Da Assessoria

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) esteve em Novo Acordo para participar da penúltima edição da Consulta Pública do Plano Plurianual 2024-2027. O encontro é voltado para a população da Regional do Jalapão, que deverá escolher as prioridades da região para os próximos quatro anos nos sete eixos temáticos do PPA.

O deputado Mantoan reforçou o compromisso que tem tido com quem vive na região. “Quero compartilhar com vocês que só neste início do meu primeiro mandato já pedi ao governador que sejam feitas a recuperação dos trechos urbanos das TO-020, em Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo; dos trechos urbanos da TO- 030, em Santa Tereza; a instalação de placas de identificação na TO-020, trecho que liga Palmas a Novo Acordo”, lembrou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, outras propostas serão apresentadas para garantir a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Defendo a bandeira de que as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi passem a funcionar de verdade na prática, por isso solicitei ao governador que Novo Acordo seja inserida entre as cidades”, afirmou Mantoan.

Denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e aceitas por decisão dos ministros no plenário virtual

Por Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (13), quatro ações penais de acusados de envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro em Brasília. Serão julgadas as condutas de Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Os processos, relatados por Alexandre de Moraes, serão julgados pelos ministros no plenário físico da Corte.

Os quatro réus vão ser julgados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus.

Manifestantes invadiram, neste domingo (8), o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF

De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina as denúncias, "todos os agentes unidos pelo vínculo subjetivo, imbuídos de iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais".

Como será o julgamento

As ações serão julgafas individualmente. Em cada caso, análise começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, o ministro revisor, Nunes Marques, poderá fazer complementos ao relatório. Depois disso, a acusação, representada pela PGR, e a defesa, terão uma hora cada para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento.

A votação que decidirá sobre a culpa ou inocência de cada um dos acusados será iniciada pelo relator, seguida pelo voto do revisor. Em seguida, a votação será realizada a partir do ministro mais recente, Cristiano Zanin, até chegar ao ministro mais antigo na Corte, Gilmar Mendes. O último voto é da presidente do Supremo, Rosa Weber.

Ao todo, deverão ser analisadas no plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8 de Janeiro.

Republicanos acusam Biden de corrupção durante seu mandato como vice-presidente do país

Por iG Último Segundo

O presidente da Câmara dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, solicitou nesta terça-feira (12) que a Casa abra um inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden. "Estou instruindo nossos comitês da Câmara a abrirem um inquérito formal de impeachment do presidente Joe Biden", disse McCarthy a jornalistas.

Biden é acusado por parlamentares republicanos de lucrar com empreendimentos internacionais do seu filho Hunter Biden entre 2009 e 2017, quando atuou como vice-presidente dos Estados Unidos. Por enquanto, nenhuma comprovação das acusações foi apresentada.

Em audiência na Câmara, um ex-parceiro de negócios de Hunter disse que ele vendia a "ilusão" de acesso ao poder enquanto Biden era vice-presidente.

"Estas são alegações de abuso de poder, obstrução e corrupção, e merecem uma investigação mais aprofundada por parte da Câmara dos Representantes", disse o presidente da Câmara.

A Casa Branca nega que haja motivos para uma investigação. Anteriormente, Biden chegou a zombar de republicanos que pediam pelo seu impeachment.

O deputado Jamie Raskin, principal democrata no Comitê de Supervisão da Câmara, disse que o pedido "é um esforço transparente para impulsionar a campanha de Donald Trump, estabelecendo uma falsa equivalência moral entre Trump – o ex-presidente quatro vezes indiciado – e Joe Biden".

De acordo com a legislação estadunidense, qualquer deputado pode pedir pela abertura de uma investigação contra o presidente. Feito isso, um comitê formado por parlamentares analisa a solicitação.

Se aceito pela comissão, o pedido de impeachment é levado à Câmara, onde precisa do apoio da maioria dos deputados para ir adiante. Se isso acontecer, tem início um processo no Senado.

Nesta Casa, um grupo de deputados exerce o papel de promotores do caso, acusando o presidente, enquanto os senadores se tornam os jurados. Há espaço para defesa, e o processo é supervisionado pela Suprema Corte.

Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos senadores precisam considerar o presidente culpado.

