Ministra viu risco de interferência no Legislativo; PT queria que Corte obrigasse presidente da Câmara a dar seguimento a um pedido apresentado em 2020
Com Agências
A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.
De acordo com a ministra, "a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes".
"E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", argumentou Cármen Lúcia.
No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.
O pedido de impeachment citado pelos petistas foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF , além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.
"O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança", alegam.
A Família O Paralelo 13, nesse ato representada por Edson Rodrigues, lamenta com profunda dor o falecimento, nessa quarta-feira, 21 de julho, do grande portuense PROFESSOR VALDEMAR RODRIGUES, uma das figuras humanas mas admiradas dessa secular coletividade.
Com seu jeito simples de viver, guardava na alma a sensibilidade dos idealistas e os feitos humanistas somente possíveis aos imortais de espírito e de coração, daí a sua expressiva sabedoria espalhada pelas históricas ruas, praças e becos da sua amada Porto Nacional.
Que Deus, na sua bondade imorredoura, aconchega em seus braços da eternidade esse seu filho que nunca negou o Seu Nome, e na Sua Bondade Fraterna, empare com paz e amor seus familiares e amigos.
É com grande pesar que o deputado estadual Valdemar Júnior e família, lamenta o falecimento de seu pai, o professor Valdemar Rodrigues Lima, ocorrido na tarde desta quarta-feira, dia 21, após um grave acidente de trânsito, na TO 432, entre as cidades Ipueiras e Porto Nacional.
Natural de Porto Nacional, Valdemar Rodrigues Lima, tinha 79 anos, era aposentado como professor e atualmente atuava como pecuarista na região. Ele deixa a esposa Antônia Maria Simiema Lima e os filhos, Valdemar Júnior, Hesley Lima e Fabrício Lima.
Valdemar consternado, destacou: “Hoje, é um dia muito difícil para todos nós. É um momento de grande tristeza e angústia em meu coração e de meus familiares, a partida trágica de meu pai, meu herói. Peço a Deus, força e consolo para que possamos superar essa tragédia, desabafou.
“Meu pai foi um grande homem, um exemplo de vida para todos nós e os que o conheciam. Um homem muito simples, trabalhador e que contribuiu muito para a educação de Porto nacional e do Estado do Tocantins. Não será fácil para nós não tê-lo mais em nossa companhia”, lamentou Valdemar.
A família ainda não informou sobre o local do velório e sepultamento.
Nota de pesar pelo falecimento do professor Valdemar Lima
Com tristeza recebemos nesta quarta-feira, 21, a notícia do falecimento do professor Valdemar Rodrigues Lima, pai do deputado estadual Valdemar Júnior, após um grave acidente de trânsito na TO-432, entre as cidades de Ipueiras e Porto Nacional.
Valdemar Lima dedicou grande parte da sua vida à formação de seus alunos e deixa um legado precioso na educação de Porto Nacional e do Tocantins.
Neste momento de pesar, nos solidarizamos com os familiares e amigos, rogando a Deus que os conceda o devido consolo.
Mauro Carlesse
Governador do Tocantins
No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 896,877 bilhões, o maior volume para o período na série histórica da Receita, iniciada em 2007
Com Isto É dinheiro
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137 169 bilhões em junho. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 46,77% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em relação a maio deste ano, houve queda real de 3,98% no recolhimento de impostos. O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de junho desde 2011, quando a arrecadação no sexto mês do ano foi de R$ 143,793 bilhões.
O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 119,800 bilhões a R$ 156,700 bilhões, com mediana de R$ 137,450 bilhões.
De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de junho decorre do comportamento das principais variáveis macroeconômicas no mês e do crescimento de 89,4% dos valores compensados de tributos. Também influenciaram o desempenho o crescimento da arrecadação das principais formas de apuração de IRPJ/CSLL, que resultaram em alta de 77% nos valores arrecadados e o diferimento de tributos em 2020 que respondem por uma redução na arrecadação daquele mês, frente a junho de 2021, de aproximadamente R$ 17,9 bilhões. Outro fator foi a redução de alíquotas em 2020 do IOF Crédito.
No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 896,877 bilhões, o maior volume para o período na série histórica da Receita, iniciada em 2007. O montante representa um avanço real de 24,49% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado.
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 46,956 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 45,607 bilhões. Apenas em junho, as desonerações totalizaram R$ 7,083 bilhões, abaixo do registrado em igual mês do ano passado (R$ 8,394 bilhões).
A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional no começo do ano incluiu um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do PIB em oito anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB). A equipe econômica pretende usar a reforma tributária do Imposto de Renda para cortar benefícios em troca de uma redução maior no IRPJ cobrado das empresas.
Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado
Giovanna Galvani, da CNN
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) que encaminhou ao Senado Federal a proposta de recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. A mensagem foi publicada nas redes sociais do presidente.
Com isso, Aras poderá continuar no cargo que ocupa desde setembro de 2019 por mais dois anos caso seja aprovado pela maioria absoluta dos senadores.
Em nota enviada à CNN após o anúncio, Augusto Aras disse sentir-se "honrado" com a escolha do presidente.
“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, afirmou o PGR no comunicado.
Ao indicá-lo para a recondução, Bolsonaro ignora pela segunda vez a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na primeira vez que foi nomeado procurador-geral, Aras sequer disputou a eleição interna.
O presidente não é obrigado a nomear o primeiro colocado dentre os escolhidos pela ANPR, mas Bolsonaro rompeu com uma tradição bem vista dentro do Ministério Público Federal. A prática era considerada vinha sendo seguida desde 2003 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Já Michel Temer (MDB) escolheu indicar Raquel Dodge, a segunda da lista enviada ao ex-presidente.
Para os procuradores, esse pleito garante uma postura de independência do ocupante da PGR em relação ao presidente.
As últimas eleições internas da ANPR tiveram como mais votados os nomes de Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.
Em entrevista à CNN às vésperas da eleição interna, Júlio José Araújo Júnior, diretor da ANPR, afirmou que é preciso buscar meios de “institucionalizar” o instrumento da lista tríplice para “resguardar a independência” do Ministério Publico.
“Mesmo que a lista não seja seguida, é importante institucionalizar ela como acontece em todos os outros Ministérios Públicos. Independente do prognóstico para a escolha do próximo PGR, a associação entende que lista é importante, pois resguarda a independência do Ministério Público", afirmou.