Aeronave deve pousar em Tel Aviv nos próximos dias

Por Lucas Pordeus León

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decola de Natal (RN) neste domingo (8) com destino a Roma, na Itália, para repatriar os brasileiros que tentam sair da Palestina ou de Israel devido ao conflito iniciado neste final de semana. A expectativa da FAB é que o avião siga da Itália e pouse em Tel Aviv na tarde de segunda-feira (9) ou na terça-feira (10) para a primeira repatriação de brasileiros.

O governo reservou seis aeronaves para a repatriação. São dois KC-30, com capacidade para 230 passageiros cada, além de dois KC-390, com capacidade para 80 passageiros cada, e duas aeronaves cedidas pela Presidência da República, com capacidade de 40 passageiros cada.

Inicialmente, um KC-30 segue hoje para Itália com objetivo de ficar mais próximo do conflito, enquanto as embaixadas finalizam a primeira lista para repatriação. Médicos e psicólogos estão na equipe que seguirá para a região para auxiliar os brasileiros.

“Nós vamos adequando o tamanho da missão em função das necessidades alocadas pelos nossos ministérios. Estamos com um brigadeiro lá na embaixada (de Israel) ajudando nessa consolidação de todos os brasileiros, de todas as embaixadas da região, Egito, Jordânia e Israel, para que possamos trazer todos os brasileiros que estão na região, logicamente aqueles que desejarem. Importante dizer que vários também já estão se colocando em aeronaves comerciais”, informou o comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno.

Ele participou na manhã de hoje de uma reunião no Palácio do Itamaraty, acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio, convocada para analisar o conflito em Israel e na Palestina.

O comandante da FAB informou ainda que a primeira lista com os brasileiros que devem ser repatriados deve ficar pronta na manhã desta segunda-feira (8). Além de Tel Aviv, os aviões do governo brasileiro podem usar aeroportos de outros países que fazem fronteira com Israel e Palestina.

“Tel-Aviv é o aeroporto que vai repatriar os brasileiros ligados a comunidade israelense. Estamos analisando os outros países e quais aeroportos que nós faremos os resgates da parcela ligada ao Oriente Médio como um todo”, destacou Damasceno.

Os aviões devem buscar os brasileiros sempre no período da tarde para facilitar os deslocamentos internos até os aeroportos. “No momento de crise como esse os transportes terrestres ficam mais difíceis. Então nós damos chance para que durante as manhãs de cada dia de repatriação eles possam se deslocar até o aeroporto”, explicou.

O Itamaraty tem monitorado os brasileiros na região e vem identificando aqueles que querem voltar ao Brasil. São estimados 14 mil brasileiros residentes em Israel e 6 mil brasileiros na Palestina, a grande maioria fora da área afetada pelos ataques.

Até o momento, um brasileiro encontra-se ferido e três estão desaparecidos. Eles estavam participando de um festival de música em Israel.

Também neste domingo (8), será realizada uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), na sede da entidade em Nova Iorque. A convocação extraordinária foi definida pelo Brasil, que ocupa a presidência do órgão. Serão tomadas decisões, no âmbito do organismo, sobre os ataques.

Contatos

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está publicando, em seu site, um formulário para inscrição de interessados nos eventuais voos de repatriação e transmitirá instruções para deslocamento ao aeroporto de Ben-Gurion à medida que se confirmem os voos.

O governo brasileiro montou no Itamaraty estrutura para o acompanhamento da situação dos brasileiros na região. Os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com Whatsapp, permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência.

O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

O pedido veio de um homem, de 40 anos, que alega ser filho do ex-senador; Fernando Collor recorreu da decisão, mas perdeu

Por Laísa Lopes

 
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello para impedir a exumação do corpo do pai dele, o ex-senador Arnon Affonso de Farias Mello. O pedido partiu de um homem, de cerca de 40 anos, que alega ser filho de Arnon. Desde 2006, ele busca na Justiça a realização de um teste de DNA.

A família de Collor não colaborou com o fornecimento de material genético para a realização de exame indireto, mas o STJ julgou ser legítima a solicitação e autorizou a exumação dos restos mortais do ex-senador, que morreu em 1983.

O relator da ação na Corte, o ministro Mauro Ribeiro, disse que a investigação de paternidade é "um processo que se deve pautar pela busca da verdade real, possibilitando aos investigantes a maior amplitude probatória possível".

"Não há por que retardar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, notadamente em se tratando de direito subjetivo pretendido por pessoa que se viu privada material e afetivamente de ter um pai, ao longo de 47 anos de uma vida, na qual enfrentou toda a sorte de dificuldades inerentes ao caso", disse Ribeiro.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados da família Collor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (7) ter ficado chocado com os ataques contra civis em Israel, que descreveu como "terrorismo"

POR RENATO MACHADO • Estadão

O mandatário também afirmou que o Brasil não poupará esforços para evitar uma escalada no conflito e pediu que a comunidade internacional trabalhe imediatamente para que as negociações de paz sejam retomadas. O presidente, por outro lado, também defendeu ações que garantam a existência de um Estado Palestino.

"Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU", escreveu o presidente, em sua rede social.

"Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados", completou.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia afirmado que vai convocar uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre os ataques em território israelense a partir da Faixa de Gaza na madrugada deste sábado (7).

O Brasil assumiu a presidência rotativa do órgão em 1º de outubro. Outros países membros também solicitaram uma reunião sobre o tema, e agora estão em consulta para determinar uma data. Em nota, o Itamaraty disse ser urgente a retomada das negociações para a paz.

"O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina", afirmou a pasta.

Bombardeios foram registrados na Faixa de Gaza e Israel neste domingo (8). Grupo Hezbollah reivindicou novo ataque contra Israel por 'solidariedade' aos palestinos.

Com Agências

O número de mortes pode aumentar nas próximas horas, dada a gravidade do estado de saúde de alguns feridos, cujo número está em torno de 1,6 mil, segundo as fontes. O último boletim do Ministério de Saúde de Israel, das 21h30 no horário local — 15h30 horário de Brasília — indica que há outras 1.452 pessoas hospitalizadas, sendo 18 delas em estado crítico.

Mais cedo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, fez um pronunciamento em que pediu para aos moradores da Faixa de Gaza que deixem o local, porque o exército israelense vai usar todo o poder que tem para acabar com o Hamas.

"As Forças de Defesa de Israel estão prestes a utilizar todo o seu poder para destruir as capacidades do Hamas. Digo aos residentes de Gaza: saiam agora porque agiremos com força. Todos os locais onde o Hamas estiver implantado, escondido e operando, iremos transformá-los em ilhas de escombros.”

Do lado palestino, o número de mortos devido à retaliação israelense chega a 232, e o de feridos a 1,7 mil, de acordo com fontes do Ministério da Saúde de Gaza, território controlado pelo Hamas desde 2007, quando expulsou as forças do movimento nacionalista Fatah, do presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas.

O Ministério da Saúde de Gaza acusou as forças israelenses de atacar deliberadamente a equipe médica e os hospitais, matando três profissionais de saúde, ferindo outros três e destruindo cinco ambulâncias.

De acordo com fontes palestinas na Faixa de Gaza, ao menos cinco edifícios de lá foram destruídos por bombardeios israelenses, e os hospitais estão em estado de emergência.

Em Gaza, milhares de civis de cidades no norte da Faixa, como Beit Hanoun, Jabalia e Beit Lahia, fugiram para a cidade de Gaza para serem abrigados em escolas da agência de refugiados da ONU devido aos fortes combates.

O Hamas, classificado como organização terrorista pelos EUA, União Europeia e Israel, lançou uma ofensiva sem precedentes nesta manhã.

Foram disparados, segundo o próprio grupo, mais de 7.000 mísseis em direção ao território israelense, numa operação que o Hamas chamou de Dilúvio de Al-Aqsa.

Entenda o conflito

O conflito entre Israel e Palestina se estende há décadas. Em sua forma moderna, remonta a 1947, quando as Nações Unidas propuseram a criação de dois Estados, um judeu e um árabe, na Palestina, sob mandato britânico.

Israel foi reconhecido como país no ano seguinte. Desde então, há uma disputa por território, e vários acordos já tentaram estabelecer a paz na região, mas sem sucesso.

O que é o Hamas?

O Hamas é o maior dentre diversos grupos de militantes islâmicos da Palestina. O grupo é classificado como terrorista por Israel, Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido, bem como outras potências globais.

O nome em árabe é um acrônimo para Movimento de Resistência Islâmica, que teve origem em 1987 após o início da primeira intifada palestina contra a ocupação israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Em sua fundação, o Estatuto do Hamas definiu a Palestina histórica, incluindo o atual território de Israel, como terra islâmica e exclui qualquer paz permanente com o Estado judeu. O documento também ataca os judeus como povo, fortalecendo acusações de que o grupo é antissemita.

Embora as centrais sindicais tenham definido em documento que não recomendam a cobrança da contribuição assistencial retroativa após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, sindicatos vivem impasse entre quem é a favor de cobrar valores atrasados e os que são contra.

POR CRISTIANE GERCINA

Há entidades que entendem ser possível a cobrança da contribuição dos últimos cinco anos de empregadores, desde que a taxa conste em convenção coletiva da categoria assinada entre trabalhadores e empresas.

Outras acreditam ser possível o pagamento retroativo apenas para convenções coletivas em aberto, ou seja, cuja validade se estenda até data-base futura, e há ainda os sindicatos que aboliram essa possibilidade e já aprovaram em assembleia o não pagamento.

O STF decidiu, em julgamento em 11 de setembro, que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.

Sindicalistas ouvidos pela reportagem, que concordam com a retroatividade da cobrança, dizem que ela deve ser efetuada em razão de a decisão do STF estar atrelada a uma negociação coletiva.

Em São Paulo, os sindicatos de domésticas da Grande São Paulo e de Jundiaí e Sorocaba enviaram cobrança retroativa a empregadores, que deveria ser quitada até o final de setembro, referente aos últimos cinco anos.
No Sul, em Londrina (PR), a Fetim (Federação dos Metalúrgicos do Paraná) decidiu em assembleia que seus sindicatos não vão cobrar dos trabalhadores as contribuições retroativas aos últimos cinco anos, mas deixou em aberto que poderá haver responsabilização de empresas que descumprem a convenção e adotam práticas consideradas antissindicais.

"Se tivermos que tomar alguma atitude vai ser sempre contra aquelas empresas que descumprem o acordado na convenção coletiva ou que praticam atos antissindicais de pressão e assédio em cima do trabalhador que quer ser representado pelo sindicato", afirma Sergio Butka, presidente da Fetim.

O argumento de quem é a favor da cobrança retrotavia --desde que a contribuição conste em convenção e que tenha havido direito de oposição do trabalhador-- é que a reforma trabalhista e também uma decisão do STF preveem que o acordado vale mais do que o legislado, ou seja, mais do que a lei.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), afirma que o fórum é contra a cobrança retroativa.

No TAC (Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais) assinado por CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores), não há menção expressa à questão da retroatividade.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirma que as centrais não recomendam a retroatividade, mas, do ponto de vista legal, o sindicato é que vai tomar as decisões, porque a legislação confere às entidades esse poder.

"Os sindicatos têm personalidade jurídica e podem fazer aquilo que achar melhor, se arriscar a ganhar, perder ou ser achincalhado. Eu não arriscaria chamar uma assembleia para decidir só a questão do financiamento atrasado", diz.

Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a central é "totalmente contrária" à cobrança dos valores retroativos.

"Não tem absolutamente que voltar a cobrar uma retroatividade, trabalhadores que já nem estão na mesma função, na mesma empresa, na mesma categoria. Seria, na realidade, a meu ver, muito complicado, complexo e injusto", afirma.

Sobre a decisão do STF, Patah diz que a central já tem negociado convenções com desconto de 1% ao mês, limitado a R$ 50, e com direito de oposição.

Ele lembra que as centrais estão construindo o que chama de "autorregulamentação do movimento sindical". "Quanto mais forte é o movimento sindical, mais forte é a própria democracia", afirma.

Patah afirma que os sindicatos se fazem necessário porque geralmente os empregadores, diante da data-base, não oferecem o reajuste anual aos trabalhadores. Por isso, os representantes da categoria são instados a pedir a negociação.

DEFESA DA RETROATIVIDADE

Antonio Neto, presidente da CSB, afirma que as centrais respeitam as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos e acredita que, se a cobrança foi acertada em acordo ou convenção coletiva, com prazo para oposição, respeitando TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho), ela poderá ser retroativa.

"O que as centrais estão propondo é a discussão de um teto para evitar exageros, isso por exemplo não proíbe um sindicato de cobrar menos ou colocar um limite mensal. Mas de qualquer forma é muito menos que o que as confederações patronais cobram para administrar o Sistema S", diz.

O debate sobre o financiamento dos sindicatos está sendo feito no Fórum das Centrais Sindicais e em grupo tripartite, no qual constam empresas, trabalhadores e representantes do governo.

A intenção é determinar um modelo de financiamento sindical, por meio de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso.

A discussão, no entanto, foi atravessada no Senado, no projeto 2.099, de 2023, de autoria do deputado Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sem autorização do empregado.

A lógica é contrária à decisão do STF. Em vez de se opor à cobrança, o trabalhador deveria autorizá-la. Se não houver a autorização, o pagamento não deverá ser feito.

O projeto, cuja relatoria é do senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no dia 3 de outubro e segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Em seu relatório, Marinho incluiu a proibição de cobrança de não sindicalizados e de valores atrasados.

No debate, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, afirmou que a contribuição feita por meio do Sistema S, que é destinada aos sindicatos de empregadores, é custeada de forma indireta pelos trabalhadores.

"Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do custo-Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal", disse.