Chefe do Executivo prestou depoimento em Brasília no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal

Por Renato Souza e R7

  O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento na Polícia Federal, em Brasília, na noite de quarta-feira (3). O chefe do Executivo foi ouvido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga se ele interferiu na corporação.

O R7 teve acesso à íntegra do depoimento. O presidente respondeu a todas as perguntas feitas pela PF. Ele disse que indicou pessoalmente ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro o nome de Alexandre Ramagem para diretor-geral da corporação. De acordo com Bolsonaro, ele recomendou a troca no comando da PF por suspeitar de vazamentos para veículos de imprensa de informações sigilosas de investigações em andamento.

Bolsonaro afirmou que Moro concordou com a troca, mas impôs uma condição. O ex-ministro teria aceitado a promoção de Ramagem ao cargo máximo da corporação desde que ele fosse indicado para uma vaga no STF.

Questionado sobre declarações a respeito de possível interferência na PF do Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que tinha preocupações com a integridade de sua família, especialmente com o filho Carlos Bolsonaro, que é vereador na cidade do Rio.

O chefe do Executivo afirmou ainda que sugeriu a Moro a troca de superintendente no Rio porque avaliava que "talvez" o delegado Ricardo Saad não tivesse autonomia suficiente para tomar decisões necessárias. Bolsonaro disse que considera o Rio um estado complicado, que necessitava de maior atenção.

Acusações do ex-ministro

O inquérito foi aberto após declarações do ex-ministro Sergio Moro, que alegou que Bolsonaro teria tentado interferir nos trabalhos da Polícia Federal.

Moro citou uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de abril do ano passado. Na ocasião, o que teria chamado a atenção de Moro teria sido a frase "vou interferir", dita pelo presidente. No depoimento, Bolsonaro alegou que em nenhum momento citou interferência nos trabalhos de investigação.

Sobre a frase, o chefe do Executivo disse que estava tratando de sua segurança pessoal e de sua família. O teor da oitiva está com o ministro Alexandre de Moraes. A partir de agora, Moraes pode tomar as decisões finais sobre o caso. O depoimento do presidente era a última diligência prevista.

Em nota, a defesa de Moro disse que "foi surpreendida" com o depoimento do presidente, "sem que a defesa do ex-ministro fosse intimada e comunicada oficialmente, com a devida antecedência, impedindo seu comparecimento a fim de formular questionamentos pertinentes, nos moldes do que ocorreu por ocasião do depoimento prestado pelo ex-ministro em maio do ano passado".

Winity II Telecom leva a faixa de 700 MHz

Por Andreia Verdélio 

As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.

O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.

As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.

O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.

Faixa de 700 MHz

A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido.

A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.

Inquérito para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo havia sido arquivado; Os argumentos da Justiça para liberar reabertura de investigação sobre facada em Bolsonaro

Com Agências

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou na quarta (3/11) a reabertura de uma investigação sobre as circunstâncias da facada que o presidente Jair Bolsonaro, então candidato, sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

A investigação, que apura se o autor da facada, Adélio Bispo, teve algum tipo de apoio ou financiamento, estava parada desde 2019 por causa de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo próprio TRF-1 a pedido da OAB (Organização dos Advogados do Brasil) nacional e da OAB de Minas Gerais.

As entidades haviam entrado com um mandado de segurança contra uma decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou, no âmbito da investigação, a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio, além de busca e apreensão de documentos do advogado, como livros-caixa, recibos, comprovantes de pagamentos de honorários e seu telefone celular.

A OAB defende que a quebra do sigilo violava a prerrogativa de sigilo profissional da advocacia, ou seja, o sigilo necessário para o advogado exercer sua profissão. A entidade afirma também que "foi pega de surpresa" pela quebra de sigilo e que deveria ter sido "previamente comunicada para acompanhar a diligência".

A liminar (decisão provisória) do TRF-1 de 2019 acatou o pedido. No entanto, na quarta, dois anos depois, o julgamento do mandado de segurança pela 2ª seção do tribunal derrubou a liminar por 3 votos a 1 e autorizou a continuação das investigações. Entenda os argumentos da decisão.

Advogado e cliente

O TFR-1 entendeu que a quebra de sigilo do advogado não fere a prerrogativa de sigilo profissional porque a investigação não é sobre a relação entre Oliveira Junior e Adélio, ou seja, entre o advogado e seu cliente.

Os desembargadores afirmam que o que está sendo investigado é se existe alguma relação com supostos patrocinadores.

Ou seja, os desembargadores entenderam que o que a investigação quer descobrir é se houve algum financiamento da tentativa de homicídio, e não uma devassa na relação entre o advogado e seu cliente - essa sim protegida pelo sigilo profissional.

O desembargador Ney Bello ressaltou que a proteção entre cliente e advogado não pode de nenhuma maneira" ser escrutinada porque se trata "da garantia fundamental" do direito de defesa. Ele lembrou que essa prerrogativa é protegida inclusive por jurisprudência do STF.

"Mas a questão que se discute aqui não é a relação entre o réu Adélio e o advogado que foi contratado. É a relação porventura existente entre uma terceira pessoa e aquele que também atuou como advogado", disse Bello no julgamento.

O desembargador Saulo José Casali Bahia concordou com esse entendimento e afirmou que a relação de Oliveira Junior com terceiros que tenham eventualmente pago a defesa de Adélio não é protegida por sigilo.

"Não se pode falar entre proteção de sigilo profissional quando a relação entre advogado e financiador não envolve prática de advocacia, mas mero pagamento de serviço advocatício em favor de outro", disse Casali Bahia.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso também votou pela continuação da investigação, formando maioria.

O voto contra foi do relator do caso, o desembargador Néviton Guedes, que entendeu que a investigação fere sim a prerrogativa da advocacia.

Ele já havia concedido liminar em favor da OAB com o argumento de que era incorreta a premissa de que a investigação não tem ligação com a relação entre advogado e cliente. Guedes defendeu também que há outros caminhos para se fazer a investigação sem violar o sigilo do advogado.

O Conselho Federal da OAB afirma que " atua em defesa das prerrogativas do advogado, do sigilo garantido, pela Constituição, entre advogado e cliente".

Um eventual recurso no caso, diz a entidade, "será oportunamente analisado após a disponibilização da decisão".

Dias atrás, um imbecil, pré-candidato a governador nas eleições estaduais de 2022, quis enfiar “goela abaixo” de tudo e de todos, um argumento chulo, sem consistência nem fundamentos, de que os governos do PT não cometeram atos de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, muito menos, montou a maior organização criminosa que já habitou os principais edifícios governamentais da esplanada dos ministérios, em Brasília.

Por Edson Rodrigues

Os erros processuais cometidos nas denúncias e condenações dos envolvidos nessa saga de crimes contra o erário público brasileiro, um recorde mundial, praticado por parte da cúpula do PT e membros dos quatro governos consecutivos que os iludidos eleitores brasileiros concederam à essa corja, não fazem sumir os crimes cometidos.  Os crimes, os atos não republicanos, o descaso com o dinheiro público, a ambição e a ganância dos membros do PT que sitiaram o governo federal em seus anos de glória, continuam lá, provados, atestados ee fundamentados, faltando, apenas, que nossos magistrados revisem seus ritos e apliquem as condenações devidas.

Apesar de ser considerado “bicudo”, o ex-ministro e pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes, foi um dos poucos que, por várias vezes, alertou as autoridades sobre os erros jurídicos que estavam sendo cometidos e que poderiam resultar na anulação das condenações, como acabou acontecendo.

STF EM MOMENTO DÚBIO

Mas, vale ressaltar um detalhe que apenas os grandes observadores políticos conseguem enxergar no que se pode chamar de “momento dúbio” do STF.

Com a maioria dos seus ministros indicados pelos governos petistas (8 de 11), o STF se viu, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, sendo alvo de ataques de membros do governo federal e do próprio presidente da república.  Insuflados pelos ataques, os apoiadores de Bolsonaro passaram a ir à ruas pedindo impeachment ou intervenção no STF.

