O Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas, advogados e entidades representativas do Direito, reagiu nesta quinta-feira, 4, ao desligamento do procurador da República Deltan Dallagnol dos quadros do Ministério Público Federal. Seguindo os passos do ex-juiz Sergio Moro, que deve concorrer ao Planalto em 2022, o ex-coordenador da Lava Jato está de saída do cargo e estuda se lançar candidato a deputado federal pelo Paraná nas eleições do ano que vem.
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Em nota contundente, o grupo afirma que Moro e Deltan usaram a bandeira do combate à corrupção em nome de interesses pessoais e mirando a carreira política. "Tais atos representam a consumação de uma manobra criminosa de aproveitamento político do sistema de Justiça", diz a nota do Prerrogativas.
As críticas também alcançam o modus operandi da Lava Jato. O relacionamento próximo entre o então juiz responsável pelos processos abertos a partir das investigações da força-tarefa no Paraná e o chefe da equipe de procuradores à frente das apurações foi revelado na série de reportagens batizada de Vaza Jato, encabeçada pelo portal The Intercept Brasil, e levou o Supremo Tribunal Federal a declarar a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá, absolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da condenação que o impediu de disputar as eleições de 2018.
"Sergio Moro violou gravemente a obrigação de imparcialidade a que devem respeito todos os magistrados, como condição elementar de sua atuação. Já Deltan Dallagnol converteu a força-tarefa que coordenava na Lava Jato num sinistro esquadrão dedicado a empreender perseguições políticas sem base legal. Ambos agora revelam ao país a verdadeira índole dos abusos que praticaram. São traidores das instituições às quais pertenceram e inimigos da Constituição, sedentos de poder e ávidos pela manipulação de incautos", afirmam os membros do Prerrogativas.
Para o grupo, Moro e Deltan tornaram a Lava Jato o 'epicentro de uma articulação golpista'. "O caráter político e transgressor dos limites legais foi a marca da passagem de Moro pela magistratura e de Dallagnol pelo Ministério Público", escrevem na nota. "Os pretextos de "combate à corrupção", "Brasil justo para todos", "lei que deve valer para todos" e até "amor ao próximo", utilizados por esses farsantes, na verdade sempre constituíram veículos de busca de interesses pessoais, à custa da destruição de empresas nacionais e da condenação de inocentes, numa tenebrosa deformação das funções da magistratura e do Ministério Público", seguem.
Enquanto Moro está com filiação marcada para a semana que vem no Podemos, Deltan ainda não confirmou publicamente as pretensões políticas. Mais cedo, o procurador anunciou que vai 'avaliar e refletir' melhor sobre os planos após deixar o cargo.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS:
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, ante as notícias de filiação político-partidária do ex-juiz Sérgio Moro e de desligamento do procurador da República Deltan Dallagnol dos quadros do Ministério Público, também com finalidade política, vem denunciar publicamente que tais atos representam a consumação de uma manobra criminosa de aproveitamento político do sistema de Justiça.
Esses dois cínicos personagens, que se notabilizaram por um conúbio promíscuo, mediante o qual fraudaram escancaradamente garantias processuais básicas, durante a chamada Operação Lava Jato, agora exibem à luz do sol seus verdadeiros propósitos. Os pretextos de "combate à corrupção", "Brasil justo para todos", "lei que deve valer para todos" e até "amor ao próximo", utilizados por esses farsantes, na verdade sempre constituíram veículos de busca de interesses pessoais, à custa da destruição de empresas nacionais e da condenação de inocentes, numa tenebrosa deformação das funções da magistratura e do Ministério Público.
Sergio Moro violou gravemente a obrigação de imparcialidade a que devem respeito todos os magistrados, como condição elementar de sua atuação. Já Deltan Dallagnol converteu a força-tarefa que coordenava na Lava Jato num sinistro esquadrão dedicado a empreender perseguições políticas sem base legal. Ambos agora revelam ao país a verdadeira índole dos abusos que praticaram. São traidores das instituições às quais pertenceram e inimigos da Constituição, sedentos de poder e ávidos pela manipulação de incautos.
