O ex-deputado federal Darci Coelho, titular da pasta, além da missão de desempenhar as atividades inerentes aos assuntos parlamentares, também vai representar o Estado em Brasília, onde vai manter diálogo com agentes políticos, poderes e entidades

Da Redação

A pouco mais de 30 dias à frente do Palácio Araguaia, o governador interino Wanderlei Barbosa começa a colocar o seu DNA na gestão. Nas últimas semanas, o gestor indicou nomes relevantes para assumir as respectivas pastas do Executivo. Outro ponto que pode ser observado em relação a Wanderlei Barbosa é o resgaste, para compor sua gestão, de tocantinenses com uma gama de serviços prestados ao Estado.

Isso demonstra claramente seu esforço para acertar nas decisões à frente do Palácio Araguaia. Na última sexta-feira, de forma inteligentíssima, nomeou Darci Coelho para a secretaria de representação em Brasília. Para quem não conhece a história, juiz aposentado, Darci foi presidente Comitê pró-criação do Estado do Tocantins. E não para por aí, foi o primeiro vice-governador e deputado federal por cinco mandatos.

Além das funções eletivas, ao longo dos anos assumiu inúmeros cargos tanto nas gestões do Estado, quanto do paço da Capital. A história mostra o quão qualificado é para o posto. Construtor de pontes por meio do diálogo, além do bom trânsito na Capital Federal, o secretário tem laços de amizade e boa convivência com todos os membros da Bancada Federal do Tocantins, composta pelos oito federais e três senadores.

Conhece muito bem o ambiente da governança em Brasília, entende sobre o cenário político e tem capacidade e conhecimento para agilizar os interesses do Governo do Tocantins na gestão de Wanderlei Barbosa.

Para 2022,  o orçamento da União terá vários projetos de investimentos por parte do Governo Federal de Jair Bolsonaro, mas para consegui-los é preciso expertise e conhecimento técnico na captação de recursos que viabilizem parcerias. E não é são apenas projetos do Executivo Federal, mas buscar celeridade quanto ao pagamento de emendas individuais e de bancada, o que certamente será facilitado.

A chegada do Dr. Darci, como é conhecido, abre horizontes para atrair investidores ao Tocantins. Conhecendo o seu trabalho e trajetória é possível afirmar que os resultados virão a curto prazo, pelo bom trânsito, perfil conciliador e técnico. Esta nomeação foi mais um golaço do governador e representa um grandioso ganho para o Tocantins.

Operação conjunta da polícia e da Justiça prendeu, entre outras pessoas, quatro desembargadores e um juiz

Por Luiz Vassallo

A internet oscilava na casa do ministro Francisco Falcão, na última quarta-feira, quando ele decidiu, às 7h, ir à sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele não queria que um problema técnico prejudicasse sua participação na sessão da Corte Especial, que se iniciaria duas horas mais tarde. Falcão era relator do primeiro processo a ser julgado, um escândalo de corrupção envolvendo juízes, desembargadores e advogados no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. E tinha preparado um voto de mais de uma centena de páginas, que vai decidir se os acusados merecem ou não ir para o banco dos réus e enfrentar uma ação penal.

Nas mãos dos ministros, também está a decisão de afastar, ou não, os investigados de seus cargos públicos.

O caso demandava urgência: a denúncia completou 11 anos, e cinco investigados já faleceram. Mas, naquele dia, também não seria julgada. No começo da sessão, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, surpreendeu os ministros: “Estou impedido (de votar), pois minhas filhas defendem um dos acusados”.

Santos teria recebido o processo na noite anterior porque a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, titular do processo, estava em uma viagem a Lisboa custeada pelo MPF para participar de um fórum coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, ao lado de outros ministros do Judiciário, além de políticos como Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (PSD), e Gilberto Kassab (PSD).

Falcão tentou seguir com o julgamento, mesmo sem a participação de um representante da Procuradoria Geral da República (PGR). Mas acabou convencido pelo presidente do STJ, Humberto Martins, e resolveu adiá-lo para o início de dezembro. Em cena inusitada, Martins chegou a atender, no meio da sessão, um telefonema do procurador-geral, Augusto Aras, que sugeriu escalar um outro procurador, ainda naquele dia, para sustentar a denúncia.

