Ações foram realizadas com o objetivo de promover ações globais para edificar, incentivar e apoiar a paz para todos

Por Lenna Borges

As unidades escolares da rede estadual de ensino do Tocantins realizaram na sexta-feira, 22, atividades em alusão ao dia 21 de setembro, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Paz, com o objetivo de promover ações globais para edificar, incentivar e apoiar a paz para todos. Durante toda a semana foram realizadas ações e atividades em torno da temática com a culminância na sexta-feira e sábado, 22 e 23.

O Centro de Ensino Médio (CEM) Benjamim José de Almeida, de Araguaína; CEM São José e CEM Santa Rita de Cássia, de Palmas; CEM Bom Jesus, de Gurupi; CEM Félix Camoa, de Porto Nacional; Colégio Estadual Padrão, de Brejinho de Nazaré; e Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Nazaré Nunes Da Silva, de Aguiarnópolis, são algumas das unidades que promoveram ações com a comunidade escolar.

CEM Santa Rita de Cássia, de Palmas, produziu cartazes, mosaicos, poemas e desenhos, além de trabalhar com letras de músicas alusivas à paz

O diretor do CEM Santa Rita de Cássia, de Palmas, Vanderlei Santos Vieira, explicou que a semana passada foi de mobilização na comunidade escolar em torno da temática, Dia Internacional da Paz, onde foram produzidos cartazes, mosaicos, poemas e desenhos, além de trabalhar com letras de músicas. “Com estes materiais produzimos o manto da paz, e na sexta-feira fizemos de forma simbólica o abraço da paz na escola Santa Rita. Na parte externa nos posicionamos, estudantes e servidores simbolizando o abraço da paz, depois fizemos uma minicaminhada no bairro. No sábado foi ministrada uma palestra sobre a cultura da paz, a comunicação não violenta”.

Gurupi

A diretora do CEM Bom Jesus, de Gurupi, Elizabeth Gama, disse que a escola recebeu o selo de qualidade na educação pelo Programa das Escolas Associadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por isso a escola já está trabalhando temas sobre a cultura da paz pelo fim dos conflitos. “Passamos durante toda a semana atividades voltadas para o Dia Internacional da Paz, com roda de conversa, acolhidas, apresentações culturais e musicais. Nós temos que conscientizar, sensibilizar os nossos estudantes do quanto a paz no mundo é importante e nós entendemos que essa sensibilização começa dentro da unidade escolar”.

Durante toda a semana, no CEM Bom Jesus, foram trabalhadas várias atividades, como acolhidas, rodas de conversa, dinâmicas, confecção de murais em toda escola e apresentações de dança, música e teatro.

Porto Nacional

No CEM Félix Camoa os estudantes confeccionaram um lindo manto da paz que foi exposto durante o percurso da caminhada

O CEM Félix Camoa, de Porto Nacional, realizou a 1ª Caminhada e Blitz da PAZ, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de cultivar a paz no dia a dia e transformar as escolas em um espaço de paz, de acolhimento e de afeto. O diretor Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos contou que os estudantes confeccionaram um lindo manto da paz que foi exposto durante o percurso. “Eles produziram cartões com frases de incentivo à paz que foram entregues durante a blitz. Também anunciamos que a nossa escola agora leva o selo da Unesco, fazendo parte das Escolas Associadas à rede PEA-UNESCO. A equipe CEM Félix Camoa recebeu a notícia com muita alegria”.

Também do CEM Félix Camoa, de Porto Nacional, o professor e técnico de informática Allan Barbosa, disse que mobilizou a turma dividindo em equipes, alguns estudantes ficaram responsáveis para desenharem e pintarem o manto da paz, e assim já irem sentindo a verdadeira razão de estarem vivenciando a cultura de paz nas escolas. A outra equipe ficou responsável pela confecção de cartões para serem distribuídos durante a caminhada para toda a comunidade.

No CEM Bom Jesus, foram trabalhadas várias atividades, como acolhidas, rodas de conversa, apresentações de dança, música, teatro

A estudante Hellen Caroline, do CEM Félix Camoa, ressaltou a importância da escola trabalhar sobre a paz nas escolas, “pois estamos vivendo tempos de muita violência e essa violência já está chegando também nas escolas. A Caminhada e blitz serviram para despertar em cada um de nós o quanto é importante trabalhar esse tema junto com à comunidade”.

