Dia 1º, que antecede o Feriado de Finados, também será facultativo

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, em exercício, Wanderlei Barbosa, decretou pontos facultativos para o serviço público estadual nos dias 29 de outubro e 1º de novembro. A sexta-feira, 29, corresponde ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Já o de segunda-feira, 1º, Dia de Todos os Santos, antecede o Feriado de Finados, celebrado em 2 de novembro. O Decreto nº 6329 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 26.

“O Dia do Servidor Público é um dia reservado para celebrar todas as conquistas e recarregar as energias para continuar prestando um bom serviço ao cidadão tocantinense. E é essa a característica do nosso servidor, que vem prestando um serviço de excelência para o Estado contribuindo para melhoria dos nossos serviços públicos. A data antecede ainda o Dia de Finados, momento de homenagear os entes queridos que já deixaram este plano. Desejo que todos aproveitem esse descanso, mas que principalmente, mantenham todos os protocolos de saúde”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão.

O governo  comunista de Cuba ameaçou acusar legalmente os organizadores dos protestos pacíficos programados para novembro, ao mesmo tempo que tem conduzido uma vasta operação de segurança para intimidar civis que expressam apoio à iniciativa e críticos ao governo nas redes sociais.

Com Veja

Na última quinta-feira, 21, a Procuradoria Geral da República afirmou em nota que aqueles que insistirem em realizar os atos em 15 novembro serão indiciados por "desobediência, manifestações ilícitas, instigação à prática de crime ou outras previstas na legislação penal vigente".

Membros do grupo civil Archipiélago pediram autorização ao governo para a realização de manifestações pacíficas no dia 15 de novembro, exigindo respeito às liberdades individuais e a libertação de presos políticos e manifestantes detidos durante os atos de 11 de julho.

A passeata, no entanto, foi interpretada pelo governo como uma provocação que promove a mudança de regime na ilha. As autoridades argumentam que, de acordo com a Constituição de 2019, o sistema socialista que reina no país há mais de 60 anos é irrevogável.

Em julho, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a escassez de alimentos e medicamentos e pedir uma melhoria no combate à pandemia da Covid-19. Em resposta, autoridades cubanas detiveram centenas de pessoas, incluindo críticos conhecidos e cidadãos comuns. Muitos destes detidos relataram sofrer abusos de maneira rotineira e dezenas foram julgados sem a garantia básica do devido processo legal.

Em levantamento feito pela Human Rights Watch, foram documentados abusos de direitos humanos contra 130 vítimas em 13 das 15 províncias do país. Entre julho e outubro, mais de 150 ativistas, vítimas e familiares, advogados e jornalistas foram ouvidos, além da análise de documentos processuais e fotos e vídeos que corroboram as histórias.

O grupo Archipiélago defende que a Constituição cubana permite a realização de protestos pacíficos. As autoridades, por sua vez, interpretam a lei de outra maneira, afirmando que a marcha é ilícita e faz parte de um complô apoiado pelos Estados Unidos e exilados cubanos.

No domingo, o presidente Miguel Díaz-Canel disse que os atos de novembro se tratavam de "subordinação aos Estados Unidos", acusando o governo americano de planejar a iniciativa de subverter a ordem.

"Está claro que o objetivo deles é derrotar a nossa revolução. Nós estamos preparados para defender aquilo que nos é mais sagrado, o que nos une", declarou em encontro do Partido Comunista.

Esforços governamentais

Nas últimas semanas, a mídia estatal tem feito grande esforço para prejudicar a imagem dos manifestantes, retratando-os como mercenários pagos por organizações associadas ao governo americano.

Ao mesmo tempo, a Segurança do Estado, agência de inteligência controlada pelo Ministério do Interior, tem conduzido uma operação em todo o território nacional para intimidar membros e simpatizantes do Archipiélago, de acordo com relatos nas mídias sociais. Os atos repressivos incluem pequenas prisões, multas, conduções a interrogatórios, cortes na internet e serviços telefônicos, atos de repúdio, proibição de viajar ao exterior, assédio familiar e demissões.

Com o governo mais tenso após as manifestações de 11 de julho, cresce cada vez mais o número de pessoas que estão tendo contato com uma repressão agressiva o que faz com que cresça também a frustração da população com as autoridades. Apesar de as táticas de intimidação usadas não serem novas, elas eram mais limitadas a jornalistas críticos ao regime e dissidentes políticos.

