Dançarina rebolou ao som de música da cantora Aretuza Lovi no 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil

Por Hellen Leite

O Ministério da Saúde vai criar uma curadoria para organizar eventos oficiais da pasta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6), um dia após o episódio que envolveu uma dança erótica durante um encontro do ministério. A curadoria estará ligada ao gabinete da ministra, Nísia Trindade, e vai avaliar os eventos propostos para todas as áreas da pasta. A avaliação deve considerar a adequação das propostas à missão institucional do Ministério da Saúde.

A apresentação em questão aconteceu nessa quinta (5), durante o 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil. Pelas imagens que viralizaram nas redes sociais, é possível ver o momento em que uma dançarina rebola ao som da música Batcu, de Aretuza Lovi, com participação de Valesca Popozuda.

O objetivo do evento era apoiar a implementação e a gestão participativa da Política Nacional de Promoção da Saúde a partir do compartilhamento de experiências e da ampliação do diálogo entre gestores e trabalhadores de diversos estados, com momentos dedicados à diversidade cultural.

Segundo o Ministério da Saúde, a dança ocorreu durante o intervalo do encontro, que contou, ao todo, com apresentação de sete grupos artísticos. "Uma das apresentações surpreendeu pela coreografia inapropriada. O Ministério da Saúde lamenta pelo episódio isolado, que não reflete a política da Secretaria e nem os propósitos do debate sobre a promoção à saúde realizados no encontro, e adotará medidas para não acontecer novamente", admitiu a pasta.

Críticas da oposição

A apresentação causou a indignação de opositores ao governo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que a situação retrata uma ideologia. "É um seminário de Atenção Primária do Ministério da Saúde!!! Atenção primária é isso aí? É isso que salva vidas num sistema que a OMS colocou em 125º lugar? O cupim identitário está corroendo o governo por dentro. E o Brasil real vê chocado tudo isso", disse ele em uma rede social.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um requerimento para que Nísia Trindade preste esclarecimentos sobre o encontro. O documento pede à pasta que informe o custo total do evento, além de nomes e matrículas dos funcionários e servidores envolvidos em sua organização.

Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados, exigindo informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o "objetivo é esclarecer os fatos e garantir medidas de prevenção para evitar situações semelhantes no futuro".

O governo estuda liberar o saque-rescisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a trabalhadores demitidos a partir de 2020 que optaram pelo saque-aniversário.

Com IstoÉ

Criado em 2019 no governo Bolsonaro, a retirada de parte dos valores do Fundo de Garantia no aniversário do trabalhador passou a ser permitida a todos os profissionais com saldo em conta, mas quem optasse pela medida não teria o dinheiro na demissão.

Um projeto com as novas regras já foi elaborado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto, aguardando o aval do presidente da República para ser enviado ao Congresso.

A mudança, no entanto, só ocorrerá se o Congresso aprovar.

Em entrevista à Folha, o ministro Luiz Marinho (Trabalho), afirmou que a intenção é corrigir uma "injustiça" com os trabalhadores.

"Nós vamos propor corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, iludidos, que depois foram remitidos e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo", disse nesta sexta-feira (6).

O foco do ministro é no trabalhador que fez o empréstimo consignado do saque-aniversário, no qual era possível adiantar valores futuros, mesmo antes do aniversário. No entanto, os demais profissionais também serão beneficiados com valores retroativos, desde que a demissão tenha ocorrido a partir de 2020.

Em geral, no consignado do saque-aniversário, os bancos propunham adiantar até cinco anos de retirada, ou seja, cinco parcelas de FGTS no aniversário, mas com cobrança de juros e taxas de empréstimo.

"Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 30 mil no saldo de FGTS, fez lá um empréstimo junto com a entidade financeira de R$ 5.000, R$ 10 mil. Se ele fez de R$ 10 mil e tinha R$ 30 mil, no mínimo ele tem R$ 20 mil de saldo. É dele. A lei feita pelo Bolsonaro proíbe que ele receba. É isso que nós vamos corrigir", afirmou Marinho.

Para quem tinha empréstimo, será necessário quitar os valores que deve ao banco. Além disso, estuda-se uma trava para que, quem já aderiu à modalidade e se arrependeu, não possa aderir novamente.

Para os demais, a intenção é liberar tanto a opção pelo saque-aniversário quanto o direito ao dinheiro na rescisão.