Um dia antes de deixar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras fez nesta segunda-feira (25) um discurso de despedida na sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) exaltando sua função para "manter o equilíbrio democrático neste país".

POR CÉZAR FEITOZA

"As palavras do ministro Toffoli hoje, um dia, adiante, serão detalhadas para que todo o povo brasileiro saiba que a democracia desse país preservada passou por essa instituição mantenedora, como é de seu dever constitucional, da ordem jurídica que sustenta o regime democrático, o Estado de Direito, que é o seu meio de trabalho, e a economia aberta de mercado."

O procurador-geral da República citava a declaração do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), horas antes, em outra cerimônia. O magistrado disse na ocasião que o Brasil poderia não permanecer numa democracia se não fosse a "força do silêncio" de Aras.

"Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei", completou Toffoli.

Em sintonia, Augusto Aras contou que uma equipe do MPF (Ministério Público Federal) visitou instalações civis e militares, policiais militares, governadores e outras autoridades estaduais e municipais para "não permitir que a ordem constitucional fosse quebrada".

O procurador ainda disse que a polarização política chegou a "níveis extremamente complexos". "No momento de crise e polarização e radicalização, só há um caminho e um consenso possível, que é o consenso da Constituição", completou.

O discurso de despedida de Aras durou mais de 30 minutos e foi precedido de declarações elogiosas dos demais conselheiros do CNMP. Um dos principais atributos do procurador citados pelos presentes foi a capacidade de se manter inabalável perante a críticas.

Aras foi criticado durante sua gestão sob a acusação de ser omisso nas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —responsável pela sua indicação e recondução mesmo fora das listas tríplices formadas pela categoria do Ministério Público.

"[Aprendi] com a leitura da vida de grandes homens, e falo no Winston Churchill, não ter medo de desagradar a imprensa, quem quer que seja, quando tenho a convicção do que fiz, faço e farei se encontra no grau daquilo que me convence de ser bom para a sociedade, da qual eu me incluo como cidadão", respondeu o procurador.

Católico fervoroso, Aras ainda contou que teve uma experiência divina antes de entrar na disputa pelo comando da PGR na gestão Bolsonaro, em 2019. O procurador comparou a experiência à do apóstolo Paulo, que, segundo a Bíblia, deixou de perseguir cristão e converteu-se após ter uma visão e conversar com Deus.

"Eu quero dizer que nunca pensei em ser PGR até o dia em que uma fagulha de luz passou pela minha mente e disse: levante-se e busque corrigir todas as injustiças dentro do Ministério Público que você não concorda", disse Aras.

"Quero dizer que naquela epifania que recebi uma pancada, uma queda, tipo [o apóstolo] Paulo, que ficou desacordado, eu acordei e disse: ‘Senhor, dai-me os instrumentos e eu irei fazer aquilo que penso ser justo’", continuou.

Aras concluiu dizendo que encontrou "muitas resistências, mas o novo sempre vem". "[A idade avançada,] ao contrário, me deu a maturidade para respeitar a diferença e buscar o consenso na divergência, sem me confrontar no sentido da arbitrariedade com quem quer que seja."

O Ministério do Planejamento e Orçamento realizou um bloqueio de R$ 588 milhões nos gastos de 2023, mas ignorou um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões referente ao piso constitucional da saúde, que voltou a valer com o fim do teto de gastos.

Por Adriana Fernandes e Bianca Lima

Isso porque, com a sanção do novo arcabouço fiscal, os mínimos da saúde e educação, atrelados ao comportamento das receitas do governo, voltam a valer já em 2023. No caso da educação, não há problema, porque os gastos estão acima da aplicação mínima prevista na Constituição.

O desafio se concentra nas despesas da saúde, as quais precisam ser complementadas para que o piso seja cumprido. Isso, porém, não foi previsto no relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado nesta sexta-feira, apesar de a regra constitucional já estar em vigor.

A inclusão desses gastos no relatório obrigaria o governo federal a fazer um bloqueio no Orçamento de mais R$ 20 bilhões, o que poderia gerar problemas para os ministérios e abrir nova frente de pressão para a equipe econômica dentro do governo.

Até agora, o governo realizou três bloqueios no Orçamento, que somam R$ 3,8 bilhões. As áreas atingidas por esse último congelamento serão conhecidas na semana que vem, por meio de decreto.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, alegou que a decisão de não incluir essas despesas deve-se à incerteza em relação ao valor que será considerado, já que há uma discussão sobre o tema no Congresso Nacional que implicaria um aumento menor desses gastos, no valor de R$ 5 bilhões.