Nos últimos meses, no entanto, isso tem se estendido a jovens artistas e a qualquer um que expresse descontentamento nas redes sociais. Até mesmo uma “curtida” pode colocar um cubano em apuros. De acordo com a organização de direitos humanos Cubalex, uma aposentada de 60 anos chamada Caridad Otero foi ameaçada por interagir com conteúdo político no Facebook.

"Eles estão tentando usar as mesmas táticas antes das mídias sociais mudarem o cenário e é óbvio que isso não vai funcionar. Cada vez que eles assediam ou ameaçam alguém, essa pessoa percebe que não se pode viver sem direitos", diz a empresária Saidy González, que se tornou uma das vozes mais visíveis do Archipiélago.

Em entrevista recente, ela disse que os grupos que interagem nas redes sociais estão cada vez mais conectados e unidos, como campanhas de crowdfunding para pagar multas de presos políticos e movimentações online que culminaram na soltura de presos políticos.

O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou a estratégia que pretende suprir a demanda reprimida de leitos de UTI adulto, UTI pediátrico e Neonatal, e ainda reduzir os gastos com o serviço

Por Laiany Alves 

O Governo do Tocantins ciente da necessidade de ampliação da oferta de leitos de tratamento intensivo (UTI) convencional no Estado apresentou nesta terça, 26, na 76ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/TO), a estratégia para ampliação do serviço, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A estratégia pretende suprir a demanda reprimida de leitos de UTI adulto convencional, leitos de UTI pediátrico e neonatal, além de reduzir a estimativa de gastos destes serviços em 35%. Atualmente o custo médio da diária do leito no Estado é de R$4.266,35 e no Brasil de R$ 3.144,24.

A proposta do Estado organizada pela equipe da Superintendência de Unidades Próprias (SUHP), se refere à contratação de empresa ou consórcio de empresas, com fins lucrativos, via ata de registro de preço, especializadas na prestação de serviços de operacionalização com gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de mão de obra, insumos em geral, medicamentos e equipamentos, de Leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico e Neonatal, do tipo II, destinados aos pacientes que necessitarem de cuidados intensivos. A proposta aprovada no Conselho irá subsidiar o processo licitatório para a contratação dos serviços.

Na apresentação realizada na pela superintendente de Planejamento do SUS, Luiza Regina Dias Noleto, a Pasta justificou a necessidade de contratação dos serviços que proporcionará a redução no custo médio unitário da diária do Leito de UTI (Adulto, Ped, Neo) em 35,48%; com redução das demandas judiciais de leitos de UTI, garantia da continuidade dos cuidados intensivos dos pacientes dos leitos de UTI Neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina, já gerenciados na modalidade contratual apresentada e ampliação dos leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão estadual, passando de: 111 para 190 - aumento de 79 leitos.

Em sua primeira participação na reunião do Conselho Estadual de Saúde como efetivo, o atual secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, ressaltou o compromisso de planejamento e transparência da gestão. “A equipe da Secretaria da Saúde está empenhada em buscar melhorar a oferta dos serviços públicos de Saúde. Foi feito um trabalho complexo para otimizar os recursos na área da Saúde e ampliar os serviços para a população. A apresentação inicial no Conselho Estadual de Saúde demonstra o respeito pelo órgão que é responsável por fiscalizar e acompanhar a execução das ações da saúde”, disse.

Após debates e esclarecimentos a proposta foi aprovada por unanimidade e o conselheiro de Saúde, Wilson Belizário Santana, representante do segmento de usuários do SUS, pelo Sindicato de Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, parabenizou a equipe pela apresentação detalhada da proposta, dando oportunidade de esclarecimentos. “Há anos vemos as gestões de Saúde implantar políticas e ações sem ouvir os anseios da população, o Conselho de Saúde faz este papel e tivemos a chance de tirar as dúvidas da proposta, de forma clara e direta”.

A proposta da SES para ampliação de leitos de UTI será via ata de registro de preço para atender as regiões de Saúde do Estado. Os leitos serão ampliados de acordo com a necessidade do serviço, podendo chegar a 30 leitos no Hospital Regional de Gurupi, 30 - Hospital Regional de Araguaína, 60 adulto e 20 pediátricos no Hospital Geral de Palmas, 20 no Hospital e Maternidade Dona Regina, 10 no Hospital Regional de Augustinópolis, 10 no Hospital Regional de Porto Nacional (10) e mais 10 leitos a ser definida a localidade de acordo com estudos dos indicadores epidemiológicos da Pasta.

