Na sessão desta terça-feira, Moraes e Dino apresentaram votos pela condenação do ex-presidente e outros 7 réus em ação sobre tentativa de golpe de Estado

Por Murilo Fagundes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento que analisa a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O próximo voto será do ministro Luiz Fux, considerado decisivo e aguardado com atenção pelas defesas.

Até o momento, o julgamento tem dois votos pela condenação do ex-presidente e demais acusados: um do relator Alexandre de Moraes e outro do ministro Flávio Dino.

Nas etapas anteriores do julgamento, o ministro Fux divergiu de Moraes em pontos centrais. Ele já questionou a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, a exclusão de crimes como golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito, além de defender que o caso fosse julgado pelo plenário completo do STF, com 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, formada por cinco magistrados.

Durante a sessão de terça-feira (9), o ministro Dino pediu um aparte durante o voto de Moraes. Fux não gostou da interferência e relembrou o acordo prévio entre os magistrados para que os votos fossem apresentados sem interrupções dos colegas. Houve um momento de visível desconforto entre os ministros.

A sessão desta quarta deve ser mais curta, com previsão de término ao meio-dia. Após o voto de Fux, os demais ministros devem se posicionar, abrindo caminho para a definição das penas ao final do julgamento.

Há sessões marcadas ainda para quinta (10) e sexta-feira (11).

Para ministro do STF, Jair Bolsonaro e general Braga Netto tiveram maior protagonismo na tentativa de golpe de Estado

Por Jessica Cardoso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta terça-feira (9), pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Em sua manifestação, Dino, no entanto, apontou diferenças na gravidade das condutas entre os réus. “Não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes”, afirmou.

Segundo o ministro, as atuações de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto são mais graves. “Não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, disse.

Ele também considerou elevada a culpabilidade do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid. No caso de Cid, entretanto, Dino pontuou os benefícios da delação premiada, considerada válida pelo magistrado.

+ “Esse é um julgamento como outro qualquer”, diz Flávio Dino sobre tentativa de golpe

Já em relação ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ao general Augusto Heleno e ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, Dino avaliou que a participação foi de menor importância.

Sobre Ramagem, ele argumentou que sua atuação direta terminou antes dos episódios centrais.

“Ele saiu do governo em março de 2022 e, portanto, ele tem uma menor eficiência causal em relação aos eventos que se sucederam. […] Neste caso, quando for o momento da dosimetria, eu considerarei a participação dele como de menor importância”, disse.

No caso de Heleno, Dino também disse não ter encontrado registros de atuação relevante no período crítico. “Eu não localizei atos exteriorizados de Augusto Heleno no segundo semestre, quando se deram os eventos principais da trama”, observou.

Sobre o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Dino afirmou que o caso é um "pouco mais difícil, sofisticado" porque o general participou "até um certo momento" da trama e tentou "demover" o ex-presidente Bolsonaro.

Dino afirmou ter cogitado enquadrar o ex-ministro no artigo 15 do Código Penal, que trata de desistência ou arrependimento eficaz.

“[...] mas não está claro o que aconteceu no dia 14 de dezembro quanto a desistência ser por vontade própria. O que está mais claro é que foram fatores alheios à sua vontade", disse.

Julgamento

A Primeira do Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Na manhã desta terça-feira (9), manifestou-se pela condenação de todos os réus.

Após Flávio Dino, votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A próxima sessão está marcada para às 9h de quarta-feira (10). A decisão do colegiado será definida pela maioria, alcançada com três dos cinco votos.

O julgamento começou na semana passada e seguirá até sexta-feira (12), quando haverá a discussão sobre a dosimetria das penas, ou seja, o tempo de punição de cada réu em casos de condenação.

As punições serão determinadas individualmente, considerando a participação de cada um dos réus em cada um dos crimes. Também só serão cumpridas após o trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recurso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o núcleo 1, considerado crucial para a tentativa de golpe, de cinco crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

tentativa de golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça; e

deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.

Da Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 9, urgência na tramitação de um requerimento do deputado Marcus Marcelo (PL), solicitando que o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), mantenha o compromisso firmado pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de enviar para a Assembleia Legislativa o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação Básica estadual. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado comprometeu-se a enviar a matéria ao Legislativo no mês de setembro.

O deputado reforçou que a revisão e adequação salariais da Educação são esperadas desde 2014. “Eu participei de várias reuniões até se chegar ao entendimento sobre o texto do PCCR e ao compromisso de que o governador Wanderlei o encaminharia à Assembleia para apreciação neste mês. Por isso, esperamos a manutenção do compromisso”, declarou Marcus Marcelo.

O proponente disse, em seu pronunciamento, que o fortalecimento da Educação também passa por melhorias nas condições de trabalho e salários, reconhecendo a fundamental atuação dos profissionais na qualidade do ensino ofertado e nos índices educacionais.

Na tribuna, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também defendeu a manutenção do compromisso do Poder Executivo de enviar a matéria do PCCR para a Aleto no prazo acertado anteriormente. “Os servidores da Educação continuam cobrando a revisão dos salários e das suas carreiras. Já estamos adentrando a segunda semana do mês. Claro, sabemos das tribulações que ocorreram, mas necessitamos de uma resposta. Que seja cumprido o planejamento referente ao novo PCCR da Educação”, posicionou-se Geo.

Da Assessoria

A atualização da tabela da taxa de fiscalização de recursos minerais é o teor de um projeto de lei do Governo do Estado que tramita na Casa de Leis. Protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no último dia 2, a matéria foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 9.

Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) antes do seu afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto define, com maior precisão, de acordo com o autor, critérios de apuração e prazo de recolhimento do tributo.