Com Aras ao telefone, Martins disse a Falcão: “Pode falar, porque eu estou com o PGR, o interesse é geral”. Mas, segundo o relator, a missão era impossível. O novo representante da PGR teria horas para estudar 4,5 mil páginas de um processo que se arrasta há mais de uma década no Judiciário. E a novela acabou prorrogada para o início do mês que vem.

Operação Naufrágio

A investigação que serviu de base para esse longo roteiro , batizada de Operação Naufrágio, foi deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2008, e levou à cadeia oito investigados – entre eles, o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, outros dois desembargadores e um juiz. Eles eram acusados de integrar um esquema de venda de sentenças.

Um dos juízes acusados permanece na Corte até hoje. Trata-se de Robson Luiz Albanez. Ele foi pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador.

“Ôh meu querido amigo, desculpe não ter ligado prá você... mas acho que solucionei o impasse”, disse Robson a Gilsinho, que respondeu: “Ahh... como sempre Vossa Excelência é perfeito na concessão aí da jurisdição”. Na mesma conversa, o juiz cobrou: “Que você ajude mais seu amigo... aí... e consiga me promover para o egrégio tribunal. (risos)”. Do advogado, ainda recebeu a promessa: “Isso sem dúvida e tomaremos muito uísque nessa posse”.

A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de “Robinho”, como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados. Com o julgamento do STJ, seu cargo está ameaçado, já que os ministros vão analisar um pedido da PGR para afastar os magistrados citados de seus postos.

Entre 2010 e 2013, 15 desembargadores se declararam impedidos para julgar o caso, que foi parar no Supremo Tribunal Federal, para decidir qual seria a Corte competente. Somente em maio de 2015, a Segunda Turma do STF decidiu que o STJ deveria julgar a denúncia. As defesas, então, passaram a ser intimadas a apresentar alegações prévias no processo. Seis anos depois, a denúncia está pronta para virar, ou não, uma ação penal. E este é só o começo, já que o processo ainda dependerá de um longo trâmite que inclui ouvir todos os acusados e o MPF. Ações como estas chegam a levar mais de dez anos até serem julgadas.

Defesas

Procurada, a defesa de Robson Luiz Albanez não se manifestou. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos também não respondeu às perguntas da reportagem até a conclusão desta edição. A PGR afirmou, por meio de nota, que Augusto Aras informou o presidente do STJ, Humberto Martins, que “outro subprocurador-geral da República poderia participar da sessão, no período vespertino, o que garantiria a manutenção do processo na pauta de julgamento”. Segundo o órgão, “de forma ponderada”, entretanto, “o magistrado optou pelo adiamento”.

A PGR, porém não respondeu perguntas do Estadão sobre quando Lindôra entregou os autos ao procurador Carlos Frederico Santos. Nem se manifestou a respeito dos motivos que levaram o procurador a se declarar impedido somente na data do julgamento.

De modo geral, a aplicação do exame ocorreu sem problemas pelo país

Por André de Souza

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, comemorou o primeiro dia de aplicação da prova do Enem, e destacou que a abstenção foi baixa. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, a abstenção neste domingo foi de 24%.

- Acredito que o Enem foi um sucesso. Para nós isso [percentual de abstenção ainda durante a pandemia] foi um número significativo - disse o ministro.

Segundo o Inep, a abstenção foi de 52% no ano passado, quando já havia pandemia. Em 2019, foi de 22%, e em 2018 de 24,7%. Nos anos anteriores, 2017 e 2016, foi superior a 30%, mesmo sem pandemia, o que foi destacado por Milton Ribeiro, que ainda minimizou o baixo número de inscritos este ano.

- Nós tivemos um Enem seguro, a tempo, nenhuma intercorrência mais significativa. Por fim, nós pudemos perceber, até mesmo pela abstenção, que isso vai ser dito na hora oportuna, que nosso número daqueles que eventualmente compareceram ao Enem é muito parecido ao que aconteceu no último Enem, mostrando que o mais importante não é o número de inscritos, mas quem veio realmente fazer a prova.

