Força-tarefa beneficiou 3.950 famílias rurais em 79 localidades

Do Ruraltins

O Governo do Tocantins concluiu, neste sábado, 10, mais uma região da segunda etapa de entrega de alimentos às famílias rurais em situação de vulnerabilidade. A ação ocorreu na região do Vale do Araguaia e faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Foram cinco dias de trabalho intenso, beneficiando o total de 3.950 famílias em 79 localidades, dentre elas associações, projetos de assentamentos, torrões e comunidade tradicional quilombola, levando mais de 50 toneladas de alimentos.

As entregas foram realizadas pela equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) em apoio à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com a finalidade de minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pela pandemia.

Os municípios atendidos foram: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Chapada de Areia.

Acompanhando parte das entregas, o presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, destacou que as cestas básicas têm uma importância significativa e chega para as famílias que realmente necessitam, não importando a distância onde residem.

“Entramos com toda força nessa campanha do Governo do Tocantins para levar esse benefício à população que reside no campo, e que tanto precisa de proteção e cuidados. Nesta ação percorremos os 79 assentamentos da região e associações da região, onde foram beneficiadas milhares de famílias. Foi um trabalho intenso, trafegando de carro, de barco, atravessando pontes e córregos, no sentido de contribuir para que o alimento realmente chegue a quem mais necessita”, pontuou Fabiano Miranda.

Morador na faixa de terra formada às margens dos lagos, os chamados torrões, o produtor Jorge Almeida Basílio agradeceu o auxílio que chegou, neste momento, quando nem sempre é possível comprar alimentos para sustentar a família. “Desde 1985 moro em Caseara onde trabalho sempre preservando a natureza, com ações de reflorestamento para a criação de abelhas. E assim vamos tocando a vida. Hoje recebemos com gratidão esse alimento, que para mim e meus vizinhos é uma grande ajuda, porque esses dias que atravessamos não são fáceis, quando não temos nem a liberdade para sair e cuidar das coisas. É muito bem-vindo e nós agradecemos de coração”, destacou.

Sobre a logística, o gerente de Transporte do Ruraltins, Célio Cota de Andrade, coordenou a equipe de distribuição das cestas na região, destacando o esforço e as parcerias para que os alimentos fossem entregues a todos. “Finalizamos com êxito mais uma região, onde foram contemplados os 13 municípios da região e contamos com a parceria do Naturatins, da equipe da prefeitura de Paraíso, e dos municípios envolvidos. Agradeço a todos que nos ajudaram a desenvolver este trabalho, atendendo a demanda do Governo do Tocantins em parceria com a Setas. Foram oito caminhonetes, três caminhões, duas embarcações e 16 pessoas envolvidas para levar os alimentos. Estamos retornando para casa satisfeito. É muito bom participar desse trabalho, visto que estamos nos aproximando de pessoas que realmente necessitam desses alimentos. Agradeço ao nosso governador Mauro Carlesse por nos confiar essa tarefa, ao nosso presidente Fabiano Miranda que tem nos acompanhado e nos ajudado a direcionar toda a equipe, agradecemos ao secretário José Messias que vem fazendo um ótimo trabalho, e toda a equipe de entrega e de divulgação desse trabalho tão importante para a sociedade”, ressaltou.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparen cia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legis lacao/legislacao-aplicada-a-co vid-19.

Na tentativa de acalmar o setor produtivo, que demonstra insatisfação com os termos da proposta, acenou com um corte de até dez pontos percentuais no imposto de renda das empresas

Com Veja

A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse nesta sexta-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).

“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de Covid-19 em junho.

Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.

“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.

Segundo Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, até os ganhos com dividendos, pagassem as mesmas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, que atualmente vão de 7,5% a 27,5%. O ministro, no entanto, disse que esse modelo poderá ser adotado no futuro, mas que não pode ser implementado neste momento.

Petrobras

Além de homenagear o economista Carlos Langoni, Guedes elogiou o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Na avaliação do ministro, Castello Branco fez um “trabalho extraordinário” no comando da estatal, ao vender subsidiárias e comprometer-se com a liberalização dos preços dos combustíveis.

Em fevereiro, Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Luna e Silva na presidência da Petrobras. A destituição, no entanto, só foi aprovada pelos acionistas da estatal em abril.

Em nota assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tribunal diz que alegações de fraudes nas eleições são "levianas"

Por Renato Souza

Em nota assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu acusações do presidente Jair Bolsonaro de que as eleições de 2014 foram fraudadas e chamou as acusações de "levianas". A Corte também destacou que tentar impedir a realização das eleições é crime de responsabilidade. Nesta sexta-feira o chefe do Executivo afirmou que “pode não ter eleição em 2022”.

Bolsonaro reclama a necessidade de implantação do voto impresso para “evitar fraudes”. Ele alega que Aécio Neves venceu o pleito de 2014, e não a ex-presidente Dilma Rousseff, mas não apresenta nenhuma prova. O TSE lembrou que além do próprio Jair Bolsonaro, seus antecessores também foram eleitos com o sistema atual de votação.

“Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, informa o texto divulgado pela Corte.

A manifestação lembra que tentar subverter o regime democrático e impedir a votação universal se caracteriza como crime de responsabilidade. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, completa o texto.

O ministro Alexandre de Moraes também se posicionou e destacou que as eleições vão ocorrer em 2022. Ele será o presidente do TSE durante o pleito do próximo ano. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais.

Presidente do partido, Luciano Bivar, diz à CNN que jornalista ‘é um player muito forte para chegar ao segundo turno’

Por Basília Rodrigues

O presidente do PSL, Luciano Bivar, declarou à CNN nesta sexta-feira (9) que, no que depender dele, o apresentador José Luiz Datena é o candidato da legenda à presidência da República em 2022.

"Datena hoje está mais confiante em parar sua vida jornalística e entrar em uma vida política. É um player muito forte para chegar ao segundo turno", disse Bivar. Segundo o dirigente, a carreira e os contratos milionários na TV pesaram para que Datena não disputasse as últimas eleições.

Bivar contou à coluna que o mote da campanha será o social, bem distante das bandeiras do lavajatismo e da anticorrupção que fizeram o PSL ganhar a presidência da República em 2018 com Jair Bolsonaro, quando o presidente ainda pertencia à sigla. De acordo com Bivar, em breve será anunciado um marqueteiro para a campanha.

"Eu acho que o Datena é o novo alento. A democracia é lenta, mas é depurativa. A lentidão, às vezes, custa uma geração, mas só se solidifica uma democracia tentando e respeitando opiniões", disse. Para o ex-aliado de Bolsonaro, outros temas que deverão fazer parte da pretensa campanha são a simplificação tributária e o fim das emendas extras de orçamento.

O ingresso de Datena no partido foi formalizado nesta semana. As conversas com a cúpula do PSL têm sido constantes. Na quarta-feira, Bivar afirmou a Datena que passaria a anunciá-lo como pré-candidato ao Palácio do Planalto de maneira mais aberta, tentando acabar com palpites de que o apresentador estaria mais viável a uma candidatura ao Senado. A legenda conta agora com a inclusão do nome do jornalista nas pesquisas de intenção de voto para presidência da República e, assim, aferir o apelo popular.

Na busca por um palanque forte e da condição de "terceira via", o PSL tem se aproximado do MDB, vislumbrando uma aliança. A CNN procurou Datena para comentar os planos anunciados por Bivar, mas não conseguiu falar com o apresentador.

Uma reclamação contra a fiscalização de trânsito rigorosa em Porto Nacional, com aplicação constante de multas, prejudicando às vezes pequenos produtores rurais que vendem seus produtos na feira da cidade viralizou na internet.

Com Assessoria

Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (sem partido), que é de Porto, questionou o presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira e pediu uma solução para o caso. Cláudio Alex disse que a fiscalização foi pedida pela prefeitura e Porto Nacional, através de ofício expedido por Marcílio Alves Parente, Secretário Executivo de Segurança Pública Municipal, Trânsito e Defesa Civil, e que, portanto, cabe ao Poder Público Municipal pedir o encerramento do convênio firmado com o Detran, para que aconteça a suspensão da fiscalização.

Desabafo

O desabafo de um cidadão em um grupo de empresários de Porto Nacional em um aplicativo, contra o serviço prestados pelos fiscais que ficam estacionados na ponte, viralizou na internet. Disse ele: “Os caras estão abusando da população de Porto Nacional. Eles ficam dentro daquela camionete (locada), paga com o nosso dinheiro, nem suja o sapato de poeira. (fica) o dia inteiro ali, emitindo multa para quem passa com o farol desligado, para quem passa sem cinto naquela ponte. A função do guarda de trânsito não é multar, é orientar as pessoas para que não venha a ter vítimas de acidentes”, afirma no desabafo, é contínua: "Esses caras estão aqui dentro colocando terror. Eu presenciei ontem a abordagem de uma pessoa que foi regularizar o documento de uma moto no Detran... porque a moto estava parada na calçada, daqui a pouco a moto saiu guinchada. A pessoa foi regularizar a documentação do veículo dele, um veículo de trabalho, e daqui a pouco a moto saiu guinchada porque estava parada na calçada. Não sei se encontraram uma outra coisa lá”, e ele continuou: “Só sei que nós temos que reclamar isso a alguém que possa nos ajudar a resolver essa situação. Nós não estamos em época de ser explorado por governo, não. Nós estamos precisando de incentivo, de alguém que venha ajudar o pessoal a passar essa crise. Tem um pessoal que vende produto na feira, produção agrícola... tem uma pessoa que disse que recebeu cinco multas naquela ponte. Porque, na primeira vez que multaram o condutor, não pararam o carro e orientaram ele que não poderia pegar por ali com o farol apagado?”, pergunta.

O autor do desabafo finaliza dizendo: “nós temos de levar essa denúncia para os nossos representantes públicos de Porto Nacional, Governo do Estado e Município, resolver essa situação, porque está ficando imoral. É inaceitável a situação que está acontecendo em Porto Nacional”, finaliza.

Responsabilidade do município

No ofício, (anexo abaixo), fica claro que desde fevereiro o Governo do Estado, foi acionado pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, e assim o órgão estadual (DETRAN), atendeu o pedido feito pela municipalidade. Para que essa fiscalização seja suspensa ou ajustada, há a necessidade de uma nova solicitação do executivo portuense, isentando assim qualquer responsabilidade dos representantes do município na esfera estadual.