Da Assessoria

A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) informa que estão abertas as inscrições para a XVII edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, que acontecerá de 2 a 4 de outubro de 2024, com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais”. O evento será realizado presencialmente no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Esmat.

Quem pode participar?

As inscrições estão abertas até o dia 2 de outubro e são voltadas para servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, além de estudantes, professores(as), profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

Link para inscrição: https://app.esmat.tjto.jus.br/sav/EnrollmentForm/Details?enrolFormId=474

Sobre o Congresso

Organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (ESMAT/UFT), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o congresso chega à sua 17ª edição com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre o Brasil e outros países participantes. O foco é a discussão de práticas e ferramentas que visam à defesa dos Direitos Humanos e à prestação de uma justiça mais efetiva.

Link da matéria no portal: http://esmat.tjto.jus.br/portal/index.php/cursos-e-eventos/eventos/7334-inscricoes-abertas-para-o-xvii-congresso-internacional-em-direitos-humanos

Celebrar este aniversário é reconhecer a importância de continuar lutando por relações de consumo mais transparentes e justas, sempre em benefício do consumidor

Por: *Clarissa Fernandes

No dia 11 de setembro, comemoramos os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor(CDC), uma legislação fundamental que transformou a relação entre consumidores e fornecedores. Instituído pela lei nº 8.078, o CDC tem sido fundamental na garantia de um mercado mais justo e equilibrado, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O CDC representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, estabelecendo um equilíbrio justo nas relações de consumo.

Desde sua criação, o CDC trouxe diversas inovações e avanços significativos. Entre os principais pontos destacados pelo Código estão:

Direito à Informação: Garantia de que o consumidor tenha acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços.

Proteção Contra Publicidade Enganosa: Proibição de práticas publicitárias que possam induzir o consumidor ao erro.

Garantia de Qualidade e Segurança: Estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e segurança para produtos e serviços.

Reparação de Danos: Direito à reparação de danos causados por produtos e serviços defeituosos.

Ao completar 34 anos, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo um instrumento importante para a proteção dos consumidores brasileiros. No Procon Tocantins, o CDC é a base para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, promovendo um mercado mais justo e equilibrado. Celebrar este aniversário é reconhecer a importância de continuar lutando por relações de consumo mais transparentes e justas, sempre em benefício do consumidor.

“Aqui no Procon Tocantins,utilizamos os princípios e normas do CDC para orientar, mediar e fiscalizar, e assim garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Esta comemoração reforça nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para promover um mercado mais justo e transparente, onde a segurança, a saúde e a dignidade dos consumidores sejam sempre prioridade.” Ressalta Magno Silva, Superintendente Interino do Procon Tocantins.

Devido à criação do CDC, o Procon Tocantins conseguiu resolver mais 4 mil demandas desde o início de 2024, além disso, foram abertos 22.544 processos no período, um indicativo da contínua confiança dos consumidores na proteção dos seus direitos. Os principais assuntos que motivaram a abertura desses processos foram, em ordem de frequência: água e esgoto, aparelho celular e atendimento bancário.

O CDC, ao proporcionar uma base legal sólida, permitiu que essas questões fossem tratadas com eficiência e rapidez, beneficiando milhares de consumidores.

A comemoração do aniversário do CDC não é apenas uma celebração de sua existência, mas também um momento para reforçar a importância da legislação na proteção dos direitos dos consumidores e no fortalecimento da cidadania. A atuação do Procon Tocantins, amparada pelo CDC, evidencia o compromisso em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e eficiência.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Waldênia Silva

Paulo Mourão processa Vicentinho Jr. por difamação

O ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT), ingressou com uma queixa-crime contra o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) na 3ª Vara Criminal de Palmas, Tocantins. A ação foi motivada por declarações do parlamentar consideradas caluniosas, difamatórias e injuriosas, feitas em um vídeo divulgado em suas redes sociais. A defesa de Paulo Mourão garante que as alegações de Vicentinho Júnior são falsas e ofensivas ao associar o ex-prefeito à defesa da invasão de propriedades rurais, ao ataque ao agronegócio, à legalização de drogas e ao apoio ao aborto. Além disso, o parlamentar teria imputado a Mourão o recebimento de aluguéis de um imóvel supostamente alugado à Prefeitura de Porto Nacional — alegação que a defesa classifica como infundada e injuriosa.

Os advogados de Mourão argumentam que as falas do deputado federal Vicentinho Júnior configuram crimes de calúnia, difamação e injúria, conforme os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Eles sustentam que o foro privilegiado de Vicentinho, enquanto deputado federal, não se aplica ao caso, uma vez que as condutas atribuídas a ele foram praticadas em desconexão com o exercício do mandato parlamentar.