O grupo Prerrogativas há muito vem expondo a gravidade dos desvios praticados pela autoproclamada República de Curitiba. O caráter político e transgressor dos limites legais foi a marca da passagem de Moro pela magistratura e de Dallagnol pelo Ministério Público. Dissemos que agiam por interesses inconfessáveis, que agora vêm à tona.
Devido a essa trama nefasta, Moro e Dallagnol tornaram a Operação Lava Jato o epicentro de uma articulação golpista. Por isso, cremos que a aventura político-partidária desses infames trapaceiros não irá longe. Não faltarão energia nem verdades a serem ditas por quem bem soube dimensionar o dano incomensurável que Moro e Dallagnol perpetraram contra a Justiça brasileira, em prejuízo da Democracia e em desfavor do interesse nacional.
A composição da bancada do futuro partido União Brasil deve mudar após a janela partidária, período que será aberto em março do ano que vem e permite trocas de partidos sem a perda de mandato
Por Lauriberto Pompeu
Dirigentes do PSL já contabilizam uma debandada de pelo menos 25 deputados bolsonaristas da nova legenda. Mas o que deve pesar para a permanência ou a saída de parlamentares do União Brasil são os arranjos regionais.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que deixará o partido se o diretório estadual do Rio ficar com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (PSL). O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por sua vez, condicionou sua permanência no União Brasil ao apoio da nova sigla à pré-candidatura do deputado estadual Arthur do Val (Patriota), conhecido como "Mamãe Falei", ao governo de São Paulo. A nova legenda ainda discute se apoia a pré-candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ou se tenta filiar Geraldo Alckmin, que está de saída do PSDB, para lançá-lo ao governo estadual.
"Tudo depende da conjuntura", afirmou o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de ACM Neto e responsável por coordenar as articulações regionais da fusão. Ele evitou adiantar qualquer posição para a disputa do ano que vem. "Isso não está posto na mesa por enquanto. 2022 vamos discutir em 2022", afirmou.
Se obtiver o aval da Justiça Eleitoral, o União Brasil terá o maior caixa eleitoral no ano que vem, o que deve valorizar o passe da sigla na hora de negociar apoios. Apenas de Fundo Partidário serão R$ 158 milhões - atualmente, a maior fatia é a do PT, de R$ 94 milhões.
A nova sigla terá também a maior cota do fundo eleitoral, cujo valor ainda deve ser fixado pelo Congresso. Se considerada a soma dos valores de 2020 dos fundos eleitoral e partidário, o União Brasil teria R$ 478,2 milhões, montante maior que o do PT, que ficaria com R$ 295,7 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O evento foi encerrado nesta quinta-feira com as finais das modalidades coletivas
Por Fábio Almeida
Após seis dias de competições, a delegação do Tocantins encerrou nesta quinta-feira, 4, sua participação nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) 2021, com um total de 13 medalhas conquistadas pelos estudantes-atletas que vieram ao Rio de Janeiro, muitos pela primeira vez, participar da maior competição escolar do Brasil. O evento teve início no dia 29 de outubro.
Clay Rios, superintendente de Esportes, Juventude e Lazer, da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e também chefe da delegação do Tocantins, ressaltou a importância da participação dos estudantes tocantinenses. "É gratificante ver os nossos estudantes participando de um evento como esse, pois gera um ganho escolar, físico e mental, com certeza isso ficará marcado na vida desses jovens. É um momento de intercâmbio e de muita aprendizagem".
A última medalha da delegação foi conquistada pelas estudantes-atletas do time de Futsal da Escola Estadual Indígena Mãtyk, de Tocantinópolis, que levam para sua comunidade medalha de bronze na série prata dos JEBs.
A capitã do time, Darcyara Apinajé, 14 anos, disse estar muito feliz em ter representado a delegação do Tocantins na modalidade Futsal. “Foram muitos desafios para estar aqui, mas sempre lutamos para realizar esse sonho que parecia impossível. Tudo o que vivenciamos nesses dias será lembrado durante a nossa vida”.
