Retorno será discutido com os representantes da categoria
Da Assessoria
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou que vai discutir com a Secretaria de Estado da Administração e com sindicatos que representam os servidores públicos estaduais o retorno da jornada de 6 horas. O anúncio foi feito durante as boas vindas ao novo secretário estadual de Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, na Cidade da Polícia, nesta terça-feira, 26.
“Eu quero debater se as 6 horas corridas foram importantes para os trabalhadores e sem prejuízos para o Tocantins. Vocês podem ter certeza que nós discutiremos o assunto nos próximos três dias. Se for importante para os servidores é importante para o Governo ter 6 horas corridas para que eles trabalhem de maneira que sejam produtivos e também tenham mais conforto na sua vida profissional”, destacou o Governador.
Com a adoção da jornada de 6 horas, o horário fixado para cumprimento da carga horária nas unidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual é das 8 às 14 horas. No entanto, os dirigentes dos órgãos públicos podem organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, a fim de se evitar a aglomeração de pessoas.
A medida não se aplica ao É Pra Já e outras unidades cujo servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.
Proposta deve ser aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e destaca o Estado como um dos destinos nacionais com ampla variedade de atrativos turísticos.
Por Henrique Lopes
Conhecido por guarda múltiplas possibilidades de viagens, roteiros turísticos que chamam a atenção pelas particularidades geográficas e culturais, o Estado do Tocantins está prestes a se tornar uma como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. Aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5141/19, do Senado Federal, aponta o Estado como um dos destinos com uma variedade de atrativos turísticos, que vão desde o turismo ecológico ou ecoturismo, turismo de aventura, turismo rural e o turismo de sol e praia até o turismo gastronômico, incluindo, ainda, o turismo religioso, o turismo cultural e o turismo de experiência.
A proposta de inclusão do estado mais novo da federação como rota nacional do turismo, teve como relator o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), tem como objetivo desenvolver o potencial turístico regional e local, fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas, fortalecer os setores ligados ao turismo, além de promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo e valorizar os atrativos naturais e culturais.
Ao expedir parecer favorável, Luiz Antonio Teixeira Jr. frisou que o Tocantins surge como destino importante para o turismo de experiência, aquele em que se estimula a vivência e o envolvimento com as comunidades locais, aproximando o visitante da realidade e valorizando a troca de experiências. “Nesse sentido, o conhecimento do patrimônio histórico, das festas populares e das tradições religiosas é como uma viagem à essência da cultura tocantinense. Da mesma forma, o artesanato diz muito da criatividade das comunidades locais”, destacou ao mencionar a experiência de descobrir os roteiros tocantinenses.
O relator também destacou os principais atrativos do estado, como o Parque Estadual do Jalapão, Ilha do Bananal, além das setes regiões turísticas, entre elas Cantão e Serras Gerais.
Para o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Soares Mariano, a aprovação da proposta, que ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, irá fortalecer o turismo tocantinense. “Trará mais visibilidade e investimentos ao Tocantins que vive um momento de transformação no turismo. Com a aprovação deste projeto só temos a ganhar nesta retomada do turismo, ao passo em que a demanda pelos destinos que o Tocantins oferece tem crescido em meio ao novo perfil dos que buscam viajar pelo Brasil”, ressaltou Jairo Mariano ao parabenizar os parlamentares envolvidos na aprovação da proposta.
Presidente deve ficar suspenso da plataforma por sete dias e não conseguirá realizar sua tradicional transmissão ao vivo semanal
PorEduardo Gayer
Após Facebook e Instagram, o YouTube também removeu de sua plataforma a mais recente transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo cita uma falsa relação entre vacinas contra covid-19 e aids. "Removemos um vídeo do canal de Jair Bolsonaro por violar as nossas diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas", diz a rede social, em nota.
Agora, Bolsonaro deve ficar suspenso do YouTube por 7 dias. Assim, não conseguirá realizar sua tradicional transmissão ao vivo semanal na plataforma nesta quinta-feira. Documento com as políticas internas da rede social explica que, se um usuário for alertado pela segunda vez de um conteúdo contrário às diretrizes, ele receberá um aviso de suspensão por uma semana. Neste período, fica impossibilitado de postar vídeos ou fazer transmissões ao vivo, mas o canal segue disponível com postagens anteriores. Bolsonaro já havia sido alertado de conteúdo que feria as políticas internas em julho.
Embora o YouTube não cite a suspensão na nota oficial, uma fonte da empresa garante ao Estadão/Broadcast Político que a norma interna será cumprida. "As nossas diretrizes estão de acordo com a orientação das autoridades de saúde locais e globais, e atualizamos as nossas políticas à medida que a orientação muda. Aplicamos as nossas políticas de forma consistente em toda a plataforma, independentemente de quem for o criador ou qual a sua opinião política", limitou-se a acrescentar a plataforma, na nota.
Se for alertado sobre publicar informações falsas com potencial de impacto na saúde pública em seus vídeos mais uma vez dentro de 90 dias, Bolsonaro será suspenso por duas semanas. Se receber três avisos, será banido definitivamente da rede social. Cada aviso leva 90 dias, a partir da data de emissão, para expirar. Essas regras constam do documento "Conceitos básicos sobre os avisos das diretrizes da comunidade", disponível no site do Google, proprietário do YouTube.
Na última quinta-feira, Bolsonaro fez uma declaração falsa sobre vacinas e chegou a reconhecer, na oportunidade, a possibilidade de ter sua transmissão cancelada pelas redes sociais. "Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto", disse o presidente, já desmentido por especialistas em saúde. "Não vou ler para vocês a matéria porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia", acrescentou. Além do YouTube, Facebook e Instagram também derrubaram a live da última quinta-feira.
Os arquivos revelaram até que ponto a empresa estava ciente dos danos, desde o esforço para vacinar os americanos até a autoestima de adolescentes.
Com Agências
O Facebook é uma ferramenta amplamente utilizada para práticas criminosas, que incluem perseguição étnica, tráfico humano e propagação de discurso de ódio. É o que afirma um relatório vazado por Frances Haugen, ex-funcionária da empresa chefiada por Mark Zuckerberg. Os arquivos foram divulgado por um consórcio de 17 veículos de imprensa ao longo do fim de semana.
Os documentos foram recolhidos por Frances enquanto ela trabalhava na equipe dedicada à integridade cívica do grupo. Abalada pelo que viu, a ex-funcionária decidiu pedir demissão em maio, enviando os arquivos para empresas de comunicação e o Congresso dos Estados Unidos. O caso vem sendo chamado de Facebook Papers.
A documentação aponta que o Facebook foi a plataforma usada para abusos como o tráfico de mulheres nos Emirados Árabes, pelos cartéis de drogas no México e para a limpeza étnica na Etiópia.
Um dos trechos mostra que no fim de 2020 mostra que somente 6% do conteúdo de ódio postado em árabe no Instagram, que pertence ao Facebook, foi filtrado.
Outro levantamento interno mostra que menos de 1% do material classificado como discurso de ódio em um período de um mês no Afeganistão foi identificado pelas ferramentas de moderação automática.
O Oriente Médio, por sinal, ocupa boa parte do relatório. Segundo outro levantamento do Facebook, anúncios atacando mulheres e indivíduos LGBTQ dificilmente são tirados do ar nessa região.
O relatório mostra ainda que em 2020, apenas 13% das horas de trabalho da equipe de moderação de desinformação foram dedicadas a países fora dos Estados Unidos. O percentual de usuários fora do território americano, porém, corresponde a 90% dos usuários do Facebook.
O Facebook também não investiu em idiomas e dialetos falados fora dos EUA e da Europa tanto para suas ferramentas de inteligência artificial como também para equipes moderadoras de postagens.
Nesta segunda, Frances falou sobre as acusações em sabatina realizada no Parlamento do Reino Unido, em Londres. A ex-funcionária afirmou que a empresa tem consciência dos problemas. E sabe dos efeitos nocivos na sociedade, mas não age para resolvê-los porque teria sua expansão e os lucros afetados.
Não é só a vida do ex-advogado-geral da União André Mendonça que foi “emperrada” pela postura intransigente do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Por Rafael Moraes Moura
Enquanto sabota os planos do presidente Jair Bolsonaro e segura o processo de indicação de Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar também travou as sabatinas de membros do poder Judiciário que aguardam o aval do Senado para ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O espírito nada republicano de Alcolumbre deve provocar neste mês um “apagão” no CNJ — órgão responsável por punir juízes e estabelecer diretrizes para a Justiça brasileira. Além das três vagas já em aberto, que aguardam a sabatina na CCJ, outros três conselheiros encerraram os seus mandatos na última sexta-feira, 22.
Presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, o CNJ possui uma composição completa de 15 integrantes, pelo menos no papel. Com seis membros a menos a partir de agora, sobrarão apenas nove conselheiros, menos que o necessário para se reunir e analisar casos da magistratura. Isso porque, de acordo com o regimento interno do próprio CNJ, o plenário “se reúne validamente com a presença de no mínimo dez (10) de seus integrantes”. A situação pode ficar ainda pior no começo de novembro, no dia 5, quando chega fim ao mandato do conselheiro Mário Guerreiro. “Se não houver 10 membros empossados, o CNJ não pode julgar nada”, informou o órgão a VEJA. A próxima reunião está marcada para 9 de novembro.
O “apagão” levou Fux a procurar recentemente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para demonstrar a sua insatisfação com o risco de paralisia nos trabalhos da CCJ. Fux “vê com preocupação a possibilidade do CNJ ficar impossibilitado de julgar processos e resoluções que são importantes para a boa administração da Justiça”, ressaltou o CNJ. Conselheiros também estão preocupados. "É o espaço político do Alcolumbre, mas acredito que em breve ele faz a sabatina do André. Vamos ver. Ele tá durão ainda", avalia um integrante do conselho que pediu para não ser identificado.
Um total de 2.914 processos ficam paralisados se o conselho chegar ao ponto de não ter quórum para se reunir. Fux frisou que o Judiciário “fez todas as indicações para os cargos em prazo hábil atendendo o que preconiza a Constituição Federal e que a prerrogativa de aprovar os nomes de novos conselheiros é do Senado Federal”.
VEJA procurou a assessoria de Alcolumbre na última quarta-feira, 20, mas não obteve resposta. Enquanto irrita Fux, o senador avalia marcar a sabatina de Mendonça para logo após algum feriado de novembro (Finados ou Proclamação da República), em uma semana esvaziada no Congresso, como forma de dificultar Mendonça a conseguir os 41 votos necessários para assumir a cadeira no STF. Aliados de Mendonça, no entanto, prometem se mobilizar em qualquer cenário para garantir a aprovação.