Na busca por uma gestão participativa na construção das Metas Nacionais para 2022, o Poder Judiciário do Tocantins disponibiliza no site do Tribunal de Justiça (TJTO) a partir desta sexta-feira (25/6), a consulta pública para ouvir a opinião do cidadão e dos membros do sistema de Justiça sobre quais ações devem ser consideradas prioritárias para o próximo ano. O link ficará disponível no site até o próximo dia 18 de julho
Por Samir Leão
A Pesquisa de Gestão Participativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já que está dentro da Portaria CNJ 135/2021 que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e possibilita a participação de Magistrados, servidores, atores do Sistema de Justiça, jurisdicionados, bem como da população em geral, no processo democrático de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022. A consulta faz parte do Plano de Ação elaborado pelo Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO) e aprovado pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.
Para participar da pesquisa basta acessar o site do TJTO e clicar no link da pesquisa. Antes de responder ao questionário, escolha uma das opções disponibilizadas na plataforma: cidadão, advogado, defensor, membro MP, magistrado e servidor.
Na consulta, os participantes poderão opinar se concordam, por exemplo, com o andamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2021 que são: Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a Taxa de Congestionamento; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais. A pesquisa também pontua questões sobre os percentuais das metas e melhorias que podem ajudar no seu desenvolvimento.
Rede Nacional de Governança
Pelo 4º ano consecutivo a Rede de Governança Colaborativa - segmento da Justiça Estadual, realiza conjuntamente a consulta pública acerca das Metas Nacionais. Contribuem para o projeto os 27 Tribunais da Justiça Estadual, incluído o TJTO. O objetivo da Pesquisa é fomentar a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário de forma mais efetiva, ao oferecer a todos a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.
O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública, dispondo sobre a importância dessa participação no processo decisório de opiniões e visões sobre os diversos segmentos e instâncias do Judiciário, quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.
Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção
Por Pedro Peduzzi
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.
De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.
A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.
Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.
Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.
Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.
Acima de 80 anos
Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.
“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.
De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.
A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Da Assessoria
No início da noite desta quinta-feira, dia 1º, o auditório do Palácio Araguaia foi palco do lançamento do programa Tocando em Frente, proposto pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). A proposta tem como meta o fortalecimento da economia e geração de emprego e renda para os 139 municípios do Tocantins.
A solenidade foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade (sem partido), acompanhado dos deputados Olyntho Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB), Clayton Cardoso (PTC), Jair Farias (MDB) e Vanda Monteiro (PSL).
“Parabenizo a todos por esse grande momento do nosso Estado. O programa tem credibilidade porque beneficia todos os municípios, independente de cor partidária. Assim, quero destacar a coragem, a determinação e a lealdade do governador com o povo tocantinense, mostrando ser esse o caminho. Conte com nosso apoio, Carlesse!”, reforçou Andrade.
O programa prevê investimentos de 2,3 bilhões de reais em obras e serviços no biênio 2021/2022. Vai contemplar obras de infraestrutura logística, melhorias no ambiente de negócios, investimento social, agronegócio, investimento privado, além de promover o equilíbrio fiscal e a geração de emprego e renda.
O governador destacou, por sua vez, que sua gestão se baseia na simplicidade e no respeito ao patrimônio público. “Nossa missão é criar condições para garantir mais investimentos, mais obras de infraestrutura e um ambiente de negócios sadio com mais empregos e oportunidades a nosso povo”, finalizou.
Projetos de implantação de internet de fibra ótica e concessão dos Parques Jalapão e Cantão visam melhorar a infraestrutura tocantinense e garantir benefícios para a população por meio de parcerias com o setor privado
Por Adrielly Cavalini
A primeira etapa de estruturação de Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Tocantins avançam para a fase final dos estudos. Os Projetos de concessão do Parque Estadual do Jalapão, do Parque Estadual do Cantão e de implantação da Rede Estadual de Banda Larga no Estado, fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI), e visam fomentar a economia tocantinense e melhorar a qualidade de vida da população, por meio de parceiras com o setor privado.
Conforme o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, a população será a grande beneficiada com a implantação desses projetos que irão gerar centenas de novos empregos e oportunidades de negócios para empreendedores tocantinenses. “Nesse momento, as prioridades do Governador Mauro Carlesse é o de garantir a vacinação de toda a nossa população, socorrer às famílias mais vulneráveis e promover uma rápida e forte expansão da economia. Os projetos do Tocantins PPI serão muito importantes para atingirmos esses objetivos”, assegura.
O Projeto Rede Estadual de Banda Larga consiste na instalação de uma rede de fibra ótica para interligar os órgãos públicos dos 139 municípios, proporcionando grandes benefícios para os tocantinenses em áreas da Administração Pública, como educação, saúde e segurança, além de disponibilizar centenas de pontos de acesso público.
Parques Estaduais
O Projeto de concessão dos Parques Estaduais do Jalapão e do Cantão, visa conceder à iniciativa privada a administração dos Parques com os objetivos de melhorar a gestão, ampliar os serviços oferecidos ao público e a quantidade de visitantes nacionais e internacionais, explica o secretário executivo do Tocantins PPI, Robson Ferreira, além de promover a estruturação dos parques, promovendo o desenvolvimento econômico das regiões impactadas.
“Acreditamos que os projetos irão colaborar muito para o desenvolvimento do turismo tocantinense principalmente no que tange ao turismo ecológico, grande aposta para o período pós-pandemia, além de gerar empregos e renda para população, aumentar a arrecadação dos municípios das regiões dos parques e de todo o estado. A nova infraestrutura dos Parques irá facilitar o turismo dos próprios tocantinenses, já que grande parte da população ainda não conhece esses locais”, assegura o Secretário executivo.
Os Parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que buscam aproveitar o potencial ambiental do país e, ao mesmo tempo, fomentar negócios turísticos e incentivar a preservação. Ao todo, foram selecionados 26 parques de seis estados brasileiros.
Próxima etapa
Após a conclusão, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutido com todos os agentes públicos envolvidos no processo, além da população, por meio das consultas e audiências públicas, que estão previstas para ocorrem em agosto, na qual a sociedade tem total participação no processo. Já a fase de licitação, está prevista para ocorrer no final deste ano.
O grande comunicador da Amazônia, com inúmeros laços de amizade em território tocantinenses, Clayton Aguiar, acaba de selar uma aliança duradoura com o povo tocantinense, ao mudar seu domicílio eleitoral para o Tocantins
Por Edson Rodrigues
Clayton tem uma ligação histórica com o Tocantins, utilizando seu programa na Rádio Nacional para divulgar a causa da criação do Estado, o que lhe valeu, ainda em 1991, as condecorações de “Comendador do Tocantins” e, depois, de “Cidadão Honorário de Palmas”.
O vínculo com o ainda Norte Goiano vem de sua amizade com o então deputado Federal José Wilson Siqueira Campos, a quem abriu os microfones da Rádio Nacional, líder de Audiência da Região Norte do Brasil, para que buscasse os apoios necessários à causa da criação do Estado.
Cleyton Aguiar e o ex-governador Siqueira Campos
Clayton Aguiar foi além, e encampou a luta pela criação do Tocantins, fazendo, ele próprio, o trabalho de conscientização e engajamento dos seus ouvintes, tornando-se um defensor ferrenho da causa, conquistando corações e mentes em torno da causa chamada Tocantins.
A transferência de sua residência eleitoral para o Estado que ajudou a criar foi sacramentada na última quinta-feira, dia primeiro de fevereiro de 2021, consagrando décadas de dedicação e empenho por um Tocantins melhor.
O comunicador é amigo/irmão do senador tocantinense Eduardo Gomes, de quem é assessor desde 2012, sendo um soldado na luta por benefícios para o Tocantins e na defesa de tudo o que é melhor para o Brasil, ajudando a planejar, elaborar e executar os projetos e propostas de Eduardo Gomes como senador tocantinense e líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara Federal.
Clayton tem trânsito político livre e fácil em Brasília, colecionando ótimas amizades na Capital da República com representantes de todos os estados brasileiros, fazendo de sua casa um recanto para a prática da boa política, para a discussão de ideias e projetos, regados à boa música e à boa culinária, artes que domina como ninguém, o que faz dele um anfitrião disputado e admirado.
Amigo de Goianyr Barbosa, quando perguntado sobre qual o seu partido político, responde, sempre, que seu partido “é o Tocantins”, se mostrando muito mais identificado com o nosso Estado que muitos os que posam de “representantes” dos tocantinenses.
Natural da mineira Coromandel, Clayron Aguiar é, hoje, um cidadão do Brasil e, como poucos, pode mostrar sua cultura e conhecimento com humildade, apenas pelo rol de amigos que conquistou.
Clayton já tem mais de trinta anos de carreira como cantor, apresentador de televisão e como radialista. Começou sua carreira musical, na Sala Funarte, em Brasília. Em 1982, venceu o Festival de Música de Brasília com a canção “Xote Mineiro”. Autor do livro “1998 – Os bastidores de uma campanha”, onde conta os fatos acontecidos nos subterrâneos da campanha política de 1998 em Brasília, que envolveu em ferrenha disputa o então governador do PT, Cristovam Buarque e seu desafiante, Joaquim Roriz, do PMDB. Clayton já passou por vários veículos de comunicação, TV Capital (hoje Record), TV Nacional, TV Bandeirantes, TV Brasil Central de Goiânia, Rádio Planalto AM, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional da Amazônia Ondas Curtas, Rádio Jornal de Brasília FM, Rádio JK FM, Rádio Globo Brasília AM e Rádio Estúdio Brasil.