Fiscalização será realizada de forma frequente para garantir a segurança na área

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e da Polícia Militar, em parceria com o Conselho Tutelar de Porto Nacional, iniciou uma série de ações educativas com objetivo de sensibilizar a população sobre os riscos da utilização dos canais de irrigação do Projeto São João para banho.

A primeira etapa da ação ocorreu durante o feriado prolongado, de 4 a 8 de setembro. De acordo com o superintendente de Drenagem e Irrigação da Seinf, Marcus Carlos Costa Santos, a prática é proibida. “A utilização dos canais para banho é uma prática proibida e arriscada, a intenção da ação é conscientizar sobre essa proibição e sobre os riscos de acidentes”, destacou.

Durante a atividade, os policiais militares realizaram abordagens e orientaram as pessoas que foram flagradas realizando a ilegalidade. Além disso, o Conselho Tutelar de Porto Nacional atuou na averiguação de denúncias sobre o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos. Conforme o superintendente, as abordagens serão realizadas de forma frequente no local. “Haverá um trabalho constante de fiscalização para evitar que as pessoas se exponham ao risco de utilizar os canais para lazer”, explicou.

Nas próximas etapas da ação, a Polícia Militar também atuará na fiscalização de veículos com documentação irregular e na identificação de pessoas dirigindo alcoolizadas.

As ações de fiscalização fazem parte de um plano traçado com o objetivo de coibir ilegalidades na área do Projeto de Irrigação São João, localizado no município de Porto Nacional. “Além de combater as ilicitudes, o Governo também tem como finalidade garantir a segurança dos irrigantes que atuam no local”, finalizou o superintendente..

Levantamento do governo mostra que despesas com pessoal do Judiciário aumentaram 94,2% entre 2010 e 2019, enquanto os do MP avançaram 114%; nas empresas públicas, a alta da folha chegou a 265,5%

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

A folha de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União, assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo obtidos pelo

No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou: a alta foi de 114%.

Em valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década e se transformou numa das principais "torneiras" abertas de gastos dentro do governo.

Os gastos englobam os servidores ativos e inativos e também os chamados membros dos Poderes, como juízes, procuradores e parlamentares, categorias que ficaram de fora da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Os militares, cuja despesa com pessoal deu um salto de 95% em dez anos, também escaparam da reforma do RH do setor público.

Nas empresas públicas, o avanço foi de 265,5%, num movimento determinado principalmente pela maior contratação de funcionários para hospitais universitários.

Os dados apontam crescimento elevado da folha mesmo depois da aprovação do teto de gastos, regra que impede o avanço das despesas acima da inflação. Nos primeiros três anos do teto, Judiciário, Ministério Público e Legislativo tiveram um espaço extra cedido pelo Executivo para acomodar aumentos salariais já concedidos sem descumprir a regra já na largada. A compensação, no entanto, acabou abrindo espaço para ampliar ainda mais a folha e retardar o ajuste. Em 2019, o aumento dos gastos com pessoal foi de 7,1% no Judiciário e chegou a 13,6% no MPU.

Gasto total

Entre 2010 e 2019, o gasto total da União com pessoal saltou de 170,89 bilhões para R$ 319 bilhões, mas o crescimento das despesas no Executivo civil (75,4%) e no Legislativo (66,9%) ficou abaixo da inflação no período (76,3%). Nos últimos três anos, a despesa do Executivo apenas com ativos cresceu em ritmo menor e se estabilizou na faixa dos R$ 95 bilhões.

"O Judiciário é hoje a grande torneira aberta da aceleração de gastos", diz a economista e colunista do Estadão Ana Carla Abrão. Segundo ela, a categoria conta com adicionais que não são transparentes, como os penduricalhos, auxílios, bônus e os retroativos salariais.

Ela ressalta que o próprio Judiciário julga a adequação dos pleitos salariais para si próprio, o que acaba criando uma situação de conflito. Na sua avaliação, integrantes do Judiciário já estão fazendo mea-culpa e devem trabalhar para a sua inclusão na PEC.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG)), é importante o Congresso incluir os membros de Poder e os atuais servidores nas vedações ao recebimento desses "privilégios" que ainda existem e levam à aceleração dos gastos. Segundo ele, a bancada do Novo vai apresentar emenda para viabilizar essa inclusão. Na proposta do governo, apenas os futuros servidores, que ingressarem após a aprovação da reforma, serão atingidos pela extinção de penduricalhos.

"A reação à reforma foi bastante forte em relação a que não haja pessoas e certas classes de servidores que fiquem de fora", ressalta Mitraud. O deputado disse ver com preocupação a retirada de pauta, nesta quarta-feira (9), do projeto de resolução para a retomada do funcionamento das comissões. Sem isso, a PEC da reforma administrativa não consegue começar a tramitar. O texto precisa ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não instalada devido à pandemia da covid-19.

Privilégios

O economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, criticou a ausência de um ataque mais incisivo aos privilégios na reforma enviada pelo governo. "O gasto do Judiciário em relação ao total não é tão grande. O problema são as distorções da carreira. Se comparar um juiz com professor, é um absurdo. Ele chega a ganhar três vezes mais, considerando os penduricalhos. É preciso pensar a desigualdade entre as carreiras e entre os poderes", afirma o professor.

Segundo Terra, o governo tomou uma decisão política ao deixar os membros dos poderes de fora da reforma, já que uma PEC poderia dar ao Executivo a prerrogativa para mexer nas regras para juízes, parlamentares e membros do MPU. "A PEC é justamente para isso, fazer com que haja menor nível de questionamento legal possível", afirma.

Prefeito do Rio de Janeiro é alvo de buscas e tem celular apreendido em investigação sobre suposto 'QG da Propina'

Por Cássio Bruno

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil fizeram uma operação na manhã desta quinta-feira (10) contra corrupção. Promotores e policiais estiveram na sede administrativa da prefeitura, no bairro Cidade Nova, Região Central da capital; e no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. Ao todo, foram 22 mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, celulares e dinheiro. Um deles é contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os investigadores estiveram da residência de Crivella, no condomínio Península, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Na última semana, Marcelo Crivella confirmou a sua candidatura à reeleição. Mesmo com a operação em curso, o prefeito cumpriu agenda na Marinha ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do governador em exercício Cláudio Castro (PSC). Os três participaram de uma cerimônia de formatura do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento. O evento foi fechado e a imprensa não teve acesso. Procurado por VEJA, o prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.

Entre os outros alvos, estão Eduardo Lopes, ex-senador e ex-secretário estadual de Agricultura; Mauro Macedo. ex-tesoureiro de campanha de Crivella; e o empresário Rafael Alves. De acordo com o MP, a ação faz parte de um inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano e que identificou um “QG da propina” dentro da prefeitura. A operação se concentrou, principalmente, na Empresa Municipal de Turismo (RioTur), autarquia chamada de “balcão de negócios” dos suspeitos.

As diligências foram cumpridas em endereços residenciais e funcionais de agentes públicos municipais e empresários na capital, nos bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Tijuca, Flamengo, e em Itaipava, na Região Serrana, e Nilópolis, na Baixada Fluminense. O caso está sob sigilo. O MP não divulgou o balanço da operação até o momento.

Em delação premiada à Lava Jato, Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (federação que representa as empresas de ônibus no estado), disse que Mauro Macedo pediu “apoio financeiro” de 2,5 milhões de reais para a campanha do então candidato em 2016 por meio de caixa dois. No depoimento, Teixeira disse ainda que os acordos ocorriam desde a candidatura de Crivella ao Senado, em 2004, e em 2010.

Já o doleiro Sérgio Mizhay, preso na Lava-Jato em 2018, apontou o empresário Rafael Alves como operador de um suposto esquema de propina na Prefeitura do Rio em troca da liberação de pagamentos a empresas credoras do município. Rafael é irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. O empresário foi homem de confiança de Crivella. Ele ajudou o então candidato a prefeito a conseguir doações em dinheiro para a campanha também em 2016. Após a vitória nas urnas, Crivella nomeou Marcelo para comandar a RioTur. O prefeito sempre negou irregularidades.

‘Guardiões do Crivella’

O prefeito Marcelo Crivella é investigado, na Câmara de Vereadores, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Guardiões do Crivella” desde o último dia 4, um dia após a Casa rejeitar um processo de impeachment. A CPI é baseada em uma reportagem da TV Globo sobre a existência de grupos em aplicativo de conversas no celular criado para tentar atrapalhar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias na área da saúde municipal.

A maior parte dos “guardiões” são funcionários comissionados da prefeitura e servidores, todos pagos com dinheiro público.

CERTIDÃO NEGATIVA DE OTONIEL É FAKE NEWS

Após o recebimento de quatro mensagens vindas de pessoas diferentes, contendo uma certidão que colocava o ex-prefeito de Porto Nacional e atual candidato ao cargo, Otoniel Andrade como inelegível, entramos em contato com o próprio, para saber sobre a veracidade.

O “baixinho” foi taxativo: “isso é fake news.  Terão que nos vencer no voto, se quiserem alguma coisa nesta eleição. Quem apela para fake news e ‘tapetão’ é ficha-suja.  No dia 13, após a nossa convenção do PTB, que irá homologar a nossa candidatura, entregaremos à imprensa todas as certidões positivas que acompanharam minha vida pública”.

Ou seja, não há nenhuma pendência judicial que impeça Otoniel Andrade de registrar sua candidatura a prefeito de Porto Nacional.

QUEM AVISA, AMIGO É

O Paralelo 13 foi o primeiro veículo de comunicação do Estado a levantar a inelegibilidade do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho.

Na época, brincamos que “seria mais fácil um elefante voar que Raul conseguir registrar sua candidatura a prefeito da Capital pelo MDB”.

O mais estranho é que uma ala do MDB apostava todas as fichas na candidatura do ex-prefeito, tanto que, nas pesquisas de intenção de voto para consumo interno, Raul aparecia entre os três mais bem avaliados.

Mas, como já falávamos, lá atrás, Raul Filho está mesmo inelegível, por conta de um crime ambiental e, não por improbidade administrativa ou malversação de recursos público.

Fim de linha!

PRESERVAR O NOME E EVITAR DESGASTE

Raul filho, enfim, jogou a toalha e retirou sua candidatura a prefeito de Palmas pelo MDB.

O ex-prefeito tomou essa atitude para evitar o desgaste político de ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Enquanto isso, o MDB trabalha para fazer uma coligação, indicando o candidato a vice em uma chapa que tenha condições reais de eleição.

Segundo as discussões de bastidores, até esta sexta-feira (11), o martelo já estará batido.

SEM JULGAMENTO

Raul Filho tem uma condenação por crime ambiental, que culminou na sua inelegibilidade.  Como a defesa desse processo não entrou na pauta, o ex-prefeito preferiu deixar que o MDB busque uma saída para evitar prejuízos aos candidatos a vereador.

O partido deve discutir, nas próximas 72 horas, por uma coligação.

MARCELO ASSUME COMANDO DO MDB ESTADUAL

Nesta última quarta-feira (9), o MDB estadual passou o dia em reuniões tomando decisões importantes para a legenda.

Aprovou a intervenção no Diretório de Gurupi, abortou uma Comissão Provisória e trabalha com a possibilidade de outra Comissão, formada por nomes consensuais.

Na mais importante das decisões, o comando estadual do partido voltou à mãos do ex-governador Marcelo Miranda que, inclusive, prepara um giro pelo Estado para demonstrar apoio às candidaturas a prefeito e a vereador pelo partido.

ARROZ SEM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas. Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca.

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 quilos próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 quilo, está sendo vendido por até R$ 40.

MULTA AOS SUPERMERCADOS

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedir lucro "próximo de zero" aos donos de supermercados, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira, 9, empresas e associações cooperativas ligadas à produção, distribuição e venda de alimentos da cesta básica para questionar a alta nos preços dos produtos. De acordo com o documento, todos terão cinco dias para responder aos questionamentos.

No texto, a Senacon justifica que, "diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos que compõem a cesta básica brasileira".

"O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra brasileira, informados pela Conab, teve significativo incremento de preços na prateleira", diz outro trecho da notificação.

O intuito da medida, ainda de acordo com a secretaria do MJ, é, após a devida análise, buscar "coibir aumentos arbitrários".

MOURÃO SE MANIFESTA

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, relacionou, nesta quarta-feira, 9, a alta no preço de alimentos à injeção de recursos na economia pelo governo durante a pandemia, como o auxílio emergencial. Segundo ele, as pessoas estão "se alimentando melhor e melhorando as suas casas".

"É a questão da lei de oferta e procura. Uma porção de gente comprando porque o dinheiro que o governo injetou na economia foi muito acima daquilo que as pessoas estavam acostumadas. Tanto que está tendo grande compra de alimentos e material de construção. Então, as pessoas estão se alimentando melhor e estão melhorando as suas casas. Essas são as duas áreas onde está havendo bastante gasto", disse Mourão a jornalistas, na entrada da vice-Presidência.

Segundo ele, o aumento das exportações brasileiras e questões sazonais também influenciam na alta dos preços. "Estamos vendendo bastante para o mercado externo", disse, citando o caso do arroz. Mourão disse que a área plantada com o grão diminuiu porque os arrozeiros tiveram prejuízo e "o cara muda de ramo. Aí, agora, eles estão replantando. É um momento sazonal, daqui a pouco volta tudo ao normal", declarou.

PEC REELEIÇÃO LEGISLATIVOS

O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A PEC 33 conseguiu 30, incluindo nomes ligados ao governo, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e de parlamentares ligados ao centrão.

Segundo a autora do projeto, a reeleição “já se incorporou à nossa cultura política, tendo, nesse período, assegurado, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”.

Nascido no Rio, Fux substituirá Dias Toffoli na presidência. Novo presidente do STF é formado em direito pela UERJ, exerceu advocacia e foi promotor até ingressar na magistratura, em 1983

Com Estadão

Ao assumir nesta quinta-feira, 10, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux citará temas que estipulou como prioridade para sua gestão, como o combate à corrupção, inovação tecnológica, direitos humanos, meio ambiente e recuperação econômica no pós-pandemia do coronavírus. Fux substitui Dias Toffoli, que comandava o STF desde 2018.

Um dos principais defensores da Operação Lava Jato na Corte, o magistrado não pretendia, em princípio, fazer uma defesa enfática da força-tarefa, que vem sendo alvo de críticas, inclusive por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras. O texto final do discurso passava por ajustes até a noite desta quarta-feira, 9. Em conversas reservadas, no entanto, Fux continua elogiando a Lava Jato e ponderando que a importância da operação não deve ser diminuída diante de eventuais equívocos em um trabalho tão extenso.

O ministro do STF Luiz Fux após participar de sessão na Corte durante visita do presidente Jair Bolsonaro; magistrado será empossado nesta quinta-feira, 10, como presidente do Supremo © Dida Sampaio/Estadão O ministro do STF Luiz Fux após participar de sessão na Corte durante visita do presidente Jair Bolsonaro; magistrado será empossado nesta quinta-feira, 10, como presidente do Supremo

O novo presidente do STF terá nas mãos temas que mobilizam a política, como o inquérito das fake news, que fechou o cerco a pessoas próximas de Bolsonaro. Fux tem dito que é preciso debater o assunto e definir, de fato, o que são “notícias falsas.” Ele argumenta que não se pode dar margem para que o termo fake news seja usado para tentar desqualificar notícias que, embora verdadeiras, não sejam do interesse dos envolvidos.

A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é outro tema que desperta as atenções no mundo político. O relator da ação protocolada pelo PTB é o ministro Gilmar Mendes, que encaminhou a decisão para o plenário. Fux gostaria que matéria fosse discutida ainda na gestão de Dias Toffoli, mas acabou ficando com a missão de pautar o caso.

Fux será o primeiro judeu a comandar o Supremo e exaltará suas raízes no discurso de posse. Por causa da pandemia da covid-19, a cerimônia de 1h30 será restrita e adaptada com divisórias de acrílico e álcool gel para evitar o contágio. A solenidade será acompanhada presencialmente por apenas 50 pessoas, um quinto das 250 cadeiras da sala de sessões plenárias. Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello fazer uma homenagem ao novo presidente.

Além dos ministros do tribunal e familiares, também foram convidados para a posse o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No discurso de despedida na presidência do STF, nesta quarta-feira, 9, Toffoli disse que houve fortalecimento da democracia no País, apesar das ameaças à instituições, nos dois anos em que presidiu a Corte. “Vivemos sob os espectros da desinformação e das notícias fraudulentas, no rastro das quais vieram as tentativas de disseminar ódio, intolerância e medo na sociedade, e ataque a todas as instituições. Rechaçamos os ataques desferidos”, disse Toffoli.

Bolsonaro participou da cerimônia e fez gestos de aproximação ao STF, com quem travou vários embates ao longo dos últimos meses. O presidente chamou a Corte de “verdadeiro santuário” para a Justiça e disse que Fux poderá contar com seu apoio. Não houve comentários sobre a operação que ontem atingiu o filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Após a cerimônia de despedida de Toffoli, houve um coquetel regado a espumante. Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), advogados e servidores do Supremo participaram. O presidente posou para fotos.

A chegada de Fux ao Supremo é vista ainda sob desconfiança pelo Planalto. De perfil mais discreto, o novo presidente faz um contraponto a Toffoli, que manteve boas relações com o governo Bolsonaro.

Fux já sinalizou, por exemplo, que, em sua gestão, trabalhará para afastar a Corte da política. Em conversas reservadas, disse que optará pela formalidade no trato com os demais Poderes, o que inclui evitar contatos via WhatsApp e até mesmo jantares em Brasília.

De todo modo, Fux afirmou a interlocutores que deseja iniciar a gestão com um bom relacionamento com Bolsonaro. Para isso, observou que gostaria que o presidente solicitasse uma visita formal à Corte. /COLABORARAM BRENO PIRES e JULIA LINDNER