Dados são da Pesquisa Mensal do Comércio, referentes ao mês de julho de 2024

Por Patricia Fregonesi

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz o Tocantins como destaque no comércio varejista em julho de 2024. O estado ocupa o 1° lugar no ranking, com crescimento de 6,7% na comparação com junho deste ano.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os números mostram o empenho do Estado em levar desenvolvimento para todos os cantos - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O 1° lugar no comércio varejista acumulado de 12 meses também é do Tocantins, com crescimento de 9,8% no volume de vendas. E na comparação com julho de 2023, novamente o Tocantins atinge o 1° lugar do ranking nacional com variação das vendas no comércio varejista, atingindo um crescimento de 18,1%. Para a comparação com junho deste ano, no comércio varejista ampliado, oTocantins ocupa o 2° lugar no ranking, com crescimento de 7%.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os números mostram o empenho do Estado em levar desenvolvimento para todos os cantos. “Todos os investimentos que temos feito na infraestrutura do estado, no ambiente de desenvolvimento do comércio e dos negócios, com o propósito de aprimorar as condições de logística para que novas oportunidades sejam criadas para a população, estão gerando esses números positivos e melhorando a condição de vida e o acesso ao comércio como um todo. Isso me deixa ainda mais confiante no trabalho que estamos desenvolvendo”, ressalta.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, enfatiza que o planejamento em ações de logística é fundamental para gerar um momento favorável ao comércio e às vendas - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, enfatiza que o planejamento em ações de logística é fundamental para gerar um momento favorável ao comércio e às vendas. “Quando a população tem emprego e a renda melhora, esse resultado é visto no comércio, um exemplo disso está nos bons números do mês de julho, refletindo as vendas das temporadas de praia, das feiras agropecuárias e das festas juninas. Seguimos trabalhando com planejamento para que estes números se mantenham”, evidencia o secretário.

Dados nacionais

As vendas subiram em 15 unidades da federação na passagem de junho para julho de 2024, na série com ajuste sazonal, o crescimento de vendas do comércio varejista nacional foi acompanhado por taxas positivas em 15 das 27 Unidades da Federação (UFs), com destaque para: Tocantins (6,7%), Piauí (3,5%) e Paraíba (3,0%). Para a mesma comparação, no comércio varejista ampliado, foram 14 UFs com resultados positivos, com destaque para: Piauí (8,4%), Tocantins (7,0%) e Acre (2,0%).

Frente a julho de 2023, as vendas subiram em 25 UFs, com a variação das vendas no comércio varejista, no corrente mês, predominantemente positiva em termos regionais, alcançando 25 das 27 UFs, com destaque para: Tocantins (18,1%), Paraíba (18,0%) e Piauí (16,4%).

O deputado federal e candidato a prefeito de Porto Nacional, Toinho Andrade, conseguiu atrair uma grande concentração popular em seu comício, no setor Jardim Municipal, e trouxe apoios importantes dos ex-prefeitos portuenses Vicentinho Alves, que já foi senador, deputado federal, deputado estadual e duas vezes presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Martins, Dona Tereza Martins e Otoniel Andrade. Todos fizeram uso da palavra

Por Edson Rodrigues

O deputado estadual Cleiton Cardoso representou o governador Wanderlei Barbosa, e falou aos presentes, fazendo questão de afirmar ser filho de Porto Nacional e salientou a importância de se eleger Toinho Andrade, outro portuense de família tradicional, para conduzir os destinos da cidade nos próximos quatro anos, e das possibilidades de parcerias com o governo estadual, comandado, também pelo portuense Wanderlei Barbosa, que só não pôde comparecer ao comício porque estava em Minas Gerais recebendo uma condecoração.

Cleiton Cardoso garantiu a presença do governador no próximo comício de Toinho Andrade.

DEPOIMENTOS

Otoniel Andrade, ex-prefeito de Porto e ex-deputado estadual, irmão de Toinho fez um depoimento emocionante sobra a história de vida de Toinho Andrade, que já foi vendedor de picolé, engraxate, motorista de ambulância, dos Jeeps da Sucam e exerceu diversas outras profissões e bicos, sempre com o intuito de ajudar sua mãe a criar e educar seus irmãos mais novos, inclusive para permitir a sua própria formação, dele, Otoniel, como engenheiro civil em Goiânia, mostrando que o irmão sempre foi exemplo de amadurecimento e de responsabilidade na família.

