Após encontro para remediar a crise entre os Poderes, chefe do Executivo declarou em entrevista coletiva ser o "Jairzinho paz e amor"

Com Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convidou o presidente Jair Bolsonaro para uma reunião na tarde desta segunda-feira (12) no Salão Branco da Corte, onde os dois trataram de remediar a crise na relação entre os Poderes. Na conversa privada no hall que antecede o plenário, Fux teria pedido que Bolsonaro respeitasse "os limites da Constituição". Segundo apurou a reportagem, o presidente teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Convidei o presidente da República para uma conversa, diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão importante é para a democracia brasileira o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal — disse Fux à imprensa.

Segundo o magistrado, Bolsonaro recorreu a uma fábula evangélica sobre perdão para demonstrar que entendeu o movimento de Fux em busca de estancar a crise.

O encontro, porém, não esgotou as tratativas de conciliação. Fux afirmou que uma nova reunião será realizada para tratar da relação institucional. O novo encontro, ainda sem data definida, contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente do STF disse que a nova conversa tratará da tentativa de "fixar balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a instabilidade do nosso regime político".

Após o encontro na mais alta instância do Judiciário, Bolsonaro declarou em entrevista coletiva ser o "Jairzinho paz e amor", em alusão à forma para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos momentos anteriores à eleição presidencial de 2002 — quando o petista se apresentou com discurso conciliatório e mais simpático ao centro político. A nova versão de Bolsonaro, no entanto, não demonstrou ter novo entendimento sobre uma pauta pacificada entre as lideranças dos outros Poderes quanto à sua inconstitucionalidade: o voto impresso.

— Devemos mostrar para o mundo que o Brasil é um país sério, tem eleições limpas, auditáveis. Acertado por minoria de técnicos, isso não é eleição. Aí vamos bater na tecla da contagem dos votos — disse Bolsonaro.

Quando questionado se estava arrependido por ter chamado o ministro Luis Roberto Barroso de "imbecil", Bolsonaro recorreu novamente aos preceitos religiosos e propôs que fosse rezada a oração Pai Nosso durante a coletiva. A postura comedida com a imprensa após o encontro fez com que Bolsonaro passasse a se esquivar das perguntas, em vez de atacar os entrevistadores.

Ao ser questionado pelo Estadão sobre o possível ato de prevaricação por não solicitar que a Polícia Federal (PF) investigue as denúncias de irregularidade na aquisição da vacina Covaxin — apresentadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) —, Bolsonaro questionou a reportagem sobre a definição de prevaricar e disse que não pode ser enquadrado no crime por, supostamente, não ser funcionário público.

— Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público. Não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até a do Luís Lima (Luis Miranda), mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com o (ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello — afirmou.

Em posse do mais alto cargo do funcionalismo público do país, Bolsonaro passou a ser investigado pela Polícia Federal, que vai apurar se o presidente cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo apurou a reportagem, a corporação ainda prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação.

Projeto da LDO aumentou para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundão eleitoral

Com Gazeta do Povo

A aprovação do aumento no fundão eleitoral para até R$ 5,7 bilhões de reais vai deixar ainda mais ricos os partidos que têm as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A legislação determina que cabem a eles as maiores fatias do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

De acordo com projeção publicada em reportagem do jornal O Globo, PSL e PT, que têm o maior número de parlamentares na Casa, irão quase triplicar os recursos que receberam nas eleições de 2020.

Juntos, os dois partidos receberiam mais de R$ 1 bilhão de reais, sendo R$ 575,8 milhões à legenda de direita e R$ 565,5 milhões aos petistas. Em 2020, o valor máximo destinado pelo Fundo foi de R$ 201,2 milhões.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o PT recebeu no ano passado R$ 201.297.516,62, ou seja, pode receber 2,8 vezes mais em 2022. Já o PSL recebeu R$ 199.442.419,81. Na comparação, o antigo partido do presidente Jair Bolsonaro pode receber 2,88 vezes mais na próxima eleição.

De acordo com as mesma projeção, outros partidos também aumentariam consideravelmente os recursos para campanhas eleitorais. O MDB passaria a ter direito a receber R$ 424,6 milhões; o PSD, R$ 388,8 milhões; o PP, R$ 383,5 milhões e o PSDB, R$ 375,9 milhões.

