade. Trabalhamos para facilitar a formalização, reduzir barreiras e oferecer atendimento eficiente e humanizado. Seguiremos avançando na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios, consolidando Palmas como referência nacional no apoio ao empreendedor."
A participação e os reconhecimentos obtidos pela Prefeitura reforçam o compromisso da gestão municipal com a qualificação dos serviços, a valorização dos profissionais e a construção de um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, consolidando Palmas como referência nacional no apoio aos pequenos negócios e a melhor cidade para investir.