Defesa afirma que vai recorrer da decisão. Caso ganhou repercussão após três vítimas denunciarem à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) que foram vítimas de crimes sexuais dentro do consultório do médico.

Por Augusto Sobrinho e Vanessa Martins

A Justiça condenou a 277 anos de prisão o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais pelo crime de estupro de vulnerável contra 21 mulheres, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. “A medicina existe para curar as pessoas, não para feri-las ainda mais”, destacou a juíza Lígia Nunes de Paula na decisão.

O g1 entrou em contato com o advogado Carlos Eduardo Gonçalves Martins, que defende o médico, que afirmou que vai recorrer da condenação e informou que o condenado está preso. Nicodemos já havia sido condenado em abril de 2022 a 35 anos de prisão pela justiça de Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o médico foi condenado a 163 anos de prisão pelo crime contra 12 vítimas e, no outro processo, envolvendo 9 mulheres, a 114 anos. Além disso, informa que ele deverá pagar R$100 mil de indenização por danos morais para cada uma das vítimas.

As sentenças foram dadas pela juíza titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, Lígia Nunes de Paula, no dia 7 de junho. No total, a pena para o ginecologista é de 277 anos, 2 meses e 19 dias de prisão em regime fechado. Na decisão, a magistrada destacou a importância da dignidade sexual das pacientes.

“A medicina existe para curar as pessoas, não para feri-las ainda mais. Essa indispensável profissão, apesar de fundamental para a manutenção sadia da coletividade, não se sobrepõe a direitos de estirpe constitucional e tutelados pelo direito penal, como, dentro outros, o direito à liberdade e dignidade sexual”, escreveu a juíza.

Paula ainda diz que a “técnica de anamnese mais completa”, que o médico disse usar para perguntar e examinar as pacientes em maiores detalhes durante as consultas, é uma uma maneira de mascarar o intuito lascivo travestido de técnica médica, apesar da aparência de “zelo”. A juíza ainda enfatizou que Nicodemos usou a profissão de ginecologista como pretextos para cometer os crimes.

"A culpabilidade do réu é desfavorável, uma vez que os estupros foram praticados por meio de ardil, se valendo do pretexto de realizar um exame ginecológico para praticar os atos libidinosos, demonstrando a maior reprovabilidade de seu comportamento. Em reforço, o agente se valeu da sua condição de médico ginecologista para praticar os atos, desprestigiando sua profissão e demonstrando um alto nível de instrução”, disse.

Investigação

Nicodemos se tornou alvo de investigação depois que mulheres procuraram a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis para denunciar que foram vítimas de crimes sexuais dentro do consultório. No início foram três, mas o caso ganhou repercussão e outras vítimas se sentiram seguras para registrar os crimes.

O médico foi preso pela primeira vez prisão dele foi em 29 de setembro de 2021, após as três priemeiras pacientes relatarem os abusos à Polícia Civil.

Apesar do número de denúncias, o médico foi solto em 4 de outubro por decisão da Justiça, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, mais vítimas de Abadiânia registraram ocorrências e ele foi preso novamente em 8 de outubro do mesmo ano.

Relatos de pacientes

As vítimas relatam diversos tipos de comportamento e comentários com conotações sexuais por parte do ginecologista.

Uma das mulheres disse que, durante uma consulta, o médico elogiou os olhos e o órgão genital dela. Em seguida, perguntou sobre sua relação sexual com o marido.

"Eu fiquei congelada e ele fazendo manipulações, isso tudo com os dois dedos introduzidos na minha vagina. Eu não consegui nem respirar no momento. É uma situação que a gente nunca espera que vai acontecer", contou.

Outra paciente disse que foi abusada pelo ginecologista durante o atendimento. Ela decidiu falar sobre o caso após a prisão do médico.

"Ele teve conversas inadequadas, me mostrou sites obscenos, brinquedos eróticos e tocou em mim não da forma que um ginecologista deveria tocar. Quando ele colocou minha mão na parte íntima dele, sabe?”, descreveu.

Entre as denúncias, também está a da aromaterapeuta Kethlen Carneiro, de 20 anos, que procurou a Polícia Civil para relatar que foi abusada por ele quando tinha 12 anos. Durante o atendimento, segunda ela, o médico sugeriu a leitura de material pornográfico.

"Ele veio me falar que eu podia começar a me masturbar. Me mostrou histórias em quadrinho pornô e vídeos. Me mandando os links e quais eu podia assistir. Depois levantou, pegou minha mão e colocou nele, na parte íntima dele", disse.

Em conversa por uma rede social, outra paciente pede informações ao ginecologista sobre o uso do anel vaginal, um método contraceptivo. Em um momento, ela pergunta se ele não atrapalha a relação sexual e se o parceiro não o sentiria. O médico, então, responde:

“Bom, minha namorada já usou e eu não percebi diferença alguma. Posso testar kkk. Brincadeira”.

Magistrado atua na fase de instrução do processo, autorizando buscas e quebras de sigilo; Fux suspendeu implementação em 2020

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) ações que questionam a criação da figura do juiz das garantias, incluída por parlamentares no pacote anticrime. Na prática, o juiz de garantias é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.

O juiz de garantias vai atuar na fase de investigação de crimes, quando forem necessárias decisões judiciais em relação a pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico; mandados de busca e apreensão; prisão temporária, preventiva ou medida cautelar.