O ministro aproveitou para criticar a oposição e os meios de comunicação, em razão das denúncias de interferência política na prova. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, chegou a dizer que a prova deste ano teria a "cara do governo". Além disso, 37 servidores com cargos de chefia pediram exoneração às vésperas da prova.

- Hoje nós podemos ver que o que toda essa narrativa que nós tínhamos de partidos de oposição e até de meios de comunicação sobre uma possível interferência na prova não tinha cabimento - disse o ministro.

O delegado Cléo Mazzotti, coordenador-geral da Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, disse que foram cumpridos 27 mandados de prisão em vários estados de inscritos que já tinham problemas com a Justiça. O ministro da Educação esclareceu que o motivo da prisão não tem relação com a realização do exame.

- Não foi a prova que gerou a prisão, mas são pessoas que deviam à Justiça, fizeram inscrição, e a Polícia Federal foi buscá-los - disse o ministro.

- Teve gente que foi fazer a prova usando documento falso - afirmou o delegado.

É chegado o momento da família portuense parar tudo e imergir em uma profunda reflexão sobre as ações necessárias para tirar Porto Nacional do “congelador” político no qual foi colocado, nos últimos dez anos,  em que os governantes do Palácio Araguaia deixaram de prestigiar nosso histórico município, nascedouro das principais batalhas pela criação do mais novo Estado

Por Edson Rodrigues

Sim, a atual geração política tem uma boa parte da culpa dessa perda gradual de importância política de Porto Nacional, mas o Observatório Político de O Paralelo 13, por meio desta reflexão, não quer apontar o dedo para nenhum deles, muito menos citar nomes ou vertentes políticas.  Nossa intenção é a de chamar a atenção da população portuense, dos pais, mães, chefes de família, da juventude, dos universitários, dos comerciantes, empresários, profissionais liberais e, principalmente, daqueles que, hoje, se encontram desempregados.

Não se trata de culpa, mas de responsabilidade: foram vocês, todos os citados acima, que, nos últimos dez anos elegeram esses representantes – parlamentares e governadores – que se limitaram a eleger nossos representantes sem contribuir com o apontamento das demandas e a indicação das principais necessidades do povo.  Não podemos cobrar sem mostrar o que precisamos. É claro que alguns dos eleitos têm conhecimento e fazem o que pode para dirimir as necessidades, mas precisam ser todos a agir assim.

Foi essa situação que gerou a necessidade de fazer este alerta!

REFERÊNCIA QUE DAVA ORGULHO

A unidade hospitalar do município de Porto Nacional, na década de 1960 recebia o nome Hospital Dr. Francisco Ayres, o qual era mantido pela OSEGO (Organização de Saúde do Estado de Goiás) e SESP (Serviço Especial de Saúde Pública).

A saúde de Porto Nacional sempre foi referência para um Norte, seja do País, seja do Goiano.  Porto era a referência e o local de desafogo de dezenas de municípios quando se precisava de uma saúde de qualidade e com recursos. Mas, desde que o Tocantins foi criado, nenhum governo fez os investimentos merecidos para dar continuidade à essa tradição na área da saúde.  Apenas o governo de Marcelo Miranda realizou uma pequena reforma na gestão do diretor regional de Saúde, Argemiro Silva, em parceria com o ITEPAC, construindo um centro cirúrgico, alguns consultório e apartamentos, ma, hoje, após anos de serviços, o Hospital regional Dr. Francisco Aires representa, apenas, uma “colcha de retalhos”, cheio de “puxadinhos” físicos e desaparelhado, sem cadeiras de rodas para a locomoção de pacientes, macas enferrujadas e desgastadas e instalações em estado precário.

Autoridades em visita ao município 

O maior patrimônio do Hospital Regional de Porto Nacional continua sendo seu quadro de profissionais, que não medem esforços para dirimir a precariedade de condições de trabalho, dando, literalmente, sangue e suor para diminuir a dor dos pacientes e a aflição das famílias, operando verdadeiros milagres para atender não só os portuenses, mas, como sempre, pacientes de cidades circunvizinhas, que procuram Porto Nacional em busca de salvação médica.  As ambulâncias que servem à Saúde Pública portuense, fazem viagens ininterruptas, dia após dia, diminuindo seu tempo de funcionalidade e obrigando os profissionais a fazer escolhas pelas condições de vida ou morte dos pacientes que necessitam dos serviços, sejam emergenciais, sejam cirúrgicos.

