Equipe atendeu mais de 110 famílias, percorrendo 19 assentamentos de Barrolândia, Monte Santo, Chapada de Areia, Cristalândia, Nova Rosalândia, Paraíso e Marianópolis

Por Edvânia Peregrini

Os agricultores familiares da região do Vale do Araguaia começaram a receber, nessa terça-feira, 6, as cestas básicas da ação emergencial do Governo do Tocantins em virtude da pandemia. Neste primeiro dia de força-tarefa, mais de 1,1 mil famílias foram atendidas com os kits de alimentos. A equipe percorreu 19 assentamentos dos municípios de Barrolândia, Monte Santo, Chapada de Areia, Cristalândia, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins e Marianópolis.

A ação, que é realizada pela equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e em apoio à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), vai atender os 13 municípios da região, que nesta época do ano torna-se um dos principais pontos turísticos do Estado pelas suas belas praias de areia branca e água fresca. Porém, o período prolongado de pandemia tem causado grandes impactos econômicos aos produtores rurais e moradores de torrões que vivem na região.

José Nilton Soares da Cruz, presidente da Associação do Projeto de Assentamento (PA) Grota da Pedra, no município de Monte Santo, rota de acesso às praias do Rio Araguaia, reuniu os produtores da associação para receberem os alimentos, na ocasião aproveitou para agradecer o empenho do Governo em entregar as cestas básicas às famílias rurais da região e disse estar esperançoso com a chegada da vacina.

“Agradeço demais ao Governo, nós estamos felizes porque chegou essa cesta para nós. Graças a Deus a vacina também chegou aqui e já tomei a primeira dose. Creio que a partir de agora as coisas vão melhorar”, afirmou José Nilton Soares da Cruz.

O agricultor familiar e presidente da Associação do PA Astrar, no município de Chapada de Areia, José Martins Brandão, também reforçou a contribuição dos alimentos às famílias rurais locais e reforçou a esperança na vacina. “Eu sou produtor rural aqui da região desde 2002, e desde então eu estou lutando com as coisas, que ficaram ainda mais difíceis com a pandemia. Receber essa ajuda do Governo é muito boa, vai ajudar o pequeno produtor”, enfatizou reforçando também que ele e a esposa estão aguardando a segunda dose da vacina. “Tenho esperança que logo tudo isso vai passar, e a vacina é a nossa esperança”, completou.

Vandersandra Viana de Araújo, moradora do P.A Grota de Pedra, município de Monte Santo, cria os filhos sozinha e recebe satisfeita a cesta básica que vai complementar a alimentação das suas crianças. “ A vida de quem vive no campo já é mais difícil, e com essa pandemia, ficou mais ainda! Essa cesta vai ajudar sim na alimentação da minha casa, dos meus filhos, só tenho a agradecer”, frisou.

Força-tarefa

A ação ocorre pela segunda vez na região do Vale do Araguaia desde o início da pandemia, visando minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelo novo Coronavírus. Serão 13 municípios atendidos até a próxima sexta-feira, 9, e um total de 4 mil famílias beneficiadas.

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda frisou a importância dessa ação desenvolvida em todo o Estado. “Estas cestas são um gesto de preocupação do governador Mauro Carlesse, pensando nas pessoas que passam por uma situação difícil neste momento da pandemia. Essa já é a segunda vez que o Governo passa por aqui entregando as cestas, e se preciso for, vamos voltar novamente”, garantiu.

Os municípios são: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Chapada de Areia.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de kits de alimentos, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br . Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19 .

Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre acusações de que teria pedido propina em negociação de vacina e pressionado servidor do ministério a liberar Covaxin. Ele nega acusações

Por Lauriberto Pompeu, Amanda Pupo e Daniel Weterman 

O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias saiu preso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), Dias cometeu "perjúrio" em seu depoimento, nesta terça-feira, 7, ao negar que havia combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que o acusou de pedir propina para vender vacinas ao governo. Dias será levado à Polícia Federal, onde ficará detido.

Em seu depoimento, Dias disse que conheceu o policial após ele aparecer em um restaurante de um shopping de Brasília em que jantava com um amigo. Na versão do ex-diretor, o encontro não havia sido agendado e Dominguetti se juntou à mesa porque estava acompanhado de Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde. O policial, então, se apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply e disse que gostaria de fechar negócio com o governo para vender 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI © Gabriela Bilo/Estadão O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI

A quebra de sigilo do celular de Dominguetti, porém, sugere que o encontro não foi por acaso, como afirmou Dias, mas estava previamente combinado. Em mensagens em áudio, divulgados pela CNN Brasil, o policial já tratava do encontro dois dias antes. A um interlocutor identificado como Rafael, o PM mencionou, no dia 23 de fevereiro, o encontro, que aconteceu no dia 25. "Rafael, tudo bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off, pra você saber, quem vai assinar é o Dias mesmo, tá? Caiu no colo do Dias... E a gente já se falou, né? E quinta-feira a gente tem uma reunião para finalizar com o Ministério". Roberto Dias alega que encontrou Dominguetti por acaso, sem ter agendado.

O Código Penal, em seu artigo 342, classifica o ato de fazer afirmação falsa em investigação como crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. A decisão do presidente da CPI de prender Dias foi classificada como "abuso de autoridade" pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).

Na CPI, Dias também negou ter pedido vantagens, como relatado a Dominghetti. Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o policial disse que Dias pediu propina de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Dominguetti já havia feito a mesma acusação em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele não comprovou a acusação. A AstraZeneca, por sua vez, nega que a Davati tenha autorização para vender a vacina.

O ex-diretor foi demitido do cargo na semana passada. Durante a sessão, o presidente da CPI afirmou que Dias "se preparou" pois sabia que poderia deixar o cargo. "O senhor sabe que o senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou achando. Nós sabemos onde está esse dossiê, e com quem está. Não vou citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações", disse o parlamentar.

Aziz declarou ao Estadão que a CPI ainda não teve acesso ao documento, mas reforçou a avaliação de que Dias tem provas do envolvimento de outras pessoas em negociações suspeitas por vacinas. "Ele se preparou para sair. Quando estava sendo perseguido, fez um dossiê e entregou para uma pessoa fora do País. Ele tem muitos documentos, se preparou, deve ter e-mail, pedido, coisa parecida".

Postura coloca presidente do Senado em choque com a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito, que quer manter os trabalhos; decisão depende da aprovação da LDO

Por Agência O Globo 

Contrariando a cúpula da CPI da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), insistiu que o recesso parlamentar deve ocorrer na segunda quinzena de julho, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada até a próxima semana. Com a interrupção dos trabalhos, Pacheco afirmou que "não é possível funcionar nenhum órgão da Casa", o que atinge a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia.

- Essa resposta está na Constituição Federal. Temos uma imposição dos recessos parlamentares, um desses recessos é em julho, entre 17 de julho e 31 de julho, então, votando a LDO, teremos o recesso por imposição constitucional. Se não votarmos a LDO por algum motivo, teríamos então o recesso branco e a CPI poderia ter o seu funcionamento normalmente. Essa é uma resposta muito clara, não há nenhum tipo de motivação para favorecer ou prejudicar o trabalho da CPI, muito ao contrário. É uma normalidade do funcionamento do Senado - alegou Pacheco.
Em conversa com jornalistas, o presidente do Senado também ressaltou que a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorreu hoje justamente para apreciar a LDO e que "há uma expectativa de votar".

- Dentro de um critério de normalidade de funcionamento, seria bom que déssemos andamento à LDO porque é um passo importante na questão orçamentária - defendeu.

No início da sessão da CPI, nesta quarta-feira, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a comissão não pode parar durante o recesso:

- Eu queria só lembrar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 27 de abril. Nós tínhamos, na oportunidade, 395.324 mortos pela Covid-19. Hoje, em 6 de julho, já são 527.016 vítimas. Em 70 dias, senhores senadores, perdemos 131.692 vidas de brasileiros, o que significa dizer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não pode parar, não pode se submeter a recesso branco ou formal, o que seja. Nós temos que continuar investigando.

Renan disse, ainda, que, a cada dia, "nós nos deparamos com um mar de lama, com o envolvimento monumental de corrupção, de roubalheira, de fake news , enquanto as pessoas continuam a morrer no Brasil".

Ontem, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que vai manter os trabalhos do colegiado mesmo durante um eventual recesso. Ele tem atuado nos bastidores para tentar impedir a pausa nas atividades, já que também precisa do apoio de servidores da Casa para manter a comissão funcionando normalmente.

- Esta CPI não irá parar. Nós iremos ter recesso; a CPI vai funcionar no recesso. Nós não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias enquanto pessoas estão morrendo. Nós não temos esse direito, e ninguém pode nos obrigar a ter esse direito. Nós temos a vida toda para tirar férias. Agora não dá para tirar férias com pessoas com pessoas sendo vítimas da Covid pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como eu tenho visto aqui, servidores se reunir em restaurante para tratar de propina - declarou Aziz.

Por Luiz Pires
O jornalista Goianyr Barbosa, produtor executivo do filme "Airton, meninices no coração do Brasil", que retrata a infância de Airton Senna, um dos maiores ídolos brasileiros, pelo sudeste do Tocantins e rio Araguaia, reuniu-se com deputados estaduais nessa terça-feira, dia 6, e recebeu apoio para a divulgação da produção cinematográfica em todo o Estado.

O encontro contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (sem partido), e dos parlamentares Issam Saado (PV), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Fabion Gomes (PL), Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro (PSL), Cláudia Lelis (PV), Ivory de Lira (PCdoB), Valdemar Júnior (MDB) e Amélio Cayres (Solidariedade).

A parceria consiste na aquisição de um caminhão para exibição do filme e outras produções culturais do Estado, com recursos oriundos de emendas parlamentares.

Segundo Goianyr, a pré-produção, que tem o ator e diretor do filme Vicentini Gomez à frente da comitiva, está prevista para começar no próximo dia 15, em Natividade, num café da manhã com o setor cultural da cidade.

Em seguida, um almoço na cidade de Almas, ocasião em que os atores irão conhecer a Cachoeira do Fumaça, o garimpo da região de Garrafas, no qual, no fim da década de 60, o Sr. Milton da Silva, pai de Airton Senna, possuiu uma área de exploração de ouro, além de conhecer o grupo de dança Jiquitaia, todos previstos de fazer parte do filme.

A próxima parada, no dia 16 ou 17 de julho, será em Taipas, onde ocorrerão visitas às sedes das fazendas que pertenceram ao Sr. Milton da Silva, encontro com pessoas que trabalharam nessas propriedades, bem como com as que tiveram relação de convivência com o então garoto Senna. É provável ainda uma visita a Conceição do Tocantins.

Dia 19 ou 20 de julho, o encontro deverá ser com a família Araújo, em Dianópolis, a qual tem como destaques Hagahús e Flávio (in memoriam), os mais próximos da família Senna durante longas décadas. Em Dianópolis, haverá reunião com setores da cultura local e pessoas com convivência próxima aos Senna da Silva.

Está prevista ainda uma ida ao Jalapão, provavelmente no dia 23 de julho, a fim de observar as belezas fascinantes da região, que figurarão na abertura do filme. Por fim, o roteiro segue até o rio Araguaia, localidade de pescaria do Sr. Milton, às vezes acompanhado de Senna, que, já campeão do mundo, esteve com a namorada Xuxa na região de Caseara e Cantão.

Segundo Vicentini, a previsão é de que o filme fique pronto em novembro, com estreia nas telas no próximo ano.

Com informações de Goianyr Barbosa

Jucetins implanta o Simplifica exclusivamente digital, que adota o uso exclusivo de assinatura digital, com a opção da assinatura avançada que é gratuita

Por Philipe Ramos

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) inicia, no dia 1º de agosto, a implantação do Simplifica exclusivamente digital. A partir desta data, o registro e a formalização de empresas (abertura, alteração e baixa) serão exclusivos pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins.

O protocolo de processos físicos em papel será extinto na autarquia. Com isso, o uso de assinatura digital se torna obrigatório. Podem ser utilizados a assinatura avançada ou o certificado digital.

Assinatura avançada é gratuita

Agora que o Simplifica permite a assinatura avançada, que além de ser gratuita, depende apenas de um cadastro no portal gov.br e tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, ficou mais fácil e acessível o envio totalmente eletrônicos de documentos, explica a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

“O Simplifica exclusivamente digital é um avanço histórico. O Portal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer lugar com internet, onde o usuário economiza tempo, não precisa de papel, evita deslocamentos desnecessários e ainda tem segurança jurídica”, enfatiza Thaís Coelho.

Cronograma

A mudança passa a valer em 1º de agosto para Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Empresário e Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Para as demais naturezas jurídicas, o prazo para uso exclusivo de assinatura digital começa a valer em 1º de setembro.

Manuais

Para auxiliar os usuários nesta nova fase, a Jucetins disponibiliza manuais em seu site (to.gov.br/jucetins) com o passo a passo para realizar os principais procedimentos, como a abertura de empresas.

Os manuais são intuitivos e mostram do início ao fim, com textos curtos e imagens, o registro e a formalização de empresas pelo Simplifica.