ENTENDA O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS

Nesse modelo, o trabalhador pode sacar de 5% a 50% do saldo mais um adicional. O percentual a ser liberado varia de acordo com o saldo na conta do FGTS.

Todo ano, há um calendário específico com as datas de liberações conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Quem adere à modalidade, no entanto, não pode sacar o saldo na rescisão, leva somente os 40% da multa. Para voltar a ter direito ao dinheiro na demissão sem justa causa, o trabalhador precisa esperar 25 meses após ter aderido à outra modalidade.

A regra foi aprovada em 2019, mas passou a valer apenas em janeiro de 2020.

COMO É A RETIRADA DOS VALORES?

O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário.

Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.

QUANTO PODE SER SACADO?

A quantia a ser sacada depende do saldo total do trabalhador em contas ativas e inativas. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser retirado. Há também uma liberação de parcela adicional, que varia conforme o saldo.

Por exemplo, se a pessoa tem R$ 1.000 de saldo em todas as contas do FGTS, ela terá disponível R$ 400 pela alíquota de 40% e mais R$ 50 pela parcela adicional, o que dará R$ 450 liberados para saque. O saldo restante permanece nas contas.

O QUE É E COMO FUNCIONA O FGTS

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

O fundo, no entanto, é utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme prevê a legislação.

O saque do FGTS é autorizado apenas em 16 situações previstas em lei. Fora isso, o trabalhador não tem acesso ao dinheiro.

Só a política tocantinense é capaz de produzir alguns efeitos. Embora levada em banho maria, conforme o “manual da cautela”, os bastidores continuam borbulhando em movimentações, ações, ataques e contra-ataques permitidos pela democracia e moldados pelo momento que o País e o Tocantins atravessam. Cada um do seu jeito, todos os envolvidos – e os que querem se envolver – nas eleições municipais de 2024, já colocaram seus blocos na rua, mas todos aguardando as datas da legislação eleitoral para, enfim, dizerem a que vieram.

Por Edson Rodrigues

Nos últimos dias que antecederam o início das comemorações pelos 35 anos de criação do Tocantins, partidos e líderes partidários, assim como previsto pelo Observatório Político de O Paralelo 13, concentraram em Brasília as suas articulações, envolvendo, inclusive, a definição sobre as pedras que comporão o tabuleiro sucessório de 2024 nos principais colégios eleitorais do Tocantins, principalmente em Palmas.

Por enquanto, de resultado prático, apenas muita zoada e pouca ação, pois a preocupação está na definição dos times, grupos e estrutura partidária para poder fazer figura no processo eleitoral.

Estamos falando de marketing, na mais pura essência, pois quem pretende chegar com chances de eleição em 2024, precisa star forte neste início de caminhada. Todos sabem que o jogo só terá início em abril de 2024, após a janela para a troca de partido sem o risco da perda do mandato por parte dos vereadores, que se juntarão àqueles que já tiverem garantido o direito de participar do pleito por conta do domicílio eleitoral, que terminou no último dia três de outubro.

PORTO NACIONAL I

As pedras do tabuleiro que se movem em Brasília têm seus reflexos em Porto Nacional. O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha esteve reunido na Capital Federal com a cúpula do PSB, partido do qual é o presidente estadual no Tocantins, acompanhado do empresário portuense Álvaro da A7, que foi convidado pela cúpula nacional a se filiar à legenda e ser o candidato a prefeito de Porto Nacional.

O convite foi aceito e a filiação marcada para ocorrer já no próximo mês de novembro, em um grande ato político a ocorrer em solo portuense.

PORTO NACIONAL II

Uma suposta falha no cerimonial do Palácio Araguaia provocou um mal-estar na classe política da Capital da Cultura Tocantinense, exatamente na comemoração pelos 35 anos de emancipação política do Estado do Tocantins, que teve palco importante em Porto Nacional.

Os organizadores do evento não convidaram o prefeito Ronivon Maciel. Esse tipo de falha, tido como “grosseria” no meio político, sabe-se, não faz parte do perfil do governador Wanderlei Barbosa, e não seria cometido deliberadamente, justamente em sua cidade natal, independentemente do prefeito ser ou não da sua base política.

De antemão sabe-se que isso não foi ordem ou do conhecimento do governador curraleiro, que sempre tem demonstrado nos atos políticos de sua gestão um espírito de união e respeito para com seus adversários e, certamente, não voltará a acontecer em novos eventos.

