Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado

Giovanna Galvani, da CNN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) que encaminhou ao Senado Federal a proposta de recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. A mensagem foi publicada nas redes sociais do presidente.

Com isso, Aras poderá continuar no cargo que ocupa desde setembro de 2019 por mais dois anos caso seja aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

Em nota enviada à CNN após o anúncio, Augusto Aras disse sentir-se "honrado" com a escolha do presidente.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, afirmou o PGR no comunicado.

Ao indicá-lo para a recondução, Bolsonaro ignora pela segunda vez a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na primeira vez que foi nomeado procurador-geral, Aras sequer disputou a eleição interna.

O presidente não é obrigado a nomear o primeiro colocado dentre os escolhidos pela ANPR, mas Bolsonaro rompeu com uma tradição bem vista dentro do Ministério Público Federal. A prática era considerada vinha sendo seguida desde 2003 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Já Michel Temer (MDB) escolheu indicar Raquel Dodge, a segunda da lista enviada ao ex-presidente.

Para os procuradores, esse pleito garante uma postura de independência do ocupante da PGR em relação ao presidente.

As últimas eleições internas da ANPR tiveram como mais votados os nomes de Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Em entrevista à CNN às vésperas da eleição interna, Júlio José Araújo Júnior, diretor da ANPR, afirmou que é preciso buscar meios de “institucionalizar” o instrumento da lista tríplice para “resguardar a independência” do Ministério Publico.

“Mesmo que a lista não seja seguida, é importante institucionalizar ela como acontece em todos os outros Ministérios Públicos. Independente do prognóstico para a escolha do próximo PGR, a associação entende que lista é importante, pois resguarda a independência do Ministério Público", afirmou.

O presidente voltou a defender a adoção do voto auditável e fazer críticas ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso

Por Sofia Aguiar, Matheus de Souza e Pedro Caramuru

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a adoção do voto auditável e fazer críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mesmo após conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na semana passada, organizada para que os ânimos entre os Poderes fossem pacificados. Em ataque ao seu possível concorrente político nas eleições de 2022, Bolsonaro declarou que "as mesmas pessoas que tiraram Lula da cadeia e o tornaram elegível, vão contar os votos dentro do TSE de forma secreta".

Segundo o chefe do Executivo, suas declarações endereçadas ao presidente do TSE, feitas nas últimas semanas, não têm o objetivo de ofendê-lo, mas sim de "mostrar a realidade". "Acham que estou ofendendo o Barroso, estou mostrando a realidade", afirmou. "Barroso foi para dentro do Parlamento fazer reunião com parlamentares. Acabou a reunião e o que vários líderes partidários fizeram? Trocaram os deputados da comissão especial para votar contra o parecer do Felipe Barros, que é o relator da PEC do voto impresso, para não ter voto impresso", disse. De acordo com Bolsonaro, após o encontro, diversos parlamentares que eram a favor do voto impresso mudaram de opinião sobre o tema.

Ainda sobre o tema, o presidente voltou a afirmar que "eleições não auditáveis não é eleição, é fraude". Em conversa com apoiadores, Bolsonaro também ampliou os questionamentos sobre o uso de urna eletrônica e levantou a possibilidade de se ter fraudes nas eleições para deputado federal. Segundo o presidente, se for disputar a reeleição de 2022, ele entrega a faixa presidencial para "qualquer um", contanto que as eleições sejam limpas.

Registros telefônicos requisitados pela CPI da Covid mostram 135 chamadas entre abril do ano passado e junho deste ano. VTCLog teria sido beneficiada em contrato com ministério

Com Agência O Globo

A quebra do sigilo telefônico do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde revelou ele teve contato muito frequentes com uma empresa investigada pela CPI da Covid.

Os registros telefônicos de Roberto Dias requisitados pela CPI mostram 135 telefonemas entre ele e a diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, que já foi convocada para depor na comissão.

Roberto Ferreira Dias é investigado pela CPI por supostamente ter pedido propina por meio de um intermediário a fim de fechar contrato de compra de vacinas da AstraZeneca. Ele nega.

A empresa VTCLog entrou na mira da comissão por supostamente ter sido beneficiada por Roberto Dias em um contrato com o Ministério da Saúde para armazenamento e transporte de medicamentos - inclusive vacinas.

Reportagem publicada nesta segunda-feira (19) pelo jornal "O Globo" mostrou que as ligações entre Roberto Dias e Andréia Lima ocorreram no período entre abril do ano passado e junho deste ano.

Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e o epidemiologista Wanderson de Oliveira, hoje no governo de João Doria

Os registros não consideram as chamadas realizadas por aplicativos de mensagens eletrônicas, só pela linha de telefone.

Das 135 chamadas descobertas pela CPI, 129 partiram da linha de telefone celular utilizada pela executiva da VTCLog. Roberto Dias ligou seis vezes para Andréia Lima no período. Somadas, as ligações alcançaram quatro horas e 19 minutos.

O histórico de Roberto Dias mostra que algumas ocorreram em datas próximas aos dias em que a VTCLog e o ministério trocaram ofícios e debateram valores que a empresa alegava ter direito a receber.

O Jornal Nacional já mostrou detalhes desse contrato. A empresa e o Ministério da Saúde divergiam sobre como deveria ser a fórmula de cálculo da remuneração da VTCLog pelo serviço de receber e organizar medicamentos.

Na avaliação dos técnicos do ministério, o valor seria de R$ 1 milhão. Mas a empresa defendia que, pelo contrato, seriam R$ 57 milhões.

Apesar dos questionamentos da consultoria jurídica do ministério, Roberto Dias concordou com uma contraproposta da VTCLog, que sugeriu uma nova forma de cálculo.

