Enquanto alguns se valem de benefícios garantidos por lei, outros esperam que as leis sejam cumpridas para receber benefícios garantidos pela própria lei. Uma questão de moral e de consciência

Por Edson Rodrigues

Vamos começar pelo Tocantins, onde uma matéria publicada pelo jornal impresso da organização Jaime Câmara trouxe as mordomias dos membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que levam vida de marajás em tempos de povo passando por necessidade.

Para se ter uma ideia, juntos, esses órgãos custam aos cofres públicos a bagatela de 47 milhões de reais mensais, mesmo tendo entre seus membros, alguns que abrem mão de recebê-los.

Ok, está na Lei que essas pessoas, por mérito de terem conseguido alçar cargos tão importantes, têm direito a esses benefícios.  Mas isso é moral, em tempos de crise tão profunda atingindo os cidadãos simples?
Vale lembrar que o grosso desses benefícios é destinado ao auxílio moradia, sendo que, a imensa maioria dos beneficiados com esse direito tem casa própria.  Ou seja: é legal, mas é imoral!

Juntando esses 47 milhões de reais, daria para fazer muita coisa para a população carente do estado.  Manter escolas, bancar merenda, comprar insumos para os hospitais públicos, enfim, transformar esse “auxílio para o que já se tem” em benefícios para os que não têm.

Nenhum dos beneficiados que abarcados pelas benesses da Lei, não deixam de receber menos que 26 mil reais mensais, além dos seus salários, além de carro público com motorista á disposição.

Enquanto isso, falta combustível para as viaturas policiais, remédios e material hospitalar nas unidades de saúde e, principalmente, comida na mesa do povo.

Mas, fica a questão.  Vai da índole, do caráter, do senso de ética de cada um...

Parabéns aos que, atentos a isso, abrem mão desses direitos.  Mas, fica a dica, poderiam receber essas verbas e distribuí-las à entidades de auxílio a carentes ou organizar campanhas de caridade.  Isso é melhor que deixar o dinheiro para os poderes...

Aécio é o principal articulador por trás do duro ataque da Record à Globo

No programa Domingo Espetacular, da TV Record, o jornalista e blogueiro Luis Carlos Azenha, que já trabalhou na Globo, fez uma grande reportagem cujo alvo foi a toda poderosa das comunicações, as organizações Globo.

Não há novidade em Azenha fazer uma excelente matéria sobre a Globo comprovando por A + B os esquemas de corrupção e sonegação que envolvem a criação de uma teia de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Empresas como a Empire, criada para que a Globo não pagasse impostos na compra dos direitos da Copa do Mundo.

Mas não foi só isso que a reportagem mostrou. Ela chamou a atenção para delação de Palocci, que estaria sendo ignorada porque o ex-ministro teria provas contra a Globo e ainda apresentou ao Brasil Paula Marinho, uma das herdeiras da emissora e que está no esquema Mossack Fonseca, onde mantinha três empresas de fachada em paraísos fiscais. E que pelo que se sabe é a verdadeira dona da Paraty House.

O blogueiro conversou com várias pessoas nos últimos dias para buscar entender o que havia levado a Globo a se distanciar de Temer e jurá-lo de morte política. Ao mesmo tempo também tentou entender os motivos que levaram a emissora a não proteger Aécio Neves quando ele foi pego nos áudios de Joesley.

Temer, evidentemente, está por trás da estratégia de ir pra cima da Globo. Mas quem estaria mais mordido com a emissora e jogando pesado para que outros veículos de comunicação entrassem numa guerra total contra a família Marinho é ele, o irmão de Andréa Neves e primo de Frederico Pacheco de Medeiros. Aécio Neves é o principal articulador da classe política para que todos os canhões sejam apontem para a emissora.

E três notas publicadas hoje na coluna política do jornal carioca O Dia ajudam a entender a dimensão desta guerra. A coluna revela que Temer teria ordenado a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.