Ao todo, 11 dos 33 partidos devem receber no ano que vem uma fatia superior aos R$ 200 milhões, o valor máximo destinado a uma legenda na eleição do ano passado.

Ainda segundo O Globo, a aprovação do aumento do fundão eleitoral deve fazer da eleição de 2022 a mais cara da história, indo na contramão do barateamento de custos as campanhas eleitorais nos anos de 2016, 2018 e 2020.

Este posto de campanha mais cara pertence hoje à disputa de 2014, quando os candidatos gastaram R$ 6,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Naquele ano, ainda eram permitidas as doações feitas por empresas.

Este valor deve ser ultrapassado em 2022 porque, além dos R$ 5,7 bilhões do fundão, ainda são permitidos o financiamento via fundo partidário e as doações de pessoas físicas.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi implementando em 2018, como mecanismo de compensação ao fim das doações empresariais. Esse modelo de financiamento de campanha ficou mal visto principalmente após as denúncias de corrupção descobertas pelas investigações da Operação Lava Jato.

Sanção ou veto de Bolsonaro

A proposta da LDO de 2022 ainda precisa passar pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com a reportagem de O Globo, conselheiros têm recomendado ao presidente que ele não vete o aumento do fundo eleitoral. Eles avaliam que seria um desgaste desnecessário com o Congresso, que aprovou a proposta com grande apoio de parlamentares.

No município de Almas o curso foi realizado para comunidade quilombola Baião

Com  Assessoria

No município de Almas, região sudeste do estado, participantes da comunidade quilombola Baião colocaram a mão na massa e no curso de “Panificação Rural”. Durante uma semana, as alunas aprenderam a fabricar diferentes tipos de pães, baguetes, enroladinhos, quibes, além de outras delícias encontradas em padarias, lanchonetes e restaurantes da cidade e região.

O presidente da Associação quilombola, Siran Nunes, pediu ao Sindicato Rural de Almas que promove essa capacitação para as mulheres que integram a entidade e que aspiravam uma oportunidade para melhor a renda familiar, solicitação que foi prontamente atendida pelo sistema Faet/Senar/Sindicatos, “Sabemos que hoje o mercado de trabalho está muito competitivo e se as pessoas não buscarem novos conhecimentos que proporcionem alternativas de renda vão ficando para trás, sem trabalho e desqualificadas ”, destacou.

“O curso é bem prático e quando a gente experimenta fazer o que aprendemos, fica bem mais fácil. Cada um tem a oportunidade de fazer a mistura dos ingredientes, o preparo da massa e o cozimento, para que eles saiam daqui sabendo cada etapa do processo. O nível da turma é excelente e eles pegaram tudo muito rápido”, comentou a instrutora do SENAR, Meirilene Oliveira.

O curso é uma parceria com o Sindicato Rural de Almas e beneficia alunas como Valdivina Marques que já trabalha com vendas, mas quis se capacitar na área da panificação para ampliar seu negócio “Resolvi participar do curso para melhorar minha renda e aprimorar meu negócio. Já tenho uma clientela boa e vi no curso uma oportunidade de começar a comercializar esses produtos, já que aqui na cidade não tem muita opção e eu pretendo inovar com o que aprendi”, disse.

Quem já tinha um bom domínio na cozinha e também quis agregar mais conhecimento foi a aluna Suelene Pereira, que trabalha no tatersal do parque de exposições. “Apesar de já ter experiência, quando soube do curso, fui uma das primeiras a me inscrever. Meu objetivo é produzir alimentos com qualidade para servir aos clientes que participam dos eventos da Nova Era Leilões. Não tenho dúvidas de que vou crescer cada vez mais”, completou.

Para o presidente do sindicato rural, Sandra Santana, “ações como essa serão incentivadas pelo sindicato e serão cada vez mais comuns. Estamos trazendo esse curso em parceria com o SENAR para dar oportunidades de capacitação e abrir portas para o mercado de trabalho para quem quer mudar de vida, além de incentivar o desenvolvimento de novos negócios”, destacou.

O comitê de secretários estaduais de Fazenda considera a nova versão da reforma no Imposto de Renda um atentado contra as contas públicas por retirar R$ 27,4 bilhões em receitas dos governos regionais. Em carta publicada nesta quinta-feira (15), o grupo rejeita integralmente a proposta

POR FÁBIO PUPO

A oposição dos estados ao texto se soma à dos municípios e coloca em xeque a tentativa elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em parceria com o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), de aprovar as novas regras neste ano para que elas comecem a valer em 2022.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirma que o buraco nas contas públicas será observado quase integralmente nos números de estados e municípios.

