Gestores estaduais e distrital divulgaram nota pública “em face de constantes ameaças e agressões aos ministros do STF e suas famílias”

Por Flávia Said

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, nesta segunda-feira (16/8), uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, diz a nota, que também pede serenidade e paz ao país.

Assinam o documento os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PSB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); de São Paulo, João Doria (PSDB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Amapá, Waldez Goés (PDT).

A nota não faz menção explícita a qualquer autoridade, mas a maioria dos governadores que a assinam são críticos da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem subido o tom nas declarações em desaprovação à Corte.

No sábado (14/8), Bolsonaro disse que pedirá abertura de processo contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O anúncio do mandatário da República foi publicado nas redes sociais e causou reações negativas de políticos.Segundo Bolsonaro, o pedido será encaminhado esta semana ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A afirmação do titular do Executivo federal veio um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro no sábado.

O artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, nos crimes de responsabilidade”.

O clima entre Bolsonaro, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou nos últimos dias, após ataques do presidente da República às urnas eletrônicas. Esta semana, Moraes abriu investigação contra o chefe do Executivo nacional por ele ter divulgado nas redes sociais inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker ao sistema de computadores da Corte eleitoral.

O ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União completa 75 anos em setembro de 2023. Pela lei, ele atinge nessa data a idade-limite e se aposenta compulsoriamente. Na sequência, caberá ao Senado Federal indicar um substituto para a vaga.

Por Edson Rodrigues, com informações de Veja

Uma curiosa convergência de interesses, envolvendo o governo, o congresso, o próprio TCU e até parlamentares de oposição, promete antecipar todo esse processo em 2 anos. Se o plano der certo, até o fim do mês o presidente Jair Bolsonaro vai indicar Carreiro para ocupar um posto diplomático no exterior, e os senadores já terão escolhido um nome de consenso para o cargo – tudo costurado para acontecer de maneira harmoniosa sem embates políticos, sem trocas de acusações, diferentemente do texto tornando a rotina da prática política em tempos de polarização.

Antes considerado um repositório de políticos em fim de carreira ou de candidatos com dificuldades de reeleição, o TCU ganhou protagonismo a partir de 2015, depois que condenou a então Presidente Dilma Rousseff no caso das pedaladas fiscais, e abriu caminho para o processo de impeachment. Desde então, o tribunal vem se distanciando da pecha de mero carimbador de orçamento ou bedel de formalismos que, no máximo, conseguiram paralisar algumas obras e licitações. A corte de Contas, hoje, tem sido muito demandada, especialmente pela oposição para fustigar o governo. Há, portanto, interesse do Planalto em ter no cargo alguém mais amigável. Há o desejo particular de determinados senadores em ocupar a vaga e a vontade do Congresso de ampliar seu raio de influência. E, por último, encaixou no processo a intenção do ministro Carreiro de morar no exterior.

No início de junho, uma comitiva de autoridades brasileiras foi a Nova York conhecer instalações tecnológicas e redes privativas de internet 5G no país. Estavam presentes, entre outros, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, e o ministro Raimundo Carreiro.

Nessa viagem foi alinhavada a proposta que atenderia a todos os interessados. O ministro do TCU já havia recebido as primeiras sinalizações de que poderia se tornar embaixador do Brasil em Portugal, caso realmente antecipasse a aposentadoria.

A notícia vazou para alguns gabinetes, e começaram a surgir os primeiros pretendentes ao posto. Dois nomes surgiram de imediato: Antonio Anastasia, do PSD, e Kátia Abreu, do Progressistas, ambos, em princípio, oposicionistas. Esse detalhe, porém, foi superado.

Nos últimos dias, Kátia Abreu aproveitou o recesso do Congresso Nacional para descansar numa praia do Rio Araguaia onde, de acordo com sua assessoria, permaneceria isolada. Foi um exílio proposital. A senadora foi aconselhada a submergir, enquanto seus aliados juntam as últimas peças da articulação para que ela assuma uma cadeira no TCU.

Uma das vozes mais agudas do Senado, a parlamentar era, até outro dia, filiada ao MDB. Apesar da mudança de partido, ela ainda é muito próximo ao Senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid-19, e a um grupo importante que ela vem reunindo com frequência em sua casa, durante a pandemia, para traçar estratégias com vistas a desgastar o governo federal.

Mesmo com esse perfil, o nome da senadora ganhou o apoio dos parlamentares ligados ao Centrão, que convenceram o presidente Bolsonaro de que essa solução pode render bons dividendos a todos: ao próprio Centrão, que amplia sua área de influência, à senadora, que assumirá um cargo de altíssima relevância, e ao governo, que aposta que contará com uma oposicionista a menos no Congresso.

Segundo anúncio, pedido será apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para instaurar processo contra os ministros do STF

Por Renato Vasconcelos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana.

Ainda de acordo com o presidente, a instauração do processo sobre ambos estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais no começo da manhã de sábado.

Na série de publicações, o presidente também critica diretamente Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira, 13, no âmbito do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A prisão do presidente do PTB teve reação imediata por parte de parlamentares bolsonaristas, que classificaram a decisão como "arbitrária" e contrária à liberdade de expressão.

Bolsonaro não mencionou o caso de Roberto Jefferson diretamente, mas, nas críticas direcionadas a Moraes, ecoou o argumento de sua base aliada, afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.

O embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE aos ataques à urna eletrônica e ameaças à realização de eleições sem voto impresso.

Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos em andamento. O mais recente, aberto por Alexandre de Moraes, apura o vazamento de investigação sigilosa da PF durante a live em que o presidente prometia apresentar prova de fraude nas urnas eletrônicas.

Órgão é chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Após a Polícia Federal prender o ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por integrar suposta organização criminosa "de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento é o de que a "prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".

A nota do órgão chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto, registra ainda: "A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos. O magistrado atendeu um pedido da Polícia Federal que alegou "um agravamento da atuação incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito".

Na decisão de 38 páginas em que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, ordenou buscas na casa do político e ainda bloqueou uma conta do Twitter atribuída ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".

Em um primeiro momento, a PGR afirmou que não divulgaria nota sobre o caso, dizendo que "houve manifestação no tempo devido". No entanto, o gabinete de Alexandre reforçou que "não havia qualquer manifestação" do órgão chefiado por Augusto Aras até esta quinta-feira, 12, quando Alexandre deferiu as medidas cautelares. A nota divulgada pelo STF registra que a representação da PF contra Jefferson chegou à corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue à PGR com prazo de 24 horas para manifestação.

Agora, em nota, a Procuradoria afirma que houve "manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade". O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta quinta-feira, seis dias após se esgotar o prazo para a manifestação. Segundo apurou o Estadão, até a manhã desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de prisão de Jefferson o documento não havia sido juntado aos autos da investigação.

Ex-deputado e presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta-feira (13/8) pela Polícia Federal

Por Tácio Lorran

O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi preso, na manhã desta sexta-feira (13/8), por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o político faz parte do núcleo do grupo que tem, como um de seus objetivos, desestabilizar as instituições republicanas.

A prisão foi autorizada por Moraes e efetuada pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Petição (PET) nº 9844.

De acordo com o despacho que autorizou os mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF citou ataques feitos pelo ex-deputado federal, em redes sociais e entrevistas, contra integrantes de instituições públicas, como o STF e o Congresso Nacional.

A PF relatou também que Roberto Jefferson comparou a comunidade LGBTQIA+ a criminosos, xingou ministros do STF de “satanases” e “bruxos”, e chamou o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco”.

Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades

“Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa — da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político —, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, assinala Moraes.

Veja as principais falas de Roberto Jefferson que motivaram a prisão:

“A Corte venezuelana começou a prender os conservadores, censurar as rádios conservadoras, fechar as tevês conservadoras, prender os deputados conservadores, mudar os calendários das eleições, anular sem explicação as eleições, mudar na apuração quem foram os eleitores… Toda hora tem denúncia de fraude na eleição. Olha como é que as coisas são semelhantes ao Brasil… ‘Narcoministro’. Hoje já há várias suspeitas no Brasil. […] A ‘narcocorte’ constitucional da Venezuela – porque o narcotráfico, em vez de gastar dinheiro para comprar 600 [ juízes], compra 11 [ministros].”

Intervenção militar

“Nós precisamos fazer uma Constituinte pra mudar tudo, mas eu acho que vai atrasar demais o país. O país não pode esperar mais. Eu defendo o artigo 142 da Constituição. Uma intervenção do poder moderador e garantidor das Forças Armadas.”

Urubus

“Eles queriam denunciar o presidente num crime de mandato, porque essa turma do Supremo, esses 11 urubus que estão lá aceitariam a denúncia contra o presidente e, se [for] aceita a denúncia, ele está afastado.”

Fraudes nas eleições

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso, porque eles não querem o escrutínio público. […] Porque a eleição centralizada no Tribunal Superior Eleitoral, como fez nessa eleição agora, o Barroso, é para fraudar, como eles fraudaram o resultado das eleições para prefeitos e vereadores.”

Pescoção

“Se nós, o povo, fizermos uma pressão no dia da CPI, invadirmos aquele troço e colocarmos pra fora, a pescoção, os senadores que compõem a comissão de inquérito…. Começando pelo Renan. Com um pescoção no pé da orelha dele, porque moleque a gente trata a pescoção. Aquele Osmar (sic) Aziz… Moleque a gente trata a pescoção. E jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional, pra ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanases”.

Satanases

“Eles não voltarão. O artigo 142 é constitucional. Eles não voltam. O 142, que permite uma intervenção militar, agora é sob o comando do comandante-chefe das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro. É o governo democrático e civil. O artigo 142 é constitucional. É democrático. Você faz uma intervenção agora… Aposenta 10 ministros do Supremo – menos o Kassio, que tá tendo uma posição discreta, correta e que ouve, e que o Bolsonaro nomeou –, mas pega aqueles 10 satanases. As duas bruxas e os oito satanases você aposenta.”

Bruxas

“O TCU é o puxadinho da esquerda. Aquilo lá é igualzinho o Supremo, é igualzinho o Tribunal Superior Eleitoral. Nós estamos precisando fazer uma limpeza. Começando pelo Supremo, o ninho dos urubus e das bruxas. As duas bruxas e os nove urubus. Nós temos que começar a limpar, aposentando aquela turma.”

LGBTQIA+, drogados e traficantes

“Quem é que tá com o Lula? LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco. Esse é o povo do Lula. [Após ser questionado se coloca a população LGBTQIA+ no mesmo nível que drogados e traficantes, diz:] Coloco. Coloco. Demolição moral da família. Não tem homofobia nenhuma. Coloco. É a demolição da família. Colocar a mulher numa posição de capacho. Hoje a agenda da esquerda não é uma agenda de trabalhismo. É identitária. Ela quer jogar a mulher contra o homem. Quer apassivar o homem. Quer virilizar a mulher.”