Presidente afirmou que não vai fechar portas para ninguém e pediu diálogo com ministros do STF e corregedor-geral da Corte Eleitoral
Por Flávia Said / Luciana Lima
Durante agenda em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.
Baixando o tom, o chefe do Executivo federal disse querer “paz e tranquilidade” e afirmou que pode sentar à mesa para dialogar com os ministros.
“A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse Bolsonaro.
“Toda vez que há um problema, se mexe no dólar. Mexeu no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre, o mais humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém”, prosseguiu.
No início de agosto, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, em razão da série de ataques às urnas eletrônicas.
Barroso também tem sido alvo das críticas do presidente devido à defesa do sistema eleitoral e por ter atuado contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, que foi arquivada pela Câmara dos Deputados.
Já o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, tem sido alvo da artilharia presidencial depois que decidiu, na segunda-feira (16/8), suspender a monetização de páginas acusadas de propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação atingiu vários perfis bolsonaristas e gerou reações de aliados.
7 de setembro
Bolsonaro também comentou os atos pró-governo que devem ocorrer em algumas capitais no próximo 7 de setembro. Ele disse que pretende participar de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na parte da manhã, e na Avenida Paulista, em São Paulo, à tarde.
“Gostaria até que não tivesse o 7 de setembro fora das paradas militares, mas o que está em jogo, pessoal, é a nossa liberdade”, defendeu.
Na mesma data, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, no Palácio da Alvorada, que deve ser reduzido e sem público. Em razão da pandemia, o tradicional desfile de 7 de setembro foi suspenso.
Em seu lugar, deve ocorrer uma cerimônia na residência oficial da Presidência da República, tal qual aconteceu em 2020, com a presença de poucas autoridades.
Ação envolve fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção
Por Vladimir Platonow
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para trancar processo no qual são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo STJ.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação, o Consórcio Complexo Deodoro, teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.
Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ter negado o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ sob a alegação de que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em depoimento de colaborador premiado. A defesa também sustentou que o MPF não descreveu concretamente qual teria sido a vantagem indevida solicitada por Paes.
Procurada para se manifestar, a defesa de Eduardo Paes informou que ainda está avaliando a decisão.
Outro projeto de Lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), aumenta a proteção aos animais
Da Assessoria
A proposta do governador Mauro Carlesse (PSL), que autoriza a concessão de parques estaduais, será discutida em audiência pública nesta quinta-feira, 19. Marcada para as 9 horas no Plenário, a reunião é resultado de requerimentos dos deputados Júnior Geo (PROS) e Zé Roberto (PT), aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Será discutida a concessão dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas. "Mas as unidades de conservação não podem sair da esfera do poder público sem um estudo aprofundado, pois sua exploração deve ter como finalidade a preservação, não o lucro", pontuou Zé Roberto.
Foram convidados o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, prefeitos dos municípios interessados, líderes de associações comunitárias de artesãos e pequenos produtores, além de envolver os povoados da região.
Apresentado projeto de lei que aumenta a proteção aos animais
O pagamento de todas as despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos pelos agressores é tema de um novo projeto de lei. De autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18.
De acordo com a lei, fica determinado que, nos crimes de maus-tratos cometidos no âmbito do Estado do Tocantins, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.
A matéria ainda acrescenta que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos prestados para o total tratamento do animal.
Para o autor, a convivência entre os homens e os animais deve ser harmônica. “Cuidar bem dos animais é uma questão moral, e sua sobrevivência deve ser observada pelos órgãos de controle e a sociedade organizada", avaliou Frederico.
O deputado defendeu que cabe ao Estado proteger os animais e punir aqueles que os agridem, além de oportunizar ferramentas de conscientização dos agressores e cercear-lhes o direito de tutelar qualquer animal, uma vez que se mostrem incapazes.
“Vale destacar que os animais não possuem meios de defesa, incapazes de procurar os próprios direitos. Por isso, não devemos aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas”, reforçou o parlamentar.
Cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso
Por Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (18) a Operação Reditus, segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área da Saúde, por meio da contratação de Organizações Sociais para a gestão de hospitais públicos.
O objetivo da operação, cujo nome em latim significa volta – referência ao termo que os integrantes do grupo criminoso usavam para chamar os valores desviados – é esclarecer fatos relacionados aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro apontados nas investigações.
Cerca de 400 agentes da PF, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e 6 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”.
“Os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro”, informou a PF, em nota.
Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de dinheiro, o sequestro de bens pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, e o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados, podem passar de R$ 800 milhões.
Em nota enviada à CNN, o governo do Pará afirmou que não é alvo da operação da PF. "O Estado rompeu com as Organizações Sociais (OS) com as quais não mantém mais nenhum contrato. Os órgãos públicos apoiam todas as investigações para que a verdade seja esclarecida."
Para o presidente do Senado, um ruptura não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento
Com R 7
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que não é recomendável neste momento de retomada para o Brasil um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal ou de presidente da República.
Apesar de dizer que só se posicionará oficialmente sobre o assunto quando surgirem fatos que motivem essa manifestação, a fala de Pacheco veio em resposta a questionamentos sobre pedidos de impedimento que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
"Precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do presidente da República ou qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento econômico, de combate à miséria, pobreza de combate ao desemprego", avaliou.
"Vamos aguardar os desdobramentos. Naturalmente que toda iniciativa do presidente da República deve ser considerada, mas é melhor aguardar que os acontecimentos surjam para que haja, então, um posicionamento formal do Senado Federal", disse Pacheco.
Ele lembrou que a manifestação do pensamento é livre e que todos os brasileiros e instituições têm direito à petição, mas afirmou que as instituições responsáveis por decidir sobre isso têm que ter maturidade. Para ele, o Senado reúne com experiência para tomar essa decisão.
Pacheco disse considerar que é importante manter o diálogo entre as instituições e que, para isso, terá reunião na quarta-feira (18), às 13 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. No início do mês, Fux cancelou uma reunião entre os chefes dos três poderes após manifestações de Bolsonaro consideradas como ameaças a ministros do STF.
"O diálogo é fundamental para a democracia. Sem o diálogo, sem identificar quais são os pontos divergentes, sem entender quais são os problemas para poder solucioná-los, acho que é um caminho ruim. O diálogo precisa estar presente sempre entre os chefes de poderes e entre as instituições para que possamos ter um minuto de paz no Brasil", disse Pacheco, que destacou sua ótima relação com Fux.
O presidente do Senado lembrou que já houve pedidos anteriores de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, e que o Senado entendeu que não havia ambiente e justa causa para que avançassem. Para Pacheco, um processo de impeachment neste momento poderia prejudicar as pautas propositivas necessárias para o Brasil.