Braga Netto foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado, 14

Com Site Terra e Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou na noite deste sábado, 14, sobre a prisão preventiva, sob suspeita de obstrução de Justiça nas investigações do golpe de Estado, do ex-ministro de seu governo e candidato a vice-presidente em 2022, general Walter Braga Netto. 

Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro reagiu à conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) e questionou a necessidade da prisão preventiva do militar, detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado.

"Há mais de 10 dias o 'Inquérito' foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter). A publicação foi respostada no Instagram. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-ministro Braga Netto por considerar que dados trazidos pela PF revelam a "efetiva ação" do general para "obstruir as investigações em curso, mediante obtenção de dados sigilosos em âmbito de acordo de colaboração premiada" do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

O pedido de prisão de Braga Netto traz outras informações da investigação, como uma reunião na casa de Braga Netto para discutir planos do golpe, apoio financeiro por parte do militar para uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

Ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional

Por Rute Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. O valor atualizado constará nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até a segunda-feira (16), segundo o Palácio do Planalto.

A ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Câmara e Senado terão uma semana para votar dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além disso, eles precisam aprovar o Orçamento de 2025. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (20).

Do montante liberado hoje, R$ 3,4 bi se referem às emendas individuais, sendo R$ 3,1 bi em emendas Pix; R$ 373,4 milhões em emendas de bancada; e R$ 3,8 milhões em emendas relacionadas a área da saúde.

Governo publica portaria sobre emendas

Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado.

As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e de valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não vale para a execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.

O texto faz parte de um acordo feito entre Executivo e Legislativo para garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024.

O governo afirmou que publicaria uma portaria e um parecer de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça (10), para cumprir as determinações do STF e assegurar a retomada dos pagamentos.

O promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça, nesta sexta-feira, 13, com um discurso marcado pela emoção, em que buscou reconhecer e inspirar a todos que integram a instituição. “Seremos nós, juntos, que conduziremos o Ministério Público do Estado do Tocantins”, disse, em referência a cada membro, servidor, estagiário, voluntário e terceirizado

Da Assessoria

Nesse momento, mencionou, nominalmente, diversos integrantes do MPTO que se destacam como exemplo por se envolverem na vida das suas comunidades e pela dedicação nas mais diferentes áreas, como o combate à violência doméstica, ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à corrupção, bem como na defesa de crianças e adolescentes, da saúde, do meio ambiente, das minorias e dos povos originários.

“Esse é o Ministério Público que queremos e que vamos continuar fortalecendo”, pontuou Abel Andrade. “O momento exige de nós união de esforços e comunhão de objetivos em todos os níveis”, acrescentou.

Diretrizes e valores

O novo procurador-geral de Justiça falou sobre as diretrizes da sua administração. “Minha gestão será marcada pelo diálogo respeitoso e aberto, pela transparência e pela busca contínua de soluções para os diversos desafios institucionais, nos diferentes âmbitos: inovação, orçamentário-financeiro, administrativo, de pessoal, de combate à corrupção, dentre outros”.

Abel Andrade Leal Júnior também falou sobre valores pessoais: sobre o exemplo de lealdade, herdado do seu pai, e o exemplo de cuidados, que veio de sua mãe. Também enfatizou que honrará toda a confiança depositada nele.

“A oportunidade de ocupar o cargo de chefe de gabinete durante seus dois mandatos, Dr. Luciano Casaroti, me permitiu amadurecer em vários aspectos, tanto no profissional, quanto no pessoal, o que me possibilita, hoje, ao assumir o cargo de procurador-geral de Justiça, exercê-lo com denodo, a fim de realizá-lo de forma ética, moral e com excelência”, considerou Abel Andrade. Da mesma forma, agradeceu os 114 votos recebidos em sua eleição para procurador-geral de Justiça.

Despedida de Luciano Casaroti

No encerramento de dois mandatos consecutivos de procurador-geral de Justiça, iniciados em 2021, Luciano Casaroti discursou em tom de agradecimento a todos que colaboraram com sua gestão, sejam os colegas de todo o Ministério Público, sejam as autoridades com quem estabeleceu parcerias institucionais.

Essa colaboração dos gestores e o comprometimento da equipe contribuíram para altos investimentos em tecnologia, em infraestrutura, para a realização de concursos públicos e de projetos especiais, como o Integrar – Gestão Participativa e Resolutiva, conforme enumerou Casaroti. O objetivo cumprido, como avaliou, foi de inovar o MPTO e contribuir para uma atuação de resultados ainda mais efetivos.

“Avaliando os desafios que enfrentamos, a grandiosidade que é administrar o Ministério Público do Tocantins e tudo que fizemos em prol da sociedade tocantinense, vejo que a nossa dedicação e o foco em fortalecer o MPTO nos fizeram alcançar resultados importantes para o povo tocantinense”, ponderou Luciano Casaroti.

Presença de grandes autoridades nacionais

A sessão solene de posse foi marcada pela presença de grandes nomes do sistema de justiça brasileiro, como o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Carlos Moreira Seigneur; o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro; e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão.

Também compareceram diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em suas falas, foi destacado o quanto a eleição de Abel Andrade simboliza em termos de unidade, por ser fruto de uma candidatura única, que alcançou expressiva votação. Também foi lembrado o quanto de representatividade o MPTO alcançou na gestão de Luciano Casaroti, por sua presença em grandes debates.

Autoridades do Tocantins presentes

Do estado do Tocantins, estiveram na solenidade os chefes dos três Poderes, da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), além de secretários de Estado, procuradores da República, desembargadores, defensores públicos, conselheiros do TCE, parlamentares, prefeitos, representantes das forças de segurança e outras autoridades.

O governador Wanderley Barbosa destacou os êxitos dos quatro anos de gestão de Luciano Casaroti e colocou o Poder Executivo à disposição para novas parcerias institucionais, na nova gestão de Abel Andrade. Na ocasião, enalteceu o trabalho do MPTO, como instituição autônoma, na defesa da cidadania.

Perfil do novo PGJ

Abel Andrade Leal Júnior é promotor de Justiça com 23 anos de carreira no Ministério Público do Tocantins. Atuou em várias comarcas do interior até alcançar remoção para Palmas. Na gestão do MPTO, foi subprocurador-geral de Justiça, membro do Conselho Superior e ocupou a chefia de gabinete desde 2021, entre várias outras funções.

Nessas datas, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou como ponto facultativo os próximos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. As datas antecipam as comemorações de Natal e Ano Novo, celebradas nos dias 25 dezembro e 1° de janeiro. O Decreto N° 6.877, assinado pelo chefe do Executivo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 13.

“Desejamos que cada servidor consiga aproveitar esse período celebrando mais um ano que termina e outro que se inicia, com aqueles que amam. Nossos votos são para que todos aqueles, que durante todo o ano trabalharam tão arduamente pelo Tocantins, possam ter o devido descanso para que consigam renovar suas energias para 2025, dando continuidade à prestação de um serviço de excelência para o cidadão tocantinense”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde, segurança, fiscalização tributária e outros que já atuam em caráter de plantão. O expediente nas repartições públicas, contudo, funcionará normalmente a partir das quintas-feiras, 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 8 horas.

Deputada do PL pode ficar inelegível por oito anos

Por Yumi Kuwano

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por desinformação durante as eleições de 2022. O resultado do julgamento também pode torná-la inelegível por oito anos.

Com 4 votos a 0, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator, desembargador Encinas Manfré, foi o primeiro a votar. Ele disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por parte da parlamentar no processo eleitoral.

A sessão foi interrompida após um pedido de vista do processo. Enquanto tenta recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zambelli continuará exercendo o cargo. Os efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

"Nada mudou! Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo. Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito", disse Zambelli em comunicado.

A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em 2023. Se condenada, Zambelli perde o mandato e fica inelegível por oito anos, a partir de 2022.

A deputada ainda é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter perseguido um homem com uma arma em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição de 2022.