Apesar de demonstrar resistência à entrada de Jair Bolsonaro no PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse a pessoas próximas que não vai atuar para barrar a entrada do mandatário no partido.

POR JULIA CHAIB E CAMILA MATTOSO

Líder do centrão e deputado pelo PP de Alagoas, ele afirmou a aliados que, hoje, cerca de 90% do partido quer o presidente da República na sigla e, por isso, não será ele quem vai impedir a filiação.

Bolsonaro está cada vez mais próximo de fechar a aliança com o PP. Como condição, pediu para escolher os candidatos que disputarão uma vaga no Senado pela legenda em 2022.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, comprometeu-se a dar influência ao mandatário na sigla. Isso significa que Bolsonaro poderá escolher quem se candidatará a senador pelo menos nos estados considerados chave para ele, como é o caso do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Como mostrou o Painel, as conversas para que o presidente da República se filie ao PP evoluíram na última semana, depois que Ciro começou a consultar oficialmente representantes do partido nos estados a respeito do tema.

Hoje, segundo dirigentes ouvidos pela reportagem, a maioria absoluta é favorável à migração de Bolsonaro. Os mais resistentes ao mandatário estão concentrados no Nordeste: Bahia, Paraíba e Pernambuco.

A razão para a contrariedade é o fato de os filiados avaliarem que Bolsonaro está mal nas pesquisas de intenção de voto, com menos chances de ser reeleito. Por isso, os resistentes preferem se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) localmente.

A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que a corrida presidencial está estagnada, com Lula mantendo larga vantagem sobre Bolsonaro.

Comparado ao último levantamento, Lula oscilou de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%, numa hipótese em que o candidato tucano é João Doria (SP), que passou de 5% para 4%. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%), tudo dentro da margem de erro.

O petista foi de 46% para 42%, e Bolsonaro se manteve em 25%, na simulação em que o nome do PSDB é Eduardo Leite (RS) --que oscilou de 3% para 4%. A diferença no cenário com o gaúcho é que Ciro Gomes (PDT) pulou de 9% para 12%.

O presidente da Câmara dos Deputados não queria Bolsonaro na legenda porque teme prejuízo à tentativa de se reeleger no comando da Casa em 2023.

O cálculo de Lira é que, se Bolsonaro perder e estiver no seu partido, será muito difícil superar as resistências ao presidente e evitar contaminação de sua campanha.

Neste ano, o deputado foi eleito com a pecha de bolsonarista por ter contado com o apoio do governo, que mobilizou cargos e cedeu emendas para a eleição dele.

Ainda assim, Lira teve o apoio, mesmo que não oficial, de congressistas de siglas de oposição sob o argumento de que seria independente à frente da Câmara.

Se Bolsonaro estiver filiado a seu partido, ficará mais difícil enfrentar esses entraves, avalia o deputado. De todo modo, no último fim de semana, ele afirmou a aliados que não vai agir para barrar Bolsonaro.

A aposta no PP é que a sigla vai conseguir aumentar substancialmente as bancadas na Câmara, no Senado e eleger governadores com Bolsonaro e outros puxadores de voto do segmento ideológico que entrariam na legenda.

Eleito pelo PSL, até 2018 um partido nanico, o presidente da República se aproximou ainda mais do centrão em um momento de fragilidade, quando se viu ameaçado por mais de cem pedidos de impeachment e pelo avanço da CPI da Covid.

A expectativa é que a filiação ao PP ocorra em breve. Em julho, o presidente afirmou que procurava um partido para "chamar de seu".

"Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível", disse em entrevista à Rádio Grande FM, de Mato Grosso do Sul.

Apesar da declaração, Bolsonaro não conseguiu impor no PP condições que tentou colocar a outros partidos, entre eles o Patriota, ao qual o senador Flávio Bolsonaro chegou a se filiar.

Em negociação com o Patriota, Bolsonaro pediu para filtrar as candidaturas ao Congresso e as filiações. Sem citar nomes, o presidente disse que queria evitar traições após a eleição, como ocorreu no PSL.

Durante a eleição de 2018, o grupo de Bolsonaro tinha a presidência do partido, com o combinado de que, após as eleições, Luciano Bivar (PE) retomaria ao poder.

No primeiro ano de mandato de Bolsonaro, porém, o mandatário resistiu a devolver o comando do PSL, o que gerou uma cisão interna.

Hoje, dos 53 deputados do PSL, cerca de metade é aliada do presidente da República e deve acompanhá-lo para o partido que ele escolher para disputar a reeleição.

Por causa do histórico e de resistências ideológicas, Bolsonaro enfrentou divisões também no Patriota.

Os aliados do presidente queriam incluir no DNA do Patriota valores cristãos e uma posição contrária à legalização do aborto para tentar reconquistar votos de evangélicos na eleição de 2022.

