PF prende o presidente do PTB na manhã desta sexta-feira; ação se dá por participação de Jefferson em ataques à democracia
Com informações do Estado de S.Paulo
Com ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (13), o mandado de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente nacional do PTB. Os oficiais também fizeram busca e apreensão na residência do político.
Foram recolhidas também armas e munições no nome de Roberto Jefferson, assim como "computadores, 'tablets', celulares e outros dispositivos eletrônicos", conforme o manda o pedido de prisão.
Em sua conta pessoal no Twitter, Jefferson comentou a operação da PF: "A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice."
A ação se dá por suposta participação de Jefferson em organização criminosa digital criada para atacar ministros do Supremo e as instituições, agindo contra a democracia. Para fundamentar o pedido de prisão, há vários vídeos e publicações em redes sociais com esses ataques, recolhidos pela PF.
A pedido do ministro, foram bloqueadas as redes sociais do ex-deputado, incluindo o Twitter - de onde veio a publicação antes da chegada da polícia em sua residência. A medida é necessária para "interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil", conforme escreveu.
Moraes também autorizou o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives, e qualquer conteúdo que estiver armazenado em nuvem, em nome do "esclarecimento dos fatos sob investigação".
Essa é uma nova investigação, aberta a pedido de Moraes depois que o inquérito dos atos antidemocráticos foi arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro do STF, os métodos e núcleos estruturados - produção, divulgação, político e financeiro - observados são "absolutamente semelhantes" àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão, tem veiculado ataques e críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal. E também é um defensor ferrenho do voto impresso. Na linha do presidente, chegou a dizer que as eleições do ano que vem poderiam não serem realizadas caso o voto impresso não fosse instituído.
O presidente estadual do PSL, governador Mauro Carlesse, deu posse nesta quinta-feira, 12, à executiva do PLS Mulher, filiou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, 20 prefeitos e 12 vice-prefeitos. O evento foi realizado no auditório da Assembleia e reuniu deputados, secretários estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do Estado
Com Assessoria
Empossada na presidência do PSL Mulher, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, afirmou que vai trabalhar no sentido de empoderar as mulheres que desejam disputar espaços na política tocantinense. “Nas próximas eleições haverá um grande número de mulheres na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais e em todos os espaços de poder. Queremos poder, sim, para sentarmos à mesa, discutir e decidir o destino dos municípios, do Estado e do País”, garantiu.
Novos encontros
Deputado Antonio Andrade
Em entrevista após o evento, Carlesse disse que este foi apenas o primeiro de uma série de eventos de filiação. “O que buscamos com isso é a união de todos, e assim elegermos deputados, prefeitos e vereadores para que o Estado tenha um alinhamento, no sentido de buscarmos o desenvolvimento do Tocantins, em todos os municípios, para melhorarmos a vida da nossa comunidade”.
Time reforçado
Prefeita de Gurupi Josi Nunes
Em seu discurso, o presidente do Parlamento estadual, Antonio Andrade, agradeceu aos prefeitos, vereadores e líderes políticos que o seguiram, ao também filiarem-se ao PLS. “Obrigado a todos vocês por mais esse gesto de confiança no nosso trabalho. O time que estou trazendo hoje para o PLS teve mais de 100 mil votos nas últimas eleições. É um time de mais de dez prefeitos, 11 vice-prefeitos e em breve virão muito mais, porque confiam no governador Mauro Carlesse. Juntos, faremos deste partido o maior do Estado do Tocantins”.
A partir o partido sai de cinco prefeitos para 23, entre eles os de Lagoa da Confusão, Thiago Soares; Fátima, Zé Antonio Andrade; Cachoeirinha, Paulo Macedo; Filadélfia, David Bento; Angico, Cleofan Barbosa; e formoso do Araguaia, Heno Rodrigues. Passa de três vice-prefeitos para 15; de um deputado estadual para dois. Conta também com 33 vereadores, número que segundo Andrade deverá aumentar muito nas próximas eleições municipais.
Caminho certo
Ex-presidente do PLS no Estado e atual vice, a deputada Vanda Monteiro destacou o crescimento da sigla no Tocantins. “Entrego a presidência do PSL estadual e do PSL Mulher com a ciência que fiz o meu melhor e colhe hoje frutos benéficos. A presidência do governador, e a filiação do presidente da Assembleia e de mais de 40 nomes é a certeza de que estamos no caminho certo e de que o PSL será o maior partido do Tocantins", assegurou.