Soró deixa gestão de Josi Nunes para apoiar campanha de Eduardo Siqueira

Sérgio Vieira Marques, conhecido popularmente como "Soró", pediu exoneração de seu cargo no primeiro escalão da gestão de Josi Nunes, em Gurupi, para se dedicar à campanha de seu amigo de longa data, Eduardo Siqueira, candidato a prefeito da capital.

Reconhecido por sua habilidade como relações públicas, Soró é conhecido por sua capacidade de transitar com facilidade entre os três poderes, além de manter uma excelente relação com a classe política e empresarial. Descrito como um "diamante lapidado", Soró é elogiado por seu estilo discreto, ouvir mais do que falar e ser um facilitador de entendimentos.

A chegada de Soró à campanha de Eduardo Siqueira é vista como um reforço estratégico importante, especialmente neste momento decisivo, reforçando a reta final da disputa eleitoral em Palmas.

Dedicação a Josi Nunes

Apesar de ter pedido exoneração, o ex-secretário de governo, continua a dedicar parte de seu tempo ao fortalecimento da candidatura à reeleição da prefeita de Gurupi. Mesmo após a saída oficial, mantém seu compromisso, reservando um ou dois dias da semana para estar na cidade e apoiar a campanha.

Reconhecido por sua lealdade e gratidão àqueles que o apoiaram ao longo de sua trajetória, Soró continua a ser uma presença influente na campanha de Josi Nunes, demonstrando sua característica de fidelidade e dedicação às causas que acredita.

Desejamos sucesso a este exemplo de lealdade e amizade.

Eleições em Porto Nacional: coeficiente eleitoral desafia candidatos a vereador

Nas eleições municipais de 2024 em Porto Nacional, o coeficiente eleitoral para eleger um vereador está estimado em 2.100 votos por vaga por partido, o que torna a disputa ainda mais acirrada. Sem uma infraestrutura partidária sólida, muitos candidatos a vereador estão expressando grande insatisfação com a falta de apoio financeiro.

Enquanto candidatos do Progressistas (PP), liderados pelo deputado federal Vicentinho Júnior, já têm um valor garantido nas contas partidárias, e os do União Brasil também não registram reclamações, candidatos de outras legendas se mostram preocupados. Para alguns, a falta de recursos pode dificultar suas campanhas, trazendo à tona tensões e reclamações sobre a viabilidade de suas candidaturas.

Além disso, é importante lembrar que o uso de "caixa dois" é considerado crime eleitoral e pode resultar em sérias consequências. Aos candidatos insatisfeitos, o prazo final para desistência e retirada de seus nomes da lista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o próximo dia 15 de setembro.

Coeficiente eleitoral: 2100 votos por vaga no partido

Com um coeficiente eleitoral de 2.100 votos por vaga partidária, as eleições municipais de 2024 em Porto Nacional prometem ser desafiadoras. Para muitos candidatos, a competição está acirrada, e mesmo aqueles que consideram desistir após o próximo dia 15 de setembro, devem estar cientes de que ainda terão que realizar a prestação de contas de campanha.

Os candidatos que receberam recursos do fundo eleitoral, mesmo que decidam abandonar a disputa, precisam contratar um contador para assegurar que as contas sejam apresentadas de acordo com a legislação eleitoral. Caso as contas sejam rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o candidato terá que devolver integralmente os recursos recebidos e estará sujeito a sanções rigorosas.

Além disso, a rejeição das contas do fundo partidário pode levar a sanções adicionais, como a proibição de participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos. Portanto, é fundamental que todos os candidatos tratem com seriedade e atenção a gestão dos recursos e a conformidade com as regras eleitorais.

Expansão da soja faz valor das terras no Tocantins triplicar em 10 anos

Nos últimos 10 anos, o preço das terras no Tocantins triplicou, impulsionado pela expansão do cultivo da soja. De acordo com o Índice Geral de Preços da Terra do Incra, o valor médio do hectare no estado passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil entre 2014 e 2024, superando o crescimento nacional de 130% no mesmo período. A conversão de pastagens em áreas agrícolas produtivas é apontada como um dos principais fatores dessa valorização, atraindo investidores e produtores que buscam expandir suas operações.

Os preços variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por hectare, dependendo da localização e das condições específicas das terras. Além disso, a área destinada ao cultivo de soja no estado aumentou mais de 71%, passando de 846 mil hectares para 1,45 milhão de hectares, acompanhando a crescente demanda global, especialmente da China.

Apesar da alta valorização, o Tocantins continua a ser uma opção atrativa para investidores, devido aos preços ainda competitivos em comparação com outras regiões produtoras do Brasil. Outros cultivos, como mandioca e algodão, também registram crescimento no estado, evidenciando o potencial de diversificação agrícola e o fortalecimento da economia local.

Eduardo Macedo: um executivo eficiente com raízes em Porto Nacional

Nesta segunda-feira, tivemos o privilégio de almoçar com Eduardo Macedo, um nome respeitado e admirado em Porto Nacional. Em um bate-papo leve e descontraído falamos sobre o momento político da região.

Bacharel em Direito, Eduardo Macedo é filho de uma família tradicional de Porto Nacional. Seu pai, José Macedo, foi um destacado vereador da cidade, e sua mãe, Professora Deusélia Macedo, também é uma figura respeitada na comunidade. O tio Jurimar Macedo, ex-prefeito de Porto Nacional com uma folha de serviços prestados à população portuense e o irmão Murilo Macedo, presidente da Associação dos Servidores da Polícia Federal em Goiás também são exemplos de dedicação ao serviço público.

Com um histórico robusto de serviços prestados ao Tocantins, Eduardo já ocupou cargos significativos tanto no âmbito federal quanto estadual. Entre suas funções mais destacadas estão a Superintendência da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, a Superintendência da FUNAI na região do Araguaia e a assessoria na Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins.

Eduardo Macedo carrega o peso de um legado familiar de serviço e dedicação e tem demonstrado um compromisso contínuo com o desenvolvimento e o bem-estar de Porto Nacional e de todo o estado de Tocantins. Seu papel como executivo eficiente é um reflexo de sua experiência, habilidades e paixão pelo que faz, confirmando seu lugar como uma das figuras  proeminentes no cenário político e administrativo da região.

Realizada em Belo Horizonte, a feira é considerada o maior evento do setor de mineração em toda a América Latina

Por Adenauer Cunha e Bianca Marinelli

O Governo do Tocantins está participando da Exposibram 2024 – Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – realizada em Belo Horizonte (MG) até a próxima quinta-feira, 12. A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e a Agência Tocantinense de Mineração (Ameto) representam o Estado no evento com um estande para recepcionar investidores nacionais e internacionais. A Exposibram é considerada o maior evento de mineração da América Latina e foi aberta oficialmente nesta segunda-feira, 9.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, ressalta que a participação do Governo do Tocantins em grandes feiras de negócios é uma das estratégias de desenvolvimento previstas no Programa de impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS). “Localizado entre o Pará e Goiás, dois estados ricos em minérios, seria inevitável que o Tocantins também possuísse grandes jazidas ainda por explorar. Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) o Governo do Tocantins está aprimorando o mapa geológico do estado para embasar ainda mais, juntamente com os incentivos fiscais e outros atrativos, a decisão das mineradoras para implantar seus negócios no Tocantins, promovendo o crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.

Equipe do Governo do Tocantins recepcionando investidores na Exposibram 2024

Para chamar a atenção dos visitantes e participantes da feira, o estande institucional do Governo do Tocantins foi equipado com amostras de minerais e pedras preciosas extraídos em solo tocantinense. O espaço tem, também, painéis com vídeos explicativos e material informativo impresso com informações sobre o setor de mineração no estado e outras potencialidades econômicas do estado.

No local, técnicos da Sics e Ameto recepcionam os empresários e apresentam, não apenas os minerais e jazidas que podem ser exploradas no estado, mas também a política de incentivos fiscais, a infraestrutura logística e a melhoria do ambiente de negócios promovida pela gestão do governador Wanderlei Barbosa.

De acordo com o presidente da Ameto, Milton Neris, o Tocantins é a mais nova fronteira mineral do Brasil. “O Governo do Tocantins tem incentivado fortemente o setor e já firmou parceira com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), para fomentar a inovação e tecnologia voltadas para a exploração mineral, com foco no desenvolvimento sustentável”, destacou Neris.

Exposibram

A Exposibram é considerada uma das maiores exposições de mineração da América Latina, realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e conta com a participação das principais entidades relacionadas ao setor mineral. A feira internacional é a principal vitrine para geração de negócios, apresentando as principais tendências em tecnologia, equipamentos, softwares e outros produtos ligados à indústria mineral, além de dados sobre investimentos e gestão.

Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade

Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

"Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho", afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite "com muita honra". "Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos", destacou a deputada.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Trajetória

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.