A partir desse engrossamento de opiniões contrárias a si, o STF adotou uma postura de embate a Jair Bolsonaro, como ministros respondendo, pontualmente – e com assertividade –aos ataques verbais e “tirando da gaveta” o único instrumento capaz de evitar a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022: os erros processuais cometidos pelas instâncias que julgaram e condenaram o ex-presidente Lula à cadeia.

Prisão do ex-presidente Lula

O STF passou a anular decisões e condenações que seus próprios ministros, em plenário e em decisões monocráticas, confirmaram as penalidades aplicadas à Lula.  O ex-presidiário petista retomou o status de ex-presidente e, o principal, sua elegibilidade – mesmo que momentânea.

O simples fato de Lula estar livre e com possibilidades de se candidatar à presidência em 2022 já insuflou a militância mais xiita, que vem tentando desesperadamente repetir os atos populares que reuniam centenas de milhares de pessoas, à base do pão com mortadela, para demonstrar que ainda tem forças.

O problema é que esqueceram de combinar com o povo.  E as centenas de milhares de pessoas que iam se vestir de vermelho, empunhar bandeiras vermelhas e entoar as velhas canções esquerdistas – repetimos, à base de pão com mortadela – se limitaram às centenas, não ocuparam os espaços, viram que não são mais apoiados pelas massas, que os eleitores estão conscientes e que, mesmo que Lula seja realmente candidato á presidência – fato que ele mesmo já não vê com tanta facilidade assim – será muito difícil que o PT consiga reconquistar seu espaço ao sol político no Brasil.

O QUE O POVO SABE E NÃO EESQUECE

A Petrobras acionou a Justiça para interromper a prescrição de processos contra Antonio Palocci, o ex-ministro que delatou mesadas e mordomias de Lula bancadas por empreiteiras que superfaturavam contratos na estatal.

No pedido, a companhia busca obter tempo para cobrar do delator o ressarcimento pela roubalheira. A manifestação da petroleira, no entanto, é um duro golpe na narrativa petista que tenta apagar a corrupção na estatal.

Cleptocracia, é um termo de origem grega, que significa, literalmente, “Governo de ladrões”, cujo objetivo é o do roubo de capital financeiro dum país e do seu bem-comum, conceito extraído da enciclopédia Wikipédia.

Prisão de Antonio Palocci ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Lula

No caso dos governos do PT, considerando-se o número de ex-ministros, ex-diretores de empresas estatais, políticos da base governista, seus parceiros, sócios e colaboradores partidários, réus, processados ou condenados, a revelação que fica é que o Brasil viveu uma cleptocracia clássica.

Nos quatro governos do PT anos a sociedade brasileira, aquele que trabalha e paga impostos, assistiu um festival de escândalos na gestão dos negócios do Estado brasileiro.

O calendário de escândalos registra:

1. Mensalão com aliados, membros ou parceiros do governo federal condenados pelo STF, tais como: José Genoino, ex-presidente do PT; José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; Deputado João Paulo Cunha (PT-SP); Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ); Deputado Waldemar Costa Neto (PL-SP); Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE); José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR); Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG); Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ).

2.“Escândalo do DNIT”(envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel).

3. Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz);