A ala da sigla mais ligada ao antigo PRP (Partido Republicano Progressista), que se fundiu ao Patriota em 2018, rejeita embarcar na proposta de transformá-lo em um símbolo da agenda bolsonarista.

A intenção de Flávio Bolsonaro era a de controlar a sigla com seu pai.

Adilson Barroso, então presidente da legenda com quem ele negociava as condições, foi tirado do posto e teve seus atos anulados após ter afastado dirigentes do Patriota para obter maioria no diretório nacional, mudar o estatuto e abrir espaço para que Jair Bolsonaro e seus aliados tivessem o comando da legenda.

Com o fracasso no acordo, Flávio e Bolsonaro passaram a reavaliar a estratégia.

Após sair do PSL, Bolsonaro se mobilizou a partir de 2019 para criar um partido próprio, a Aliança Pelo Brasil. O projeto, porém, acabou deixado de lado para 2022 diante da dificuldade de coletar as assinaturas necessárias para viabilizá-lo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira, 4, um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada nesta segunda-feira, 3, pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Por Weslley Galzo 

De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens – um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.

Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma “notícia de fato”, uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita – ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até esta segunda-feira ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira permite a existência de contas, empresas e negócios no exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa.

Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, “minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal”.

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar”, diz o Código de Conduta editado pela Presidência da República.

Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CNM), do qual Guedes e Campos Netto fazem parte, decidiu aumentar para US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior. Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. Além do ministro da Economia e do presidente do BC, o conselho é composto pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, caso os órgãos competentes confirmem as informações de que os dois controlam offshores e elas estejam ativas, pode configurar conflito de interesse.

“Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República”, afirmou Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e colunista do Estadão, afirma que, para além do possível conflito de interesse exposto a partir das denúncias do consórcio, as atividades de Guedes e Campos Netto no exterior podem levar a efeitos econômicos, como a perda de confiança dos investidores no mercado nacional e o enfraquecimento.

Maciel ainda afirma que, caso seja comprovada a denúncia do consórcio de jornalistas, o ministro e o presidente do BC podem ter descumprido o princípio da moralidade tipificado no artigo 37 da Constituição. Esse item é um dos fundamentos essenciais da administração pública brasileira por cobrar dos seus agentes probidade e boa-fé nas ações. O descumprimento das leis constitucionais é crime de responsabilidade e pode levar à abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado.

“No exercício de uma função pública, isso pode configurar uma contradição em termos do próprio discurso. O senhor ministro da Economia diz ‘invistam no Brasil que é bom’, mas ele próprio tem contas no exterior. A autoridade econômica do País é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo”, afirmou Maciel. “Essa postura enfraquece a autoridade. Houve imprudência”.

Procurado pela reportagem, Guedes não retornou aos contatos. À revista piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atuação no mercado privado após assumir o cargo no governo.

Campos Neto, por sua vez, enviou nota ao Estadão na qual diz não ter enviado dinheiro às suas empresas após sua nomeação no Banco Central.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal.”

Com Assessoria

Após implantar o projeto social da Horta Comunitária, as famílias  do município de Crixás foram beneficiadas com a primeira entrega das cestas de hortaliças

Com presença da prefeita, Flávia do Leitoa e voluntários, a população recebeu    neste domingo, 03, da primeira colheita do projeto que cresce a cada dia nos municípios da região Sul do Estado.

O idealizador do projeto social, Eduardo Fortes agradece o apoio da prefeitura, voluntários e da vereadora Sabryna, por acreditar na importância da horta e dos benefícios que proporcionam no cardápio das pessoas.

"Sou grato a Deus por ajudar implantar mais uma horta do nosso projeto social Horta Comunitária, que está beneficiando famílias, como também vem ajudando na alimentação saudável na mesa das famílias" disse Eduardo Fortes.

Erro de servidor faz com que usuários não possam acessar os serviços das plataformas do Facebook nesta segunda-feira (4)

Por TechTudo, do Home Office

WhatsApp, Facebook e Instagram apresentam instabilidades nesta segunda-feira (4). O problema visto pelas plataformas ainda não foi explicado oficialmente, mas os usuários que tentam acessá-las encontram um erro "5XX Server Error" nas plataformas. O código dá pistas sobre o que está acontecendo. Entenda a seguir, de forma simplificada, o que significa o problema que está afetando aplicativos e redes sociais nesta segunda.

O que é 5XX Server Error?

O aviso de "5XX Server Error" significa, de forma simples, que o problema está sendo ocasionado por uma falha nos servidores do serviço. Na prática, o erro ocorre quando o servidor – ou seja, o computador central – não consegue completar a solicitação do usuário e, por isso, não tem como exibir a informação desejada. No caso do WhatsApp, as mensagens pararam de ser enviadas, enquanto Facebook e Instagram interromperam a exibição de postagens e fotos.

O 5XX, também chamado de "Erro 500", costuma aparecer algumas vezes no dia a dia, quando sites apresentam problemas, e em alguns casos pode até ser resolvido pelo próprio usuário. Na situação dos erros de WhatsApp, Facebook e Instagram, porém, a empresa ainda não solucionou a questão nos seus servidores, logo é necessário aguardar. “Estamos cientes de que as pessoas estão tendo dificuldade para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para que tudo volte ao normal o quanto antes”, diz o comunicado da companhia.

Comenta-se no exterior que a pane estaria relacionada com um gargalo da estrutura de telecomunicações. O recurso chamado de DNS, que converte os endereços dos sites em números IP estaria falhando nos sistemas do Facebook, o que interromperia os serviços e poderia levar ao erro 500.

Erro 500: o que é e como resolver a falha

Como colocar notificação personalizada no WhatsApp

Como o problema depende de uma resolução por parte dos serviços, não é possível acessar nenhuma das redes sociais. No caso do WhatsApp, no entanto, é possível utilizar algum dos concorrentes do mensageiro como alternativa para enviar mensagens aos contatos enquanto o app apresenta instabilidades.

A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano

Por Matheus Teixeira

Na visão de dirigentes partidários, embora a classe artística no geral tenha mais proximidade com a esquerda, a liberação desses eventos também pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que é apoiado por alguns dos mais famosos cantores sertanejos do país.

A jurisprudência do Judiciário em relação ao tema já tem se modificado nos últimos anos, como ocorreu em 2020 com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permitiu a realização de um show fechado de Caetano Veloso para arrecadação de dinheiro aos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo, e Manuela d’Ávila (PC do B), em Porto Alegre.

Agora, o STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral.

A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista.

Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas sobre a melhor solução a ser dada para o caso. Há uma corrente que tem defendido internamente, por exemplo, que a liberação de shows gratuitos não seria adequada porque, caso não fique claro o cunho político do evento, confundiria a cabeça dos eleitores.

No centro do julgamento, estará a discussão sobre até que ponto o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato viola as liberdades individuais dessa classe, garantida a todos os cidadãos pela Constituição.

Na ação apresentada ao Supremo, os partidos afirmam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”.

“O legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”, dizem os partidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, foi no sentido oposto e deu um parecer pela improcedência da ação.

“O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral. As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido”, afirma.

Caso os ministros não sigam a linha defendida pela PGR, a corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022 para que não haja um clima de insegurança jurídica como ocorreu em 2020.

Na eleição municipal do ano passado, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) proibiu o cantor Caetano Veloso de fazer um show online pago, no valor de R$ 60, com o intuito de arrecadar verbas a Boulos e Manuela.

A corte estadual entendeu que o evento tinha as características de um showmício. Apesar de a proibição ter sido direcionada à Manuela, a decisão também atingia Boulos, uma vez que só seria realizado um show em apoio aos dois.

O TSE, porém, derrubou a decisão do TRE-RS por um placar de 6 a 1. Como a composição da corte eleitoral sofre mudanças periódicas, seja dos integrantes oriundos do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da classe de juristas, um novo julgamento poderia ter resultado diferente.

Uma palavra final do Supremo sobre o tema, portanto, deve permitir segurança jurídica às campanhas, pois o TSE não tem poder de se sobrepor ao que for definido pelo STF.

Em 2020, no tribunal eleitoral, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que participarão do julgamento do STF previsto para os próximos dias, votaram a favor da apresentação de Caetano.

O fato de Boulos e Manuela não terem pago para contratar o músico foi um dos principais argumentos apresentados por Barroso.

“É uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento”, disse.

O magistrado, porém, destacou que não havia previsão de discurso dos políticos no evento, o que, antes de 2006, era autorizado. O ministro Mauro Campbell foi o único a divergir. Para ele, o evento configurava, sim, showmício.

O julgamento do caso no STF está marcado para a próxima quarta-feira (6). No entanto, antes desse tema a corte deve apreciar o recurso em que o presidente Bolsonaro pede para ser autorizado a depor por escrito no inquérito que apura as acusações feitas contra ele por Sergio Moro quando pediu demissão do Ministério da Justiça.

A discussão, porém, não deve ter desfecho célere. Além disso, após esse caso deve ser pautada uma ação acerca da legalidade de normas da reforma trabalhista. Como a questão do showmício é o terceiro item da pauta, é pouco provável que haja tempo suficiente para ser julgado na quarta-feira.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, comprometeu-se a julgar o caso após essas duas outras ações. Assim, mesmo que não ocorra nesta semana, deve ser julgado na seguinte.

Com isso, outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é a questão da anualidade, a regra que determina que mudanças nas normas eleitorais só podem ter validade na eleição caso tenham sido aprovadas um ano antes das eleições.

Mesmo que o STF tome uma decisão fora desse prazo, ministros sob reserva avaliam ser possível dar uma interpretação ao tema que permita que uma possível mudança de regra passe a valer em 2022 por não envolver uma determinação central para as eleições.