Mais de 45 milhões de pessoas têm valores a resgatar; destes, quase um milhão têm mais de R$ 1 mil
Com Agência Brasil
Segundo dados do Banco Central, quase um milhão de pessoas têm mais de mil reais esquecidos em empresas financeiras. Outros 5,1 milhões de brasileiros têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. No total, há cerca de R$ 8,5 bilhões parados em bancos, consórcios, cooperativas e outras instituições que aguardam serem reclamados e, a depender do projeto da reoneração gradual da folha de pagamento de empresas e municípios, podem ser embolsados pelo governo.
Com base até julho de 2024, a cifra milionária é referente ao total de contas, podendo uma pessoa ter uma ou mais contas esquecidas. Ao todo são 45.489.815 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Divido da seguinte forma:
Grande parte deste valor está com bancos: R$ 4,96 bilhões, com 30 milhões do total de beneficiários. Administradoras de Consórcio e Cooperativas, que vêm logo em seguida, juntas, somam R$ 3,2 bilhões. O restante, R$ 406,37 milhões permanecem em Instituições de Pagamento, Corretoras e Distribuidoras e outras não especificadas.
Desoneração
Agora, para pagar o acordo entre governo e Congresso Nacional, o dinheiro poderá ser utilizado como compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios até 2027. Isso, se o dono da conta esquecida não reclamar o valor em até 30 dias após a publicação da norma.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (12) e já tinha sido aprovado pelo Senado. Precisa agora do aval da presidência, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que então o tempo comece a correr.
Após o dinheiro esquecido ser apropriado pela governo, o Ministério da Fazenda vai providenciar a publicação, no Diário Oficial da União, de um edital que "relacionará os valores recolhidos, indicará a instituição depositária, a agência e a natureza e o número da conta do depósito". Num prazo de 30 dias a partir da data da publicação do edital, os titulares poderão contestar o recolhimento feito.
Se a contestação for indeferida, a pessoa poderá recorrer, no prazo de dez dias, para o Conselho Monetário Nacional. O recurso tem efeito suspensivo.
"Os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional", pontua o projeto. Porém, ele ainda dá prazo de seis meses para a pessoa pedir judicialmente o reconhecimento de direito aos recursos. O prazo contará a partir da data da publicação do edital.
Além disso, conforme o artigo 48 do projeto, os recursos esquecidos existentes nas contas de depósito ou que tenham sido repassados ao governo "poderão ser reclamados junto às instituições financeiras, nos termos dos respectivos contratos de depósitos, até 31 de dezembro de 2027".
Após o presidente Lula sancionar o projeto de lei, a norma ainda precisará ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Como saber se há valores esquecidos?
O BC tem uma página específica em seu site para que as pessoas possam consultar se tem algum montante a receber e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de indivíduos falecidos.
O Sistema de Valores a Receber, acessível pela página, informa quanto de dinheiro há para ser recebido, a origem do valor, a instituição que deve devolvê-lo e os dados de contato dela.
Para receber o montante informado no sistema, há duas formas: contatar a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento diretamente com ela; e a solicitação dentro do sistema. Nessa segunda opção, é preciso que a instituição tenha aderido a um Termo do Banco Central e que a pessoa possua chave Pix, que não pode ser a aleatória.
Preparação extra para estudantes da rede estadual visa aumentar os índices de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio
Por Núbia Daiana Mota
O Governo do Tocantins lança, na próxima segunda-feira, 16, a edição 2024 do programa #TOnoEnem. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a iniciativa visa reforçar a preparação dos estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A live será transmitida às 8h, pelo canal do Centro de Mídias Educacionais do Tocantins no YouTube, com a participação do titular da Seduc, Fábio Vaz.
Com o #TOnoEnem 2024, a Seduc busca beneficiar mais de 20 mil estudantes do Ensino Médio e do 3º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As aulas serão ofertadas em dois formatos: ao vivo, de segunda a sexta-feira, via canal do Centro de Mídias, e presencial, aos sábados. O link para as inscrições dos aulões presenciais nos polos de cada Superintendência Regional de Educação (SRE) será disponibilizado para as respectivas unidades escolares das SREs.
As provas do Enem 2024, principal porta de acesso ao Ensino Superior, serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro em todo o Brasil. No primeiro dia, são aplicadas as avaliações de Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; além da Redação. No dia 10, os candidatos responderão às questões de Matemática e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Seminário é voltado para gestores e diretores dos postos do Sine dos estados da região Norte do Brasil
Por Cláudio Duarte
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Sistema Nacional de Emprego do Tocantins (Sine/TO), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Agência Francesa de Desenvolvimento/Expertise France (AFD), promove o Seminário Técnico do Sistema Nacional de Emprego (Sine) – Regional Norte, que ocorre nos dias 17, 18 e 19 de setembro, em Palmas.