A saúde portuense precisa ser respeitada e reconhecida pelo que já foi, e pelo esforço que faz para continuar sendo o que é, para essa pessoas, salvas diariamente.

Formatura de enfermeiras na antiga Escola de enfermagem de Porto Nacional

Ressalte-se que não estamos fazendo cobranças ao atual governo, que tem pouco mais de 30 dias de mandato.  Estamos tentando levantar a poeira das lembranças e mentes das famílias portuenses que, mais que desejam, necessitam, de um serviço de saúde com condições de atender aos seus cidadãos, para que coloquem este item em suas mentes na hora de definir as prioridades da cidade para a formulação do seu voto.

REPRESENTAÇÃO POLITICA NO PARLAMENTO

Não basta eleger portuenses ou políticos com afinidades com as famílias de Porto Nacional.  A população da cidade precisa, por meio das entidades classistas, sociais, religiosas, empresarial, estudantil e a sociedade civil, criar uma espécie de fórum permanente de discussões, de forma organizada, para analisar as propostas dos pretensos candidatos em 2022.

As prioridades da cidade precisam ser definidas em conjunto, para que abranjam a todos os setores da cidade, todos os setores de atuação do governo estadual e dos parlamentares, e que possam abrir os caminhos para um desenvolvimento igualitário e justo.

OS CANDIDATOS A GOVERNADOR

A Capital da Cultura do Tocantins também precisa ter uma decisão conjunta, através do mesmo fórum de debates sugerido acima, para a definição do voto que elegerá o futuro governador.  A principal função desse fórum será formar uma comissão de pessoas que não concorram nem pretendem nenhum cargo nas eleições de 2022, para ser a linha de representação da cidade junto aos candidatos ao parlamento e ao governo do Estado, a entregar um documento formalizado pela sociedade civil organizada, que cobre a participação de moradores e filhos de Porto Nacional em cargos com poder de decisão em todos os escalões da administração estadual, para que os interesses dos portuenses não sejam colocados de lado como tem sido a prática nos últimos dez anos.

Carlesse vistoria a construção da ponte em Porto Nacional

Não basta ter portuenses participando do governo do Estado em cargos decorativos na administração estadual, muito menos parlamentares sem força política para cobrar, tanto na Assembleia Legislativa, quanto no Congresso Nacional o respeito e o reconhecimento que Porto Nacional merece e que lhe vem sendo negado.

Nossa cidade se encontra carente de ações específicas, planejadas e voltadas às suas particularidades, por parte dos últimos governos estaduais, coisa que, temos obrigação de ressaltar, voltaram a ser feitas na gestão do governador afastado, Mauro Carlesse, que resgatou o maior sonho das famílias portuenses  e cidades vizinhas, que é a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, cuja continuidade da obra foi determinada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa.

Governador Wanderlei Barbosa, ao que indica dará continuidade a construção da ponte em Porto Nacional

A primeira ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional foi uma conquista do, então, governador de Goiás, Irapuan Costa Jr., por intermédio do medico e seu amigo, Dr. Euvaldo Tomaz de Souza, que representava as lideranças portuenses da época.

UNIÃO DO POVO

O que o portuense precisa entender, agora, é que já estamos em uma pré-campanha antecipada para o governo do Estado e para a formação do novo grupo de parlamentares estaduais e federais, no fim de 2022 e o momento, como afirmamos, é de uma profunda reflexão acerca da formulação de seu voto, para que nãos de deixe enganar por falsos profetas nem se seduzir por programas de governo excelentes no papel, mas impossíveis de serem postos em prática, como vão surgir muitos, nas mãos dos falsos profetas.

A única forma de Porto Nacional resgatar sua história, sua importância e suas demandas, é se unir para ter representantes fiéis da comunidade portuense, sejam eles filhos da cidade ou não, na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa e no Senado, assim como um governador alinhado e conhecedor das demandas da cidade.