Depois do ocorrido, ficou-se sabendo que o convite à Ronivon Maciel chegou a acontecer, mas a menos de 24 horas do ato, quando o prefeito de Porto nacional já havia decolado para Brasília, em viagem de trabalho, na última terça-feira.

ESTRANHEZA

Inclusive, causou estranheza no mundo político portuense a vinda do governador Wanderlei Barbosa à Porto Nacional, pelas comemorações dos 35 anos de emancipação política do Tocantins e a ausência dos cinco deputados estaduais portuenses da base de apoio ao governo, na solenidade.

Além deles, os deputados federais Ricardo Ayres e Vicentinho Jr. Também não estiveram presentes, sem fala do ex-prefeito por três mandatos, Otoniel Andrade, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de prefeito em 2024.

Será que não foram convidados ou, simplesmente, resolveram não aparecer?

Coisas de Porto Nacional...

PORTO NACIONAL III

Nesta semana, circulou em Porto Nacional o resultado de uma pesquisa de intenção de voto para consumo interno que trouxe em seu resultado o empate técnico entre o atual prefeito, Ronivon Maciel e o deputado federal Toinho Andrade, seguidos por Otoniel Andrade, que seria o “fiel da balança” e outros dois candidatos: Joaquim Maia e Álvaro da A7 que, como sabemos, será candidato pelo PSB.

A política corre nas veias dos portuenses e, mesmo sendo uma competição para ver quem irá ter o poder de administrar a cidade por quatro anos, o jogo político na cidade é pautado pela boa convivência, sem violência verbal nem inimizades.

Logo, pode-se perceber que, mesmo com a largada já dada, ainda há muito a se percorrer até a linha de chegada, e muito a se observar dos competidores que podem, inclusive, se fundir entre si para chegarem juntos à linha final.

PALMAS

Já em Palmas, o assunto do momento é a filiação de Eduardo Siqueira Campos ao Podemos, em solenidade ocorrida no Salão Verde do Congresso Nacional, abonado pela própria presidente nacional da legenda, deputada federal Renata Abreu (SP) e pelo presidente estadual do Tocantins, Tiago Dimas, filho de Ronaldo Dimas, o famoso professor de Deus, ambos derrotados nas últimas eleições estaduais, além do deputado federal Felipinho, que cumprimentou o filho do eterno governador Siqueira Campos.

Nenhum dos demais deputados federais ou senadores tocantinenses prestigiou a solenidade.

Eduardo Siqueira Campos, afora, tem a missão de formar um grupo político com candidatos a vereador competitivos e buscar apoio de outros partidos para levar sua mensagem aos quatro cantos de Palmas, cidade idealizada e construída por seu pai, José Wilson Siqueira Campos, da qual já foi prefeito e cuja gestão obteve grande popularidade.

Além disso, caberá à Eduardo a reconstrução de muitas pontes de diálogo que ele mesmo “incendiou” quando seu pai, José Wilson Siqueira Campos era governador. E não podemos esquecer que o deputado estadual Júnior Geo, catapultado do Podemos por conta da filiação e pré-candidatura de Eduardo Siqueira Campos, tem grande aceitação entre a juventude palmense, bastante propensa a segui-lo, seja para qual partido for. Ou seja, Eduardo precisará aprimorar e alinhavar um diálogo com a juventude palmense, onde se concentram muitos votos.

ARAGUAÍNA

Já em Araguaína, o deputado federal Alexandre Guimarães deu um verdadeiro rabo de arraia no Palácio Araguaia.

O grupo político palaciano já tem o seu candidato à prefeito na Capital do Boi Gordo., o deputado estadual Jorge Frederico, um político de alta plumagem, com ótimo conceito na cidade e na região Norte do Estado, filiado ao Republicanos, partido presidido por Wanderlei Barbosa no Tocantins.

A questão é que, Alexandre Guimarães jamais apoiou a candidatura de Jorge Frederico, apesar de serem do mesmo partido e da base de apoio ao governo do Estado.

Desta forma, Guimarães conseguiu tomar o controle do Republicanos em Araguaína e deve lançar uma outra candidatura a prefeito, criando um imbróglio sem precedentes tanto para o governo quanto para os políticos envolvidos.

O Observatório Político de O Paralelo 13 ainda não conseguiu descobrir qual o caminho a ser tomado por Alexandre Guimarães acerca da sucessão municipal de Araguaína, se ele mesmo disputará a prefeitura ou se lançará um candidato ou, até mesmo, se irá compor com o atual prefeito, Wagner Rodrigues, em busca da reeleição.

É certo que Jorge Frederico tem liderança pessoal e um grupo político formado, aguardando apenas pequenos ajustes e, agora, um partido que lhe garanta a legenda para concorrer às eleições de 2024.

O movimento de Alexandre Guimarães, até agora, tem o único objetivo de desestabilizar e impedir a candidatura de Jorge Frederico à prefeitura e esse rabo de arraia pode acabar tendo reflexos negativos, uma vez que o eleitorado cativo de Jorge Frederico (foto) pode firmar o pé e apoiá-lo seja em qual partido for.

Ao que tudo indica, o movimento de Alexandre Guimarães foi muito antecipado, e dá à Jorge Frederico e ao Palácio Araguaia, praticamente, um ano para tentar reverter os estragos, articular e fortalecer a candidatura de Jorge Frederico, uma vez que Wanderlei Barbosa tem grandes chances de transferência de votos para seus candidatos a prefeito nos 139 municípios, principalmente em Araguaína e se vier com sua base de apoio unida.

Outras pedras ainda estão por aparecer nos tabuleiros sucessórios dos principais municípios tocantinenses, mas, como falamos no título deste artigo, por enquanto, há muita zoeira e pouca ação aos olhos da população, enquanto os bastidores fervem em articulações e acomodações de forças.

É aguardar para ver quais “coelhos” ainda vão sair desta cartola!

Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina

Por Felipe Pontes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) - por unanimidade - que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.

Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Ela agora teve o recurso provido pelo Supremo, que estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares.

Proteção para a gestante

Ao final, todos os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, para quem mais que uma questão trabalhista, o tema trata da proteção à gestante e da proteção especial às crianças conferida pela Constituição, uma vez que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos.

A tese estabelecida diz que a “trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e de estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.

Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos. Já o período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura desde a descoberta da gestação até cinco meses após o parto.

Quatro homens e três mulheres são acusados de cinco crimes pela PGR; demais ministros têm até 16 de outubro para se manifestar

Gabriela Coelho e Rossini Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (6) para condenar mais seis réus envolvidos no atos extremistas do 8 de Janeiro. São quatro homens e duas mulheres, sendo a maioria de São Paulo, além de Minas Gerais e Goiás, com penas de 14 e 17 anos de prisão (saiba mais sobre cada um deles abaixo) e a exigência de uma indenização de R$ 30 milhões, quantia que pode ser dividida de forma solidária entre os condenados. Este é o terceiro bloco de julgamentos, que começaram no mês passado e somam seis condenados — todos homens — com penas de 12, 14 e 17 anos.

A votação ocorre de forma virtual, e os demais magistrados têm até 16 de outubro para se manifestar. Nesse formato não aparecem detalhes do voto e não há discussão, apenas a decisão de cada ministro.

Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

Os sete, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração do patrimônio tombado.

Saiba quem são os réus

• Cláudio Augusto Felippe, Jardim Jaraguá/SP (17 anos de prisão) — policial militar aposentado, acusado de depredar o interior do Palácio do Planalto;
• Edineia Paes da Silva dos Santos, Americana/SP (17 anos de prisão) — segundo a PGR, faz parte do núcleo dos executores materiais dos crimes;
• Jaqueline Freitas Gimenez, Juiz de Fora/MG (17 anos de prisão) — acusada de destruir instalações do interior do Palácio do Planalto;
• Jorge Ferreira, Vale do Ribeira, região no sul de SP (14 anos de prisão) — acusado pela PGR de fazer parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto e quebrou vidros;
• Marcelo Lopes do Carmo, Aparecida de Goiânia/GO (17 anos de prisão) — acusado de depredar o interior do Palácio do Planalto; e
• Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jaguariúna/SP (17 anos de prisão) — acusado de fazer parte do grupo que depredou instalações do Congresso Nacional.

Na decisão, Moraes, que é o ministro relator do caso, afirmou que "a dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos".

Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 08/01/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico — alguns inclusive irreparáveis —, a serem suportados por toda a sociedade brasileira.

Os primeiros condenados

Nesta semana, o STF condenou três réus pelos ataques: Davis Baek (pena de 12 anos), João Lucas Giffoni (pena de 14 anos) e Moacir Santos (pena de 17 anos). O ministro André Mendonça pediu destaque nos julgamentos de outras duas acusadas (Nilma Alves e Jupira Rodrigues), o que significa que a discussão será transferida para o plenário físico da Corte. Não há data para retomá-los.

Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.