De acordo com a entidade, a perda ocorreria devido ao menor recolhimento de receitas a serem obtidas com o Imposto de Renda. A Constituição determina que parte dessa arrecadação, feita pela União, seja repassada aos estados e municípios.

Entre as medidas previstas na proposta de Sabino, está o corte na cobrança de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) que vai gerar um impacto de R$ 74 bilhões em 2022 e de R$ 98 bilhões anuais a partir de 2023 para os cofres públicos. Além disso, foram feitas medidas que compensam parcialmente o corte por meio de tributos que ficam só com a União e não são repartidos com os entes subnacionais.

O substitutivo à proposta de reforma no Imposto de Renda, apresentado aos líderes do Congresso nesta semana, abre um buraco anual de R$ 30 bilhões nas receitas do setor público consolidado (que considera os números de União, estados e municípios). Segundo o Comsefaz, o efeito líquido negativo será de R$ 27,4 bilhões para estados e municípios e de R$ 2,6 bilhões para a União.

O relatório atenta contra o equilíbrio fiscal da União, estados e munícipios, que vêm lutando para equalizar suas contas desde a crise de 2015 e que foi agravada pela pandemia que se iniciou no ano passado, sem um horizonte concreto de desfecho”, afirma carta assinada por Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

A técnica inepta é agravada pelo desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este, afirma a carta, dizendo que a proposta sabota o pacto federativo ao transferir mais de 90% da conta da mudança aos entes regionais.

Para os estados, a proposta caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos. Postulamos a rejeição integral do substitutivo, afirma o texto.

De acordo com o Comsefaz, houve maioria entre os secretários para a publicação da carta. Não houve votos contrários e nem todos se manifestaram até agora, mas a previsão da presidência é que haja unanimidade.

Cristiane Alkmin, secretária de Fazenda de Goiás, afirma que a proposta deveria trazer uma compensação para estados e municípios —o que não foi previsto no texto. "Os estados e municípios estão fazendo uma reclamação muito genuína. Eles têm uma programação orçamentária e financeira de acordo com o que arrecadam e também com os repasses [que recebem]", diz à reportagem.

"Na hora que a gente modifica essa base tributária, a gente tem que pensar em compensações", afirma. Ela lembra que os estados buscam uma reforma tributária ampla que inclua o estadual ICMS e o municipal ISS.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), afirma que o relatório apresentado por Sabino é um "escândalo" por desonerar a renda de empresas e pessoas mais ricas e por produzir o rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Ele diz concordar com a redução da carga para pessoas jurídicas, mas vê exagero na dose.

"A CNM, embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto", afirma Ziulkoski em nota.

Segundo Ziulkoski, o impacto para os municípios será de R$ 13,1 bilhões.

A oposição dos governos regionais ao texto é mais um capítulo das dificuldades do governo em implementar a reforma no Imposto de Renda.

Guedes enviou ao Congresso em 25 de junho uma primeira proposta atacada por empresários, que enxergaram aumento da carga. Nesta semana, após reuniões com o relator, foi apresentada a nova versão, que corta significativamente o imposto para pessoas jurídicas, mas deixa o buraco na arrecadação.

A nova proposta corta a alíquota de IRPJ de 15% para 2,5%. Pelo texto, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

O governo tem pressa para que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer no ano que vem e para gerar respaldo jurídico para turbinar em R$ 20 bilhões o Bolsa Família em ano eleitoral (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta).​

Foram entregues 19 caminhões-baú refrigerados para 19 municípios tocantinenses

Por Jarbas Coutinho

A agenda de trabalho do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, desta semana começou com a participação na programação de aniversário de Porto Nacional, onde recepcionou o ministro do Turismo Gilson Machado. Também participou do lançamento da campanha publicitária Viagem pelo Brasil, do governo federal, e lançou a linha de crédito, voltada para atender o trade turístico, e nesta sexta-feira, 16, entregou caminhões baús refrigerados para vários municípios.