Outra alteração do projeto atualiza anexos e fixa valores proporcionais à natureza e ao volume do mineral movimentado, entre eles o valor de R$ 3,50 por tonelada de fosfato, grafita, grafeno e carvão mineral para emissão da guia de transporte mineral.

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, também foi nomeada a nova secretária executiva da Secretaria de Estado da Comunicação

Da Assessoria

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Jairo Soares Mariano como secretário de Estado da Fazenda; Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação; e Bruno Sousa Azevedo como secretário de Estado da Segurança Pública. Também foram nomeados Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO); e Cledson da Rocha Lima como presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Além disso, Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão foi nomeada para o cargo de secretária-executiva da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9.

Jairo Soares Mariano, secretário de Estado da Fazenda

Jairo Soares Mariano é natural de Pedro Afonso, graduado em Ciências Contábeis, com especialização em Administração. É servidor de carreira da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Foi prefeito de Pedro Afonso por dois mandatos consecutivos e presidiu a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) por duas vezes. Também atuou como vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo o primeiro gestor público tocantinense a ocupar esse cargo.

No Governo do Tocantins, foi presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); secretário de Estado da Fazenda (Sefaz); secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); e titular da Secretaria da Governadoria (Segov).

Além disso, foi presidente do Consórcio Delta do Tocantins e do Território Nordeste do Tocantins, ocupando a chefia de gabinete da Presidência e a gerência de Defesa do Setor Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).

Atuou como presidente do Conselho Fiscal do Sebrae Tocantins e no Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Ceeto). Participou ainda de diversos conselhos estaduais e nacionais, incluindo: Conselho Estadual de Meio Ambiente, Conselho de Distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Tocantins, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, além de ter atuado como conselheiro na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hércules Jackson Moreira Santos, secretário de Estado da Educação

O professor Hércules Jackson Moreira Santos é especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Como professor universitário, advogado e palestrante, consolidou-se nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Sua experiência inclui ainda funções de assessoria e gestão pública, contribuindo para o fortalecimento institucional e o debate de políticas voltadas ao equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade social.

Bruno Sousa Azevedo, secretário de Estado da Segurança Pública

Natural de Paraíso do Tocantins, Bruno Sousa Azevedo é graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), com especialização em Direito Público, com ênfase em Assessoria Governamental e Combate à Corrupção.

Delegado de Polícia desde 2009, possui ampla experiência em diversas unidades policiais do interior e da Capital. Entre os cargos de destaque que ocupou, estão a chefia da Diretoria de Inteligência e Estratégia; a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro; e a implantação da 1ª Delegacia Exclusiva de Combate à Corrupção (Dracma).

Desde 2022, preside o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), sendo reeleito em 2024. Licenciou-se da função para assumir o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública. Além da carreira policial, também atua na docência, tendo lecionado em diversas instituições de ensino superior e exercendo, atualmente, o magistério em Palmas.

Cledson da Rocha Lima, presidente do Naturatins

Cledson da Rocha Lima é graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). Possui ainda especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FUJ (2009); pós-graduação em Economia e Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2019; e pós-graduação em Gestão Estratégica de Pessoas, também pela FGV (2020).

Bárbara Jesuína Mendes Gomes, presidente do Igeprev-TO

Bárbara Jesuína Mendes Gomes é gestora pública, bacharel em Administração de Empresas, pós-graduada em Auditoria e Gestão Pública e, atualmente, cursa MBA Executivo em Liderança e Gestão Empresarial. Concluiu o ensino médio na Eisenhower High School, na Califórnia, Estados Unidos.

Servidora de carreira, iniciou sua trajetória no serviço público em 2000 e, ao longo de sua experiência, atuou na Câmara Municipal de Palmas, na Prefeitura de Palmas, na Secretaria de Estado da Administração e no Naturatins. Desde 2004, integra o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), onde exerce funções há aproximadamente 15 anos, tendo sido gerente de Arrecadação e Compensação Previdenciária; gerente de Planejamento e Convênios; gerente de Análise de Conformidade da Gestão; vice-presidente; e presidente interina.

Possui diversos cursos na área de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e é certificada profissionalmente para exercer a Presidência do Instituto, conforme exigência legal para dirigentes de órgãos gestores de RPPS.

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão, secretária-executiva de Comunicação

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão é graduada em Direito pela Universidade de Gurupi (UnirG) (2010) e advogada desde 2012. É especialista em Direito Público com capacitação para o magistério superior pela Faculdade Damásio; possui MBA em Licitações Públicas à luz da Lei n° 14.133/2021, pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos pela UniCV; MBA em Políticas Públicas em Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo (USP); e pós-graduação em Gestão, Estratégia e Inovação pelo Instituto Federal Farroupilha. Atualmente, cursa Administração Pública pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Servidora pública municipal concursada pela UnirG desde 2008, acumula sólida experiência em Direito Administrativo, com ênfase em compras públicas e controle interno. Desde 2009, atua na gestão de processos de compras públicas e, a partir de 2015, especializou-se em controle interno. Exerceu funções de destaque como presidente e membro de Comissão de Licitação, pregoeira, diretora de Controle Interno e Controladora-Geral do município de Gurupi.

Na esfera estadual, foi coordenadora na Diretoria de Controle Interno do Tribunal de Contas do Tocantins; e superintendente das Cidades e Habitação, além de superintendente de Planejamento, Administração e Finanças da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd). Também integrou a Gerência de Orientações e Normas da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), contribuindo para o fortalecimento das práticas de governança, gestão de riscos e conformidade na Administração Pública.

Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom); Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador; coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar; César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado; Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO); Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO).