O câncer do Brasil é a corrupção, diz embaixador dos EUA, contra qualquer possibilidade de golpe
Com Poder 360
O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, disse nesta 5ª feira (22.jul.2021), que todas as previsões de que a democracia no Brasil iria acabar deram errado. “Isso é o que esperamos que continue por muitas décadas, com legitimidade“, afirmou em café-da-manhã com jornalistas em Brasília.
O embaixador foi perguntado sobre riscos de golpe de Estado no Brasil. Mais pontualmente, sobre a suposta declaração do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de que sem voto auditável não haverá eleições em 2022. A mensagem de Braga Netto teria sido enviada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), com respaldo dos comandantes das 3 forças, segundo o jornal O Estado de S Paulo.
Em resposta, Chapman disse que a “centralidade do sistema democrático” é princípio básico dos EUA e que o Brasil “compartilha essa prioridade desde 1985“. “Para se pensar em eventualidade e previsão, basta olha para a nossa história. [Golpe] não é o que está em jogo“, disse. “O que está em jogo é o debate, o diálogo.”
Para ele, o Brasil é uma “superdemocracia”, com instituições fortes e lideranças para “fazer a coisa certa: confirmar a tradição democrática do País“.
Chapman está de partida do Brasil, seu último posto na carreira diplomática. Ele seguirá para a iniciativa privada. Seu sucessor ainda não foi escolhido pela Casa Branca. A embaixada dos EUA será liderada enquanto isso pelo encarregado de negócios, Douglas Koneff.
CORRUPÇÃO
Indicado pelo então presidente norte-americano Donald Trump em 2019, Chapman estabeleceu relação fluída com o Governo de Jair Bolsonaro. Para ele, o momento de maior preocupação para Washington foi durante os governos petistas, quando investigações de casos de corrupção eclodiram. Mencionou o Mensalão, em 2005, e o Petrolão.
“A corrupção é o grande câncer do Brasil“, disse. “Mas vemos que uma grande mudança aconteceu“, completou, para referir-se a “eficiência” com que o Governo de Bolsonaro estaria lidando com esse tema, com a ajuda dos Estados Unidos.
Perguntado sobre a investigação de uma quadrilha que vendia madeira ilegalmente extraída da Amazônia para os Estados Unidos, o embaixador disse apenas que os 2 países têm há muitos anos cooperação policial. Depois de os EUA informarem o Governo brasileiro sobre esses carregamentos, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, em maio.
O então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi um dos citados. O Supremo Tribunal Federal autorizou a PF a investigá-lo. “Não vou comentar”, disse Chapman.
O embaixador valeu-se da mesma resposta ao ser perguntado sobre possível investigação, nos Estados Unidos, da Davati Medical Supply. A empresa sediada no Estado do Texas teria autorizado representantes no Brasil a negociar com o Ministério da Saúde o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina anticovid AstraZenica. O caso é investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, do Senado.
O juiz ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil, além da responsabilização pessoal dos dirigentes, em caso de descumprimento
Com Assessoria
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, voltou a acionar a Justiça a fim de que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) seja intimado a prestar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou ao órgão ambiental a obrigação de demolir barramentos irregulares, instalados no Rio Dueré, que podem ser a origem de danos ambientais que têm impedido a vazão da água e causado a mortandade de peixes na região.
Em inspeção realizada no último dia 20, o Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, órgão técnico ambiental do Ministério Público, constatou que pelo menos duas elevatórias, uma identificada como Elevatória Taubaté e outra localizada próximo às Fazenda São Bento e Santa Luzia, ainda estavam com tábuas rudimentares instaladas e represando, quase que completamente, o curso hídrico, resultando na secção da Ponte do Rio Dueré.
Sobre a decisão
A decisão judicial, em atendimento à Ação Cautelar Ambiental foi proposta pelo MPTO, e obteve decisão favorável proferida, no dia 25 de junho determinando ao Naturatins a suspensão de outorgas de captação de recursos hídricos, licenças de operação de barramentos e atividades licenciadas, bem como a retirada de apetrechos, tábuas rudimentares e outros implementos físicos instalados nos barramentos.
Ação está sendo realizada com apoio da Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) e vai atender 800 famílias em diversos bairros do município
Por Alexandre Alves
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, atende famílias de Gurupi com 12 toneladas em cestas básicas. A ação está sendo realizada com apoio da Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) e vai atender 800 famílias em diversos bairros do município. As entregas iniciaram no dia 8 e seguem até 31 de julho.
