Chefe do Executivo se reuniu com equipe gestora e técnica do HGP para discutir medidas que garantam o atendimento à população

Por Jarbas Coutinho

“Atendimento a todos. As pessoas, quando buscam o Hospital Geral de Palmas (HGP) estão em situação de vulnerabilidade de saúde. A saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão”. A declaração foi dada na noite desta terça-feira, 16, pelo governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, em reunião com o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, o diretor técnico Luciano Lopes e outros membros da equipe técnica da unidade. A reunião também contou com a participação de deputados estaduais e vereadores da capital.

O objetivo da reunião foi discutir com a equipe gestora e técnica, medidas para garantir o atendimento à população tocantinense, sem evitar o colapso da unidade em virtude da grande demanda por vagas. O HGP constitui a maior unidade de saúde do Tocantins e recebe pacientes de todas as localidades do Estado, inclusive de estados vizinhos. “Viemos aqui para tirar dúvidas da população e podemos garantir que as pessoas estão sendo atendidas. O que queremos é estabelecer uma linha de comunicação entre as secretarias de Saúde do Estado e dos municípios para evitar qualquer mal-entendido e [evitar] que a população seja prejudicada”, ressaltou o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa garantiu que os atendimentos no HGP continuam

Na oportunidade o Chefe do Executivo recomendou à pasta da Saúde que estabeleça entendimentos com as demais unidades de saúde do Estado, bem como, parcerias com hospitais municipais para intensificar as cirurgias eletivas. “Estamos trabalhando para que as cirurgias eletivas sejam feitas em todas as regiões, inclusive por meio de convênios com os municípios”, afirmou.

O secretário Afonso Piva considerou que a reunião com o governador Wanderlei Barbosa foi positiva e disse que serviu para esclarecer à população que os atendimentos no HGP continuam. O gestor afirmou, ainda, que a determinação é para que as unidades de saúde do interior melhorem cada vez mais a prestação de serviço às pessoas que procuram por atendimento. “Os nossos pacientes nunca ficaram sem atendimento e já conseguimos aumentar os nossos leitos de UTIs e reduzir o número de pessoas nos corredores. O governador autorizou o aumento do número de leitos de UTIs e de salas cirúrgicas”, pontuou.

O diretor-geral do HGP, Leonardo Toledo, destacou que a missão da unidade é atender a população e salvar vidas e que os atendimentos aos pacientes continuam. “O atendimento continua cem por cento para os pacientes contrarreferenciados para nossa unidade, bem como, os que são da nossa referência”, acentuou.

Valores serão revertidos em favor do cidadão; 25% serão destinados à educação, 15% para a saúde e o restante para obras e serviços

Com Assessoria

Com a expectativa de negociar até R$ 160 milhões e realizar 500 atendimentos por dia, teve início nesta terça-feira, 16, o Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Palmas (Refis 2021), para contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.

A negociação do mutirão será totalmente revertida em favor da população, conforme destacou a juíza da Vara de Execuções Fiscais, Silvana Parfieniuk. Do montante que o município conseguir resgatar nesse Refis, 25% será aplicado na área de Educação, 15% na área da saúde, e os demais 60% serão aplicados em obras e serviços. “Vejo o mutirão como uma ação de cidadania”, afirmou Silvana.

O valor estimado para as negociações corresponde a 20% do total da dívida ativa do município, que hoje gira na casa dos R$ 800 milhões. A expectativa, segundo informou o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, é que durante o período do Refis 2021 - desta terça-feira, 16, até o dia 3 de dezembro – sejam negociados entre 10% e 20% desse total, atendendo a cerca de 11 mil contribuintes.

“Considero o Refis desse ano muito mais oportuno que os anteriores, pois passamos por um período de pandemia, em que as necessidades financeiras apareceram com maior intensidade e por isso os descontos são tão benéficos ao contribuinte”, avaliou a juíza.

Ela observou que as pessoas estão comparecendo para as negociações. “Isso demonstra que o Refis foi bem recebido pela população, como um refresco nesse período de mais aperto financeiro”, disse Silvana Parfieniuk, lembrando que o Mutirão de Recuperação Fiscal está sendo realizado no momento em que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) começa a ser controlada.

Intimações

Sobre as intimações feitas previamente pela Justiça, a magistrada explicou que foram endereçadas aos maiores devedores do Município. “Os que não comparecerem não sofrerão uma sanção, mas perderão a oportunidade de negociar seus débitos em condições mais favoráveis”, avaliou.

O aposentado Palmeron Tavares Silva, 75 anos, disse que recebeu o Mutirão de renegociação fiscal com bons olhos. “Quando a Prefeitura chama o contribuinte para negociar facilita muito e estamos regularizando nosso próprio patrimônio. Essa negociação me atendeu muito bem, tive a oportunidade de escolher entre várias opções a que melhor me atendeu”, comentou.

O atendimento no mutirão pode ser agendado através do hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/. O atendimento pode ser realizado no formato on-line e presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O presencial está acontecendo no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), localizado na Avenida NS-10, em frente ao supermercado Atacadão, atrás do Parque Cesamar. Já nos finais de semana, e fora do horário de expediente o auto-atendimento só permite agendamentos e consultas de dívidas.

Possibilidades

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

O mutirão de renegociação fiscal vai permitir o parcelamento de débitos em até 150 vezes e os descontos poderão chegar a até 100% das multas e Juros para os tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia.

