O levantamento foi divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas

Com RedeTV!

Neste sábado (21), o instituto Paraná Pesquisas divulgou os resultados sobre a situação eleitoral dos candidatos à Presidência da República. O estudo foi feito com eleitores do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme dados do levantamento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 40,1% das intenções de voto. Já o petista Luiz Inácio Lula da Silva, possui 34,2 % dos votos.

Atrás de Lula, está Ciro Gomes (PDT), com 6,4% das intenções e, por último, o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 2,1%.

Bolsonaro também aparece à frente na pesquisa espontânea, com 24,6%. Seguido de Lula com 20,2%. Ciro Gomes aparece com 1,7%.

A pesquisa de opinião pública foi realizada entre os dias 15 a 20 de maio de 2022, e contou com a participação de 62 municípios.

As entrevistas foram feitas com 1540 eleitores, com a faixa etária de 16 anos ou mais.

Governo fechou proposta com aumentos percentuais distintos; agente penitenciário terá o maior reajuste

Por: Leonardo Cavalcanti

Se mais nenhum ministro conseguir convencer o presidente Jair Bolsonaro (PL) a derrubar a proposta, o reajuste das forças de segurança vai prever aumentos distintos. Delegados federais e agentes da Polícia Federal (PF) ficarão com 4,8% e passarão a receber R$ 32,4 mil e R$ 19,5 mil, respectivamente - neste último caso, o mesmo valor prometido aos integrantes da Polícia Rodoviária (PRF). Os montantes dizem respeito aos salários de fim de carreira.

A divisão considera a parte das forças de segurança no aumento geral de 5% aos servidores, que deve produzir um rombo geral de R$ 7 bilhões, mas que, no caso dos agentes, deve ter variações percentuais - a menor delas, para delegados e integrantes da PF, e as maiores, para integrantes da PRF (18%) e agentes penitenciários (40%). Para esta categoria, a ideia é elevar os salários de fim de carreira de R$ 11,8 mil a R$ 16,5 mil.

O reajuste das forças de segurança é uma promessa de Bolsonaro, mas que acabou dificultando a relação do presidente com os policiais depois que o aumento ficou travado por causa dos limites do orçamento e da disputa das categorias do serviço público. A pressão para o não reajuste de delegados da PF, por exemplo, não é apenas feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas por outros integrantes da Esplanada, que avaliam que a categoria já ganha salário suficiente para o cumprimento da missão.

Os acordos para fechar os valores acabaram se alongando mais do que o próprio Palácio do Planalto gostaria. O prazo limite para os reajustes é 2 de julho, seis meses antes do final do mandato de Bolsonaro. A ideia agora é que um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) altere a estrutura do Anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que, na sequência, o governo edite uma medida provisória (MP) com os novos valores salariais.

Com falas como "inquérito do fim do mundo", em referência ao inquérito das fake news, "STF se tornou o principal partido de oposição" e críticas à decisão que tornou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) novamente elegível, a toada do evento foi de crítica ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário de modo geral.

Com Estadão

As falas ocorreram no "Fórum Segurança Jurídica", organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), que reúne empresários de diferentes setores e é liderado por Nabil Sahyon, presidente da Associação de Lojistas de Shopping Centers (Alshop).

Participaram o advogado Ives Gandra Martins e o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra tem se destacado nos últimos anos por posicionamentos polêmicos, como a defesa de que o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os Três Poderes.

Recentemente também foi criticado ao defender o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF.

"O maior partido de oposição passou a ser o Supremo Tribunal Federal, porque a oposição perde, recorre e ganha respaldo", disse Ives Gandra, ao citar nominalmente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cujo partido já acionou o STF diversas vezes contra ações do governo Bolsonaro.

Ives Gandra disse que chama isso de influência do Poder Judiciário, que deveria, ao invés de tomar as decisões, apontar que os temas levados à corte seriam de função exclusiva do Legislativo. Foi fortemente aplaudido. Ao final, os organizadores entregaram uma homenagem a ele.

Antes disso, Nabil Sahyon incentivou os presentes a divulgarem as ideias disseminadas nas falas dos palestrantes "para seus milhões de seguidores" nas redes sociais. Compareceram ao evento cerca de 300 pessoas, entre empresários e entidades convidadas.

"Colocar esse vídeo no Brasil inteiro porque são os especialistas, são os patriotas que estão defendendo a mudança deste país", disse o presidente da associação.

A mesa foi dividida com a procuradora federal Thaméa Danelon, e a moderação foi feita pelo jornalista William Waack.

Ives Gandra disse ainda que, apesar de considerar que os atuais ministros do Supremo têm qualidades e valores, espera que o tribunal volte a ser como era até 2002. Ainda que sem citar Lula, neste ano ocorreram as primeiras indicações do então presidente, que ao todo pode fazer oito nomeações na corte.

"Eu tenho um sonho ainda que voltaremos a ter o Supremo que era o Supremo até 2002, quando em único mês tivemos aposentadoria de três ministros", disse. "Isso, ao meu ver, foi traumático."

Ao falar sobre o petista, ele disse que não tratava do mérito do processo, mas criticou o modo como a decisão que resultou na soltura foi tomada e disse que ao resgatar Lula como candidato para concorrer com Bolsonaro, o Supremo teria inviabilizado a terceira via.

"Se nós não tivéssemos o resgate da candidatura do presidente Lula, talvez nós tivéssemos uma terceira via viável", disse, defendendo que a decisão gerava insegurança jurídica.

"Independente das razões que levaram o Supremo a tomar essa posição, mas houve um impacto direto [na política], e ao mesmo tempo uma sensação para o povo que não entende direito, de como é que o Supremo quatro anos depois descobre que o juiz era incompetente?"

Na sequência, atribuiu o recuo no combate à corrupção à decisão do tribunal, sem mencionar interferências do governo Bolsonaro. "Aquele resgate terminou eliminando uma operação Lava Jato que, com os excessos que houve, tinha colocado o Brasil numa espécie de vitrine para o mundo inteiro."

"Agora, os senhores que são empresários sabem disso, um dos problemas que o Brasil está tendo para entrar na OCDE, é que a OCDE parte do princípio que nós não queremos mais combater a corrupção", disse, sendo aplaudido em seguida.

Ele também criticou o inquérito das fake news, que chamou de inquérito do fim do mundo, e a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sem citar a corte, que determinou a desmonetização de canais conservadores.

Em seu discurso, Marco Aurélio evitou fazer críticas específicas e contundentes, mas na parte de perguntas também chamou o inquérito das fake news de "inquérito do fim do mundo" e disse que ainda tinha esperanças na terceira via.

"Vamos acreditar e esperar realmente dias melhores e ver onde chegará esse inquérito, que é o inquérito do fim do mundo", afirmou.

"Se mostrou um inquérito que foi instaurado pela própria vítima, o Supremo, quando nós sabemos que inquérito é instaurado pela autoridade policial e não pela vítima em si" disse, também sendo aplaudido.

E em referência à fala de Ives Gandra sobre as eleições, Marco Aurélio finalizou: "Permita-me ainda, mestre Ives Gandra, dizer que, a partir da esperança, não tenho como morta a terceira via."

Anteriormente houve uma mesa com o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams e o juiz federal Marlos Melek, que tratou de temas econômicos, como reforma trabalhista, tributação e liberdade econômica.

As empresas presentes ao evento não necessariamente integram o IUB. De acordo com o vice-presidente do grupo, Antônio Castilho, o grupo conta com mais de 300 apoiadores. Não há, porém, uma lista pública de membros ou associados.

Entre as apoiadoras que são públicas estão a transportadora Braspress, a empresa Multiplan, o escritório de advocacia Nelson Willians e o grupo Guararapes, que inclui a rede Riachuelo e tem o empresário Flávio Rocha como presidente do conselho.

Entre outros, compareceram nesta quinta o empresário Urubatan Helou, da Braspress; Ari Bolonhezi, da Home Doctor e Vander Giordani, da Multiplan.

O evento ocorreu no Clube Atlético Monte Líbano, na região de Moema, zona sul da capital paulista.

De acordo com a organização do evento, estiveram presentes membros da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e também de comerciantes.

Um dos participantes era Alfredo Cotait Neto, político do PSD e que é o atual presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Também foram ao evento Marco Bertaiolli (PSD-SP), que falou sobre a frente parlamentar do empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

De acordo com o grupo, o propósito do IUB é reduzir o contencioso judicial no Brasil, especialmente à luz de novas legislações aprovadas, como a Lei da Liberdade Econômica e marcos regulatórios.

Evento aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, na mesma semana em que Bolsonaro entrou com notícia-crime no STF contra Moraes

Com Yahoo Notícias

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, ele cumprimentou o magistrado durante o evento de retificação de posse de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, 19.

Nesta semana, Bolsonaro ingressou com ação no STF contra Moraes alegando abuso de autoridade, de acordo com nota do presidente distribuída pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

"Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais", diz o texto distribuído por Barros.

Porém, o ministro Dias Toffoli, também do Supremo, rejeitou a notícia-crime do chefe do Executivo contra o colega de toga, mas Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação para que Moraes seja investigado.

A representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e encontra-se na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (CRAC) da PGR, órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso encontra-se temporariamente sob sigilo.

O ministro Dias Toffoli disse ‘não haver justa causa’ para prosseguir com a denúncia de Bolsonaro. O relator do caso disse não ser tolerável transformar “o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Para ele, o presidente não apresentou elementos mínimos de que Moraes teria tido a intenção de se beneficiar ou prejudicar terceiros ao conduzir as investigações sob sua relatoria no Supremo.

Na manhã desta quarta-feira, 18, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa de Moraes. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito das fake news conduzido por ele. Fachin, que tem o Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a “qualquer ataque”.

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.

Por Ricardo Krusty

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura Municipal de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher trans por abordagem discriminatória. O valor da reparação foi fixado em R$ 6.060, correspondente a cinco salários mínimos.

Conforme os autos da apelação (1004631-58.2018.8.26.0189), a autora estava na “Festa do Peão”, promovida pela Prefeitura, e se dirigiu ao banheiro feminino. O acesso era liberado a transexuais mediante apresentação de documento que comprovasse a troca de nome e de sexo. A apelante se recusou a mostrar a identificação exigida e foi impedida de entrar pela segurança do local. Ela afirma que a abordagem foi grosseira e que a constrangeu junto ao público.

“Tal abordagem face à expressão social adotada pela autora, foi, sim, manifestamente desrespeitosa”, afirmou o relator do recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira. “A autora não estava obrigada por lei a apresentar qualquer documento para utilização do banheiro feminino. Logo, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos não afasta a inoportunidade da abordagem (desrespeitosa, frise-se) a ela efetuada.”

O magistrado destacou que houve “violação ao direito ao respeito à identidade de gênero e, como via reflexa, à dignidade da pessoa humana”. “A abordagem efetuada e a restrição efetuada se constituem ato discriminatório incompatível com o que se espera do serviço prestado pela empresa de segurança corré”, concluiu o magistrado, reconhecendo a responsabilidade solidária do município de Pedranópolis no dever de indenizar.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).