Também nesta quinta-feira, as estudantes-atletas da Escola Municipal Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues, de Palmas, ganharam medalha de prata no Basquete série bronze, e as estudantes do Colégio Dom Bosco, de Palmas, ganharam medalha de ouro na série bronze do Voleibol.
No total, a delegação tocantinense fecha sua participação nos JEBs com 13 medalhas. Veja a relação abaixo:
- Atletismo 5 medalhas (2 de ouro, 2 de prata e 1 de bronze)
- Ciclismo 2 medalhas (1 de prata e 1 de bronze)
- Karatê - 1 medalha de prata
-Taekwondo - 1 medalha de bronze
- Vôlei de praia - 1 medalha de ouro (série cobre)
- Futsal feminino - 1 medalha de bronze (série prata)
- Basquete feminino - 1 medalha de prata (série bronze)
- Vôlei feminino - 1 medalha de ouro (série bronze)
Outros resultados
Além dessas medalhas, o Tocantins conquistou resultados inéditos em algumas categorias do Atletismo, como por exemplo, a 4ª colocação no Salto em distância pelo estudante João Lucas Oliveira, da Escola Estadual Professora Augusta Vaz, de Combinado; 5ª colocação geral no Revezamento 5x80m pela equipe composta pelos atletas João Lucas Oliveira, Miguel Antônio dos Santos, do Colégio Estadual de Itacajá, Felipe da Silva Brito, do Colégio Estadual de Lavandeira, Gabriel Pereira Santos, do Colégio Estaual Ernesto Barros, de Colinas e Arthur de Sousa Cruz, da ETI Almirante Tamandaré, de Palmas.
Nos JEBs 2021, a delegação tocantinense contou com 259 integrantes, entre atletas e comissão técnica e competiu nas seguintes modalidades: Atletismo, Badminton, Ciclismo, Judô, Natação, Tênis de mesa, Futsal masculino e feminino, Basquete masculino e feminino, Handebol masculino e feminino, voleibol masculino e feminino, Vôlei de praia, Taekwondo, Karatê, Wrestling e Xadrez.
Procurador chefiou a equipe da Procuradoria da República em Curitiba durante a Operação Lava Jato
por Renato Souza
O procurador do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná Deltan Dallagnol decidiu renunciar ao cargo em definitivo para seguir carreira política. Dallagnol é um dos nomes mais conhecidos da Lava Jato e, durante a operação, atuou em processos que envolviam políticos. Ele é um dos integrantes mais próximos do ex-juiz Sergio Moro.
Em setembro do ano passado, Dallagnol deixou o cargo de chefe da equipe de investigação em Curitiba para cuidar da filha, que passava por problemas de saúde. Com a saída do cargo, ele deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O agora ex-procurador da República chegou a sofrer processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela acusação de não ter seguido rigorosamente o devido processo legal durante atuação nos processos de que participou como representante do Ministério Público.
Entre as imputações, estão eventuais combinações sobre diligências e audiências com Moro, reveladas em mensagens publicadas pela imprensa. Moro chegou a ser considerado parcial para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação movida no STF (Supremo Tribunal Federal).
Instituição do regime atende à Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019
Por Sara Cardoso
O Governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 4, no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), da apresentação da minuta do Projeto de Lei (PL) que institui o Regime de Previdência Complementar no Tocantins. O PL atende à Emenda Constitucional n° 103 (última reforma previdenciária) de 13 de novembro de 2019, que determinou o prazo de até dois anos para a implantação do novo regime nos estados e nos municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Estavam presentes além do governador, secretários de Estado e representantes dos Poderes e Instituições. O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, explicou do que trata o Projeto de Lei e dos benefícios previstos para o Estado, assim como para os servidores públicos.
“A instituição desse Regime de Previdência Complementar é uma obrigatoriedade que precisamos atender, pois o não cumprimento da Emenda Constitucional gera uma irregularidade passível de bloqueio do CRP [Certificado de Regularidade Previdenciário]. Além disso, temos benefícios com este tipo de regime, como impacto positivo nas contas públicas em médio e longo prazo, para o Estado, e a possibilidade de manter o mesmo nível de renda, que se tinha quando estava trabalhando, para o servidor”, destacou o presidente.
