O trabalho do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, assegurou nesta semana novos recursos federais que somam R$ 9,831 milhões, contemplando sete municípios tocantinenses com obras de infraestrutura urbana, construção de equipamentos públicos e investimentos em saúde. As cidades beneficiadas são Araguaína, Araguacema, Arraias, Barrolândia, Esperantina, Porto Nacional e São Miguel

Da Assessoria 

Em Araguaína, o repasse foi de R$ 1 milhão, parte dos R$ 5 milhões já assegurados para pavimentação e construção de calçadas. Em Araguacema, foram liberados mais R$ 600 mil, totalizando R$ 1,5 milhão já destinados à pavimentação, drenagem e calçadas.

Em Arraias, o empenho foi de R$ 3,465 milhões para restauração da infraestrutura urbana com pavimentação. Já em Barrolândia, o pagamento foi realizado por meio do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200 mil, destinados ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP).

Em Esperantina, o valor chega a R$ 2,970 milhões, também para obras de pavimentação. Na área de gestão pública, Porto Nacional recebeu a segunda parcela de R$ 1,2 milhão para a construção do Centro Administrativo, dentro de um investimento global de R$ 3 milhões.

Por fim, em São Miguel, o investimento será de R$ 396 mil para a construção de uma nova praça, ampliando os espaços de lazer e convivência.

O senador Eduardo Gomes destacou que os recursos representam a continuidade de um trabalho pautado pelo municipalismo e pela valorização das demandas locais. “Estamos honrando cada cidade com obras estruturantes que melhoram a vida das pessoas. Esses investimentos vão desde a pavimentação e drenagem até espaços de lazer, saúde e gestão pública. Nosso compromisso é com o municipalismo, garantindo que cada cidade receba investimentos de acordo com suas necessidades. O Tocantins inteiro pode contar com nosso trabalho em Brasília para assegurar resultados que fazem diferença no dia a dia da população”, afirmou.

Chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa de direitos e ao enfrentamento da violência

Por Texto: Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 4 de setembro, o edital de convocação da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Organizações não governamentais, entidades de classe, movimentos sociais e coletivos de mulheres interessados em participar do processo poderão inscrever suas candidaturas no período de 9 a 15 de setembro, conforme previsto no edital. As inscrições serão homologadas no dia 16. Serão escolhidas representantes da sociedade civil para compor o colegiado, que atuará de forma paritária com o poder público.

O prazo para apresentação de recursos será nos dias 17 e 18 de setembro. No período de 19 a 23 de setembro serão divulgadas as entidades aptas a concorrer no pleito. A eleição será no dia 24, e o resultado será divulgado no dia 25. As entidades deverão indicar suas representantes titulares e suplentes no período de 26 a 30 de setembro. A posse será no dia 1º de outubro.

O Comdim é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas às mulheres no município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir pluralidade, legitimidade e maior alcance das ações em defesa da cidadania feminina.

O edital completo, com regras, prazos e critérios de inscrição, está disponível no Diário Oficial do Município de Palmas, edição de 4 de setembro de 2025, neste endereço, páginas 10 a 12.

´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco

COM AGÊNCIA BRASIL

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional

Com O Estado de Minas 

O segundo maior diamante em pedra bruta já encontrado no Brasil, de exatamente 646,78 quilates, está envolvido em um intrigante caso de investigação criminal.

A gema, que deveria ser um marco para a mineração brasileira, agora se vê no centro de uma controvérsia envolvendo sua origem e legalidade. Inicialmente registrada sob uma Permissão de Lavra Garimpeira em Coromandel, sua origem está sendo questionada pelas autoridades.

 
Contrapondo essa versão, a Polícia Federal investiga a possibilidade de que o diamante tenha sido extraído de um garimpo na região do Rio Araguari, levantando suspeitas sobre a documentação usada para legalizar sua extração e venda.

O que está em jogo com a origem do diamante?

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional.

A pedra estava em processo de certificação segundo o Processo Kimberley, um sistema internacional para evitar a venda de diamantes provenientes de zonas de conflito.

A dúvida sobre sua procedência faz com que o diamante permaneça retido, sem permissão para ser comercializado.

Como o valor discrepante influencia a investigação?

Especulações sobre tentativas de venda da pedra por valores muito abaixo do esperado também intrigam os investigadores.

Enquanto diamantes dessa magnitude poderiam valer até R$ 50 milhões, rumores indicam que o valor de mercado oferecido estaria entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

Essa discrepância pode sugerir irregularidades nas negociações ou mesmo tentativas de burlar impostos e regulamentações.

Ex-ministro de Lula também criticou atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA, e que ele deveria 'perder a nacionalidade brasileira' por atuar 'a serviço do governo americano'

Por Rafaela Gama

O ex-ministro do governo Lula José Dirceu afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "não existe" sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que enxerga um "jogo de cena" da direita em defesa da proposta de anistia. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, publicada nesta sexta-feira. Na ocasião, o petista também defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca sua "nacionalidade brasileira" por atuar contra seu país e a serviço dos interesses do governo de Donald Trump.

— Ele é governador de São Paulo. O povo paulista o elegeu. Eu respeito por isso. Mas ele não existe. Quem é o Tarcísio? Ele foi colocado para ser o candidato e o eleitorado conservador votou nele — disse o ex-ministro. — A direita brasileira hoje não tem um líder orgânico, não tem um líder empresarial político, não tem uma coalizão política empresarial que governa o país. O Tarcísio é uma ficção.

Ao ser perguntado sobre a articulação pela proposta de anistia, tocada nesta semana pelo governador de SP, Dirceu disse que vê a movimentação como "névoa" que beneficiaria a candidatura dele para a presidência no próximo ano, deixando de lado as chances de Bolsonaro concorrer.

— Acho que há um pouco de jogo de cena, há uma névoa, porque eles querem Tarcísio como candidato. O mercado quer, e o União Brasil e o PP querem, o próprio PL, pelo menos uma parte — afirmou. — Eu não tenho segurança de que eles queiram mesmo o Bolsonaro elegível. Não é isso que está acontecendo.

O ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula também criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro, que, de acordo com ele, tenta impor interesses conservadores dos EUA sobre o Brasil. No exterior, o parlamentar tem atuado pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e tem se colocado a favor das tarifas de 50% impostas por Trump aos produtos brasileiros.

— Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ele e a nossa Constituição, isso é proibido — completou o petista.

Por estar fora do país, Eduardo corre o risco de perder o mandato na Câmara pela recorrência de faltas. Para tentar evitar que isso aconteça, ele encaminhou na semana passada um pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para ser autorizado a exercer sua função remotamente.

Dirceu foi condenado no início dos anos 2000 após ser apontado como responsável pelo esquema do pagamento de mesada a parlamentares, que ficou conhecido como Mensalão. Ele foi preso em 2013 por ser considerado um dos líderes do esquema, e teve sua pena perdoada em 2016 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF também considerou extinta uma segunda pena imposta ao petista por corrupção passiva na Operação Lava-Jato, devido à prescrição. O petista pode tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados no ano que vem.