Para saber mais acesse o hotsite do Refis 2021

Foram investidos R$ 4,7 milhões para aquisição dos maquinários, oriundos de emendas parlamentares

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou na manhã desta terça-feira, 16, 24 tratores para o desenvolvimento social e econômico dos pequenos produtores do interior do Estado. As máquinas fazem parte do projeto Ferramentas Estruturantes para a Agricultura, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Para aquisição dos maquinários, o projeto contou com investimento de R$ 4,7 milhões, fruto do Convênio n° 890153/2019, firmado entre o Governo do Tocantins e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Carlos Gaguim e pelo senador Eduardo Gomes.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a parceria com a bancada parlamentar tem o objetivo de transformar o Tocantins em um Estado melhor. “Quero agradecer os nossos congressistas que têm lutado para trazer essas máquinas para equipar os nossos municípios e fortalecer a agricultura familiar. Esse é um trabalho que o Governo vai sempre fazer com a bancada federal, para atendermos os municípios da mesma forma”, pontuou.

Nesta etapa, foram contemplados os municípios de Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguanã, Barra do Ouro, Barrolândia, Carmolândia, Caseara, Conceição do Tocantins, Itaporã, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Nova Rosalândia, Pequizeiro, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Pugmil, Rio Sono, Santa Fé, Tocantínia, Wanderlândia e Xambioá.

Ajuda aos municípios

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, ressaltou que o foco do programa é atender diretamente mais 2 mil famílias que vivem da agricultura familiar. "O Ruraltins fez um levantamento dos municípios que têm mais necessidades na agricultura familiar. Nós estamos presentes em 96 municípios, então temos como identificar essas famílias. E o homem do campo, que não tiver condições de contratar um trator, poderá procurar a prefeitura para ajudar que esse produtor permaneça no campo com dignidade”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes :  “Toda a bancada federal vem trabalhando em prol da agricultura familiar. Nos últimos dois anos, foram entregues mais de 480 equipamentos ao Tocantins e cada dia mais estamos trazendo novos equipamentos para ajudar os 139 municípios”

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, comemorou o recebimento do maquinário que irá atender pelo menos dez assentamentos do município. “Eu tenho mais de 500 famílias que dependem de um trator para poder produzir seu alimento e esse trator veio em boa hora, pois nós tínhamos apenas três tratores e às vezes não conseguia atender o produtor na época certa. Com a chegada de mais esse maquinário, com certeza esse cenário irá melhorar”, ressaltou.

Em Tocantínia, além de sete assentamentos de agricultores familiares, o trator ajudará também na produção agrícola das 96 aldeias indígenas da região. “Eu quero agradecer ao nosso Governador e aos nossos parlamentares, pois a chegada de mais esse trator ao município irá ajudar a mudar a qualidade de vida da nossa população que vive inteiramente da agricultura familiar”, destacou o prefeito Manoel Silvino.

No total, o programa adquiriu 36 tratores. A entrega dos primeiros dez tratores ocorreu em outubro, no município de Talismã, e contemplou os municípios de Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Valério da Natividade e Talismã.

Bancada Federal

O deputado Carlos Gaguim (Foto) participou da entrega das máquinas e ressaltou que além dos tratores entregues nesta terça-feira, 16, há uma previsão de recursos para aquisição de mais 40 tratores. “O total dessa emenda vai ser em torno de R$ 16 milhões, que colocaremos para o agricultor familiar. Somado a outros projetos do Governo, como o de doação de sementes, [essa iniciativa] aumentará a produtividade dessas famílias”, ressaltou.

O senador Eduardo Gomes, que também destinou emendas para o projeto, destacou o trabalho da bancada federal em prol da agricultura familiar nos últimos dois anos. “Toda a bancada federal vem trabalhando em prol da agricultura familiar. Nos últimos dois anos, foram entregues mais de 480 equipamentos ao Tocantins e cada dia mais estamos trazendo novos equipamentos para ajudar os 139 municípios”, finalizou.

Este é o segundo mandato dele na presidência da ordem. Pitaluga deve conduzir processo de formação da lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional no TJTO.

Por g1 Tocantins

O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga foi reeleito para mais três anos no cargo. Ele recebeu 1.797 votos na eleição realizada nesta terça-feira (16) em Palmas e outros 15 municípios tocantinenses. A advogada Pricila Madruga é a vice-presidente nesta chapa.

A segunda colocada, Ester Nogueira, teve 1.370 votos e Leonardo Meneses Maciel teve 463 votos.

No Tocantins, mais de 10 mil advogados estão inscritos na OAB, no entanto, mais apenas aproximadamente de 5 mil estavam aptos a votar. O maior colégio é Palmas, com 2.781 votantes. O voto nesta eleição é obrigatório. Aqueles que não votaram devem receber multa no valor de 20% da anuidade.

Gedeon Pitaluga deverá agora conduzir o processo de escolha da lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB ao Tribunal de Justiça para a escolha de um novo desembargador ou desembargadora na vaga do quinto constitucional, aberta com a aposentadoria compulsória de Amado Cilton.

O primeiro mandato de Pitaluga foi marcado por polêmicas. Ele foi um dos alvos da Operação Madset, da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ. Recentemente ele foi denunciado no Superior Tribunal de Justiça em função desta investigação.

Em outro processo, não relacionado, ele foi condenado em primeira instância por estelionato por causa de supostos documentos falsos apresentados para obter a herança de uma milionária carioca que morreu sem deixar herdeiros. Nos dois casos, Pitaluga sempre negou as acusações e disse que se tratam de tentativas de prejudicá-lo politicamente.

As chapas eleitorais da OAB são compostas por 32 conselheiros seccionais titulares incluindo os diretores: presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro; além de 32 conselheiros seccionais suplentes; três conselheiros federais titulares; três conselheiros federais suplentes; cinco diretores titulares da Caixa de Assistência dos Advogados e dois diretores adjuntos da Caixa de Assistência dos Advogados.

Benefício médio será de R$ 217,18 em novembro

Por Wellton Máximo

Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começa a ser pago hoje. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.

Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.