Novas regras foram divulgadas hoje pelo conselho

Por Paula Laboissière

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as regras para a publicidade médica. O novo texto permite, por exemplo, que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade de equipamentos disponibilizados em seu local de trabalho e, em caráter educativo, utilize imagens de seus pacientes ou de banco de fotos.

A proposta, de acordo com a entidade, é assegurar ao médico o direito de mostrar à população a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. A nova resolução autoriza ainda a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais.

Imagens

Pelas novas regras, imagens de pacientes podem ser usadas, desde que tenham caráter educativo e obedeçam aos seguintes critérios: o material deve estar relacionado à especialidade do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado.

A imagem também não pode ser manipulada ou melhorada e o paciente não pode ser identificado. Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção.

“Quando for possível, deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução imediata, mediata e tardia”, destacou o CFM.

A nova resolução também autoriza a captura de imagens por terceiros exclusivamente para partos, excluindo todos os demais procedimentos médicos.

Quando o médico utilizar imagens de banco de fotos, deverá citar a origem e atender às regras de direitos autorais. Já quando a fotografia for dos próprios arquivos do médico ou do estabelecimento onde atua, ele deve obter autorização do paciente para s publicação. Ainda assim, a imagem deve garantir o anonimato do paciente

Pós-graduação

O texto traz um parágrafo específico sobre como o médico deve divulgar suas qualificações. O profissional com pós-graduação lato sensu, por exemplo, pode anunciar o curso em forma de currículo, seguido do termo “não especialista” em caixa alta.

Somente pode se declarar como especialista o médico que tenha feito residência médica cadastrada na Comissão Nacional de Residência Médica ou que tenha sido aprovado em exame aplicado por uma sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira. Nesses casos, o médico deverá informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Direitos e vedações

Ao fazer uma distinção entre publicidade e propaganda, a resolução esclarece quais informações devem estar disponíveis nas peças divulgadas pelos médicos, como nome, número do registro e do RQE (quando especialista). Além de visíveis nos estabelecimentos onde o médico trabalha, tais informações devem constar nas redes sociais mantidas por ele.

As selfies, antes proibidas, estão permitidas, “desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal”. O médico também pode repostar publicações de pacientes ou terceiros, que serão consideradas publicações médicas e deverão atender às regras da publicidade médica.

Permissões

Com as novas regras, o médico pode, por exemplo, mostrar em foto ou vídeo detalhes do seu ambiente de trabalho e de sua equipe, além de revelar resultados comprováveis de tratamentos e procedimentos, desde que não identifique o paciente.

O texto reforça que a postagem não deve adotar “tom pejorativo, desrespeitoso, ofensivo, sensacionalista ou incompatível com os compromissos éticos exigidos pela medicina para com suas instituições, outros colegas, especialidades ou técnicas e procedimentos”.

Além das postagens, o profissional pode participar de peças publicitárias das instituições e de planos e seguros de saúde onde trabalhe ou a quem preste serviço.

Aparelhos

O médico também tem o direito de anunciar aparelhos e recursos tecnológicos de sua clínica, desde que aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizados pelo CFM.

As regras permitem ainda que o médico informe os valores das consultas, meios e forma de pagamento e anuncie abatimentos e descontos em campanhas promocionais. Seguem proibidos promoções de vendas casadas, premiações e outros mecanismos que desvirtuem o objetivo final da medicina como atividade meio, além da oferta de serviços por meio de consórcios e similares.

Cursos

O médico também pode organizar cursos e grupos de trabalho educativos para leigos, anunciando seus valores. O que continua proibido é a realização de consultas em grupo, assim como o repasse de informações que levem ao diagnóstico, procedimento ou prognóstico.

Cursos, consultorias e grupos de trabalho para discussão de casos clínicos ou atualizações também podem ser ofertados, mas devem ser exclusivos para médicos com registro. Estudantes de medicina estão autorizados a participar, deste que sejam identificados e assumam o compromisso de respeito ao sigilo e às normas gerais do grupo.

O profissional poderá anunciar a aplicação de órteses, próteses, fármacos, insumos e afins, desde que descreva as características e propriedades dos produtos utilizados. O anúncio também pode ser feito quando o médico for o criador ou desenvolvedor da órtese ou do insumo, desde que aprovados pela Anvisa e pelo CFM. Em todos os casos, é proibido o anúncio de marcas comerciais e dos fabricantes.

Proibições

O médico, quando não especialista, continua proibido de divulgar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Ele também não pode atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens e técnicas, nem divulgar equipamento ou medicamento sem registro na Anvisa.

O profissional não pode participar de propaganda enganosa de qualquer natureza, nem de publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento e quaisquer alimentos. Além disso, as entidades sindicais e associativas não podem conferir selo de qualidade a produtos alimentícios, de higiene pessoal ou de ambientes e material esportivo.

O médico também não pode manter consultório no interior de estabelecimentos dos ramos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos de uso médico. Quando for investidor em qualquer empresa desses ramos, não poderá ter, em seu consultório, qualquer material publicitário das empresas em que é acionista.

“Por fim, a resolução proíbe o médico de portar-se de forma sensacionalista e autopromocional e de praticar a concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico”, concluiu o CFM.

No Seminário Internacional Águas Para o Futuro, que reúne 22 países para tratar sobre a gestão de recursos hídricos, o projeto de redução da emissão de carbono desenvolvido pelo Estado foi um dos destaques

Por Lidieth Sanchez

O governador Wanderlei Barbosa participou, nessa segunda-feira, 11, da abertura oficial do Seminário Internacional Águas Para o Futuro 2023, realizado na cidade de Rio Quente, em Goiás. Acompanharam o Governador o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, e o secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini.

Os projetos do Tocantins voltados à proteção dos recursos hídricos do Estado, uma das principais bacias hidrográficas do país, foram destaques durante o Seminário Internacional, que teve início no domingo, 10, e segue até esta quarta-feira, 13.

Na abertura oficial, as autoridades foram recepcionadas pelo governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. O evento reúne representantes de 22 países, em busca de soluções inovadoras para o gerenciamento integrado de recursos hídricos do planeta. O objetivo central é fomentar a troca de pesquisas, experiências e diálogos construtivos entre profissionais, pesquisadores e gestores públicos deste setor, que estão em busca de melhorar os indicadores hidro-ambientais e socioeconômicos, vinculado a de recursos naturais.

Governador Wanderlei Barbosa recepcionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de investir em políticas públicas de promoção do agronegócio sustentável. “No Tocantins, acreditamos que os nossos potenciais econômicos podem ser desenvolvidos de forma harmoniosa com o meio ambiente. No agronegócio, o nosso grande potencial produtivo, há inúmeros caminhos para que o crescimento seja sustentável, e nós estamos aprimorando a adoção de políticas públicas exemplares que nos levem nessa direção. Vamos transformar o Estado em um modelo de crescimento econômico com a conservação das suas riquezas naturais”, afirmou.

Tocantins é destaque no evento

Governador, acompanhado de gestores e autoridades do Estado, durante abertura do evento que reuniu 22 países

O Tocantins foi um dos destaque do evento ao apresentar o Programa de REDD+ Jurisdicional, que tem o objetivo de reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. O programa tornou o Tocantins o primeiro estado do mundo a transacionar os créditos de carbono nessa modalidade e se tornou uma referência para outros estados do país que estão em desenvolvimento de projetos voltados ao mercado de carbono.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou do painel “O Cerrado, O Clima e as Águas sob a Perspectiva dos Estados”, quando tratou da implementação bem-sucedida do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. "O nosso projeto é pioneiro, inovador, e tornou o Tocantins uma referência para o país. O estado do Mato Grosso do Sul já nos procurou, fizemos reuniões, apresentamos a metodologia do nosso trabalho e vamos seguir disseminando a nossa proposta. Os estados de Pernambuco e Goiás também já estão trabalhando em projetos baseados na experiência do Tocantins. Tornar-se referência em um assunto para o qual o mundo está olhando como prioridade pode abrir muitas portas para o Tocantins”, afirmou.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, também participou do painel e afirmou que o Tocantins, além de estar na direção da excelência em gestão de recursos naturais, também está influenciando na elaboração de políticas públicas em nível federal. “O posicionamento do governador Wanderlei Barbosa sobre gestão ambiental, manifestado na participação do Estado nesse evento, é uma demonstração de que o Tocantins está alinhado com a visão de promover um desenvolvimento econômico sustentável, com harmonia entre o agronegócio e a preservação ambiental, tornando-se exemplo para o país”, afirmou.