Essa guerra tem potencial altamente explosivo. Inclusive porque a Globo já teria seduzido Rodrigo Maia a participar dos próximos capítulos que projetou para sua novela. Ele se tornaria presidente da República com o apoio da emissora. E tem se reunido com interlocutores da emissora com frequência. E já estaria discutindo com alguns amigos o pós Temer. Entre eles, Aldo Rebelo, que ainda está no PCdoB, mas que já está partindo para o PSB e toparia ser vice de Maia numa eleição indireta.

Como a Globo vai reagir a isso é que é o busílis da questão do que virá adiante. Este blogueiro acredita que ela continuará concentrando seus ataques no alvo central, Temer. E que como sabe que Aécio está por trás disso, também vai mirar mais fortemente nele. E, por ahora, deve deixar os bispos de lado.

Mas pode ser que ela resolva dar um exemplo para impedir que outras emissoras e veículos de comunicação se animem a ajudar a remar na canoa do bispo.

Não, amigos, não foi uma matéria isolada. E vale a pena ficar atento para o que virá.

Acordo de delação de Cunha ainda é apenas uma fantasia

O ex-deputado Eduardo Cunha nunca esteve tão perto de admitir um acordo de delação premiada, no âmbito da Lava Jato, mas por enquanto nem sequer há uma negociação em curso. Advogado da sua equipe garante que não houve proposta da defesa, nem muito menos do Ministério Público Federal. “É possível um acordo no futuro”, admite, “mas ainda prevalece a decisão de Cunha de rejeitar essa hipótese”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A fofoca nasceu com a contratação de Délio Lins e Silva Júnior, que já negociou acordos de delação, para reforçar a defesa de Cunha.

“Já falaram até que haveria mais de cem ‘anexos’ do suposto acordo”, diz integrante da defesa de Cunha. Mas não há anexos, nem acordo.

Cunha tem dito a familiares que delação seria um suicídio. “Suicídio político?”, perguntou a coluna. “Moral”, respondeu a defesa dele.

Preso em Curitiba desde outubro, Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisas.

Ciro Gomes vê possível candidatura de Lula em 2018 como um "desserviço"

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 2018 seria um desserviço ao Brasil, na opinião do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Também pré-candidato à presidência da República, Gomes avaliou que o país precisa "desesperadamente" discutir o futuro e participar do processo eleitoral com uma sentença polarizaria o debate.

 O político cearense, que foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Estudantes de Economia (Eneco) realizado em Goiânia (GO), ressaltou que o país precisa de profundas mudanças. "O grupo dele acha que há um golpe e que ele é perseguido pela Justiça. O outro lado acha que a pena imposta foi pequena. Com isso, você não terá um debate sobre as condições de saúde, educação e violência que inferniza a sociedade brasileira. Será amor e ódio ao Lula", ressaltou.

Apesar das críticas ao petista, ele não vê problemas em ter o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) como eventual vice-presidente em sua chapa presidencial. "O PT é o que todos os partidos são. Tem coisas boas e ruins. Não é partido que está condenado. Não pretendo ser ditador do Brasil. Se um dia for candidato a presidente eu quero presidir o país. E quero fazê-lo em diálogo com todas as forças organizadas do país. E o PT é uma força organizada importante”, destacou.

Aliados já admitem traições

Os partidos que formam o centrão (PP, PR, PRB, PSD e PTB) conseguiram dar 100% de seus votos na última quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva, mas dificilmente o mesmo cenário se repetirá no plenário da Câmara. Aliados do governo admitem focos de resistência em suas bancadas para votar a favor do governo, inclusive no PMDB, mas esperam que a dissidência seja mínima na votação que definirá o futuro de Temer em agosto.

