Ele foi indicado por Bolsonaro e integra a Segunda Turma, que analisa nesta terça-feira recurso apresentado pelo presidente da Câmara

Com Agência O Globo

Caso Lira vire oficialmente réu, ficará impedido desubstituir Bolsonaro, em caso de ausência dele

2° Turma vai julgar 4 recursos apresentados por Lira e outros alvos da PGR no caso “Quadrilhão do PP”

Está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será ou não réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Lira seja transformado oficialmente em réu, ficará impedido desubstituir o presidente Jair Bolsonaro, em caso de ausência dele e do vice, Hamilton Mourão. Em caso de vacância na Presidência, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e, o segundo, o presidente da Câmara. Mas uma decisão do STF proíbe réus de figurarem na linha sucessória.

A Segunda Turma da Corte vai julgar nesta quarta-feira quatro recursos apresentados por Lira e outros alvos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do “Quadrilhão do PP”. A denúncia já foi aceita pelo colegiado, mas, como os acusados apresentaram embargos de declaração, há dúvida entre ministros do STF e juristas se Lira está apto para compor a linha sucessória, como mostrou O GLOBO.

A denúncia foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por três votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano.

Na ocasião, Celso de Mello compôs aa maioria, junto com Cármen Lúcia e Edson Fachin. Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a saída de Celso de Mello, o mais provável é que os demais ministros mantenham suas convicções, garantindo um placar de dois a dois. O quinto voto será justamente o de Nunes Marques.

Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes. Os três são considerados garantistas — ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida à corrente punitivista do tribunal. Caso ele repita esse hábito, o placar será de três a dois a favor dos interesses de Lira. Nesse caso, a denúncia seria arquivada, e Lira não seria réu no processo em análise.

Nunes Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento será uma vitória para o governo, que tem o presidente da Câmara como um de seus principais aliados políticos. Entre ministros do Supremo, há quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da política de boa vizinhança com o Palácio do Planalto.

A denúncia foi apresentada no chamado “quadrilhão do PP”, em que Lira e outros dirigentes do partido são acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras. O julgamento do primeiro recurso começou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento. Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. É esse voto que Nunes Marques terá de afrontar, caso queira arquivar a denúncia.

"A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado", disse Celso de Mello em 2019.

Mas esse não é o único impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia contra o presidente da Câmara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A defesa também apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Não há previsão de quando o processo retornará à pauta.

Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão. Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa. Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.

Durante o encontro foram tratadas formas para enfrentamento da pandemia e iniciativas para retomada da economia

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 1, em seu Gabinete, no Palácio Araguaia, a Diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Durante o encontro foram tratadas formas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a exemplo da campanha de vacinação, além de iniciativas para retomada da economia em um cenário com condições sanitárias favoráveis.

O presidente da entidade, Diogo Borges, prefeito de Talismâ, destacou a importância de discutir pontos de interesse dos municípios tocantinenses, no primeiro contato da nova diretoria da ATM com o governador Mauro Carlesse. “Tomamos posse recentemente e já fomos recebidos pelo Governador para discutir algumas pautas já discutidas com a diretoria, a exemplo de parceria para melhorar a campanha de vacinação contra o coronavírus, apoio para o transporte escolar e ajuda aos municípios no pós-pandemia”, ressaltou.

O governador Mauro Carlesse reforçou que o governo estadual está sempre à disposição da entidade e pediu maior apoio e comprometimento dos municípios na campanha de vacinação contra a Covid-19. O Governador também afirmou que o Governo está pronto para discutir as demandas apresentadas pelos municípios por meio da ATM. “Estamos aqui para ajudar naquilo que for possível e dentro da legalidade”, frisou.

Para Diogo Borges, o Governador se mostrou um conhecedor das demandas dos municípios. “O Governador mais uma vez demonstrou o seu caráter municipalista ao atender às nossas demandas de uma forma que nos deixou muito felizes. Após a crise da pandemia, vai vir uma crise financeira muito grande e precisamos da Gestão Estadual para nos apoiar na retomada da economia”, frisou.

Diretoria

Além do presidente Diogo Borges, a diretoria da ATM é composta pelos prefeitos Jocélio Nobre (Pequizeiro) e Itamar Barrachini (Santa Maria do Tocantins), como vice-presidentes; os prefeitos Moacir de Oliveira (Rio dos Bois) e Paulo Roberto (Taguatinga) como diretores administrativos; e os prefeitos Adriano de Moraes (São Sebastião do Tocantins) e Adriano Ribeiro (Barrolândia), como diretores financeiros.

Previsto para terminar no último dia 28, período de defeso, associado à reprodução dos peixes, vai continuar até o final de março, quando fica proibida a pesca em todo o território tocantinense; baixo índice de chuvas do ano passado é uma das justificativas para a prorrogação

Por Wanja Nóbrega

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) prorrogou o período da piracema por mais 30 dias, de 1º a 30 de março. A Portaria nº 46 vai ser publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 1º de março.

A justificativa para a prorrogação é a estiagem do ano passado na região da bacia Amazônica e o baixo índice de chuvas, que alteraram o ciclo reprodutivo das espécies e acabaram adiando o início da piracema. Com isso, o prazo estabelecido para o defeso não foi suficiente para garantir o repovoamento dos rios.

A portaria lembra que cabe ao Naturatins adotar medidas para disciplinar medidas necessárias, a fim de estabelecer o período de defeso, destinado à proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas do Tocantins.

O documento trata, ainda, que a pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na recuperação do estoque pesqueiro e que o período da Piracema está condicionado a fenômenos ambientais, principalmente ao ciclo das chuvas que regula a dinâmica de seca e enchente ocorrentes anualmente rios amazônicos.

Fica de fora da portaria o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador esteja portando carteira de pesca amadora.

Também fica de fora da portaria a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, lembra que continua vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. “Esse tipo de atividade fica liberada quando as espécies são provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes”, reforça.

A piracema estava prevista para terminar no último domingo, 28. Com a prorrogação, as ações de fiscalização do Naturatins e os órgãos parceiros no combate aos crimes ambientais continuarão sendo realizadas para coibir qualquer violação à proibição.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155.

Legenda: Com a prorrogação da piracema, Naturatins manterá ações de fiscalização nos rios do Tocantins

Mensagens obtidas pela Folha da rede interna usada por procuradores da República mostram a insatisfação de integrantes do Ministério Público Federal com a qualidade de um novo telefone celular, cujo preço de mercado oscila de R$ 2.600 a R$ 3.600, que passou a ser fornecido pela instituição.

POR VINICIUS SASSINE - FOLHAPRESS

O aparelho foi chamado de "esmola" por procuradores que recebem, além do salário de R$ 33,6 mil, auxílio-alimentação (R$ 910), abono pecuniário (de até R$ 29,9 mil) ou gratificação por acúmulo de ofício (de até R$ 7,5 mil). Cada integrante do MPF (Ministério Público Federal) tem direito ainda a um notebook no valor de R$ 4.500 --a troca mais recente de aparelho foi feita em 2020-- e a um tablet funcional.

A opção pelo iPhone SE, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), foi bombardeada na rede interna de procuradores. Integrantes do MPF querem aparelhos mais modernos e mais caros. Contracheques de um desses procuradores, disponíveis no sistema de transparência do MPF, registram recebimentos brutos de R$ 102 mil em janeiro, levando-se em conta a remuneração básica, 13º salário, um terço de férias e verbas indenizatórias, não sujeitas a abate teto. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público têm direito a dois meses de férias.

Um contrato da PGR com a operadora Claro, assinado a partir de licitação concluída no fim de 2020, garante o fornecimento de aparelhos iPhone SE, em regime de comodato, em que não há compra de aparelhos. Estão previstas linhas (a um custo individual de R$ 219,90 mensais) a 1.200 procuradores e a 650 servidores comissionados que usam celulares funcionais.

As mensagens, postadas na rede interna, são dirigidas ao secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, Darlan Airton Dias, a quem cabe a gestão dos contratos. Em nota, a PGR disse ter analisado as "ponderações apresentadas" e decidido manter a contratação, "por entender que foi feita a melhor escolha considerando as restrições orçamentárias e legais". Em 9 de fevereiro, o procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha, que atua no Piauí, escreveu: "Darlan e colegas, recebemos aqui no estado um email perguntando se queremos receber somente um chip da claro, ou continuar recebendo um chip com o aparelho, COM O ALERTA QUE SE A OPÇÃO FOR ESTA ÚLTIMA O APARELHO SERÁ UM IPHONE SE!!!"

E prosseguiu: "É isso mesmo, Darlan??!!! Você acha mesmo que depois de mais de três anos com um iphone 7, já ultrapassado, processador lento, bateria ruim, tela pequena, vamos aceitar por mais outros 30 meses um iphone SE?? Acho que ninguém aqui é moleque, Darlan!!" Segundo o procurador Caminha, 40% de seu trabalho é feito pelo celular. "Isso é um insulto!! Não quero esmola! Acho que ninguém aqui quer esmola!! Estamos há quase um ano trabalhando de casa, celular, notebook, internet, energia"¦ Que bagunça é essa?? Estão querendo nos humilhar??!! Não aceito humilhação, Darlan. Acho que devemos ser respeitado!!!"

O procurador finalizou a mensagem perguntando quem vai pagar por esse "gato" e com um pedido "encarecido" aos colegas de MPF: "NÃO ACEITEM ESSA ESMOLA!!" Caminha recebeu abonos pecuniários em janeiro de 2020 e de 2021, cada um no valor de R$ 29,4 mil, segundo os contracheques no serviço de transparência do MPF. Além disso, de fevereiro a dezembro de 2020, recebeu gratificação por acúmulo de ofícios, no valor de R$ 4.800 a R$ 6.100 mensais.

A remuneração total em janeiro chegou a R$ 102 mil, conforme os contracheques. Em nota, a Procuradoria no Piauí disse que a fala na rede interna foi retirada de um contexto de ampla discussão sobre a necessidade de troca dos celulares. "O cerne da discussão deu-se em razão da necessidade de trabalho, sobretudo neste período de home office, por celulares com telas maiores e sistema operacional seguro, como bem já recomendou a Secretaria de Tecnologia da PGR." A Apple fornece segurança em seu sistema operacional e, na rede usada pelos procuradores, levantou-se a discussão sobre o contrato da PGR "não atender às necessidades dos membros em razão do tamanho da tela do aparelho iPhone SE, da defasagem em relação às novas tecnologias (5G) e do custo-benefício de um contrato longo, de 30 meses". Segundo a Procuradoria no Piauí, o contrato foi suspenso pela PGR. Já a PGR afirmou que a contratação está mantida: "Trata-se de um modelo intermediário, que atende às necessidades a um custo adequado para a administração, possui sistema operacional reconhecidamente mais seguro, há uma cultura de uso na instituição e tem compatibilidade com outro equipamento (iPad) fornecido pelo MPF." Sobre os abonos pecuniários, a Procuradoria no Piauí disse ser um direito do procurador. É o mesmo caso da gratificação por acúmulo de ofício, desde que o período seja superior a três dias úteis.

Os recebimentos somaram R$ 69 mil em janeiro, não R$ 102 mil, conforme a nota. Na rede interna, a mensagem do procurador Caminha foi corroborada pela procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues, que atua no Rio. "É incrível essa notícia trazida pelo Marco Tulio. Torcendo para que haja algum equívoco nisso", afirmou. "Eu ia perguntar O QUE ACONTECEU COM ESSA INSTITUIÇÃO. Mas, pensando bem, o que aconteceu eu sei: morreu, acabou, resta-nos agir como burocratas e ir levando e, quem pode, vai se virando ou cai fora. A pergunta é: COMO ISSO ACONTECEU?", prosseguiu. A procuradora afirmou que "em alguns casos, a opção não aceitar a esmola não se coloca". "Essas notícias chegam nessa situação de penúria, em que a gente fica desesperado atrás de acumulações para poder complementar o salário. Isso para os 'privilegiados' que conseguem chances de acumular." Ana Paula Rodrigues recebeu gratificações por acumulações de fevereiro a dezembro, de R$ 5.600 a R$ 7.400 por mês, conforme os contracheques disponíveis. Em nota, o MPF no Rio disse que não comentará "supostas mensagens" enviadas por seus membros em canais internos de comunicação. Sobre o acúmulo de ofícios, o MPF deu a mesma explicação fornecida pela Procuradoria no Piauí.

Outro procurador, José Leão Junior, escreveu logo em seguida: "Existem estudos a mostrar que, quanto mais alguém é maltratado, vilipendiado ou seviciado em relação a um trabalho ou afazer, mais tal pessoa agarrar-se-á a seus escrúpulos para desempenhar com mais desvelo ou elevação tal afazer, de modo a não deixar entrar em colapso (ou processo de dissolução) certa faceta --que lhe é cara-- do self." E finalizou: "Em suma, um jogo pavloviano em ordem de estimulação contraditória. Dizem que a rigor funciona direitinho." Leão recebeu abonos pecuniários em janeiro de 2020 e em janeiro de 2021 (R$ 14,9 mil por mês) e gratificações por acúmulo de ofícios de fevereiro a dezembro (com valores mensais de R$ 3.700 a R$ 7.100). Em nota, a Procuradoria da República em São Paulo afirmou que não comentará "possíveis mensagens privadas vazadas de seus membros".

Os abonos pecuniários são conversões de um terço das férias, previstas em lei, segundo a nota. O acúmulo de ofícios também é uma previsão legal, que permite a continuidade dos processos, com gratificação correspondente a um terço do subsídio do procurador designado, para cada 30 dias de acumulação, ainda conforme a Procuradoria em São Paulo.

Conselho ressalta a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o pior momento da pandemia

O Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) divulgou, nesta 2ª feira (1º.mar.2021), uma carta na qual pede a adoção imediata de um toque de recolher nacional.

O comunicado (íntegra – 364 KB) pede que a medida seja implementada das 20h às 6h e durante os finais de semana em todos os Estados brasileiros.

Segundo o Conass, a adoção nacional das medidas é necessária devido a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente” da pandemia no país.

Os secretários também recomendaram outras ações para reforçar o rigor das medidas de restrição que consideram urgentes para “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.

Eis as recomendações:

proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

fechamento das praias e bares;

a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;

instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;

ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Além do reforço no isolamento social, outras ações foram listadas pelo Conass. Entre elas, está o retorno imediato dos pagamentos do auxílio emergencial à população. Eis a lista:

reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Na carta, os secretários de Saúde afirmam que as propostas devem ser adotadas por toda a sociedade e englobadas no que descreveram como um “Pacto Nacional pela Vida”.

“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”, dizem.

A carta é assinada por Carlos Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Estado do Maranhão.

O Poder360 entrou em contato com o Conass para verificar se todos os secretários estaduais de Saúde corroboram as propostas feitas no documento. Até o momento da publicação da reportagem, não houve resposta.