As ações de entidades de classe que os ministros vão analisar alegam que há inconstitucionalidade na implantação do juiz de garantias, defendendo que a criação da figura deveria ocorrer por proposta de lei de iniciativa dos tribunais, e não dos parlamentares.

Em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux, então vice-presidente da Corte, decidiu suspender a implementação do juiz das garantias até que a decisão fosse referendada pelo plenário.

Fux revogou a decisão, concedida pelo ministro Dias Toffoli, que havia adiado a eficácia do instrumento nos tribunais. Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux.

Cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira, 13, no Palácio Araguaia, em Palmas

Da Ascom Setur

A melhor temporada de praia dos últimos tempos, reunindo esforços do Governo do Estado, gestões municipais, Poder Legislativo e entidades como o Sebrae Tocantins. A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada nesta terça, 13, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, com a presença de prefeitos, deputados, secretários de Estado, presidentes de autarquias, trade turístico, jornalistas que puderam assistir em primeira mão a campanha que irá circular pelos meios de comunicação e redes sociais.

“Nós queremos consolidar o mês de julho como opção do turismo brasileiro”, anunciou o secretário de Turismo Hercy Filho, ressaltando que a qualidade das praias tocantinenses e o clima de Sol e praia é opção ao inverno rigoroso da Região Sul e às chuvas que caem no litoral nordestino nesta época do ano.

“Agradeço o empenho do governador Wanderlei Barbosa, que não mediu esforços para atender o maior número possível de municípios e a parceria dos deputados estaduais e das entidades parceiras”, completou o secretário de Turismo, ao enfatizar a movimentação da economia e o potencial real de atração de visitantes.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Governo precisa fomentar o turismo de praia como uma das riquezas do Estado sem perder o foco da preservação. “Queremos que nosso Estado cresça de maneira sustentável”, pontuou.

Para todos

O kit de identidade visual trouxe a mensagem do Governo do Estado para a temporada deste ano: alegre, solar e acessível a todos, já que a maioria das praias tocantinenses é aberta ao público, sem restrições. No hall de entrada do auditório, a presença de empreendedores tocantinenses antecipou o clima praiano que chegará nas próximas semanas.

A proposta é levar o mesmo padrão de qualidade para o maior número de praias, das mais famosas àquelas que ainda são um tesouro preservado e pouco conhecido do grande público.

Além disso, a Superintendência de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos fará pesquisas nas praias durante a temporada. As informações coletadas darão suporte para o próximo ano.

De acordo com levantamento da Polícia Militar, mais de 1,5 mi de pessoas entre comunidade local e turistas frequentaram as praias do Tocantins em 2022.

Palestra

A programação também contou com palestra do consultor do Sebrae Maicon Dimbarre, que ressaltou a responsabilidade dos municípios no desenvolvimento do turismo como fonte de renda para a população e deixou o desafio aos gestores municipais, de buscarem modernização tecnológica e expansão da temporada de praia para o público nacional, não se limitando ao lazer doméstico.

Texto vai para sanção presidencial

Por Agência Brasil

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade da Caixa

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Comitê impulsionará as melhores práticas de TI, visando a transformação digital e inovação

Por Thaís Ramalho

O Governo do Tocantins instituiu, por meio do Decreto nº 6.637, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 12, o Comitê de Gestão e Governança Digital. A proposta é que ele auxilie, estrategicamente, o Conselho de Governança Pública (CGOV) na implementação das ações e no uso de recursos relacionados à tecnologia da informação.

O comitê é composto pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria da Administração (Secad), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapt), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Chefia de Gabinete do Governador.

Sua criação é resultado da missão institucional para Estônia e Finlândia, realizada de 28 de maio a 2 de junho deste ano, que teve a participação de gestores do Governo do Tocantins. Durante a agenda de trabalho nos países, foram discutidas as melhores práticas da transformação digital no setor público, realizadas visitas técnicas e uma imersão de três dias na E-Governance Conference.

O presidente da ATI, Alirio Felix, destaca a importância da criação do comitê para modernizar os serviços na administração pública estadual. “O Governo do Tocantins tem priorizado a tecnologia da informação e, por meio da transformação digital, buscado as melhores práticas e parcerias para modernizar o serviço público estadual. A criação desse comitê chega para impulsionar as nossas atividades, trazer resultados concretos e efetivos, além de unir esforços para posicionar o Tocantins como um dos estados mais digitais do Brasil”, afirma.

Competências

São competências do comitê acompanhar e monitorar o Plano de Contratação Anual de Tecnologia da Informação (PCA-TI), manifestar sobre as matérias relacionadas à governança pública digital, inovação, gestão de riscos, transparência, integridade, eficiência, efetividade e otimização digital; avaliar a maturidade da Tecnologia da Informação (TI) e Governança Digital nos órgãos e entidades da administração pública estadual, propor ações para a melhoria da interoperabilidade dos sistemas e serviços de tecnologia da informação, dispor sobre o uso dos sistemas estruturantes, definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos de TI no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, além de instituir grupos de trabalho para subsidiar tecnicamente as atividades e deliberações do comitê.

Também compete aos gestores proceder a análise temática e a formulação de diretrizes para a composição da Política de Governança de Tecnologia da Informação (PGTI), da Política de Segurança da Informação (PSI), do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e do Plano de Transformação Digital (PTD), do Plano de Contratações de Tecnologia da Informação (PCTI) e do Plano de Dados Abertos (PDA).