Corredor do hospital de Porto Nacional (foto 2019)

A família, os cidadãos portuenses, precisam ser a prioridade dos eleitos.  O povo é a bússola do seu próprio destino, e precisam fazer valer seu valor e sua importância histórica no nome dos candidatos que escolher.  Alguém que entenda que a cidade precisa de investimentos, de ações sociais, de um novo Hospital regional – que possibilitará a implantação de uma faculdade de medicina em seu território, ainda em 2022 – e que honre com os compromissos de duplicar suas rodovias de acesso para o escoamento da safra da Região, fazendo movimentar e crescer a economia local.

RETROVISOR

Avião Douglas em Porto Nacional e desfile do Colégio Estadual 

Olhando o “retrovisor da história”, podemos citar os nomes que fizeram muito por Porto Nacional e que precisam de paralelos no cenário político que se vislumbra, como Dr. Oswaldo Ayres, Cesar freire, João Pires Querido, , Jaime Farias, Totó Cavalcante, Dom Alano, Euvaldo Tomas, Laudemiro Gomes, Jurimar Macedo, José Pereira de Macedo, Djaime Olegário Oliveira, Eduardo Manzano Osterno, Antônio Poincaré de Andrade, Israel Siqueira, Eulina Braga, Anderson Costa, Datan Furtado, as Irmãs Dominicanas, e tantos e tantos outros nomes que deixaram sua marca na história e no desenvolvimento da cidade, que aqui nascera, ou escolheram para constituir suas famílias, aqui criaram seus filhos, parta cá trouxeram o aeroporto, as rodovias que interligam o município à BR-153 e aos demais municípios circunvizinhos, o campus da UFGO, hoje, UFT, a extensão das redes elétricas ás zonas rurais, os primeiros telefones, a construção do maior colégio estadual de toda a Região central, o Florêncio Aires e do colégio Sagrado Coração de Jesus, que, juntos, formaram homens e mulheres capazes e sábios, que transformaram nossa cidade na Capital da Cultura do, então, Norte Goiano, e, hoje, do Tocantins e tantas e tantas conquistas.

Esta nova geração de portuenses precisa conhecer esse passado frutífero para ter o exemplo do quão importante Porto Nacional já foi no cenário nacional e estadual e, em nome dos bravos e gloriosos homens e mulheres que conquistaram tanto, ter a consciência cidadã de eleger os melhores nomes para representar nossa cidade e resgatar suas tradições e seu título de “Capital da Cultura Tocantinense”!

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da vara criminal comandada por Sergio Moro

Por Rayssa Motta

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula contesta uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro em Curitiba, que, mesmo após o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avaliação dos advogados, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência.

O julgamento começou em agosto com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais temo para análise) de Lewandowski, que agora abriu divergência e foi acompanhado pelo colega Gilmar Mendes. Resta o voto de Kassio Nunes Marques.

De um lado, Fachin argumenta que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem 'caráter acessório' e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba e, na avaliação do relator, ficou 'restrita aos atos decisórios'. "Admitindo-se a convalidação dos demais", escreveu Fachin.

"Aliás, as providências de natureza cautelar, dentre as quais se inclui o sequestro de bens, são regidas pela cláusula rebus sic stantibus, em função da sua finalidade instrumental, razão pela qual não estão sujeitas ao fenômeno da preclusão e, por isso, podem ser revistas a qualquer momento", diz outro trecho do voto do relator.

Na outra ponta, Lewandowski concluiu que a decisão 'afrontou de modo direto' o entendimento do STF. Para o ministro, a partir do momento que a 13ª Vara de Curitiba foi declarada incompetente para os processos, 'não poderia emitir mais qualquer juízo de valor'.

"A autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte", afirma o ministro.

Alvo da Operação Lava Jato, conduzida com mão de ferro pelo então juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente foi condenado e ficou preso 580 dias, o que o impediu de disputar as eleições de 2018. Seus bens foram bloqueados no âmbito de processos criminais que o Supremo Tribunal Federal acabou anulando ao decretar a incompetência do juízo de Curitiba e a suspeição de Moro, agora filiado ao Podemos e provável candidato à sucessão de Jair Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto em 2022.