O objetivo do evento é compartilhar as boas práticas da rede Sine na região Norte, disseminar as práticas e experimentações da parceria entre MTE e AFD e promover a inteligência coletiva entre os executores do Sine.
O secretário da Setas, Jonis Calaça, disse que o evento é um grande momento para que o Estado do Tocantins possa promover a troca de experiências entre os Sines da região Norte. “É uma excelente oportunidade para que o Estado do Tocantins possa compartilhar com os demais Sines da região Norte do Brasil nossos relatos de experiências de sucesso, como o Programa Jovem Trabalhador, um programa de incentivo ao primeiro emprego”, ressaltou o secretário, lembrando ainda, que o Estado do Tocantins apresenta números robustos, na PNAD do segundo trimestre de 2024, com melhorias em vários indicativos econômicos que se referem ao mercado de trabalho.
O seminário é voltado para os gestores e diretores dos postos do Sine da região Norte do Brasil, e entes parceiros do Sine.
O superintendente do Trabalho, José Alberto Guimarães (Gordo) disse que o seminário possibilita ao Sine Tocantins também conhecer as boas práticas na execução dos serviços prestados aos trabalhadores pelos demais Sines da região Norte. “Vamos apresentar nossas boas práticas aos Sines dos outros estados do Norte do Brasil, e também vamos aprender com as experiências que serão apresentadas por eles”, disse o superintendente.
Programação
O evento inicia na terça-feira, 17, às 8h30, com apresentações culturais e a abertura da mesa, com o tema “Novos caminhos para o avanço da Rede Sine - Tocantins”. Na parte da tarde ocorre a apresentação sintética do Projeto de Cooperação Técnica MTE/AFD, e apresentação das experimentações e realizações do projeto.
Na quarta-feira, 18, na parte da manhã, acontece o Trabalho de Inteligência Coletiva nas salas temáticas e apresentação do Manual Operacional do Diagnóstico Territorial. No horário da tarde ocorre o compartilhamento de Boas Práticas pela Rede Sine – Região Norte.
Na quinta-feira, 19, será a vez da visita ao prédio do Sine Palmas, exposição de produtos da Inclusão Produtiva, e visita ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
O decreto publicado nessa quinta-feira, 12, institui a Política de Capacitação Continuada dos servidores públicos do Estado do Tocantins e regulamenta a Escola de Governo
Por Ascom Secad
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad), publicou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 6.842, que regulamenta a Escola de Governo do Tocantins (Egov-TO) e institui a Política Pública de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores públicos do Estado.
Agora regulamentada, a Egov passa a atuar com uma estrutura mais consolidada, assegurando aos servidores uma contínua atualização de suas competências para enfrentar os desafios da gestão pública com mais eficiência e modernidade.
Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, essa regulamentação é fundamental para garantir a padronização e a qualidade dos treinamentos oferecidos aos servidores estaduais. “Com uma estrutura bem definida, a Escola poderá implementar programas de capacitação mais eficientes e alinhados às necessidades do Estado, promovendo uma gestão pública mais eficaz. Para os servidores, a regulamentação representa uma oportunidade de crescimento profissional e acesso a formações especializadas", pontua o gestor.
A Egov-TO tem como principais objetivos a promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das ações de capacitação dos servidores públicos, em colaboração com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, busca criar estratégias integradas de capacitação, com foco na adoção de novos conhecimentos e tecnologias em gestão pública, garantindo a oferta regular de ações de capacitação e colaborando com o fortalecimento das redes de escolas de governo em diferentes níveis federativos.
Para o diretor da Escola, Eliardo Rodrigues, este é um passo essencial para o fortalecimento da gestão pública no Tocantins. “A regulamentação da Escola de Governo reflete nosso compromisso com a capacitação contínua dos servidores públicos, que são a base do desenvolvimento e da prestação de serviços de qualidade à sociedade”, afirma Eliardo.
O diretor também destaca que a Política de Capacitação instituída não é apenas uma ferramenta de aperfeiçoamento profissional, mas um investimento no futuro do Tocantins. “Acreditamos que, ao oferecer aos nossos servidores oportunidades de aprimorar suas competências, habilidades e atitudes, estamos promovendo uma gestão mais eficiente, moderna e preparada para os desafios contemporâneos. Esta é uma conquista de todos, e estamos prontos para construir, juntos, um serviço público cada vez mais forte e qualificado”, finaliza.