4.Escândalo dos Fundos de Pensão

1. A) Fundos de Pensão dos Correios – Postalis – rombo de R$ 5 bilhões
2. B) Fundos de Pensão da Petrobras – Petros – rombo de R$ 20 bilhões
3. C) Fundos de Pensão do Banco do Brasil – Previ – rombo de R$ 13 bilhões
4. D) Fundos da CEF – Funcef – rombo de R$ 12,5 bilhões
5. Operação Porto Seguro – Rosemary de Noronha - Entre os acusados estão o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira, além da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
6. Caso Erenice Guerra (PT) - Pessoa de confiança desde que Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia, Erenice Guerra saiu da Casa Civil depois que a revista Veja publicou matéria denunciando que ela fazia parte de esquema intermediado pelo seu filho, Israel Guerra, e teria ajudado uma empresa do setor aéreo a fechar contrato em termos favorecidos com os Correios. Em seguida, o jornal Folha de S. Paulo trouxe matéria na qual uma empresa de Campinas acusava o filho de Erenice de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
7. Enriquecimento do ministro Antonio Palocci (PT-SP) – Um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Palocci já havia deixado o Ministério da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. A vítima denunciou a existência de uma casa na capital federal utilizada por lobistas de Ribeirão Preto ligados a Palocci. Ao retornar com papel de protagonista à cena política, o então ministro-chefe da Casa Civil no início do governo Dilma, caiu novamente por não conseguir explicar o crescimento exponencial do seu patrimônio.
8. Caso Ideli Salvatti (PT-SC) – Ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve o nome envolvido em denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. O PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.
9. Caso Fernando Pimentel (PT-MG) - Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel passou o fim do ano passado na corda bamba por conta de suspeitas de tráfico de influências entre 2009 e 2010. Nesse período, ele foi proprietário de uma consultoria que manteve contratos com empresas que ganharam licitações com a prefeitura de Belo Horizonte, chefiada pelo ministro até o final de 2008. A consultoria rendeu a Pimentel cerca de R$ 2 milhões, quantia superior ao patrimônio declarado pelo ministro ao Tribunal Superior Eleitoral em 2008.
10. Caso do Ministério dos Transportes – O ministério que mais recebe recursos públicos e muito cobiçado (e assediado) por políticos e empresários, é alvo de escândalo de grandes proporções. A crise foi de tal envergadura que até hoje o governo Dilma sofre com os reveses ocorridos na pasta durante o seu primeiro ano de governo, inclusive paralisando obras de infraestrutura essenciais ao País.

As denúncias de irregularidades no ministério envolviam desde pagamentos de propina ao PR, partido da base do governo e controlador da pasta, e corrupção ativa a custos altos em obras, aplicação desenfreada de aditivos em contratos e deficiência na fiscalização de projetos.

Apreensão de dinheiro era uma constante nos governos do PT

Ao todos, saíram por conta dos escândalos na pasta, 21 pessoas, incluindo o então ministro Alfredo Nascimento, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luís Antonio Pagot, e o diretor presidente da Valec, José Francisco das Neves – ambos órgãos são os principais ligados ao ministério.

12. Caso do Ministério dos Esportes - Um outro ministério se envolveu em problemas e voltou a manchar a administração Dilma. O então Ministro dos Esportes Orlando Silva é envolvido em esquema de desvio de dinheiro em programa da pasta, visando beneficiar seu partido, o PCdoB. Depois de alguns dias de agonia, é substituído pelo deputado Aldo Rebelo.
13. Caso do Ministério do Trabalho - O ano de 2011 ainda não tinha acabado e o Ministério do Trabalho é acusado de cobrar propina de organizações não-governamentais. Entidades com convênios assinados com a pasta eram obrigadas a pagar “pedágio” para receber recursos. O então ministro Carlos Lupi tentou negar a existência do esquema, mas, no fim, saiu do governo.
14. Escândalo da Petrobras: desvio de mais de R$ 49 bilhões com superfaturamento e outras fraudes para financiar a base aliada do governo no congresso, partidos políticos, financiamento de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito.

A diretoria da Petrobras que resultou num bando de malfeitores foi nomeada pelo ex-presidente Lula, com a seguinte composição: Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa; Diretor da área internacional, Jorge Zelada; Diretor da área internacional, Nestor Cerveró, ; Diretor de Serviços, Renato Duque, além dos gerentes, Pedro Barusco e Eduardo Musa.

Apanhados também na operação lavajato: João Vacari Neto, ex-tesoureiro do PT; José Dirceu, ex-ministro e ex-dirigente do PT; o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) e seus irmãos e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), sua filha, a ex-deputada federal Aline Corrêa (PP-SP). Ainda o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente Lula, que entrava no seu gabinete sem aviso.

SAUDAÇÕES!