Nesta quinta-feira, 22, 50 famílias cadastradas na instituição recebem os alimentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do setor Malvinas de Gurupi. Segundo o professor de educação física e diretor da Agab, Glauco Flores, as cestas básicas estão sendo distribuídas às famílias de forma gradual, in loco, para evitar aglomerações e, até o momento, foram atendidos moradores dos bairros Industrial, Malvinas, Guanabara, Waldir Lins, Campo Bello, Alvoradas e Bela Vista. “Desde o dia 8 de julho, já atendemos 400 famílias em sete bairros de Gurupi. Muitas pessoas precisam demais de ajuda nas áreas de educação e assistência social. Muita gente precisando de alimentos. O Governo do Tocantins recebeu um ofício da nossa entidade solicitando as cestas básicas e atendeu de imediato", contou Glauco Flores.
"São 800 famílias que estão sendo atendidas dessa vez, fora as outras etapas. O Governo do Tocantins está realizando um trabalho excelente na área social. A gente sabe da dificuldade que tem para que as cestas cheguem às mãos de quem necessita. A Agab conhece a dificuldade de cada aluno e, em parceria com o Governo, está fazendo chegar lá no final da fila, onde o pessoal que mais precisa está recebendo”, finalizou o diretor da Agab.
A dona de casa Lucivania dos Santos, de 34 anos, tem duas meninas que fazem judô na Agab e foi uma das beneficiadas pelas cestas básicas. “Agradeço ao Governo do Tocantins pelos alimentos recebidos. Minha renda caiu pela metade. Os alimentos vão ajudar e chegou na hora certa", concluiu.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca a importância das parcerias com entidades como a Agab no atendimento às famílias vulneráveis . "Já são mais de 1,3 milhão de alimentos entregues pelo Governo do Tocantins que, por meio da Setas, apoia entidades que desenvolvem ações voluntárias a favor das comunidades. Cita-se como exemplo a Agab de Gurupi, que tem contato direto com centenas de famílias vulneráveis de Gurupi. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que o alimento chegue a todas as famílias impactadas pela pandemia“, destacou o secretário.
Agab
A Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) foi criada em 1997, pelo então promotor de justiça, doutor Ricardo Vicente, que também é formado em educação física. No projeto, são oferecidas oito modalidades esportivas, sendo o basquete o carro-chefe. Possui dois ônibus que buscam os alunos nas comunidades e os levam de volta para suas casas. No momento, as atividades estão suspensas devido à pandemia. A Agab é uma entidade privada que realiza um trabalho voluntário profissionalizando no esporte, crianças e adolescentes, em sua maioria, filhos de famílias vulneráveis de Gurupi.
Ações de entregas de cestas básicas
As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início no mês de março desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.
Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não falte alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da Covid-19.
A ação acontece por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
Ministro descartou revisão dos regimes de microempreendedores e pequenas empresas, que havia sido apontada pela Receita como passo seguinte à reforma tributária
Com Agência O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes , descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais ( MEI ).
A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal , José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.
"O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI", declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.
No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.
A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.
Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.
Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:
"Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%."
O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.
"Vamos tributar lucros e dividendos , que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas", declarou.
Presidente do PTB acusou o ministro do STF de vínculo com organização criminosa
Com Agências
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram decisão que condenou o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes e em R$ 10 mil a advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro, por se referir ao magistrado como ‘Xandão do PCC’ e ainda insinuar que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20, durante julgamento no qual os desembargadores analisaram recurso impetrado por Roberto Jefferson contra sentença de primeiro grau. Ao TJSP, o ex-deputado alegou que suas declarações não tinham o intuito de caluniar o casal, sustentando que se tratam apenas de críticas.
No entanto, o relator do caso, desembargador José Joaquim dos Santos, considerou ‘evidente’ a intenção de Roberto Jefferson em atingir a honra de Alexandre e Viviane com as declarações. O magistrado indicou ainda que a reiteração de ataques, ‘em manifesto abuso de direito de expressão, merece reprimenda’.
“Beira as raias da litigância de má-fé a alegação de que a conduta do apelante consistente em vincular falsamente o apelado Alexandre a facção criminosa e imputar aos apelados a prática de crimes não implicou violação à honra destes tão somente porque se trataria de reprodução de críticas amplamente divulgadas e propagadas pelos meios de comunicação”, frisou o relator em seu voto, que foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
José Joaquim dos Santos também rebateu a alegação de Jefferson de que a decisão de 1º grau teria ‘partido da análise descontextualizada’ de sua fala, caracterizando o despacho como ‘irretocável’ e reproduzindo trecho do documento em seu voto. O juiz de 1ª instância indicou que Roberto Jefferson é advogado e político, ‘sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência’ e frisou que ‘quem abusa da faculdade de manifestar o pensamento, abusa do direito que tem e convola-o em ilícito’.