Subsídios para energia solar e Pequenas Centrais Hidrelétricas, em discussão no Senado, podem gerar um custo adicional para os consumidores de energia de R$ 4 bilhões ao ano, nos próximos 22 anos, aponta levantamento realizado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Com Estadão

Segundo a entidade, serão R$ 238 bilhões em subsídios, que é a soma dos cerca de R$ 150 bilhões já previstos com o adicional de R$ 88 bilhões que os senadores podem acrescentar, o que vai elevar a conta de luz em 5,4% no período.

A prorrogação dos subsídios foi proposta no PL (Projeto de Lei) 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

Originalmente, o texto tratava da extensão do prazo para ter acesso aos benefícios na instalação de painéis solares na categoria de GD (Geração Distribuída), que abarca micro e minigeração. Os interessados teriam 12 meses adicionais para acessar descontos previstos na Lei 14.300.

Um adendo à proposta, no entanto, conferiu as mesmas vantagens para novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (megawatts) no Centro-Oeste.

Aprovado com urgência na Câmara, o texto agora está sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

A expectativa era que o PL seria engavetado na Casa, pois os senadores têm sido mais sensíveis para barrar propostas da Câmara que elevam custos para os consumidores de energia. O lobby dos segmentos beneficiados, porém, tem sido muito forte, e o PL começou a andar.

Os subsídios previstos na lei original já custam R$ 6,8 bilhões ao ano na conta de luz. Com o adicional em avaliação no Congresso dentro do PL 2.703, a conta sobe para R$ 10, 8 bilhões ao ano, de 2024 a 2045, para os consumidores de energia.

Cerca de R$ 1,6 bilhão seria destinado para subsídios, cobrados dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico) que recai na conta de luz. Outro R$ 1,4 bilhão, em média, cobriria a sobrecontratação das distribuidoras (o valor poderia varia para mais ou menos, a depender do volume de projetos).

Os consumidores ainda teriam de arcar com algo em torno de R$ 1 bilhão em impostos ao ano.

“Esse volume de subsídios afeta, inclusive, a inflação do país, porque mais de 200 milhões de brasileiros, que ganham menos, estão pagando subsídios para os 2 milhões que ganham mais e não precisam desse tipo de ajuda”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

O índice oficial de inflação referente a agosto, divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi puxado justamente pela alta no preço da energia.

Em carta enviada aos senadores nesta terça, a entidade explica que os subsídios para as energias renováveis perderam o sentido, uma vez que os projetos dessas fontes atualmente são rentáveis.

Também diz que, no caso da Geração Distribuída, os subsídios equivalem à transferência de renda. São pagos por consumidores sem recursos para financiarem essa geração privada e beneficiam consumidores com alto poder aquisitivo e até grandes empresas que têm acesso ao crédito para bancar a instalação dos painéis.

“Não há razão econômica, social ou ambiental para a ampliação de subsídios a uma modalidade que já prosperou, superando as suas próprias projeções de crescimento, graças aos benefícios já concedidos”, diz a carta enviada aos senadores.

Micro e minigeração distribuída já somam 23,5 GW (Gigawatts) instalados, mais de duas usinas de Itaipu, segundo balanço setorial divulgado nesta terça pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Somente em 2023, 446,9 mil sistemas foram instalados em todo o país, com uma oferta de 5,3 GW.

Quando apresentou a proposta, Russomanno argumentou que os geradores de GD teriam sido prejudicados pelo atraso da Aneel na regulamentação da lei. Também seria uma alternativa para quem foi prejudicado por distribuidoras que estavam demorando para fazer a conexão, colocando em risco a concessão dos benefícios previstos na lei.

A Aneel e as distribuidoras sempre refutaram a argumentação, alegando que os benefícios estavam garantidos para quem entrou no prazo legal.

Neste caso, a prorrogação, afirmam especialistas, favoreceria quem busca vantagens para ingressar no negócio de fazendas de GDs.

Esse segmento oferece energia mais barata para grandes redes de varejo, pequenas empresas, bancos, entre outros empreendimentos, usufruindo dos descontos sustentados principalmente pela conta de luz de consumidores residenciais.

Governo do Tocantins realizou, nesta terça-feira, 12, a penúltima Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027)

Por Alechandre Obeid e Guilherme Lima

No Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo, o Governo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 12, a penúltima Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). Com a participação do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado, gestores locais e parlamentares, o encontro discutiu o futuro do Jalapão, região que abrange nove municípios e possui tesouros naturais que necessitam de cuidados especiais.

Entre as principais demandas do PPA para o Jalapão estão a preservação e o desenvolvimento sustentável da área, passando pelo turismo e pela produção agropecuária da região. Nesse sentido, o governador enfatizou que a construção do PPA depende da participação popular e que o Governo do Tocantins está comprometido em atender as necessidades dessa comunidade. “Desejo boas-vindas à edição do PPA no Jalapão. Sabemos da importância dessa região e como é grande a sua representatividade para o Tocantins e todo o país. Agora é o momento de reivindicar, hora da população nos indicar o que é necessário fazer para os próximos anos. A parceria se estabelece com os municípios e Estado, juntos, em prol de quem precisa. Nossa equipe não medirá esforços para fazer o melhor trabalho possível, garantindo um futuro próspero para a região”, conferiu.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, comentou que o Jalapão é uma região de muitas potencialidades, com possibilidades de um corredor de logística de transporte, podendo chegar na divisa do Maranhão e do Piauí.