Juntos, PMDB, PR, PTB, PSD, PRB e PP admitem que aproximadamente 30 parlamentares podem votar contra o governo. O PSD tem o maior número de traições até o momento (7), PMDB e PR contabilizam seis votos. Nesse grupo de dissidentes estão os excluídos da CCJ Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Waldir (PR-GO), Esperidião Amin (PP-SC), João Campos (PRB-GO), além dos deputados Tiririca (PR-SP) e Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). “A oposição grita, mas a maioria é governo”, minimizou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

No plenário, a oposição acredita que pode conquistar os votos desses partidos que fecharam questão contra a denúncia. Na avaliação dos oposicionistas, metade das bancadas do PSD, PP e PRB é suscetível a traição. O bloco vislumbra que poderia convencer um terço das bancadas do PR e do PTB.

Ainda na contabilidade da oposição, a maioria do PSDB, do PPS e do PSB também deve caminhar para aprovar a denúncia. No PSB, por exemplo, dos 36 deputados da bancada, pelo menos 24 devem apoiar a admissão do pedido da PGR.

Temer mantém 100 mil cargos

Apesar dos discursos com a promessa de enxugar a máquina pública, o presidente Michel Temer (PMDB) não mudou o número de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal em pouco mais de um ano à frente do Palácio do Planalto. A quantidade de funcionários com tais benefícios se manteve em cerca 100 mil funções de confiança no último ano. Divulgada ontem, a informação é da associação Contas Abertas, que reúne pessoas físicas e jurídicas para contribuir para um maior controle da sociedade sobre os orçamentos públicos.

Segundo levantamento feito pela entidade, a maior parcela dos beneficiados pelo governo federal está concentrada no Ministério da Educação, que possui 47.252 cargos, funções de confiança e gratificações. A pasta é responsável por diversas unidades orçamentárias e gestoras espalhadas pelo país, como universidades e institutos de educação federais.

Na segunda colocação do ranking aparece o Ministério da Fazenda, com 6.688 cargos, funções de confiança e gratificações. A maioria dos cargos está alocada em unidades do Distrito Federal e do Estado de São Paulo.

Na Presidência da República, por sua vez, existem 6.293 cargos, funções de confiança e gratificações. Esses cargos representam cerca de 30% dos 20 mil funcionários que estão lotados na pasta.

Da Agência Brasil

Em depoimento perante a Justiça Federal em Brasília, o empresário Eike Batista disse hoje (17) que desconhece suposta interferência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, Eike disse que a questões sobre financiamentos obtidos por suas empresas não era tratada diretamente por ele.

A oitiva foi feita por meio de videoconferência no âmbito da Operação Cui Bono, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Caixa, no período entre 2011 e 2013. Eike compareceu à sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Segundo o empresário, as questões da OSX, uma de suas empresas, que usou financiamento do banco nas obras do Porto Açu, no Rio, eram tratadas pelos diretores, e não por ele, que presidia o conselho de administração.

Eike prestou depoimento na condição de testemunha de defesa do investigado Lúcio Funaro, preso na Superintendência da Polícia Federal na capital federal. Na ação penal, além de Funaro, são réus o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Todos são acusados de participar do suposto esquema de corrupção na liberação de recursos do banco.

Preso no fim de janeiro em outra operação, a Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, em abril, Eike foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Da saída da Janot á delação de Eduardo Cunha, tudo é motivo para dor de cabeça para os parlamentares brasileiros

Por Edson Rodrigues

A semana, mesmo que morna, começa com um clima político de ansiedade, já que, entre os itens de primeiros-socorros nas maletas dos senhores deputados que retornam de seus estados estão, entre as prioridades, caixas de AS, Neosaldina, Doril, Dorflex, cha´de camomila, de erva-cidreira e uma série de livros religiosos de todos os santos padroeiros já canonizados pela Igreja Católica, além dos de autoajuda, tudo por conta da preocupação com o fim do recesso do Congresso.  A questão é que as sessões vão começar, já, com a possibilidade da delação do ex-deputado Eduardo Cunha, também conhecida como “a delação do fim do mundo”.

Nela, garantem os advogados do ex-presidente da Câmara, ele vai contar , provar e entregar os nomes de todos os deputados do PMDB e de outros partidos que, de alguma forma, estão envolvidos em falcatruas ou que receberam dinheiro para votar em favor do impeachment da ex-presidente Dilma, além de fatos com potencial destruídos para a vida de muitos políticos, dentre eles o próprio presidente Michel Temer.

O grande temor de todos no Congresso Nacional, é que Cunha só tem até o dia 13 de setembro para contar tudo o que sabe, já que Rodrigo Janot entrega o cargo de Procurador-Geral da República para sua sucessora.  Ou seja, será a “delação a jato” dentro da Lava Jato.

Saída de Janot gera corrida por delações

Na última semana, dois advogados contratados pelo ex-ministro Antonio Palocci para negociar delação premiada com a Operação Lava Jato se reuniram com procuradores da República, no QG da força-tarefa, em Curitiba. Há poucos quilômetros dali, na sede da Polícia Federal, um delegado ouviu, mais uma vez, depoimento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também candidato a delator, o ex-deputado promete revelar fatos comprometedores contra o presidente da República, Michel Temer.

Peças importantes para a Lava Jato nas apurações de envolvimento de lideranças do PT e do PMDB, com foro privilegiado, em crimes de corrupção, os dois candidatos a delatores correm contra o relógio para fechar acordo com o Ministério Público Federal, antes da troca de comando na Procuradoria-Geral da República - que acontece em setembro.

Criminalistas e procuradores ouvidos pela reportagem avaliaram que não há garantia para as negociações em andamento, que os termos tratados com a equipe de Rodrigo Janot sejam mantidos, com a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela foi nomeada por Temer - denunciado há dez dias à Justiça, após a delação do Grupo J&F - para o cargo nesta semana, após sabatina no Senado.

Além de políticos - núcleo que tem menor porcentual de colaboradores, entre os 158 -, estão na fila de candidatos a delatores: operadores de propinas, como Adir Assad, agentes públicos, como o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, e executivos de empreiteiras como a OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e EIT. Há ainda as que estão em processo de recall de acordos já homologados, como a Andrade Gutierrez. Para eles, é incerto o rumo das negociações, depois de setembro.

"Temos uma corrida contra o relógio porque ele só fica até o dia 17 de setembro", disse o criminalista Marcelo Leonardo, que representa a Mendes Júnior.

"É natural que os candidatos à colaboração tenham alguma incerteza e ansiedade em relação ao futuro e busquem garantir a realização dos acordos logo", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Palocci contratou há dois meses os criminalistas Adriano Bretas e Tracy Reinaldet para negociar delação. As tratativas estão em fase prévia, que antecede o início oficial de negociações, e até aqui o conteúdo oferecido é considerado fraco. Cunha contratou o advogado Délio Lins e Silva e aposta suas fichas em um acordo com a PGR.

Advogado de pelo menos dez delatores da Lava Jato, o criminalista Antonio Figueiredo Basto, defensor de Duque, também enxerga um cenário incerto. "Existe um risco de descontinuidade, em razão de serem pessoas diferentes, que têm uma percepção diferente do trabalho que foi realizado até hoje", disse o advogado.

"Agora, existe uma questão importante que é a segurança jurídica Não pode haver mudanças, porque ninguém pode ficar à mercê da boa ou má vontade do Ministério Público em fazer ou não um acordo."

Dallagnol não comenta negociações - a cláusula primordial das delações é o sigilo -, mas lembrou que Raquel Dodge "assegurou o apoio à Lava Jato". "Como as colaborações são o motor da operação, acredito que ela valorizará o emprego desse instrumento e garantirá um ambiente de segurança essencial ao instituto."

‘Limite da lei’

Na sabatina no Senado, ao ser questionada sobre a imunidade concedida pelo Ministério Público a delatores, em uma referência ao acordo firmado por Joesley Batista, do Grupo J&F, Raquel defendeu a delação premiada "sempre no limite da lei".

"(A vantagem) Deve estar em proporção com a colaboração. Aquele que colabora mais ganha uma vantagem maior. Mas sempre no limite da lei", disse ela, lembrando ainda que a delação premiada não é uma invenção recente da legislação e chegou a utilizar o instrumento em investigações na década de 1990.

A novidade, segundo ela, é a sua regulamentação. Principal pilar que sustentou a expansão das investigações da Lava Jato nesses quase três anos e meio de apurações, o instituto da delação vive seu momento de maior contestação em razão do acordo firmado com os delatores da J&F.

Decisão recente do Supremo, que confirmou a validade do acordo e a competência do relator do caso, ministro Edison Fachin, foi considerada uma vitória pelos representantes do Ministério Público Federal. Para procuradores, a garantia de que os termos contratados entre o colaborador e o MPF devem ser mantidos, deu segurança jurídica para os delatores e suas defesas. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Aliados dão trégua no recesso, mas pressão continua

O recesso parlamentar deu uma pequena trégua ao governo, mas a pressão por mais cargos no governo não acabou. Partidos que fecharam questão contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente Temer, em particular o PP, PR e o próprio PMDB, estão cobrando do presidente mais espaço no governo, em particular, aqueles cargos que hoje estão com partidos que se dividiram na Comissão de Constituição e Justiça, como é o caso do PSDB e do PSB. Os dois partidos juntos têm cinco ministérios.

A substituição dos ministros destes dois partidos ainda não foi decidida pelo presidente Michel Temer por algumas razões: em primeiro lugar, Temer quer ter uma avaliação melhor sobre o racha interno nestas legendas e com quantos votos ele poderá contar quando a denúncia chegar ao plenário da Câmara, onde ele precisa assegurar algo de 172 votos escapar do afastamento e evitar que seus opositores consigam os 342 necessários tirá-lo do cargo.

Temer quer garantir algo como 250 votos, o que lhe daria uma margem para escapar da denúncia e tentar governar com minoria. Outra razão é que o presidente ainda não tem claro o novo desenho da equipe e qual partido aliado ele deverá contemplar. Há uma intensa disputa entre partidos como o PP, PR e o próprio PMDB, todos já agraciados com cargos importantes no governo, mas que querem ainda mais. Também partidos como o Podemos, que está contra o governo mas ainda tem cargos de segundo escalão dados ao antigo PTN também poderá perder espaço no governo.

 Ao mesmo tempo em que trata de cargos para os aliados, o presidente Temer começou a comprometer o "estoque" de recursos para pagamento de emendas parlamentares que foi previsto para o ano pelo governo arrumar sua base parlamentar para retomar a votação das reformas, especialmente a da Previdência. Boa parte dos recursos está sendo empenhada, agora, em emendas parlamentares para aqueles deputados dispostos a rejeitar o andamento da denúncia contra o presidente Temer. Neste momento de crise política, os recursos de emendas parlamentares são disputados por deputados que querem beneficiar os prefeitos aos quais são ligados, já de olho na eleição do ano que vem.

Citado na Carne Fraca, Serraglio chefiará combate à corrupção se assumir CGU

Indicado pelo presidente Michel Temer para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi citado e flagrado em grampo da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura. À frente da CGU, uma das principais atribuições de Serraglio será o combate à corrupção na administração pública federal.

A pasta é responsável no governo federal por ações de prevenção e combate à corrupção, auditoria pública e ampliação da transparência da gestão pública.

Osmar Serraglio deve deixar a chefia do Ministério da Justiça para assumir a cadeira de ministro da Transparência. Ele, entretanto, ainda não confirmou publicamente se aceitará mudar de endereço na Esplanada dos Ministérios ou se vai preferir retomar o mandato de deputado federal.

Para o lugar de Serraglio na Justiça, o presidente da República nomeu neste domingo (28) Torquato Jardim, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estava até então na chefia do Ministério da Transparência. Ele é amigo de Temer há mais de três décadas.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Serraglio disse a peemedebistas que vai avaliar nesta segunda-feira (29) se aceita o convite para assumir o Ministério da Transparência.