Confira o Decreto no DiárioOficial nº6.654 e acesse a plataforma da Egov: escoladegoverno.to.gov.br (clique aqui para saber mais sobre as oportunidades de capacitação ofertadas).
Faltam praticamente, quatro semanas até o dia seis de outubro, quando o eleitor decidirá o futuro dos 139 municípios tocantinenses por meio do voto. Serão quatro semanas de intensas articulações, composições, alinhamentos, acordos, em que os candidatos a prefeito e a vereador terão que trabalhar com seus “motores” em potência máxima para ganhar musculatura e chegar competitivos no dia da eleição
Por Edson Rodrigues
E o eleitor pode esperar de tudo durante esse período. Tradicionalmente, no Tocantins, 99% das eleições municipais e estuais têm essa liturgia, essa “etapa extra oficial” engloba todos os candidatos, os que se saíram bem nas pesquisas e estão com a popularidade em alta junto aos eleitores e os que não conseguiram decolar suas candidaturas, por diversos motivos, e não vêm outra saída senão negociar o seu apoio, o seu grupo de eleitores fiéis, com os candidatos que têm chances de vencer, para ter uma boquinha ou uma forma de se manter até as próximas eleições.
A LENDA DO FUNDO PARTIDÁRIO
Aqueles que, mesmo assim, insistirem em tentar ver se um milagre sai das urnas e usar seus bens – e até empréstimos – para ver se consegue esse milagre, ou que acreditaram na lenda do Fundo Partidário – que só sai dos contos de fadas para as principais cidades do Estado e para candidatos escolhidos a dedo por seus partidos – terão que arcar, após a derrota, com os custos da campanha, pagando com o que têm e com o que não têm.
Não restam dúvidas que muitas candidaturas a prefeito e a vereador estão abusando do poder econômico, e também não há dúvidas de que as autoridades estão atentas a tudo o que vem acontecendo em relação a isso, inclusive com o “auxílio” dos adversários que estão de olho em seus concorrentes, transformando qualquer coisa em motivo de denúncia à Justiça Eleitoral.
AMASTHA: FAKE, ILAÇÕES OU FATO? A PF DIRÁ...
OS eleitores estão muito mais abertos em ouvir propostas e até mesmo conversar com os candidatos, do que a ficar ouvindo denúncias, insinuações disso ou daquilo. O momento é de apresentar propostas e projetos.
O ex-prefeito de Palmas e candidato a vereador Carlos Amastha, por exemplo, gravou um vídeo em frente a um hotel de Palmas, afirmando que, em um dos apartamentos, estava uma pessoa tentando comprar desistências de candidaturas a vereador de candidatos do PSB, do Podemos e do PSDB, inclusive fazendo ameaças a quem se negasse a aceitar a oferta.
Mas, se ele sabia disso, porque não filmou essas lideranças entrando no hotel? Por que não chamou a Polícia para verificar e fazer o flagrante?
Amastha afirmou que acionou a Polícia Federal, mas que o homem conseguiu fugir. “Mas a Polícia Federal tem todos os instrumentos com os dados dele, todo o depoimento que dei, com todas as informações que passei. Com certeza, a polícia tem o necessário para chegar nele e no mandante", disse Amastha,
Se nada disso for comprovado, o vídeo gravado por Amastha pode ser usado contra ele mesmo. Se for tudo Fake News, ilações ou simples mentiras, a Polícia Federal é que vai entrar na jogada. E aí, Amastha terá que “segurar o rojão” sozinho.
PESQUISAS
Os candidatos que perderem tempo tentando impedir a publicação, explicar ou desmentir resultados de pesquisas eleitorais de intenção de voto, além de fazer papel de bobos ante a opinião pública, estarão apenas potencializando o interesse do eleitorado sobre o fato, levando muito mais pessoas a buscar informações sobre o fato que ele tenta impedir de chegar ao público.
Cada pesquisa tem uma metodologia, uma margem de erro e um “intervalo de segurança”, ou seja, seria normal se duas pesquisas realizadas por instituto diferentes, nos mesmos dias, em uma mesma região, apontassem resultados divergentes.
O melhor caminho para quem quer contestar uma pesquisa é a Justiça Eleitoral, e “caladinho”, deixando que o técnicos façam seu trabalho.
Cada eleitor enxerga o momento eleitoral de uma maneira e analisa os candidatos pelas mais diversas vertentes. Há até quem vote no que acha mais bonito. Portanto, caro candidato, busque o diálogo com o eleitor, mostre seus projetos e suas ideias. Você terá muito mais chances de convencê-lo.
Esse é o caminho...