Finalizando, fica a pergunta a esse pré-candidato que tenta apagar o passado nebuloso e podre de um partido que enganou a nação e que “tirou milhões da pobreza” – para dar para os países “amigos”: será que vale, mesmo, a pena assumir essa atitude de imbecilidade – não podemos chamar de outra coisa – e tentar enganar o povo tocantinense, afirmando que o pré-candidato à presidência do PT para a eleição presidencial de 2022, não é/foi corrupto?

Será que ainda há condições de provar o contrário das provas apresentadas à Justiça que levaram à condenação não de Lula como de todos os principais próceres do PT? 

E olha que esses foram só os casos mais sérios, ficando uma renca de outros pequenos delitos que não valem a pena ser citados.

Meta do governo é que 100% das escolas públicas sejam conectadas

Por Agência Brasil

Após anos de pesquisa, articulação e negociação, está marcado para hoje (4) o leilão das frequências que serão usadas na quinta geração de internet móvel, o 5G. Considerado um grande marco tecnológico, o padrão viabiliza inovações dignas de ficção científica: carros autodirigíveis, procedimentos médicos a distância, automação completa de linhas de produção, vigilância e monitoramento de todo o tráfego urbano, além de entretenimento em altíssima qualidade e conectividade semelhante à encontrada em países desenvolvidos.

Mas, segundo o Ministério das Comunicações, as inovações do 5G não são apenas melhorias de serviços para uma parcela limitada da sociedade. De acordo com os termos do certame, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 de agosto, o leilão do 5G será responsável também pela ampliação da internet móvel de quarta geração (4G) para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, ampliando assim a base total de usuários brasileiros.

“Podemos dizer sem medo de errar que a chegada do 5G vai levar o país para outro patamar de inclusão digital", destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, em entrevista para a Agência Brasil. "Vamos cobrir todas as rodovias federais com pelo menos conectividade 4G, além de banda larga móvel para quase 10 mil localidades rurais, com a expansão do serviço para escolas e centros de saúde. Nossa meta para o ano que vem, e já temos condições, é de levar internet para 100% das escolas públicas do país”, acrescentou o secretário.

Benefícios do 5G:

Sobre o mercado e os preços que deverão ser praticados com a chegada da nova tecnologia, Coimbra afirmou que há uma tendência ao avanço tecnológico com a manutenção de preços, e que a adoção do padrão 5G não será elitizada. “Na prática, haverá uma melhora na dinâmica do custo-benefício. Em telecomunicações, há um fenômeno conhecido de avanço tecnológico sem necessariamente reajuste de preços”, explicou.

Artur Coimbra informou que existe também, dentro do governo, uma preocupação sobre a escassez de semicondutores que assola o mundo. Segundo o secretário, o Ministério das Comunicações já elaborou algumas alternativas para reforçar e atrair a produção de eletroeletrônicos, como tablets e celulares compatíveis com o novo padrão 5G, para solo nacional.

Estrutura e inclusão
Segundo o Ministério das Comunicações, a chegada do 5G eliminará um dos grandes empecilhos na universalização do acesso digital: a infraestrutura. A pasta informou que o leilão do 5G – de caráter não arrecadatório para o governo – terá grande parte do dinheiro da concessão revertida para ações de avanço no setor.

De acordo com Artur Coimbra, as metas futuras do Ministério das Comunicações após o leilão do 5G serão de caráter social, com o objetivo de traçar os perfis de brasileiros que ainda não estão incluídos na revolução digital, mesmo após chegar à meta de 100% do território conectado.

“Estamos muito perto de eliminar a necessidade de infraestrutura para levar inclusão digital. Agora, vamos focar no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], que vai permitir cobertura para todo o agro, para resolver as questões que ainda limitam o acesso à internet pelas pessoas.”

Os termos do leilão do 5G preveem a obrigação de cobertura das 26 capitais e do Distrito Federal até julho de 2022. O serviço deverá cobrir todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes até 2028, enquanto o serviço de 4G deverá cobrir todo o território nacional.

O leilão do 5G está marcado para começar às 10h, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. A abertura do leilão será feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e por conselheiros da agência. Está prevista a presença do presidente Jair Bolsonaro na solenidade.