Além do turismo, a 9ª Consulta do PPA também discutiu questões de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, assim como a recuperação das estradas, a construção de escolas, a melhoria dos hospitais e o apoio a projetos que promovam a agricultura sustentável e o empreendedorismo local, isso tudo dentro dos sete eixos temáticos que fazem parte da metodologia do PPA.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, enfatizou as particularidades da região. “O Jalapão é uma região de muitas potencialidades. Aqui, temos possibilidades de um corredor de logística de transporte, podendo chegar na divisa do Maranhão e do Piauí. Com essa via logística, a produção desses estados terá trânsito no Tocantins, por meio dessa região, chegando a Palmas e ligando ao porto da Ferrovia Norte-Sul, no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional”, explicou.

Construindo o Plano Plurianual para o Jalapão

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. É um elemento fundamental para guiar as ações do Governo do Tocantins e definir onde serão aplicados os recursos públicos. No caso do Jalapão, isso significa que o PPA será essencial para determinar como a região se desenvolverá até 2027.

A prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro, ressaltou a importância da construção do PPA.

Além de Novo Acordo, mais oito cidades fazem parte da Regional Jalapão: Lizarda, Lagoa do Tocantins, Mateiros, São Félix do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Tereza do Tocantins. A participação de representantes de toda a comunidade foi fundamental para direcionar os investimentos e as ações governamentais para esta região em sete eixos temáticos: Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana.

A prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro, agradeceu à equipe do Governo do Tocantins, destacando a importância da realização da consulta pública na cidade. “É uma alegria muito grande receber o Governo do Tocantins aqui no Jalapão, uma vez que é uma região muito carente e que precisa ser ouvida. Parabenizamos o governador Wanderlei Barbosa por ter essa atenção, de vir aqui e ouvir o povo, além de presenciar o que de fato precisamos”, comentou.

Compartilhando do mesmo entusiasmo, o prefeito da cidade de Mateiros e presidente do Consórcio entre os Municípios do Jalapão, João Martins Neto, ressaltou o valor da participação popular na audiência. “É uma oportunidade única para as pessoas do Jalapão. Aqui, podemos reivindicar, falar nossas demandas e nossos desejos que poderão fazer parte desse importante planejamento. Sei que cada prefeito da região está feliz com essa oportunidade”, expressou.

A lavradora Ermina Maria Rodrigues e a merendeira Maria de Fátima Rodrigues chegaram na audiência do PPA de Novo Acordo com o mesmo propósito, pleitear, no eixo de Gestão Pública e Governança, o apoio do Governo do Tocantins na regularização de terra da comunidade quilombola Barra da Aroeira, localizada no município de Santa Tereza, com o Governo Federal. Conforme Maria de Fátima, mais de 100 famílias vivem no território e ela afirma que os títulos definitivos vão trazer segurança jurídica aos moradores e facilitar a chegada de mais investimentos, principalmente para o cultivo.

O Jalapão é conhecido por suas paisagens intocadas, cachoeiras deslumbrantes e fervedouros impressionantes. Garantir que esses tesouros naturais sejam protegidos, enquanto se promove o turismo responsável, é uma prioridade do Governo do Tocantins. Reconhecendo esses pontos, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Novo Acordo, Lessia Francisca de Jesus, participou do eixo de Desenvolvimento Produtivo, Emprego e Renda. Ela apontou que a região vem se desenvolvendo muito nos últimos meses, com muita demanda de turistas.

Consultas Públicas

A caravana do Governo do Tocantins está trabalhando para ouvir os principais desafios e demandas da comunidade de todas as regiões. Com o lema Ouvir para Cuidar, as Consultas Públicas já foram realizadas nas seguintes cidades: Araguatins (14 de abril); Araguaína (26 de maio); Colinas (2 de junho); Divinópolis (23 de junho); Taguatinga (28 de junho); Dianópolis (30 de junho); Gurupi (4 de agosto) e Pedro Afonso (5 de setembro).

A última Consulta Pública do PPA ocorrerá nesta sexta-feira, 15, em Palmas, completando dez consultas em todo o Estado.

Em conversa ultra reservada com um gestor público de uma das principais cidades do Tocantins, e com o compromisso de jamais revelar sua identidade, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu um relato estarrecedor para tempos tão delicados, em que qualquer fagulha de corrupção pode virar um incêndio de proporções catastróficas para carreiras políticas.

Por Edson Rodrigues

Mas, como sempre foi – e é – do feitio de O Paralelo 13, nada que pode prejudicar o povo tocantinense fica sem resposta ou, neste caso, sem uma divulgação séria e voltada para a verdade, com responsabilidade e ética.

O que há por trás deste relato é um clamor de chega de corrupção! Chega de inventar formas de dilapidar o erário público. Chega de tirar dinheiro das ações que a população tanto necessita para encher bolsos alheios.

Mas, principalmente, chega de gestores públicos tocantinenses envolvidos em falcatruas e negociatas, manchando a imagem do nosso Estado.

MENTES SÓRDIDAS

Nos últimos tempos, o Tocantins tem vivido uma nova era de tranquilidade e estabilidade, com uma diminuição significativa no número de operações da Polícia Federal, motivada por uma nova forma de governar de tratar a coisa pública, fazendo o que é certo, o preto no branco, sem margem para vantagens indevidas ou enriquecimento ilícito.

Mas, na contramão desse momento há um representante de um órgão público, executor de obras em dezenas de municípios, via recursos de emendas impositivas de senadores e deputados federais tocantinenses que, por pelo menos duas vezes visitou um município cobrando dificuldades para “vender” facilidades, ou seja, mesmo com as obras devidamente licitadas ou em andamento, criando situações que lhe propiciem pedir um “por fora” para que as mesmas prossigam sem “impedimentos”.

Essa pessoa, de alguma forma, quer uma propina (e não há outro nome para isso) para que não haja “empecilhos” que dificultem a realização ou o andamento das obras. Ou seja, tentando extorquir o gestor para não criar problemas.

Uma mente sórdida a serviço da corrupção.

REUNINDO PROVAS

Não apenas esse gestor achacado por essa mente sórdida, mas todos os que já souberam dos ocorridos, têm certeza de que o mesmo deve estar acontecendo com outros gestores, possivelmente com recursos oriundos do mesmo órgão federal, sempre de emendas impositivas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 se vale do seu direito de não revelar suas fontes, garantido pela Constituição Federal para, após essa conversa partir em busca de outros gestores que também foram achacados e sofreram as mesmas tentativas de extorsão que nossa fonte.

A partir de agora, nosso compromisso moral e editorial será, em nossas edições impressas e em nossa versão online, colocar a população tocantinense a par das ações dessa “ameixa podre” que está tentando contaminar tudo o que está à sua volta, seja em benefício próprio, seja para beneficiar a quem o apadrinhou para ser o representante desse órgão público federal no Tocantins.

Vamos continuar no trabalho de convencimento da nossa fonte para que nos autorize a revelar mais dados sobre esse “chefe de repartição” e seu padrinho político, que vem praticando a extorsão como forma de corrupção, achando que nossos gestores se prestam, facilmente, a esse papel mesquinho.

Há tempos o Tocantins tem sido uma referência nacional negativa em termos de corrupção, com cassação de mandatos, prisões e sendo o Estado campeão em operações da Polícia Federal, em cumprimento de ordens das supremas cortes.

Subestimar o povo tocantinense e a competência da Polícia Federal e do Ministério Público no combate à corrupção é, primeiro, muita arrogância e, segundo, muita burrice, achando que existe crime perfeito.

O Tocantins e seu povo, em hipótese alguma, irão comungar com a volta desse tipo de crime que lesa não só o erário pública, mas a honra de todo um povo.

 Estamos de olho!!

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime

Por Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Com a chamada reforma fiscal o Governo Lula provoca um verdadeiro arrocho econômico na maioria esmagadora dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte, que dependem do FPM para cumprir seus compromissos financeiros. Do jeito que a coisa anda, a maioria dos 139 municípios tocantinenses não terá condições de manter suas portas abertas para atender os compromissos mínimos com a população, fornecedores e servidores municipais.

Por Edson Rodrigues 

Um verdadeiro caos já se instalou nos municípios brasileiros. Nos 36 anos de existência de O PARALELO13 nunca vimos uma crise financeira de tal magnitude nos municípios brasileiros. Isso está ocorrendo, na prática, pelas medidas econômicas tomadas pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva. A situação está ruim e a tendência é piorar. Segundo nota da Associação Goiana de Municípios (AGM), o desequilíbrio entre as receitas e as despesas é tão grande que muitas prefeituras já preveem o atraso no pagamento dos salários de servidores. O crescimento da arrecadação e dos repasses do Estado e da União é bem inferior ao crescimento dos gastos. A balança está desequilibrada.

Diante dessa situação os municípios goianos vão aderir a uma mobilização nacional e, para tanto, na próxima quarta-feira (13), as prefeituras deverão ser fechadas e os prefeitos vão se concentrar na Assembleia Legislativa de Goiás as 9 horas da manhã.

A manifestação tem por objetivo fazer um alerta as autoridades e informar e conscientizar a população para tudo que está acontecendo, pois no final ela será a mais prejudicada.

Como solução para o problema que enfrentam os municípios apresentam seis reivindicações básicas e, dentre elas, estão o aumento da participação do FPM, redução da alíquota patronal do INSS para os municípios menores, atualização dos programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios, dentre outras.