O aditivo para aumentar o pagamento foi assinado por Roberto Dias em maio deste ano, por R$ 18 milhões, 60% a menos do que a empresa reivindicava inicialmente, mas 18 vezes o valor defendido pela área técnica do ministério.

A CPI da Covid quer saber agora o que Roberto Dias e Andréia Lima discutiam nesses telefonemas, inclusive nas conversas próximas à negociação desse aditivo.

Os senadores também querem analisar outros contratos da VTCLog com a pasta. Por isso, um dos sete núcleos temáticos criados pela comissão vai investigar especificamente os negócios entre a empresa e o ministério.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será uma das responsáveis por essa investigação.

"Essas informaçoes obtidas nos levarão a pedir as quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da VTCLog. São informações que nós precisamos aprofundar. Fica para a gente muito claro até o presente momento que o ex-diretor Roberto Dias é uma peça fundamental em torno do assunto VTCLog. E paira sobre ela, inclusive, denúncias aí desse pagamento de propina. A CPI está focada nisso, em ampliar de fato essa investigação", afirmou.

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que estão chegando à comissão mais denúncias de pagamento de propina em contratos do Ministério da Saúde.

"Nós temos cada vez mais elementos que apontam que, enquanto os brasileiros precisavam de vacina, no Ministério da Saúde se montou um balcão pela propina. Isso tem elementos claros, fortes indícios no caso da VTCLog, o favorecimento que essa empresa fez e nos contratos superfaturados que essa empresa tinha, um esquema de propina que beneficiava agentes do Ministério da Saúde, notadamente o senhor Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística, e agentes políticos também. Um esquema de propina que se consolidava através de um pagamento mensal de vantagens", declarou.

A VTCLog se manifestou por meio de nota dizendo que considera as acusações "irresponsáveis" e que adotará medidas judiciais.

"A VTCLog repudia, com veemência, todos os fatos imputados a ela que tenham o condão de macular a sua imagem e reputação. Essas acusações são irresponsáveis e, quanto a todas elas, a empresa adotará todas as medidas judiciais cabíveis", diz o texto da nota.

Roberto Dias e o Ministério da Saúde não responderam ao contato.

Operação da Polícia Civil no Jacarezinho, Rio de Janeiro, no dia 6 de maio, resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros

Com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal (PIC), vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, com o objetivo de apurar se houve, por parte de agentes públicos estaduais e/ou federais, integrantes em qualquer nível hierárquico das forças policiais no Estado do Rio de Janeiro, conduta penalmente típica consistente com desobediência à ordem emanada do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, houve operações policiais isoladas e conjuntas em comunidades e complexos no Estado do Rio de Janeiro.

“Sabe-se, ainda, que tais operações, com destaque para a operação policial havida na comunidade do Jacarezinho, culminaram em várias mortes por armas de fogo”, destacou o MPF no ato da abertura do PIC.

Dentre as principais medidas no ato de instauração do PIC, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policia do MPF requisitou:

- Ao secretário de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro os dados relativos às operações policiais havidas de abril de 2020 até a presente data, tais como, número de policiais, relatórios e, especialmente os dados referentes a operação realizada na comunidade do Jacarezinho, devendo constar, além de outras, informação relativa ao número de policiais atuantes e identificação de todos os que participaram, ordens de missão, relatórios de missão, bem como cópia de eventuais procedimentos instaurados com base nas consequências da diligências, inclusive de inquéritos policiais eventualmente instaurados no âmbito da Delegacia de Homicídios;

- Ao IML relação das vítimas atendidas em referência à operação realizada em 06 de maio de 2021 no complexo do Jacarezinho, bem como os respectivos
laudos cadavéricos;

- À Polícia Federal, inicialmente, que informe quais operações foram realizadas desde abril de 2020, encaminhando seus relatórios e, que informe se houve apoio de alguma espécie a operações de outros órgãos, especificamente, à operação ocorrida no complexo do Jacarezinho em 06 de maio de 2021;

- Ao comando da Polícia Militar para que informe as operações realizadas diretamente ou em que houve apoio de seu contingente, desde abril 2020, especialmente a operação realizada no dia 06 de maio de 2021, no complexo do Jacarezinho.

Os imóveis serão leiloados em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões

Por Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará, a partir de hoje (19), o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad). Os imóveis a serem leiloados estão divididos em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões, entre salas comerciais, terrenos e imóveis urbanos, denominados “Estância Colibri” e a Estância 21, estimada em mais de R$ 10 milhões.

“Os bens estão relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, apreendidos de João Arcanjo Ribeiro. Os lances podem ser dados até o dia 22 de julho e acontecem de forma online”, informou o ministério. “Para viabilizar as vendas, tornando-as mais atrativas, os lances iniciam abaixo do valor avaliado, equivalente a 75% do preço de mercado, e o pagamento pode ser parcelado”, acrescentou. Os lances podem ser apresentados no site.

Estratégia

Com relação à estratégia do governo de reverter, via leilões, os bens apreendidos de criminosos em políticas públicas, já foram arrecadados, só no Mato Grosso, mais de R$ 42 milhões com a venda de pelo menos 2.635 bens, em 20 leilões desde 2020.

“Desse total, mais de R$ 37 milhões se referem a 2.404 itens leiloados do patrimônio apreendido de João Arcanjo Ribeiro”, disse o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

O Ministério da Justiça contabiliza cerca de 400 bens em processo de venda, que devem ser inseridos nos próximos leilões, de forma a reforçar, com a arrecadação, os cofres públicos. Segundo o ministério, quando esses bens são oriundos a crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, têm como destino o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de forma a financiar projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.