PF pediu para o STF concentrar investigações da operação Handroanthus.

Por Kelly Oliveira

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a ocorrência de atos semelhantes aos registrados nos últimos dias.

Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

De acordo com a ministra, a decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário.

Na decisão publicada hoje, Cármen Lúcia suspende "os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos.”

A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”

PGR

Ontem (26) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao STF para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.

Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a procuradora, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.

Os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Professora Janad Valcari (PODE) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o pedido de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre o contrato de Concessão da BRK e sobre o Transporte Público de Palmas, respectivamente. Os projetos foram subscritos pelos outros vereadores e seguem para análise das comissões permanentes da Casa

Por Aline Gusmão

O pedido de Eudes Assis (PSDB) visa investigar “inúmeras suspeitas de irregularidades no contrato de concessão e exploração de serviços públicos de água e esgoto” firmado entre a Prefeitura de Palmas e a BRK Ambiental. “Chegou o momento e temos um requerimento assinado por todos os parlamentares desta Casa, que tem a preocupação com a população, aqui estamos por Palmas, pelo povo. Chegou o momento de apurarmos, chegou o momento de o povo ter vez em uma empresa que não representa e não faz nada pela nossa população. Vamos abrir a CPI e investigar o que tiver que ser investigado, fazer o que tiver que ser feito, porque chega de abuso. O povo não aguenta mais”, comentou.

Filipe Martins (PSDB) também destacou a necessidade de analisar o contrato com a BRK. “Essa empresa que maltrata o bolso do contribuinte de Palmas e do Tocantins. São mais de 46 municípios que ela tem a concessão e presta um trabalho ruim. Todo dia chega denúncia no nosso gabinete”, frisou.

A presidente da Casa, Professora Janad Valcari, também criticou a empresa e falou sobre a criação da CPI do Transporte Público. “São 30 anos de monopólio e, com a pandemia, diminuíram 50 ônibus, demitiram 100 funcionários, mas esse cálculo não passou para os nossos cidadãos. Nenhum momento eles diminuíram nenhum centavo no bilhete”, disse ao afirmar ainda que até os gastos com carro e combustível dos donos da empresa são “pagos pelo povo”.

De acordo com a legislação, assim que for analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito será instituída e poderá, entre outras ações; inquirir testemunhas, ouvir suspeitos e autoridades, fazer convocações, deslocamentos e até requerer a quebra o sigilo bancário, fiscal e de dados de investigados.

Deputado foi acusado de infração disciplinar por ataques a integrantes do partido, em especial ao presidente, ACM Neto

Por Marcelo de Moraes e Vera Rosa 

A Executiva Nacional do DEM decidiu nesta segunda-feira, 14, por unanimidade, expulsar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido. O rompimento entre Maia e o presidente do DEM, ACM Neto, ocorreu às vésperas da eleição que renovou o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro. Maia está de malas prontas para o PSD de Gilberto Kassab.

“O presidente Torquemada Neto está usando o seu poder para proibir críticas à sua gestão”, disse Maia ao Estadão, numa referência a ACM Neto, que comanda o partido e é pré-candidato ao governo da Bahia. “Ele está seguindo o caminho autoritário do bolsonarismo”.

Na avaliação do deputado, que comparou ironicamente ACM Neto a Tomás de Torquemada, inquisidor geral espanhol no século XV, o DEM já fechou aliança com o presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o ex-prefeito de Salvador transformou o partido em um apêndice do Palácio do Planalto porque quer ser vice na chapa da reeleição, em 2022. O presidente do DEM nega, diz que não é bolsonarista e que não vai entrar em um bate-boca com Maia.

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). © MARCELO CHELLO / ESTADÃO O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Assim como nunca fiz, não será agora que vou me permitir estar no nível do desequilíbrio e das agressões feitas pelo ex-presidente da Câmara”, afirmou Neto. “A decisão da Executiva Nacional do Democratas, adotada à unanimidade dos seus membros, fala por si”.

O ex-presidente da Câmara foi expulso por “infração disciplinar”. No mês passado, Maia chamou ACM Neto de “malandro baiano” e “baixinho sem caráter” nas redes sociais do partido após ele ter feito críticas ao governador de São Paulo, João Doria. O tucano conseguiu filiar o vice-governador Rodrigo Garcia ao PSDB, irritando Neto, uma vez que Garcia era do DEM.

As divergências entre Maia e o ex-prefeito de Salvador aumentaram após a bancada do DEM rachar e decidir apoiar a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara, há quatro meses. Maia lançou Baleia Rossi (MDB-SP) à sua sucessão e reuniu vários partidos, inclusive de oposição, em uma ampla aliança. Na última hora, porém, Neto disse a ele que a maioria da bancada avalizaria Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado.

Maia entrou no mês passado com processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do partido, alegando justa causa, mas a ação fica prejudicada com a decisão da Executiva do DEM, que decidiu por sua expulsão. Com a medida, o deputado pode agora mudar de legenda sem risco de perder o mandato. Atualmente, o prazo estabelecido por lei para que essas trocas sejam feitas é de seis meses antes das eleições, a não ser que o TSE aprove pedido de justa causa para a desfiliação.

Negociação do governo com a farmacêutica em 2020 é um dos alvos da CPI da Covid, no Senado

Por Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta segunda-feira com a presidente da farmacêutica Pfizer na América Latina , Carlos Murillo, e a presidente da empresa no Brasil, Marta Díez. Ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governo brasileiro pediu a antecipação de doses da vacina da empresa.

