Na última quarta-feira, 29, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, reuniu com representantes da Energisa e na pauta foi discutida a demanda apresentada pelos parlamentares

Por Thaise Marques

Frequentes quedas de energia em Taguatinga têm causado transtornos aos moradores do município. Por isso, vereadores enviaram um ofício ao Procon Tocantins solicitando que providências sejam tomadas e o problema resolvido. O Procon Tocantins reuniu com a Energisa e já oficiou a mesma nesta quinta-feira, 30, para que o problema seja solucionado,

Segundo o ofício enviado pela vereadora Fabiola Oliveria Rodrigues Costa e assinado também os vereadores Edilson Rocha, Lucas Alves Nascimento e Valdenor Melo Barreto, a falta de energia ocorre em toda cidade e sem aviso prévio por parte da concessionária Energisa. Os vereadores relatam que consumidores procuraram a Câmara Municipal reclamando do problema que tem causado prejuízos, entre eles financeiros à população. Ainda segundo os moradores, ao procurar a concessionária de energia, a mesma nega que não ocorreu queda de energia.

Na última quarta-feira, 29, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, reuniu com representantes da Energisa e na pauta foi discutida a demanda apresentada pelos parlamentares.

“Levei ao conhecimento da concessionária os problemas denunciados pelos consumidores de Taguantinga. Serviços públicos que deixam de funcionar por falta de energia, assim como o comércio está sendo afetado, a dona de casa também é prejudicada e vários outros transtornos que estão sendo causados”, informa Viana.

Na ocasião, ficou acordado que o Procon Tocantins, vai enviar a Energisa um ofício informando todos os problemas, e a concessionária vai solicitar que sua equipe verifique o que está acontecendo em Taguatinga, e após apresentar o diagnóstico, trabalhar para que os problemas sejam solucionados. O documento já foi protocolado nesta sexta-feira, 1º de outubro.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor:

O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial e em caso de interrupção deve ser avisado previamente à população. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 6º, é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Já no art. 22º, caput e parágrafo único do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, bem como que, nos casos de descumprimento, total ou parcial das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-Ias e a reparar os danos causados.

SORÓ NO PÁREO

Conhecido como “amigo dos amigos” ou “Sorozinho”, o grande Soró ou Sérgio Vieira, de Gurupi, vem, há anos, desenvolvendo um trabalho social reconhecido e valorizado pela população da Capital da Amizade.

Sempre pronto a ajudar que precisa, Soró é uma espécie de “cidadão universal”.  Ligado ao ex-governador Siqueira Campos e ao deputado estadual Eduardo Siqueira Campos,  desde a criação do Tocantins, Soró tem trânsito livre em todos os gabinetes de todos os Poderes Constituídos no Tocantins.

Com a aproximação do período eleitoral, Soró é sempre lembrado pelos líderes partidários como um ótimo nome para deputado estadual e, este ano, não está sendo diferente.  São várias as siglas que o querem em suas chapas.

Em 2022, Soró vem mais forte que nunca como um ótimo nome à disposição dos eleitores.

ASSÉDIO

Por seu jeito humilde e desapegado, Soró, que sempre chega à Palmas trazendo uma pasta com as demandas da população, em busca de soluções, sempre de forma espontânea, conseguindo tratamentos de saúde, aviamento de receitas e exames laboratoriais para quem necessita.

Os principais postulantes ao Palácio Araguaia e à única vaga de senador em aberto para o Tocantins em 2022 já estão assediando o “amigo dos amigos”, em busca de seu apoio.

Cabreiro e inteligentes, Soró despista: “estou focado em resolver os problemas da minha gente, do meu povo de Gurupi e cidades vizinhas. No momento certo vou me aconselhar com meu mestre maior, Siqueira Campos e decidir o caminho que vou seguir”.

Soro é uma pessoa do bem, madura e leal e o Tocantins só tem a ganhar em tê-lo no páreo eleitoral em 2022.

PESQUISAS NA PRAÇA

Vários institutos de pesquisa já começaram a fazer circular levantamentos nas redes sociais, enquanto o registro da pesquisa junto ao TSE não é obrigatório.

Cada um diz o que quer e aponta o “agente pagador” sempre na colocação que precisa.

A partir de primeiro de janeiro de 2022, quando as pesquisas só poderão circular com registro, muita coisa vai mudar, muitos números vão diminuir e, outros, crescer, e a seriedade de cada instituto poderá ser constatada ou não.

Até que se prove o contrário – ou que o registro não seja obrigatório – todo instituto de pesquisa é sério e “só conta a verdade dos números”.

A conferir...

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA DEIXA CLASSE POLÍTICA CONFUSA

Nem os detentores de mandato na Câmara Federal, muito menos nas Assembleias Legislativas, da mesma forma que os candidatos novatos, sem mandato, estão entendendo com será aplicada a tal Federação Partidária.

