A decisão foi tomada pelo ministro antes de deixar a presidência do tribunal e contraria Edson Fachin e atende a pedido da PGR
Da Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na semana passada arquivar os 12 inquéritos abertos na Corte com origem em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo. Segundo o veículo, Toffoli tomou a decisão pouco antes de deixar a Presidência do STF.
Com isso, nenhuma autoridade que disponha de foro privilegiado no STF poderá ser alvo de punições que resultem de acusações feitas por Cabral. A decisão de Toffoli foi de encontro ao entendimento do ministro Edson Fachin, que havia homologado a delação do ex-governador do Rio e autorizado a abertura dos 12 inquéritos.
Nos despachos, Toffoli afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é a titular da ação penal e, por isso, não seria cabível o STF contrariar um pedido de arquivamento feito pelo órgão. O procurador-geral, Augusto Aras, defendeu o arquivamento dos 12 inquéritos.
De acordo com o jornal, entre os inquéritos arquivados havia acusações contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares.
Questionado pela reportagem do jornal sobre os arquivamentos, Dias Toffoli respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que as decisões estavam respaldadas no regimento interno e que não poderia falar especificamente sobre esses casos porque eles estavam sob sigilo.
Orientação do CNJ permitia reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar para conter coronavírus
Com Assessoria
O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.
Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:
organização criminosa;
lavagem de dinheiro;
crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
crimes hediondos;
violência doméstica.
A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho.
O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.
A orientação do CNJ
A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.
Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisa, cada caso individualmente.
Fux também ampliou o prazo de vigência da medida, para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou podem ter o término antecipado.
Presos beneficiados
Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato; e o doleiro Dario Messer, também condenado na Lava Jato.
Os casos podem ser impactados com a mudança na recomendação.
Governador destaca que economia começa a dar sinais de recuperação
Por Vania Machado
Com uma prévia de R$ 10,9 bilhões para o exercício de 2021, o Governo do Tocantins, protocolou nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL/TO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que era de R$ 10,8 bilhões.
Ao elaborar o Projeto de Lei, a equipe econômica do Governo do Tocantins levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.
“Eu determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.
Parâmetros
Para consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes ao exercício de 2021, a metodologia de cálculo teve como parâmetro de correção a variação das receitas ordinárias do tesouro, de acordo com a diferença entre a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52%; a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%, conforme Boletim Focus de 17 de agosto de 2020; e a projeção de crescimento das receitas tributárias para 2021 de 2,52%; tendo assim uma projeção de crescimento zero nas receitas ordinárias do tesouro.
Diretrizes
Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no Projeto de Lei da LDO.
O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento e Projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI).
Vale ressaltar que as propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021 - recursos ordinários do tesouro - terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo assim o valor no mesmo percentual de participação inicial.
Prazos
Conforme o Artigo 1º da Lei Complementar n° 78/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano.
Quando focos são detectados, equipes trabalham de maneira continua, no sistema de revezamento, até debelar as chamas, como forma de evitar que se espalhem e causem incêndios de grandes proporções; ações preventivas realizadas desde o início do ano também contribuem para a redução dos incêndios
Por Wanja Nóbrega
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforçou as equipes que atuam dentro dos parques estaduais no monitoramento e combate aos incêndios. O trabalho intensivo das equipes será feito até a primeira semana de novembro, quando está previsto o início do período chuvoso no Tocantins.
No último dia 10, satélites do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) detectaram um foco de incêndio no interior do Parque Estadual do Jalapão (PEJ). Imediatamente, a equipe de monitoramento do PEJ acionou os brigadistas, que se deslocaram para o local a fim de debelar chamas.
“O trabalho de combate ao incêndio teve início ainda no dia 10, mas só foi concluído no domingo, 13; isso porque as equipes fizeram um revezamento e trabalharam ininterruptamente até que o incêndio fosse apagado completamente”, conta a inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Hellen Flávia Teixeira Cunha.
A inspetora explica que mesmo com todo trabalho de prevenção e educação ambiental que o Naturatins realiza durante o ano, quando chega o período mais seco do ano, entre agosto e outubro, ainda existe a possibilidade de incêndios. “A equipe de combate aos incêndios no Jalapão é formada por profissionais treinados, que atuam de maneira ostensiva, como forma de controlar qualquer foco de incêndio para evitar que se queimem uma área maior”, informa.
Tanto o trabalho de prevenção quanto o de combate aos incêndios na região do Jalapão contam com a parceria das prefeituras de Mateiros e São Félix. As duas têm brigadas contratadas, que também possuem brigadas contratadas que podem ser solicitadas pela gestão do Parque, caso seja necessário.
No incêndio do último dia 10, a inspetora diz que a área atingida ficava dentro do Parque, numa região conhecida como Corta Perna, a 100 quilômetros de Mateiros. “Não sabemos a origem desses focos, que podem ser intencionais ou acidentais, mas monitoramos toda a área 24 horas por dia, por meio de informações geradas pelo Inpe, para darmos resposta rápida caso surja alguma ocorrência”, esclarece Hellen.
Já o supervisor de Gestão do PEJ, Reinaldo Tavares de Sousa, reforça que é proibido por lei colocar fogo neste período crítico de estiagem e que todo o trabalho está focado em combate os possíveis focos de incêndios. Desde o início do ano, o Naturatins trabalha com o Manejo Integrado do Fogo (MIF), onde foram manejadas áreas com cúmulo de material combustível (vegetação seca), fazendo assim queima preventiva no final da estação chuvosa.
“Com essa técnica usada no Parque, os resultados são bastante positivos, com a diminuição significativa de incêndios nesse período crítico da estação seca; com isso, o PEJ vai seguindo sua missão, que é proteger a essa grande biodiversidade, com sua fauna, flora, recursos hídricos e povos tradicionais”, finaliza o supervisor.
Durante a convecção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Palmas, na manhã desta terça-feira, 15, foram definidas e homologadas as candidaturas de vereadores, ficando em aberta a coligação majoritária. Por decisão partidária, nas próximas 24 horas o diálogo entre o grupo continuará para chegar a um nome de consenso para todos.
Com Assessoria
O presidente da legenda na capital, o deputado estadual Valdemar Júnior, disse que será montada uma comissão composta por ele, presidente da sigla, pelo senador Eduardo Gomes e deputada Dulce Miranda para fazerem as tratativas do partido.
“Chegamos na nossa convenção de mãos dadas e unidos, o nosso grupo é muito responsável na hora de tomar a decisão. Então a decisão vai ser tomada em conjunto por todos, para chegarmos ao melhor consenso para Palmas”, declarou o deputado.
Valdemar ainda destacou que o sonho do partido era de ter candidatura própria, “infelizmente, por questões jurídicas, o nosso candidato Raul Filho não pôde sair. Mas há um sentimento na base do MDB de postergarmos esse sonho para um futuro mais próximo. Agora vamos criar uma musculatura com outros companheiros para caminharmos em uma mesma estrada”.
A deputada federal Dulce Miranda reforçou que as discussões continuaram em aberto. “Vamos continuar todos juntos discutindo o nome. Neste momento o debate é de fundamental importância nesse processo. Até amanhã decidiremos o nome, ouvindo todo o colegiado,” destacou.
Já o senador Eduardo Gomes disse que a pretensão do partido é reforçar as chapas de vereadores e participar de um projeto, que será definido até amanhã, em uma outra candidatura que abrigue os projetos de programas e governo que o MDB pode colaborar. O que está sendo feito aqui hoje é uma discussão com diálogo para se chegar ao entendimento”, reforçou.
A sigla que tem a maior bancada no legislativo de Palmas, hoje com três vereadores, terá 15 candidatos concorrendo a vagas na Câmara Municipal de Palmas. Entre os principais nomes, estão os dos atuais vereadores que concorrem à reeleição, Rogerio Freitas, Lúcio Campelo e Diogo Fernandes, além do ex-presidente do Igeprev Jacques Silva e do empresário José Haroldo.
O evento contou com a presença do presidente do diretório municipal deputado estadual, Valdemar Júnior, do senador Eduardo Gomes, da deputada federal Dulce Miranda, além dos vereadores e candidatos à reeleição Lúcio Campelo, Rogerio Freitas e Diogo Fernandes, os demais candidatos ao legislativo e filiados.