De janeiro a setembro de 2021 o Tocantins registrou 14.717 novos empregos gerados. Os dados de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia nesta terça-feira, 26, revelam 8.523 trabalhadores admitidos pelo mercado de trabalho no Estado e 6.732 desligados, o que resulta em um saldo de 1.791 novos empregos gerados no referido mês.

 Por Lara Cavalcante

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, ressalta que o Governo do Tocantins oferece todo suporte aos trabalhadores, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) “No Sistema os tocantinenses podem tem acesso a capacitações online e gratuitas além do apoio para se colocarem ou recolocarem no mercado de trabalho”. Pontua o gestor.

Setores da economia que mais geraram emprego

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, observa que o saldo de empregos no Tocantins em setembro teve 439 postos de trabalho a mais que no mês anterior, um crescimento de 0,91%. “Os dados do Caged tem revelado mês a mês a reação na economia do Estado. As oportunidades são reais e os trabalhadores precisam estar atentos para conquistar o seu espaço”. Coloca a gerente

Os dados do Caged em setembro de 2021 trazem o setor de Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas como o principal responsável pelo saldo positivo, foram registrados 585 novos postos aberto. O segundo lugar ficou com Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura com 413 postos abertos, seguido pelo setor de Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas com saldo positivo de 233 postos. Em quarto lugar ficou a Construção Civil com a geração de 188 postos de trabalho formal.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

Os municípios de Palmas (684 postos empregos abertos), Porto Nacional (290 novos postos de trabalho formal) e Araguaína (268 postos de empregos gerados) obtiveram os melhores desempenhos no acumulado de empregos em setembro de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego.

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins têm registrado diariamente  mais de 700 oportunidade em seu painel de vagas. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 33632717 (8h às 14h)

Acumulado do ano chega a 2,5 milhões de novas vagas

Por Andreia Verdélio

O Brasil gerou 313.902 postos de trabalho em setembro deste ano, resultado de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.512.937 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.875.905, em setembro, o que representa uma variação de 0,76% em relação ao mês anterior.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o país está mantendo a tendência dos últimos três meses de mais de 300 mil empregos novos por mês, o que é uma “demonstração clara da recuperação formal da economia”. Para ele, a campanha de vacinação contra covid-19 tem sido fundamental nessa retomada das atividades econômicas, mas ainda é preciso avançar em programas de qualificação e recolocação profissional.

“O governo vibra muito com esse número, mas não esquece de olhar para aqueles que estão hoje na informalidade, quer por falta de oportunidade, quer por falta de qualificação. E nós precisamos ter esse olhar duplo, de um lado aquele que tem hoje o seu emprego formal mantido, garantido e ampliado no Brasil e por outro lado aquela parcela de quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras que precisa que o Estado olhe para eles e crie uma rampa de ascensão para a formalização”, disse, durante coletiva virtual.

Em setembro, o Senado rejeitou o texto da Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente restituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.

Dados do mês

No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 143.418 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria geral, que criou 76.169 novos empregos, concentrados na indústria da transformação; comércio, saldo positivo de 60.809 postos; construção, mais 24.513 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura construção, que registrou 9.084 novos trabalhadores.

Dentro do setor de serviços, o ministro Onyx destacou a criação de vagas no grupo alojamento e alimentação, com 31.763 novos postos, o que mostra, segundo ele, a ampliação do turismo interno brasileiro. “Várias áreas turísticas estão com reservas esgotadas e é importante destacar porque essa é uma área da atividade formal que tem que ser olhada com atenção, porque tem potencial de crescimento enorme no nosso país”, disse.

Saldo positivo
Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação. Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Alagoas, com a abertura de 16.885 postos, aumento de 4,73%; Sergipe que criou 6.097 novas vagas (2,2%); e Pernambuco, com saldo positivo de 25.732 postos (2,01%).

Os estados com menor variação relativa de empregos em setembro, em relação a agosto, são Rondônia, que teve criação de 388 postos, aumento de 0,15%; Amapá, com saldo positivo de 281, alta de 0,4%; e Mato Grosso do Sul, que encerrou o mês passado com mais 2.776 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,49%.

Em todo o país, o salário médio de admissão em setembro de 2021 foi de R$ 1.795,46. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 18,11 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 1%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Previdência. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informação do Novo Caged.