As dúvidas pairam, principalmente, quanto á divisão dos votos, e o fato das decisões serem tomadas de cima para baixo, está deixando os presidentes de diretórios municipais mais perdidos que cachorro que caiu do caminhão da mudança.

Eles, que são brancos, que se entendam...

JÁ DIZIA JOSIAS DE SOUZA...

Vetada por Bolsonaro e ressuscitada pelo Congresso, a federação partidária é uma malandragem inventada pelos partidos que não conseguem 2% dos votos nacionais. Os congressistas legalizaram o desrespeito a uma regra que eles mesmos aprovaram em 2017 para bloquear o acesso de legendas sem voto aos cofres do Tesouro Nacional, aos horários de televisão e a dezenas de empregos públicos. Federando-se, os partidos poderão manter suas benesses, fazendo o eleitor de idiota.

Virou fumaça a chamada cláusula de barreira. Prevê o rebaixamento de partidos que não obtiverem na eleição de 2022 ao menos 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Na eleição de 2026, o índice da degola subiria para 2,5%. Em 2030, bateria em 3%.

DEM + PSL = UNIÃO BRASIL

As cúpulas do DEM e do PSL decidiram chamar de União Brasil o partido que resultará da fusão das legendas. Também foi escolhido um novo número para representá-lo nas urnas: 44.

Ambas as decisões foram tomadas a partir de pesquisas qualitativas feitas pelos partidos. Segundo o presidente do DEM, ACM Neto, União Brasil foi o que teve a melhor aceitação nos estudos e busca representar o fim da polarização.

"Os brasileiros querem união e pôr fim à polarização, aos antagonismos", disse. "A gente partiu do princípio de que, sendo um partido novo, o ideal era que tivesse um número novo, e este foi o que obteve a unanimidade entre as pessoas que discutiram a definição", explicou Neto sobre o número escolhido.

PF VAI INVESTIGAR SE BOLSONARO PREVARICOU

A Polícia Federal pediu a quebra de sigilo de e-mails da Precisa Medicamentos, intermediária da venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. A solicitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aprofundar a investigação sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.

A ministra Rosa Weber, relatora do inquérito, ainda não se manifestou sobre o assunto. A quebra solicitada pela Polícia Federal também atingiria e-mails e arquivos armazenados no sistema on-line Dropbox utilizado pela empresa para compartilhar documentos da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde.

Em operação contra alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizaram mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (30/9), na empresa Global Gestão em Saúde, investigada por um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um contrato com a Petrobras feito em 2015, durante o governo Dilma Rousseff.

LIRA QUER ACORDO SOBRE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), busca chegar a um acordo para aprovar o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS em combustíveis. O PLP 11/2020 prevê a uniformização das alíquotas do imposto em todas as unidades da federação, que seria definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o imposto, que hoje varia de estado para estado, seria único e atrelado à quantidade do combustível.

O texto chegou a entrar na pauta de quarta-feira (29/9), mas a discussão dessa e de outras iniciativas semelhantes será feita nos próximos dias para levar os projetos o mais rápido possível ao Plenário, algo que pode ocorrer na próxima semana. Lira disse entender que a uniformização do ICMS é importante, mas admitiu que esse não é o principal problema na alta dos combustíveis — que é influenciado principalmente pelo preço do petróleo no mercado internacional e pelo dólar.

A CULPA NÃO É DO ICMS!!

O principal motivo é a política de preços de derivados adotada pela Petrobras nas refinarias. Instituída em 2016, nova forma de cálculo passou a ser orientada pela Política de Preços de Paridade de Importação, conhecido como PPI, que inclui no cálculo custos de frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, mais uma margem praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

Isso significa que o custo de importação está sendo incluído nos cálculos, fazendo com que cada um dos derivados nacionais tenha seus valores equiparados ao de importadores, ou seja, a Petrobras pode aplicar preços mais baixos, que, consequentemente, forçariam a concorrência a fazer o mesmo, porém está acontecendo o inverso: ela aumenta o preço para se igualar aos concorrentes.

Essa prática é a que especialistas chamam de dolarização do combustível. Fazendo um paralelo: alimentos também estão mais caros devido à apreciação do dólar. O câmbio desvalorizado torna mais atrativo ao produtor nacional exportar do que vender para o mercado interno.

EXPORTAMOS PETRÓLEO E IMPORTAMOS O PREÇO

No mundo, em torno de 80% dos países adotam uma política de PPI, mas fazem isso porque não têm produção e nem refino de petróleo. No Brasil, com o pré-sal, nos tornamos autossuficientes na produção de petróleo, com custo relativamente mais baixo em comparações internacionais, além do que, de acordo com especialistas, há capacidade ociosa. Se o petróleo é do Brasil, por que o preço é importado?