 Já Toinho Andrade pediu aos eleitores portuenses um voto pela transformação, pela união de forças e na confiança de que parcerias importantes estão por vir entre ele, eleito prefeito e Wanderlei Barbosa, enquanto governador. “Grandes sonhos serão realizados”, afirmou.

Toinho Andrade agradeceu a presença e o apoio dos ex-prefeitos, de Cleiton Cardoso, representando o governador e a todos os presentes, que deixaram seus leres para escutar e prestigiar suas mensagens, e convidou a todos a conhecer suas propostas em suas redes sociais.

Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.

A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.

O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.

Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados.

"Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, "quando uma mulher é violentada, todas são".

"No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país", afirmou.

A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso.

Após a desistência dos promotores de Justiça Tarso Rizo Oliveira e Marcelo Ulisses Sampaio de concorrerem ao pleito para escolha do procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027), o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior permanece como candidato único

Com Assessoria

Os requerimentos foram protocolados no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Tocantins na quarta-feira, 11. A Comissão Eleitoral homologou as desistências, que foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 12.

A eleição acontece em 11 de outubro, estando aptos a votar os procuradores e promotores de Justiça do MPTO ativos na carreira.

O resultado será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça ao governador do estado, no primeiro dia útil após a votação, que tem até 15 dias para nomear, conforme a Lei Orgânica do MPTO (Lei Complementar n. 51/2008). A posse do novo PGJ será realizada em 14 de dezembro, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

Perfil Abel Andrade

Abel Andrade Leal Júnior nasceu em Ipiaú (BA). Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 04/06/2001. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Araguacema, Paranã, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Itaguatins, Guaraí e Porto Nacional. Foi subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Também é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, coordena o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça (NAProm) e preside diversas comissões e comitês no MPTO.

Débitos como ICMS, ITCMD e IPVA poderão ser divididos em 145 parcelas. Medida visa promover acordos e reduzir volume de demandas judiciais

Portal Zap Catalão

O governador Ronaldo Caiado encaminha à Alego o programa Quita Goiás, que vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. (Foto: André Saddi)
Desconto de até 70% em multas e juros e pagamento em até 145 parcelas estão entre os benefícios previstos para o contribuinte no Quita Goiás, programa de transação tributária e quitação de dívidas lançado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (12/9), em evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, disse o governador.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Uma vez aprovado, o Quita Goiás vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70% e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador Ronaldo Caiado. “O Quita Goiás vai ser uma referência para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goiás e que o Estado é parceiro delas na geração de emprego e renda, proporcionando condições dignas para toda a população”, arrematou.

Justiça

O Quita Goiás também é considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de ações no Poder Judiciário. “Uma política pública tributária que almeja maior eficiência na recuperação do crédito tributário, redução da massa de processos judiciais, diminuição de custos e, claro, adequado tratamento aos contribuintes”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. “Na PGE, temos hoje 56 mil execuções fiscais em andamento e outros 36 mil processos relativos a impugnação de crédito. Ou seja, algo em torno de 92 mil processos relacionados a temas tributários. É um completo desvario. Não é sustentável”, ponderou.

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“Temos convicção e compreensão de que tal qual o Estado de Goiás tem dado certo, o Judiciário aqui também, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas é uma conta que não fecha”, acrescentou o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório. “Temos essa absoluta compreensão de que precisamos investir em mediação, conciliação, em solução extrajudicial, com a compreensão de que a porta de entrada também pode ser a porta de saída”, declarou.

As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. Para o titular da pasta, Sérvulo Nogueira, a grande novidade é que “para cada contribuinte, as soluções serão parametrizadas em situações específicas, de acordo com o estudo da capacidade de pagamento”. “A iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que para o sucesso do programa de transação tributária que estamos instituindo é fundamental a colaboração de todos os envolvidos”, argumentou.

Dívida Ativa

A iniciativa também vai viabilizar meios para diminuir a Dívida Ativa, cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia e que soma cerca de R$ 37 bilhões. “O mais importante para nós, como empresários, como cidadãos, é a sinalização que o governador dá, uma liderança que mostra que vale a pena empreender, que vale a pena produzir, que Goiás é um Estado que dá certo”, exaltou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Flávio Rassi.

O evento teve a presença de deputados, advogados, juízes e representantes do setor empresarial. “Goiás está olhando para o futuro com coragem e vontade de solução. Dá um importante passo para a solução de questões tributárias relacionadas ao empresariado, com essa necessária mudança cultural que estamos tratando aqui hoje”, avaliou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.