Na edição suplementar do DOE desta terça-feira, 9, também foram nomeados os novos chefes de Estado Maior da PMTO e do CBMTO; e secretários executivos da Secretaria do Turismo e da Secretaria da Administração

Da Assessoria 

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza como comandante-geral da Polícia Militar (PMTO); Flávio Santos Brito como chefe do Estado Maior da corporação; Thiago Franco Santana como comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); e Maxuell dos Santos de Souza como chefe do Estado Maior da instituição. Também foram nomeados Larissa Carlos Rosenda para exercer o cargo de secretária da Mulher; Raul de Jesus Filho e Neto como secretário de Estado da Governadoria; Ana Carina Mendes Souto como secretária executiva do Turismo; e Manoel Moraes dos Reis Filho como secretário executivo da Administração. As nomeações foram publicadas na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 9.

Cláudio Thomas Coelho de Souza, comandante-geral da PMTO

O coronel da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Cláudio Thomaz Coelho de Souza, é natural de Porto Nacional. Ingressou na corporação em 1998 e tornou-se aspirante em 2001, após concluir o Curso de Formação de Oficiais (CFO) na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais. É bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICID-SP) e possui pós-graduação em Docência do Ensino Superior (Unitins), em Gestão de Segurança Pública (Unemat) e em Altos Estudos em Segurança Pública (PMGO).

Em sua carreira, atuou em unidades como o 1º e o 2º Batalhão da PMTO e exerceu funções de comando na Companhia Independente de Operações Especiais, atual BOPE; no 1º Batalhão da Capital; e no Comando de Policiamento da Capital. Também foi chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual (MPE). Anteriormente à nomeação, ocupava os cargos de chefe do Estado-Maior e subcomandante-geral da Polícia Militar do Tocantins.

Flávio Santos Brito, Chefe do Estado Maior da PMTO

Coronel da PMTO, Flávio Santos Brito, 41 anos, é natural de Tocantínia. Ingressou na corporação em 2003 pelo Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo declarado Aspirante a Oficial em 2006. Ao longo de sua trajetória, comandou unidades estratégicas como o 8º Batalhão, em Paraíso do Tocantins, e o 4º Batalhão, em Gurupi.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e bacharel em Segurança Pública, o coronel possui mestrado em Planejamento Tático e doutorado em Gestão Estratégica, ambos em Ciências Políticas e Segurança Pública Preventiva pela PMTO, além de três especializações, incluindo Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra. Sua experiência administrativa inclui cargos como secretário executivo da Casa Militar e diretor de Apoio Logístico da PMTO, reunindo sólida formação técnica e experiência prática na segurança pública do Estado.

Thiago Franco Santana, comandante-geral do CBMTO

O coronel Thiago Franco Santana, 40 anos, natural de Brasília/DF, é casado e pai de dois filhos, ingressou na carreira militar em 2004, formando-se no Curso de Formação de Oficiais (CFO), em 2009. Ao longo de sua trajetória, acumulou qualificações como o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (2014) e o Curso de Altos Estudos Estratégicos (2022), além de diversas especializações em salvamento, atendimento pré-hospitalar e atividades técnicas. No Tocantins, exerceu funções como coordenador de Cursos de Formação, comandante de Companhia Operacional, instrutor em Atendimento Pré-hospitalar e Salvamento em Altura, além de coordenador de Mobilização e Minimização de Desastres da Defesa Civil.

Graduado em Tecnologia em Gestão de Emergências e em Gestão em Segurança Pública, com pós-graduação em Gestão de Segurança Pública. O coronel Thiago já esteve à frente de importantes funções, como coordenador de Ensino e Instrução e comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar em Gurupi. Atuou ainda como diretor de Serviços Técnicos e comandante de Atividades Técnicas do CBMTO, consolidando uma carreira marcada pelo preparo técnico, pela liderança e pelo compromisso com a segurança da população tocantinense.

Maxuell dos Santos de Souza, Chefe do Estado Maior da CBMTO

O coronel Maxuell dos Santos de Souza, 43 anos, natural de Assu/RN, é casado e pai de dois filhos, iniciou sua trajetória militar na Marinha do Brasil, em 2002, e no CBMTO em 2004. Em 2009, concluiu o Curso de Formação de Oficiais (CFO) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), consolidando uma carreira voltada à formação, ao salvamento e à gestão de operações.

Com graduação em Gestão de Emergências pela UNIVALI e pós-graduação em Gestão Logística pela PUC Minas. Entre suas funções, destacam-se comandante do Pelotão de Busca e Salvamento em Palmas, diretor de Ensino, comandante da Academia de Bombeiros Militar, além do comando dos Batalhões em Paraíso do Tocantins, Gurupi e Araguaína. Atuou ainda como diretor de Logística do CBMTO, reunindo sólida formação e experiência no gerenciamento de crises e operações estratégicas.

Larissa Carlos Rosenda, secretária de Estado da Mulher

Natural de Almas, Larissa Carlos Rosenda, nomeada para assumir a Secretaria de Estado da Mulher, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) na gestão 2025-2027. Advogada desde 2018, Larissa é sócia-fundadora do escritório Lustosa & Rosenda Advocacia e atua com destaque em Direito Cível e Previdenciário.

É Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Bacharel em Direito pelo CEULP/ULBRA e especialista em Educação, Sociedade e Violência pela Unitins. Atualmente, exerce a docência no curso de Direito da UFT e é professora e coordenadora local da pós-graduação em Direito das Mulheres na ATAME. Foi uma das idealizadoras do Projeto Desperta Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Ana Carina Mendes Souto, secretária executiva do Turismo

Ana Carina Mendes Souto, nomeada como secretária executiva de Turismo, também foi designada para responder interinamente pela Secretaria do Turismo. É bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP), pós-graduada em Direitos Humanos pela Faculdade Focus e complementou sua formação com cursos em gestão estratégica, políticas públicas, equidade e inovação.

Possui mais de 20 anos de experiência na administração pública e no Sistema de Justiça do Tocantins, com atuação voltada à gestão institucional, desenvolvimento estratégico e implementação de políticas públicas. Atuou em diversas instituições estaduais, incluindo a Universidade do Tocantins (Unitins); Defensoria Pública do Estado (DPE-TO); Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ocupou cargos como Diretora-Geral do TJTO (2023-2025), coordenadora de assessoramento da Diretoria-Geral, assessora de planejamento e projetos da Corregedoria-Geral da Justiça, chefe de gabinete na Presidência e Corregedoria, e coordenadora jurídico-administrativa no TRE-TO e na DPE-TO.

Raul de Jesus Filho e Neto, secretário da de Estado Governadoria

Raul de Jesus Filho Neto, 37 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Luterana de Palmas (ULBRA), casado e com trajetória marcada principalmente pela atuação no setor privado. Empresário, construiu sua experiência profissional voltada à gestão e ao desenvolvimento de negócios, com foco em inovação e no fortalecimento do setor produtivo.

Agora à frente da Secretaria da Governadoria, Raul Filho Neto leva para o serviço público experiência do setor privado, empreendedorismo, com o alinhamento entre o público e o privado, buscando contribuir para a integração entre áreas administrativas e para o desenvolvimento de políticas voltadas ao fortalecimento da gestão estadual.

Manoel Moraes dos Reis Filho, secretário executivo da Administração

Nomeado como secretário executivo da Secretaria da Administração, também foi designado para responder interinamente pela pasta. Manoel Moraes dos Reis Filho. Manoel Moraes dos Reis Filho é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade UnirG em 2000, Pós-Graduado em Contabilidade e Gestão Pública pela Uninter em 2009 e mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde. É filho de Manoel Morais dos Reis e Niracy de Souza Morais, esposo de Denise Glória Alencar Morais e pai de Emanulle Alencar Morais e Isabella Alencar Morais. Reside em Gurupi desde 1982, tendo contribuído para o desenvolvimento do município, atuando como Contador na usina hidrelétrica Peixe Angical, entre 2004 e 2006, e no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica entre a Usina de Serra da Mesa e a Subestação de Luziânia.

Na Prefeitura de Gurupi, exerceu os cargos de Diretor de Recursos Humanos de 2013 a 2017, Diretor de Planejamento e Orçamento em 2018, Diretor de Atividades do Gabinete de 2018 a 2019. É contador efetivo da Fundação UNIRG, desde o ano de 2006.

Na Universidade UnirG, foi Professor e Coordenador de Estágio do curso de Ciências Contábeis entre os anos de 2007 e 2009. Na Fundação Unirg, foi diretor administrativo e financeiro de 2010 a 2012, gerente administrativo em 2011, responsável técnico pelo Setor de Contabilidade em 2021 e coordenador do Núcleo da Presidência em 2022.

César Hanna Halum, secretário interino da Pesca e Aquicultura

Ainda no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Hanna Halum, foi designado para responder interinamente pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), sem prejuízo de suas atribuições na Seagro.

Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 15 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom);

Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador;

Coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar;

César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro);

Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado;

Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO);

Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

Jairo Soares Mariano, como secretário de Estado da Fazenda;

Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação;

Bruno Sousa Azevedo, como secretário de Estado da Segurança Pública;

Cledson da Rocha Lima para a presidência do Naturatins;

Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Igeprev-TO;

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão para o cargo de secretária executiva de Comunicação.