O presidente ainda reforçou que o Projeto de Lei apenas prevê a instituição do regime e que o plano de benefícios ainda será amplamente debatido. “Elaboramos a minuta do Projeto de Lei buscando contemplar todas as obrigatoriedades legais para constituir o Regime de Previdência Complementar. Mas esta lei é apenas de instituição do regime. A parte principal, que precisa de um debate e de um entendimento por parte de todos os servidores e poderes, é com relação ao plano de benefícios que atenda da melhor forma a todos”, explicou.
Atento aos esclarecimentos, o governador Wanderlei Barbosa reforçou sua preocupação em garantir a tranquilidade dos servidores após anos de contribuição para o desenvolvimento do Estado. “Este é um momento de grande importância, pois não adianta cuidarmos dos servidores na ativa sem reservar a eles uma tranquilidade no momento da aposentadoria. Os técnicos que têm conhecimento aprofundado do assunto têm o aval do Governo para fazer o que for necessário, da maneira correta e legal, para garantir essa tranquilidade. Vamos cumprir a lei e debater o quanto for necessário para chegarmos juntos ao melhor plano, fazendo bem o dever de casa, sem deslocamento de receita e sem endividamento, para que o Estado não perca sua capacidade de investimentos”, afirmou o governador.
A minuta do PL ainda será aperfeiçoada para que siga para apreciação da Casa Civil e, seja publicada como Medida Provisória, e, posteriormente, enviada para a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de transformá-la em lei.
Estiveram presentes na apresentação os secretários Executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin; da Administração, Bruno Barreto; do Planejamento, Sergislei Moura; da Fazenda, Jairo Mariano; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Napoleão Souza Luz Sobrinho; o procurador-geral do Estado, Elfas Cavalcante; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Gonçalves; o deputado estadual Ivory de Lira, representando a Assembleia Legislativa, entre outras autoridades que se fizeram presentes ao evento.
Entenda
O Regime de Previdência Complementar tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. É uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias. No RPC, o benefício de aposentadoria será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição, ou seja, o que o trabalhador contribuiu ao longo de sua vida profissional formará a poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício.
“O RPC vai permitir ao servidor, facultativamente, acumular reservas para que no futuro, possa desfrutar de uma complementação proporcionando uma qualidade de vida melhor. Isso é bem interessante nos casos em que o trabalhador tenha um rendimento atual bem maior que o valor do limite estabelecido para sua futura aposentadoria pela previdência social, em razão das suas contribuições”, lembrou o presidente do Igeprev.
A quem se aplica o novo regime?
O Regime de Previdência Complementar é destinado aos servidores públicos civis do Tocantins, titulares de cargos efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Ele deve se aplicar automaticamente aos servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir da aprovação do plano de benefícios, facultado o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.
Os efetivos que ingressaram antes da data de aprovação do plano poderão, mediante livre, prévia e expressa opção, aderir ao novo regime.
Benefícios
Para os servidores, destacam-se como benefícios: possibilitar a manutenção do nível de renda da ativa; diversificar as fontes de pagamentos dos benefícios; ter potencial de rentabilidade com investimentos em renda fixa, renda variável e outras; possibilidade de acompanhar e controlar o saldo e a rentabilidade da sua conta; possibilidade de cobertura para os riscos de morte, invalidez e sobrevivência.
Já para o Estado, dentre outros benefícios, destacam-se estabelecer um teto máximo igual ao do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e diminuir as despesas futuras do RPPS; possibilitando o aumento de recursos para outras áreas como Saúde e Educação.
“O Estado, em longo prazo, consegue diminuir os valores dos benefícios pagos aos seus servidores e, para o servidor, é possível ter uma renda compatível com a que recebia quando estava na ativa”, reforçou o presidente do Instituto, Sharlles Fernando.