A produção nacional nos últimos cinco anos cresceu 18% e chegou a 3,7 milhões de barris equivalentes por dia. Exporta cerca de 1 milhão de barris por dia. Os custos de produção têm caído cerca de 31% nas refinarias da Petrobrás – em razão dos ganhos de eficiência. A Petrobrás é responsável por 93% da produção de petróleo e gás e 99% na produção de derivados. Nesse cenário por que pagamos mais caro pelo combustível?

Uma forma do governo Bolsonaro ganhar de volta sua popularidade seria intervir nessa política aplicada pela Petrobras na definição do preço dos combustível.

Esse movimento daria a Bolsonaro um grande fôlego, se for deito logo, antes do ano eleitoral, para 2022.

Iniciativa contará com R$ 300 milhões

Por Alana Gandra

A Petrobras aprovou, ontem (29), a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, para permitir o acesso a insumos essenciais, com destaque para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de bujão ou gás de cozinha. O programa contará com R$ 300 milhões.

De acordo com a Petrobras, a iniciativa visa ampliar a atuação social da companhia, alinhando-a às ações praticadas por outros atores do mercado, e se justifica pela situação excepcional e de emergência decorrente da pandemia da covid-19.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, salientou que a companhia é “socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis”. Em declaração feita para o programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silva e Luna disse que “neste momento de pós-pandemia, sofrendo ainda consequências da pandemia também, com elevado custo de ‘commodities’ de forma geral e elevado preço de combustível também, entendemos que essa era uma oportunidade que a empresa tinha, dentro do seu espaço de responsabilidade social, de contribuir com isso.

Então, nós criamos esse programa, colocando a ordem de R$ 300 milhões, exatamente para contribuir com as famílias mais carentes na aquisição de seu bujão de gás. E estamos buscando, inclusive, mais parceiros, para aumentar esse volume de recursos, para atender o maior número de famílias possível”, disse Silva e Luna.

O programa se encontra em fase final de estudos. Estão sendo definidos os critérios de escolha das famílias em situação de vulnerabilidade e de busca de parceiros do setor que possam somar esforços e ampliar o valor a ser investido.

De acordo com a estatal, a iniciativa reafirma o compromisso da Petrobras com o bem-estar da sociedade, particularmente das comunidades em sua área de influência.

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciaram no último dia 2 de setembro, que a fase de Consulta Pública, com a disponibilização de todos os documentos relacionados aos estudos de modelagem do projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), se iniciaria hoje, 30 de setembro de 2021.

Considerando que nesse interregno houve a publicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2021 – Pleno, em 24 de setembro de 2021, que trata dos processos de desestatização nas esferas estadual e municipal, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do Estado do Tocantins resolve adiar para o próximo dia 7 de outubro de 2021, a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA, que esclarecerá todos os procedimentos relacionados à Consulta Pública, bem como os locais e datas de realização das Audiências Públicas para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, que estarão integralmente disponíveis na página oficial da SPI, no site: https://parcerias.to.gov.br, permitindo o livre acesso de todos os interessados em analisar os estudos e realizar contribuições para o seu aperfeiçoamento.

Reafirmando nosso propósito de garantir a total transparência e ampla participação social em todos os projetos que compõem a carteira do Tocantins PPI, nos colocamos à disposição de todos para prestar quaisquer outros esclarecimentos, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Secretaria de Estado das Parcerias e Investimentos (SPI)

Governo do Tocantins

O Congresso aprovou o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa

Por Congresso Em Foco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira (30), mudança na lei da inelegibilidade que autoriza candidatura daqueles com contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares.

A permissão vale para os casos de punição restrita ao pagamento de multa, sem dano ao erário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo texto será para "evitar sanções desproporcionais para quem foi punido por infrações meramente formais, com pequeno potencial ofensivo, que não tenham causado danos ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes”.

O texto, de origem da Câmara dos Deputados e aprovado também pelo Senado Federal, altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que dispõe sobre os casos de inelegibilidade.

Antes da mudança, a punição se aplicava para candidatos que tiveram suas contas em cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”. Neste caso, o prazo de inelegibilidade fica em vigência por oito anos.

Com a nova lei, a inelegibilidade por contas não será aplicada aos "responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa".

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral, aponta que a lei vai impor aos tribunais de contas um ônus maior, para apontar com clareza a existência de débitos e não deixar em aplicar as sanções. "A norma, além de não atender a seus objetivos expressos, ainda pode implicar em mais judicialização e incerteza na interpretação daquilo que pode ou não ser considerado como 'ato doloso de improbidade administrativa'", disse.