A relação entre o governo federal e a Pfizer é um dos pontos centrais da CPI da Covid, que investiga os motivos que levaram Bolsonaro e seus auxilares a demorarem meses para responderem às ofertas feitas pela empresa oferecendo vacinas. Carlos Murillo, da Pfizer, foi uma das testemunhas ouvidas pelos senadores.

Nos últimos dias, governadores e prefeitos anunciaram antecipações do cronograma de vacinação, como João Doria, em São Paulo. O prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, também prometeu acelerar a campanha de imunização em breve. Os anúncios geraram críticas de integrantes do governo. Queiroga chegou a responder ao anúncio do tucano, destacando que a antecipação só seria possível graças às doses obtidas pelo governo federal, mesma crítica feita por alguns deputados bolsonaristas.

O encontro não estava previsto na agenda do presidente, mas consta na agenda do ministro Marcelo Queiroga. Na audiência, também estavam o chanceler Carlos Alberto França, e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Por parte da Pfizer, foram ao Palácio do Planalto dois executivos da empresa, Lucila Mouro e Rodrigo Sini. Murillo e Díez acompanharam a reunião de forma remota. Procurada, a empresa não quis comentar sobre a reunião.

Justamente no momento em que O Paralelo 13 vem batendo na tecla de que o Brasil e o Tocantins estão carentes de grandes líderes políticos, recebemos a notícia da morte de Marco Maciel.  Um dos poucos políticos da atualidade que podia afirmar que não tinha nenhuma mácula em toda a sua trajetória e com uma folha formidável de serviços prestados ao povo brasileiro.

Por Edson Rodrigues

Marco Maciel, ex-vice-presidente do Brasil, morreu, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/6), em um hospital de Brasília. A morte foi em decorrência do mal de Alzheimer, doença que o acometia desde 2014. O pernambucano deixa esposa e três filhos.

O velório foi no Senado, no Salão Negro, e o sepultamento no Campo da Esperança.

Marco foi vice de Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos e assumiu diversos cargos públicos em sua trajetória política, deputado estadual (1967-1971) e federal (1971-1979) por Pernambuco, presidente da Câmara dos deputados (1977-1979), governador de Pernambuco (1979-1982), ministro da educação (1985-1986) e da casa civil (1986-1987), senador (2003-2011) e finalmente vice presidente da república (1995-2003).

Marco Maciel discursa ao lado de Ulysses Guimarães, José Sarney e Tancredo Neves e Aureliano Chaves 

Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho. Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também foi professor e advogado.

Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.

Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.

No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado.

Na Posse com Fernando Henrique Cardoso

Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do deficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

Em 2017, uma biografia do ex-vice-presidente da República revelou como o político conseguiu se movimentar em todos os campos ideológicos, rica em histórias dos bastidores do processo decisório da política brasileira.No livro, Castelo Branco conta toda a trajetória do deputado, e de como o político teve a carreira transformada de presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) até chegar ao cargo de vice-presidente do país. O Correio entrevistou o autor, saiba mais em: O labirinto de Carlos Maciel.

UM POLÍTICO EXEMPLAR

O exemplo que Marco Maciel deixa é o da convivência democrática, do ser humano que construía amizades e admirações improváveis, sempre pelo diálogo, inclusive durante o período negro da ditadura.

Fundador do PFL, foi apoiador de primeira hora da criação do Estado do Tocantins, tendo providenciado um encontro entre o ministro das Minas e Energia, o saudoso Aureliano Chaves, e o então líder do PFL na Câmara Federal, deputado Wolnei Siqueira, com uma comitiva de líderes do Norte Goiano, para assegurar o apoio da maioria dos deputados federais à causa tocantinense, inclusive usando da palavra no plenário para defender a criação do nosso Estado.

Maciel foi um ferrenho defensor do fortalecimento das bases educacionais brasileiras, sendo o responsável por muitas conquistas dessa área de extrema importância para o desenvolvimento do País.

Tivemos a honra de viajar por diversos estados brasileiros junto com Marco Maciel, um guerreiro da democracia, na ocasião da formação do PFL Jovem, do qual era “padrinho”.

Caixão do ex-vice-presidente Marco Maciel foi carregado por soldados dos Dragões da Independência

O brasil fica mais pobre com a partida desse homem que exerceu todos os cargos eletivos da República, faltando apenas uma eleição como presidente para coroar sua carreira – ele assumiu por diversas vezes a presidência, mas sempre na vacância do cargo, nos governos em que foi vice-presidente.

Marco Maciel deixou uma semente plantada no Tocantins, mais precisamente em Gurupi, como ministro da Educação, quando atendeu ao Comandante Jacinto Nunes, acompanhado de Wolnei Siqueira, que postulava a criação da Unirg, que, hoje, é uma realidade.

Tivemos o prazer de conhecer e conviver com esse baluarte da política brasileira, a quem sempre admiramos, principalmente depois que fixamos no gabinete do amigo e professor, Wolnei Siqueira.

O homem público, Marco Maciel, deixa como legado a certeza de, quanto mais alto for seu cargo, maior é a necessidade de andar sempre calçado com as “sandálias da humildade” e de respeitar a coisa pública.

Esteja com Deus, Guerreiro.  E obrigado por tudo!