Na terça-feira, 13, o governador Mauro Carlesse, visitou a cidade de Porto Nacional, onde recepcionou o ministro do Turismo, Gilson Machado, e prestigiou a programação comemorativa aos 283 anos de história de Porto Nacional. Durante a programação o Governador foi condecorado com a comenda Honra ao Mérito DR. Francisco Ayres Neto. Em solenidade realizada na Praça do Centenário, Mauro Carlesse fez questão de parabenizar e agradecer pela contribuição da cidade ao desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Após a solenidade, a comitiva do Governo, composta ainda pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, secretários e deputados, visitou a Diocese de Porto Nacional, onde foi recebida pelo bispo diocesano Dom Romualdo Matias Kujawski. Mauro Carlesse também participou do lançamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Porto Nacional, que ocorreu no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira.

Ponte

Finalizando a agenda em Porto Nacional, o governador Carlesse levou o ministro do Turismo para ver de perto as obras de construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, na Rodovia TO-255.

Quarta-feira, 14

Na quarta-feira, 14, o governador Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa e do ministro do Turismo, Gilson Machado, lançou em Caseara, na região do Vale do Araguaia, a ação Fomento Recupera Turismo, que visa atender o trade turístico com linhas de crédito. O evento marcou os 23 anos de criação do Parque Estadual do Cantão e tem como objetivo amenizar os efeitos da pandemia na vida das empresas do setor, por meio da oferta de crédito facilitado.

Em Caseara, o Governador, acompanhado do vice Wanderlei Barbosa e do ministro Gilson Machado, realizou o lançamento do Fomento Recupera Turismo, para atender com linha de crédito o trade turístico 

O acesso à linha de crédito faz parte do programa Tocando em Frente, lançado recentemente pelo Governo do Tocantins. Desde o início da pandemia, a Fomento já liberou mais de 70 operações de crédito, perfazendo um total de R$ 3,6 milhões, atendendo agências de viagem, hotéis, pousadas, restaurantes e lanchonetes.

Na ocasião, o ministro do Turismo lançou a campanha publicitária Viagem pelo Brasil - Gigante pela própria Natureza. O ministro Gilson Machado ressaltou que fez questão de lançar o programa no Cantão, para que o parque ganhe projeção no país.

No auditório do Parque Estadual do Cantão, o governador Mauro Carlesse e o ministro Gilson Machado se reuniram com os gestores do Consórcio dos Prefeitos do Vale do Araguaia, para ouvir as demandas dos seus respectivos municípios.

Sexta-feira, 16

Nesta sexta-feira, 16, o Governador tocantinense realizou a entrega de mais 19 caminhões-baú refrigerados para 19 prefeitos. Os veículos vão auxiliar no transporte de gêneros alimentícios nas centrais de recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A solenidade, realizada na ala norte do Palácio Araguaia, contou com a presença dos ministros da Cidadania, João Roma, e do Turismo, Gilson Machado.

Os 19 caminhões-baú foram adquiridos por meio de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e o Ministério da Cidadania, no valor total de R$ 3,889 milhões, e o critério para escolha dos municípios foi a execução do Programa Compra Direta Local nos anos de 2019 e 2020.

O governador Mauro Carlesse recepcionou o ministro do Turismo, Gilson Machado, e prestigiou a programação comemorativa aos 283 anos de Porto Nacional 

O governador Mauro Carlesse destacou a alegria em ver concretizada mais uma ação que beneficia diretamente a população menos favorecida do Tocantins. “Cada vez que nós conseguimos realizar ações como esta, para ajudar os pequenos, me traz uma alegria muito grande. São veículos preparados para atender às necessidades dos municípios e atender a comunidade com qualidade e segurança. Estamos caminhando para frente, junto com o Governo Federal e com os parlamentares que têm colocado suas emendas para nos ajudar, a quem eu agradeço muito”, afirmou o Governador.

O PAA

No Tocantins, o PAA é realizado com recursos do Ministério da Cidadania, por meio de parceria com o Governo do Estado. Na prática, os agricultores familiares vendem seus produtos para o Governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Na ocasião, ainda foi feita entrega simbólica de kits de alimentos para indígenas do Tocantins. A ação faz parte da iniciativa Brasil Fraterno, com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins (Fieto) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Presenças

Além dos prefeitos contemplados com a entrega de veículos, participaram do evento o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro; o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Marcelo Linhares; o vice-presidente da Fieto, Tiago Arruda Ferreira, deputados estaduais e federais, secretários de Estado e vereadores.