Texto ainda passará por análise do Senado
Por Heloisa Cristaldo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.
O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.
Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.
"O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.
Desastres
O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.
“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural", disse o deputado Christiano Aureo.
Governador Carlesse declarou que a parceria gerar riqueza e empregos para os tocantinenses
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 20, um Protocolo de Intenções com a Agência Nacional de Mineração (ANM) em que o Tocantins passa a representar a ANM no Estado. Esse é o primeiro convênio assinado pela Agência no Brasil com um estado. O evento, realizado no Auditório do Palácio Araguaia, contou com a presença dos diretores da entidade Tasso Mendonça Junior e Débora Toci Puccini. O ato também marcou a abertura da exposição Riquezas Minerais do Tocantins, no hall de entrada do auditório.
A iniciativa teve como objetivo iniciar parceria com o Governo Federal para a realização de projetos que impulsionem a atividade de extração mineral colocando o Estado em uma posição de destaque no cenário minerador da região Norte e do país.
O governador Mauro Carlesse declarou que a parceria vai alavancar o desenvolvimento do Estado, gerar riquezas e empregos para os tocantinenses. “Essa parceria vai nos trazer uma oportunidade muito grande para o Tocantins. Eu sempre digo que temos que transformar esse Estado, industrializá-lo, fazer com que os pais de família tenham a oportunidade de trabalhar e é por meio dessas parcerias que vamos alcançar esses resultados”, ressaltou.
Para o secretário da Indústria e Comércio e Serviços (SICS) e presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Tom Lyra, foi um marco importante para o Tocantins, porque essa parceria é o ponto de partida para o desenvolvimento da mineração no Estado. “O termo de cooperação traz a possibilidade de somarmos os conhecimentos sobre os recursos minerais do Estado e a capacidade técnica dos nossos profissionais para atuar de forma mais assertiva. Esse convênio sinaliza que o Tocantins está habilitado para representar a Agência Nacional de Mineração dentro do Tocantins e por sinal é o primeiro estado brasileiro a fazer esse tipo de convênio. Essa iniciativa vai impulsionar o mercado de exploração de minerais no Tocantins e fortalecer o mercado de trabalho e a geração de renda para o povo tocantinense,” ressaltou o Secretário.
Parceria com o Governo Federal cria condições para a realização de projetos que visam impulsionar a atividade de extração mineral e colocar o Estado em uma posição de destaque no cenário minerador da região Norte e do país
Presente no evento, o senador Eduardo Gomes destacou o potencial mineral do Tocantins e afirmou que iniciativas como essa são importantes para alavancar o desenvolvimento do Estado. “O Tocantins é a boutique da mineração no Brasil, daí a importância de darmos as mãos em torno dessa parceria para alavancar o setor. É o começo da realização de um sonho e um orgulho sabermos que estamos no caminho certo. A união é que vai manter o futuro do Tocantins”, frisou.
A diretora nacional da ANM, Débora Puccini, destacou a estrutura do Estado para desenvolver as atividades. Segundo a diretora, a parceria vai permitir a atração de empresas e, consequentemente, a geração de empregos e renda para a população. “Vai gerar emprego local e é isso que a gente quer. Cada empresa dessa que for implantada vai gerar empregos diretos e outros indiretos, movimentando toda uma cadeia. Parabéns ao Governo do Tocantins pela ousadia”, elogiou.
Presenças
O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; empresários do ramo de mineração; deputados; prefeitos e secretários de Estado.
O rebanho bovino tocantinense cresceu 7,6%, no ano passado, e o número de cabeças de gado passou de 9 milhões. Já o valor de produção dos principais produtos pecuários do estado cresceu 20,5%, totalizando R$ 825 milhões.
Com Assessoria do IBGE
A produção de leite concentrou 75,9% deste valor, a de ovos de galinha, 23,8%, e a de mel 0,27%. Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 29.