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta terça dia 09 de setembro a entrega de 100 computadores novos ao Hospital Regional de Porto Nacional para ampliar rede tecnológica da unidade hospitalar .

As novas máquinas ampliam as ferramentas de trabalho dos profissionais, melhoram a resolutividade do acesso ao prontuário e integram a conectividade a diversos sistemas de informação de saúde, melhorando a qualidade da assistência prestada aos usuários.

Na oportunidade a equipe da Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - TI do HRPN vem acompanhando o processo de instalação das máquinas, ação que tem previsão de finalizar em 15 dias, bem como  o etiquetamento   dos equipamentos que agora integram o acervo patrimonial da unidade hospitalar.

Evento sobre direitos da pessoa idosa foi realizado nesta quarta-feira,10, no setor Morada do Sol

Por  France Santiago

A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, participou na manhã desta quarta-feira, 10, no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no setor Morada do Sol, da Conferência Livre Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, que contou com a participação de idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Javaé, foi promovido pela Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Abapi), em parceria com a Fiocruz e a Prefeitura de Palmas.

A titular da Semas destacou o compromisso que o município tem no cuidado com os idosos da Capital. “Essa gestão tem trabalhado muito para que nossos idosos tenham mais qualidade de vida, se sintam valorizados e saibam da importância que eles têm na nossa sociedade”, afirmou.

Segundo o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Ação Social, Amilson Rodrigues, o foco da gestão municipal é ampliar os programas socioassistenciais que atendam aos idosos da Capital.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Erislene de Souza da Silva Facundo, o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a secretária de Ação Social abraçaram a causa dos idosos. “Hoje temos uma gestão que tem um olhar voltado para a política da pessoa idosa, o que fortalece nossa luta”, pontuou.

A programação da Conferência contou com debates com o objetivo de extrair propostas voltadas para a política da pessoa idosa, nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de rodas de conversa e espaços de diálogos com os participantes.

Dados

Conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Palmas tem 24.916 idosos. Em todo o Tocantins esta população é de 184.099.

Animais resgatados chegaram ao Cefau nesta quarta-feira, 10

Por Kleidiane Araújo

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da equipe do Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), recebeu, nesta quarta-feira, 10, mais de 100 animais silvestres de diferentes espécies. Os animais foram apreendidos durante operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Gurupi, na última terça-feira, 09.

A ação ressaltou na apreensão de uma ema filhote, três maitacas-de-cabeça-azul, cinco araras-azul, três jabutis piranga, três macacos mão-de-ouro, nove macacos-prego, duas anacãs, 16 pássaros pretos, 55 jandaias-verdadeiras e 10 pipiras-vermelha.

Durante a fiscalização da PRF, as equipes do Naturatins de Gurupi foram acionadas para recolher os animais. Por se tratar do período noturno, os animais permaneceram sob cuidados e observação na unidade local e, na manhã desta quarta-feira, 10, foram transportados ao Cefau, em Palmas, onde receberam os atendimentos necessários.

Após avaliação e cuidados, alguns animais foram devolvidos à natureza, enquanto outros permanecem em observação, mas em bom estado de saúde.

A coordenadora do Cefau, Mayumi Matuoca, explicou em que condições os animais chegaram e quais procedimentos foram realizados. “Os animais provenientes da apreensão chegaram ao centro em diferentes condições de saúde. Muitos eram filhotes e, por isso, receberam atenção imediata, incluindo atendimento veterinário e alimentação adequada a cada espécie. Em seguida, todos passaram por triagem clínica e identificação individualizada. Aqueles que apresentaram bom estado de saúde e comportamento compatível com a espécie, como os passeriformes, foram prontamente devolvidos à natureza em áreas adequadas para soltura. Já os filhotes e os animais que necessitam de cuidados adicionais permanecem em reabilitação, recebendo acompanhamento especializado até estarem aptos a retornar ao habitat natural", esclarece.

Cefau

O Cefau foi criado com o objetivo de proteger a fauna silvestre, por meio da realização de ações de assistência a animais em situação de risco, do desenvolvimento de atividades socioambientais e educativas, e do combate ao tráfico de animais.

Ministro disse que ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados não possuem foro privilegiado

Por Davi Vittorazzi, Gabriela Boechat, Brenda Silva 

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização" dessa competência constitucional.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.

Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.

Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.

O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.

O magistrado já havia sinalizado divergência com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sessão de terça-feira (9). Na ocasião, antes de Moraes iniciar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.

O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.

Assim como Moraes, Flávio Dino votou na terça-feira (9) pela condenação dos réus.

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);

Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.