Ele não explicou, porém, qual a base legal que permitiu ao governo deixar de fora esses montantes. O relatório bimestral é um instrumento previsto na política fiscal brasileira, que é usado justamente para que o governo inclua nas decisões orçamentárias os riscos de descumprimento das regras até o final do ano.

Nesse caso, o risco é com o cumprimento do teto de despesas, uma vez que a meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) apresenta uma folga considerável. A estimativa para o déficit foi reduzida de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões, sendo que a meta autoriza um saldo negativo de até R$ 216,4 bilhões.

Segundo Bijos, o governo preferiu esperar para ver o andamento do projeto que trata da compensação da União a Estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS. O relator do projeto e líder do PT, deputado Zeca Dirceu, incluiu nesse texto um dispositivo que permite ao governo pagar um piso menor para a saúde.

Julgamento de Davis Baek, João Giffoni, Jupira Rodrigues, Moacir dos Santos e Nilma Alves segue até 2 de outubro, de forma virtual

Por Gabriela Coelho e Rossini Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (26) para condenar mais cinco réus envolvidos no atos extremistas de 8 de janeiro: Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves. Somadas, as penas chegam a 71 anos em regime fechado. Houve ainda a exigência de uma indenização de R$ 30 milhões, quantia que pode ser dividida de forma solidária entre os condenados. Os demais magistrados têm até 2 de outubro para votar pelo sistema virtual da Corte.

Os cinco foram presos durante os ataques que depredaram os prédios da praça dos Três Poderes e foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes mais graves:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• associação criminosa armada;

• dano qualificado; e

• deterioração do patrimônio tombado.

Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito, tendo isto chegado diuturnamente ao conhecimento desta Corte em inúmeras representações da Polícia Federal.

ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Moacir José dos Santos — 17 anos, sendo 15 anos e 6meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo.

A ação contra Moacir José dos Santos estava prevista para ser analisada junto com os outros três primeiros condenados no plenário físico, mas não houve tempo de começar o julgamento. De acordo com a PGR, Moacir, natural de Foz do Iguaçu (PR), seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto e a liberdade dele gera perigo concreto à garantia da ordem pública, à instrução criminal e, em última análise, à própria aplicação da lei penal ou, em outras palavras, à eficácia e à efetividade do sistema de justiça criminal.

• João Lucas Vale Giffoni — pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo.

João Lucas Giffoni é psicólogo e mora em um bairro nobre de Brasília. Segundo a PGR, ele quebrou vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e depredou espaços da Chapelaria, do Salão Negro, das Cúpulas do Congresso, do museu, móveis históricos e a ajudou a queimar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados, usando substância inflamável. A defesa disse que o homem "não comunga com qualquer ato que venha causar descontinuidade da democracia", além de mencionar "o repudio aos atos de vandalismo que causou prejuízos à Fazenda Pública".

• Jupira Silvana da Cruz Rodrigues — pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo.
Servidora pública aposentada, foi presa no interior do Palácio do Planalto no próprio dia 8 de janeiro. Moradora de Betim (MG), ela teve material genético dela analisado pela Polícia Federal em uma garrafa que deixou no Palácio do Planalto. A defesa disse, entretanto, que não existem elementos de informação que indiquem que a mulher se juntou a outros para o cometimento de crimes.

• Davis Baek — 12 anos de reclusão.

Morador de São Paulo, Davis Baek foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Os advogados que o defendem dizem que ele é inocente.

• Nilma Lacerda Alves — pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo.

Moradora de Barreiras, na Bahia, foi presa no Palácio do Planalto. Segundo a PGR, a mulher fazia parte de um grupo que destruiu obras de arte no Planalto. A defesa dela alegou que milhares de pessoas que estiveram nas manifestações não possuíam a intenção em cometer crimes e de fato não cometeram. "Todavia colocou na mesma seara as pessoas que cometeram as depredações e agiram de forma violenta juntamente com aquelas que estavam exercendo a cidadania e se manifestando de forma pacífica", disse a defesa.

Fila para concessão de benefício tem 1,1 milhão de pessoas

Por Paula Laboissière

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

- Nome completo do segurado;

- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;

- Data do início do afastamento ou repouso;

- Prazo necessário estimado para o repouso.