De acordo com a pesquisa, o Tocantins subiu uma posição no ranking e agora possui o 10º maior rebanho bovino do país, com participação no total nacional de 4,2%. Na comparação entre as unidades federativas da Região Norte, o estado ocupa a segunda posição, perdendo apenas para Rondônia.
O volume de leite produzido no ano passado (423,2 milhões de litros) foi superior ao de 2019 (399,3 milhões de litros). A produção tocantinense de leite aumentou 6,0%, enquanto o efetivo de vacas ordenhadas (521,6 mil) cresceu 5,6%, resultando numa produtividade de 811 litros de leite/vaca/ano.
O número de galináceos no estado registrou crescimento, com 8,787 milhões de cabeças, e superou o resultado de 2019 (7,982 milhões), variação positiva de 10%. A produção de ovos de galinha passou de 40,5 milhões de dúzias para 46,5 milhões, alta de 14,7% frente ao ano anterior.
Em 2020, o rebanho suíno do Tocantins registrou queda mais uma vez (-8,6%), totalizando 243,2 mil animais. Em 2019, o rebanho era de 266,4 mil cabeças. O número de matrizes de suínos (113,4 mil), por sua vez, teve alta de 5,2%, crescendo pelo quarto ano consecutivo.
Piscicultura
Assim como em 2019, a criação de peixes em cativeiro (piscicultura), em 2020, apresentou retração (-1,5%), totalizando 10,8 mil toneladas. O tambaqui continuou sendo a principal espécie produzida no estado, com 6 mil toneladas, ou 52% do total.
Como a pesquisa do IBGE não considera dados de pesca, a segunda espécie mais produzida no estado foi o pintado (17% do total) e a terceira o tambacu ou tambatinga (14,7%). Esses três tipos de peixe corresponderam a 83,7% da produção total do ano passado.
Destaques municipais
O município de Araguaçu encabeçou o ranking do rebanho bovino do Tocantins, com 380 mil cabeças de gado, seguido de Formoso do Araguaia (316 mil) e Araguaína (251 mil). No ranking do efetivo de galináceos – galos, galinhas, frangos, frangas, pintos e pintainhas – destaque para Darcinópolis, com quase 1,7 milhão de cabeças, seguido de Santa Terezinha (747 mil) e Palmeiras do Tocantins (668 mil).
O primeiro lugar na produção de leite de vaca coube a Colméia (15,4 milhões de litros). Araguatins ocupou o segundo lugar no ranking municipal com 14,5 milhões de litros e Araguaçu o terceiro (13,6 milhões). Já entre os principais produtores de ovos no estado, Darcinópolis ganhou disparado com 35 milhões de dúzias. Babaçulândia ficou com o segundo lugar (4 milhões de dúzias) e Fátima, com o terceiro (2 milhões).
Dados nacionais
Em 2020, o rebanho bovino nacional cresceu 1,5%, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016. O Centro-Oeste respondeu por 34,6% do total (75,4 milhões). A maior alta foi na região Norte: 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões. Mato Grosso segue líder, com 32,7 milhões de cabeças. Entre os municípios, São Félix do Xingú (PA), manteve a liderança com 2,4 milhões de cabeças.
Dívida bruta atinge 82,7% do PIB, diz Banco Central
Por Andreia Verdélio
As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 87,594 bilhões em agosto de 2020.
Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). É o melhor resultado para o mês de agosto da série histórica do BC, que teve início em 2001.
Em 12 meses, encerrados em agosto deste ano, as contas acumulam déficit primário de R$ 130,346 bilhões, o que corresponde a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparada aos 12 meses encerrados em agosto de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,47% do PIB.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 1,237 bilhão, ante resultado negativo de R$ 571,367 no mesmo período do ano passado.
A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 11,092 bilhões ante o déficit de R$ 96,471 bilhões de agosto de 2020. É o melhor resultado para agosto desde 2017.
Além da diminuição de 41,2% nas despesas, ante os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 5,2% em comparação a agosto do ano passado. Para o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os números positivos devem ser contextualizados com a situação econômica da época e com a recuperação que se observa atualmente.