Agenda do Governador incluiu a entrega de kits de alimentos e de certificados do Juventude Empreendedora
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, realizou nesta quinta-feira, 12, mais uma maratona de visitas a obras rodoviárias em execução, desta vez na região sul do Estado. A agenda do Governador incluiu, ainda, a entrega de kits de alimentos a estudantes da rede estadual e a entrega de certificados aos capacitados pelo Programa Juventude Empreendedora 2.1.
Uma das obras mais aguardadas na região é o trecho da rodovia TO-387, mais conhecido como "o apertado da hora/curva da morte”. A obra é uma reivindicação dos moradores, por causa da frequência de acidentes que ocorrem no trecho em que a rodovia passa pela Serra Dourada.
Governador durante entrega de Certificado Juventude Empreendedora
“Esse é um compromisso que fizemos com essa comunidade quando eu ainda era deputado, de melhorar e de tornar esse local menos perigoso. Não tínhamos noção da grandeza e das dificuldades, mas estamos mostrando que foi possível, cumprimos nosso compromisso e sugiro aos munícipes que mudem o nome do trecho, que não representa mais perigo a quem trafega pela rodovia", ressaltou o Governador.
No local foi executado o alargamento do aterro, a mudança de traçado de um conjunto de curvas e o aumento do raio da pista de rolamento dentro da curva. Investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. O índice de conclusão da obra chega a 90%.
O prefeito de Palmeirópolis, Bartolomeu Moura, agradeceu o comprometimento do Governador. "Gestão pública se faz desta forma: assumindo compromissos, realizando as obras reclamadas pela população e corrigindo o que for necessário. Em nome da população, agradeço ao Governador Mauro Carlesse", declarou.
TO-141
O Governador também visitou o trecho da rodovia TO-141, que liga o Tocantins à divisa com o estado de Goiás. No trecho, foram executadas as obras de terraplenagem, drenagem pluvial, obras de arte, sinalização horizontal e vertical e pavimentação asfáltica de 26,25 km da rodovia. O valor do investimento é de R$ 24 milhões. A obra é financiada com recursos do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação.
Uma das obras mais aguardadas na região é o trecho da rodovia TO-387, mais conhecido como "o apertado da hora/curva da morte”
O local foi contemplado com uma estrada de pista simples de mão dupla, com a utilização do sistema de Tratamento Superficial Duplo (TSD), com a finalidade de suportar trânsito de veículos de carga. “Esse sistema leva duas camadas de britas intercaladas com emulsão asfáltica e a sobreposição do acabamento em microrrevestimento asfáltico”, explicou a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin.
O ex-prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz destacou o empenho do Governador para realizar o asfaltamento do trecho. "Essa rodovia é fruto do empenho do Governador Carlesse. Representa segurança para centenas de trabalhadores que trafegam pela rodovia para os seringais da região ", pontuou.
A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da população de Palmeirópolis e região, que tem na produção de látex e de gado as suas principais atividades econômicas. “A rodovia irá contribuir com a melhoria do escoamento da produção da agricultura, da pecuária e o transporte de pessoas”, destacou o Governador.
O governador Carlesse também vistoriou as obras de reconstrução do trecho da rodovia TO-387, que sai de Palmeirópolis sentidos divisa do Tocantins com Goiás, com 28,13 km; além da TO-498 até o entroncamento da TO-373, numa extensão de 78 Km.
"Essas obras estão sendo viabilizadas em virtude do ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas implementadas por determinação do governador Mauro Carlesse", frisou o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique. De acordo com ele, esse equilíbrio permitiu pagar fornecedores e o funcionalismo em dia, bem como resgatar a credibilidade do Estado.
Kits de alimentos
Em Palmeirópolis, o governador Mauro Carlesse, acompanhado da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, realizou a entrega simbólica de kits de alimentação escolar para estudantes da rede estadual de ensino. O ato foi realizado no Colégio Militar do Estado do Tocantins Professora Maria Guedes.
Ao todo foram disponibilizados 856 kits de alimentos para os estudantes da rede estadual de ensino, matriculados no Colégio Estadual Professora Oneide Rosa de Moura e no Colégio Militar do Estado do Tocantins - Professora Maria Guedes.
Juventude Empreendedora
Na Câmara de Vereadores, o Governador participou da cerimônia de entrega dos certificados do Curso do Programa Juventude Empreendedora 2.1. Ao todo foram capacitados 40 jovens na cidade.
No Tocantins, o programa foi realizado pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), em parceria com o governo estadual e contou com mais de 7.400 inscritos. A capacitação aborda finanças, comunicação on-line e off line, gestão de pessoas, entre outros. Esse projeto também conta com dicas e guias práticos que auxiliam os novos empresários na superação da crise e na descoberta de novas oportunidades de geração de renda em 2021, mesmo em meio à pandemia.
O governador Mauro Carlesse reforçou que o curso é importante para que os jovens tenham uma base para empreender. Na oportunidade, ele destacou que a Agência de Fomento dispõe de uma linha de crédito específica para que os jovens coloquem seus projetos em prática. "Os jovens precisam de oportunidades para empreenderem, gerarem emprego, e consequentemente, contribuírem para reduzir essa dependência do poder público", pontuou.
Presenças
Também participaram dos eventos o vice-governador Wanderlei Barbosa; deputados estaduais; prefeitos; vereadores e líderes políticos de toda a região.
Além da volta das coligações partidárias, texto altera contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, acesso ao fundo partidário e propaganda eleitoral
Por Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Nesta quinta-feira (12), foram votados os destaques – pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votação, de forma separada, de emenda ou parte do texto.
O Plenário aprovou os dois destaques da PEC nesta quinta-feira. As decisões incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.
Na quarta-feira, a Câmara já havia aprovado a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores.
O texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações.
A votação em segundo turno da PEC da Reforma Eleitoral foi adiada para a próxima terça-feira (17). Caso seja aprovada novamente por 3/5 da Câmara, a proposta ainda tem que passar duas vezes no Senado Federal, também com aprovação de 3/5 dos senadores. Se não houver nenhuma alteração na segunda casa legislativa, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Votos em mulheres e negros
O plenário decidiu por 352 votos a 97 pela manutenção do texto que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030.
O dispositivo tem como objetivo a distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Segundo o texto aprovado, a contagem em dobro será aplicada apenas uma vez.
Acesso ao Fundo partidário e à propaganda eleitoral
A mudança aprovada pela PEC na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho, prevê o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, de forma alternativa aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.
Entre os cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, ao término da transição da cláusula de desempenho.
Fidelidade partidária
O texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda. As exceções incluem acordos com os partidos e hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
No entanto, a mudança de partido não será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
São consideradas como justa causa pela Lei 9.096/95 o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).
A terceira alteração permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação.
Regulamentos eleitorais
O Plenário também aprovou a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.
O significa que para as regras aprovadas serem aplicadas nas eleições de 2022, a matéria precisa passar pela sanção presidencial até o mês de outubro.
A decisão também determina a aplicação dessa regra para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras transitórias
No texto-base, a incorporação de partidos prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
Em relação às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.
Outras mudanças
O texto prevê alterações dos critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, da sociedade civil, por meio de apoio com a coleta de assinaturas. A regra atual da Constituição requer para a apresentação desse tipo de projeto no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.
Com a PEC, a iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica. Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito.
De acordo com o texto aprovado, as datas das eleições serão adiadas para a semana seguinte em domingos próximos a feriados. Se o domingo das eleições, de primeiro ou segundo turno, coincidir com a proximidade de um feriado nacional entre quinta-feira e terça-feira, as eleições serão realizadas no primeiro domingo seguinte. A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto-base da PEC muda, ainda, a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Pedido atende a pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitor
Com Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira, 12, à notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrido em 2018. Esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente a partir de pedidos do TSE.
"Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", escreveu Moraes em sua decisão.
Além de Bolsonaro, serão investigados o deputado federal Felipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente. Os três serão autuados no âmbito do inquérito das fake news, que corre no STF sob relatoria do próprio Moraes.
Ao autorizar a nova frente de investigação contra o presidente, Moraes determinou que o deputado e o delegado sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias. A equipe de investigação vai ficar sob o comando da delegada Denisse Dias Rosa. É ela quem conduz o inquérito das fake news e tocou as apurações do inquérito dos atos antidemocráticos - duas investigações que atingiram as bases bolsonaristas.
Nesta primeira etapa, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a notificação das redes sociais Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly para removerem imediatamente as publicações em que Bolsonaro expõe os documentos sigilosos da investigação feita pela PF.
O pedido de investigação foi apresentado ao STF na segunda-feira 9. No ofício, os ministros do TSE pediram que Bolsonaro seja investigado "por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública".