Por Eduardo Gayer, Daniel Galvão e Pedro Caramuru

Com Estadão

Ainda que o governo federal se recuse a falar em racionamento, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu, nesta quinta-feira, 26, a gravidade da crise hídrica e pediu à população que reduza o consumo de energia elétrica. "Em grande parte das represas, estamos em 10%, 15% (da capacidade). Estamos no limite do limite", declarou Bolsonaro na live tradicional. "Vamos fazer um apelo para você que está em casa. Apague um ponto de luz", acrescentou. Segundo o presidente, algumas represas do País vão deixar de existir se a crise não der trégua.

O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira, pediu na quarta à sociedade "esforço na economia de energia" e disse que o governo dará uma premiação pela redução no consumo. Ainda assim, o chefe da pasta, Bento Albuquerque, disse não entender as medidas como um racionamento.

Durante a live, Bolsonaro ainda tentou explicar o aumento da conta de luz dos brasileiros. "Quando a gente decreta bandeira vermelha, não é maldade, é para pagar outras fontes de energia, no caso termelétricas", disse o presidente. As termelétricas são abastecidas com combustíveis fósseis, como óleo diesel, e tornam a produção de energia mais cara e poluente.

Depois de perguntar qual o problema de a conta de luz ficar "um pouco mais cara", o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a taxa extra deverá ser novamente aumentada por causa da crise hídrica. "Não adianta ficar sentado chorando", disse Guedes, em audiência pública no Senado.

Como mostrou o Estadão, novos cálculos internos do governo apontam para a necessidade de que a bandeira vermelha nível 2, hoje em R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), seja elevada para algo entre R$ 15 e R$ 20. Há ainda um cenário-limite de até R$ 25, mas é improvável que ele seja adotado.

Na live, Bolsonaro adotou com a energia a mesma retórica utilizada com o aumento dos preços dos combustíveis e do botijão de gás - tentou dividir o ônus com governadores e pediu aos líderes estaduais a redução do ICMS cobrado sobre a bandeira vermelha, que é decidida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Guedes disse que sugeriu "moderação" no aumento de preço das bandeiras tarifárias cobradas nas contas de luz. "É melhor subir bandeira pouco por mais tempo, do que muito por três meses", afirmou, em participação no evento Expert XP.

Dez parlamentares federais e outros 18 ex-congressistas são investigados por suspeita de irregularidades envolvendo uma empresa contratada com recursos da Câmara e do Senado por meio da chamada cota parlamentar. Dois senadores e oito deputados respondem no Supremo Tribunal Federal ao Inquérito 4846. Esta é uma das investigações com maior número de parlamentares envolvidos, ao lado do chamado inquérito das fake news

Por Leonardo Coelho - Por Congresso Em Foco sobre Brasília

Há representantes de seis partidos políticos entre os investigados. São eles os deputados Jéssica Sales (MDB-AC), Silas Câmara (Republicanos-AM), Sérgio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Hiran Gonçalves (PP-RR), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e os senadores Márcio Bittar(MDB-AC) e Romário (Podemos-RJ). Entre os crimes apurados, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Por não terem mais foro privilegiado, os demais investigados tiveram seus casos remetidos a instâncias inferiores em seus estados de origem. Tanto essas apurações quanto o Inquérito 4846 partem de suspeitas envolvendo a empresa Xeque Mate Comunicação e Estratégia (atualmente inativa) e outros CNPJs.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o grupo formava “uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Segundo o inquérito em andamento no Supremo, as empresas prestaram serviços de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” e que podem ter sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que a PGR expôs conteúdo substantivo para embasar “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal (peculato)”.

Na Câmara, a “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (Ceap), também chamada de cotão, pode ser utilizada em 19 tipos de rubrica. No caso do Senado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) é dividida em cinco opções.

Nas duas Casas, no entanto, o dinheiro pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.

O que os parlamentares dizem

O Congresso em Foco procurou todos os senadores e deputados citados no Inquérito 4846. Jessica Salles afirmou que sempre pautou sua conduta na Câmara pelos ditames constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade administrativa,

A parlamentar diz que a investigação tem por foco as empresas e que o pagamento ao serviço prestado por uma destas só ocorreu após o departamento de finanças da Câmara comprovar a impressão do material comprado.

O deputado Fábio Reis, por sua vez, apontou que sempre prestou trabalho idôneo e esclareceu que consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 utilizada para diagramação de um informativo parlamentar de 2013. Segundo ele, o serviço foi feito uma única vez, se utilizando de valores da cota parlamentar ao qual ele tem direito para fins de divulgação de material.

“O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica.”

O gabinete do deputado Silas Câmara disse ao Congresso em Foco que responderia nos próximos dias. Já a equipe dos deputados Sérgio Brito pediu para a reportagem retornar posteriormente. Benedita da Silva, através de sua assessoria indicou um retorno em breve, assim como o parlamentar Hiran.

Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato e os senadores Romário e Márcio Bittar não retornaram o contato. O espaço continua aberto para esclarecimentos. Esta matéria será atualizada assim que os parlamentares se manifestarem. O Congresso em Foco procurou a Xeque Mato, mas não conseguiu localizar os seus responsáveis. A empresa aparece nos registros oficiais como inativa.

Vigilância no tema

O uso da cota parlamentar pode ser fiscalizado tanto nas páginas de transparência da Câmara e do Senado quanto no Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que permite ao cidadão acompanhar as despesas dos congressistas, como cada um se posiciona em relação ao governo, como os parlamentares votam, quem responde a processos, entre outras informações preciosas para a avaliação da atividade parlamentar.

Na última reportagem sobre o assunto, em fevereiro de 2021, o Congresso em Foco apurou que tanto na Câmara quanto no Senado houve diminuição do uso do cotão. Entre os deputados, das 19 rubricas, 15 registraram queda na comparação com 2019. Entre os senadores, dentre as cinco opções de uso dos recursos, apenas uma (a divulgação) registrou alta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribuídas pelos parlamentares ao exercício do mandato (Ceap). À época, Os ministros decidiram sugerir às mesas diretoras da Câmara e do Senado que revessem determinadas despesas, fixando critérios mais claros para o uso dos recursos públicos, reduzindo assim o valor total dos benefícios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização das duas Casas.

O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que qualquer ato que atente contra a independência dos juízes coloca em risco a democracia. O ministro participou nesta 5ª feira (26.ago.2021) na Expert XP, evento on-line organizado pela XP Investimentos

Com Agências

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente nesta quinta-feira (26) à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment.

Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".

"A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.

Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.

Em 28 de abril de 2003, num dia quente na grande Recife, capital do estado onde nasceu, Lula da Silva, o meliante de São Bernardo, ao lado do ditador sanguinário Hugo Chávez, falecido em 2013, anunciou a construção da maior refinaria do País.

Por Revista  Isto É

Durante seu mandato como presidente, Lula se aproximou do líder venezuelano Hugo Chávez© Fornecido por IstoÉ Durante seu mandato como presidente, Lula se aproximou do líder venezuelano Hugo Chávez.

Abreu e Lima foi vendida aos incautos brasucas como ‘uma obra histórica’, que iria nos trazer independência no refino de petróleo e blá blá blá. E, como não tínhamos tanto dinheiro, uma parceria ainda mais histórica foi magistralmente costurada.

A Venezuela, dona da gigante petrolífera PDVSA, com todo seu poderio econômico e extrema generosidade, iria, em nome do socialismo sul-americano, bancar a obra, em sociedade com o Brasil, e se tornar ainda maior no setor de energia. Tsc, tsc, tsc.

CALOTE E SUPERFATURAMENTO

A realidade, como a história nos mostrou, é bem diferente da propaganda política do lulopetismo à época. Chávez foi para o colo do capeta; a Venezuela, para o fundo do poço (ironicamente); o petróleo caiu de preço como nunca e levou a PDVSA à lona.

Já o Brasil, para não variar, quebrou no meio do caminho. Lula foi preso e a refinaria, orçada em pouco mais de 2 bilhões de dólares, custou, ao final, mais de 18 bilhões – ou seja, nove vezes mais! E a Venezuela nunca aportou um mísero centavo.

Símbolo da podridão que imperou no Brasil durante a cleptocracia lulopetista, Abreu e Lima foi finalmente inaugurada em 2014, com três anos de atraso. E pior: seu custo de refino era de 87 mil dólares o barril, quase três vezes mais que a média mundial.

RALO DE DINHEIRO E USINA DE PROBLEMAS

Passados sete anos, portanto, desde sua inauguração, a refinaria é um tremendo de um filho feio. A Petrobras torra rios de dinheiro e colhe mares de problemas. Tanto é que, dois anos atrás, botou o abacaxi à venda por preço de banana (que parágrafo!!).

Agora sem brincadeiras linguísticas. A estatal brasileira até tentou vender a Abreu e Lima, mas não surgiram interessados. Como já dito, o custo de refino é inviável, e, cá entre nós, quem se atreveria a investir hoje em petróleo, e no Brasil de Bolsonaro?

Assim, a ‘Petobrais’, como diria o líder do petrolão que, segundo um próprio delator da Odebrecht, surrupiou do país, apenas nessa obra, cerca de 100 milhões de reais, continua com a encrenca nas mãos, ou melhor, nos cofres.

LULA LÁ EM 2022

Percebem, caros leitores, o tamanho da nossa encrenca? Tudo o mais constante, ano que vem teremos, na disputa pela Presidência da República, dois favoritos a afundar de vez a barca velha e furada em que miseravelmente ainda boiamos.

De um lado, um golpista homicida ignorante e completamente desqualificado – e desclassificado! E, de outro, simplesmente o líder da maior quadrilha de assalto a cofres públicos que se tem notícia em toda a história do ocidente democrático.

Abreu e Lima é apenas uma gota no oceano de desperdício, corrupção, improviso, burrice, enfim, de todos os predicados negativos que fazem parte da administração pública no Brasil. A boa notícia é: quebrar, nós até quebramos, mas não desistimos nunca, hehe. Jamais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 25, o arquivamento de quatro ações encaminhadas à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Diretório Nacional do PTB, que questionavam a abertura de inquérito pelo Supremo sem autorização prévia do Ministério Público Federal.

Com Agências

As ações questionavam um artigo do regimento interno que possibilitou a abertura do inquérito das fake news. Bolsonaro e o PTB pediram ao STF que anulasse esse artigo, o que passaria a exigir a autorização prévia do MPF para qualquer novo inquérito da suprema corte. A possibilidade de investigações serem instaladas por decisão própria do tribunal já havia sido analisada pelos ministros no julgamento que permitiu a instauração do inquérito das fake news.

As ações surgiram logo após o chefe do Executivo ser incluído na lista de investigados do inquérito das fake news sob suspeita de ter promovido a disseminação de notícias falsas com o intuito de atacar ministros do Supremo.

A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que atendeu à notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando possíveis crimes do presidente na transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas entregou somente um apanhado de notícias falsas já desmentidas pela corte.

Em retaliação, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes. Nesta quarta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impôs mais uma derrota ao presidente ao decidir pelo arquivamento da solicitação.

Em sua decisão no Supremo, o ministro Fachin ainda argumentou que os recursos utilizados para contestar a norma do STF, as chamadas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental, não cabem neste caso em questão.

Fonte: Estadão Conteúdo