O montante difere do resultado divulgado ontem (28) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 9,88 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 23,479 bilhões, ante superávit de R$ 8,308 bilhões em agosto de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 3,859 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 788 milhões para esses entes.
Da mesma forma, segundo Rocha, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 18,5% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 54,6%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.
Além disso, no mês passado, o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 15 bilhões do contrato de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O leilão ocorreu em abril. A transferência extraordinária melhorou o resultado das contas dos governo regionais, que é o maior para qualquer mês da série histórica do BC.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 484 milhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 46,467 bilhões em agosto, contra R$ 45,119 bilhões no mês anterior e R$ 34,285 bilhões em agosto de 2020. O crescimento foi influenciado pela alta de 9,68% na inflação e do aumento da taxa Selic no período, que passou de 2% ao ano em agosto do ano passado para os atuais 6,25% ao ano. O crescimento do estoque nominal da dívida também impactou no resultado.
Por outro lado, segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
Na comparação entre agosto de 2020 e 2021, houve redução nas perdas. Em agosto deste ano, as perdas com swap foram de R$ 7,6 bilhões. Já em junho de 2020, as perdas foram de R$ 14,3 bilhões com swap.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 29,739 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 121,879 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 466,049 bilhões, ou 5,62% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,918 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,3% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.
A redução tem como fator a depreciação cambial de 0,42% sob o estoque da dívida que ocorreu no período. A dívida líquida reduz quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Além disso, há os efeitos do próprio crescimento do PIB nominal.
Em agosto de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,849 trilhões ou 82,7% do PIB, contra 83,1% (R$ 6,797 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial. Como a DBGG só contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, a alta do dólar contribui para aumentar as dívidas dos governos.
Levantamento considera dados registrados entre janeiro e agosto de 2021. Saldo é de 1.352 novas admissões referentes ao mês de agosto
Por Yasmin Sobral
Dados divulgados nesta quarta-feira, 29, do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam que o Tocantins é o segundo estado da região Norte do país com o maior número de admissões entre os meses de janeiro e agosto de 2021. Neste período o estado registrou o total 59.110 admissões e 46.173 desligamentos. Números que representam um saldo de 12.937 novas atividades ocupacionais, com a variação relativa de 7,00%.
O levantamento do CAGED aponta ainda, que o mês de agosto de 2021, efetivou mais de oito mil novos empregos gerando um saldo positivo de 1.352 admissões. Entre os setores que mais ofertaram oportunidades, destaca-se o setor de serviços com 2.937 novas admissões. Em seguida encontram-se os setores de comércio e indústria com 2.720 e 879 novos empregos respectivamente. O novo levantamento do CAGED, aponta também que o setor de agropecuária registrou em agosto 565 admissões.
No que se refere a contratações por faixa etária, os jovens entre 18 e 24 anos representam o maior número de ocupações, com o saldo de 863 admissões. Dado referente ao registro de 2.138 desligamentos e total 3.001 novas vagas ocupadas por esse grupo.
Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Tom Lyra, o Tocantins se mantém constante no cenário local e regional referente a geração de novos empregos, que alavancam a economia e proporcionam oportunidades para aqueles procuram um cenário de desenvolvimento e crescimento.
“Como consequência das ações do Governo Carlesse, o Tocantins se torna cada vez mais o ambiente ideal para o surgimento de novas oportunidades. Estar em segundo lugar no ranking da região norte é o resultado de um trabalho que visa garantir qualidade nos aspectos sociais, comerciais e profissionais para nossa população e para todos que aqui investem”.
De acordo com o secretário, o saldo positivo de admissões indica o posicionamento assertivo do Estado no cenário empreendedor, de forma que permite o crescimento das empresas já existentes e atrai novos empreendimentos.
“Nosso Estado é solo favorável para investimentos que agregam desenvolvimento. Seguindo os preceitos estipulados pelo Governo Estadual oferecemos, de forma contínua, todo o suporte necessário para a instalação de novos empreendimentos”, finalizou.