Osmar Serraglio apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro da Justiça fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho.

Ele chama o ex-superintendente de “grande chefe” na conversa telefônica interceptada pelos agentes federais e fala sobre a ameaça de fechamento de um frigorífico.

Políticos reagem contra ‘emenda Lula' para 2018

Políticos repercutiram a informação revelada pela Coluna do "Estadão" de que o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), incluiu no seu parecer artigos que proíbem a prisão de políticos até oito meses antes da eleição. A medida pode valer já para a eleição de 2108 se for aprovada até setembro pelo Congresso e foi apelidada de "Emenda Lula".

"Vamos derrotar o Lula na eleição e, depois, pôr o Luiz Inácio na prisão", afirmou o prefeito João Doria (PSDB). Pelo Twitter, a senadora Ana Amélia (PP-RS) escreveu: "Quando a sociedade exige uma reforma política moralizadora, é inaceitável e provocadora a manobra para livrar Lula e outros políticos da inelegibilidade nas eleições de 2018".

O relator da reforma política na Câmara se defendeu. "Tem muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados. Então é para evitar que, no ano que vem, em especial, haja exploração dessa natureza", disse Cândido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nomeação de Raquel Dodge como procuradora-geral da República é publicada no 'Diário Oficial'

Agência Brasil

Procuradora substitui Rodrigo Janot no comando do Ministério Público Federal a partir de setembro. Senado aprovou indicação na noite de quarta-feira.

O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação ocorreu pouco depois da indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Raquel Dodge assumirá o cargo em setembro, no lugar de Rodrigo Janot, e será a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal. Ela foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

A Secretária Gleidy Braga, o diretor do Sistema Penitenciário Prisional, Cristovão Lopes, e o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição
  Por Tom Lima   A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) tem como meta, de agora em diante, promover melhorias na infraestrutura das unidades prisionais tocantinenses. Com a aquisição de novos equipamentos, dentre os quais veículos, armamentos e munições, e até uniformes para os novos servidores do Sistema Penitenciário Prisional, chegou a vez das unidades prisionais receberem melhorias, que incluem reformas e ampliações. Até a abertura de novas unidades estão previstas, como é o caso da Cadeia Pública de Paranã, sudeste no Tocantins, em um prazo de 20 dias.   Reunião para a definição da abertura da unidade prisional de Paranã aconteceu na tarde de sábado, 08, no município, entre a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, sua equipe técnica do Sistema Penitenciário Prisional, e o prefeito do município, Fabrício Viana Camelo Conceição. A unidade prisional havia sido construída há cerca de sete anos; porém, nunca inaugurada.   Sua capacidade de acolhimento é para entre 40 e 50 reeducandos, número este que está sendo definido pela Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Seciju. “A abertura da cadeia de Paranã possibilitará que detentos que são do município, mas que estão em outras unidades da região sudeste, possam vir para cá e ficarem perto dos seus familiares”, atestou o prefeito.   A abertura da Cadeia Pública de Paranã, como deve ser chamada a unidade, faz parte da Agenda Positiva de entregas do Governo na área de Segurança, assim como vem fazendo em outras áreas. No último final de semana, a secretária Gleidy Braga e sua equipe técnica do Sistema Penitenciário Prisional visitaram algumas unidades no Sudeste do estado, verificando as condições de funcionamento e ainda o que falta fazer em termos de melhorias, além daquelas em andamento, pois considera que é prioridade, neste momento, investir em mais infraestrutura.   De acordo com Gleidy Braga, a abertura de novas unidades prisionais, bem como o investimento em reformas e ampliações visam proporcionar mais vagas, evitando, assim, excedente populacional em algumas unidades, e também garantir melhor acomodação para os detentos. “Nos últimos meses entre nossas prioridades estava concluir o concurso do Sistema Penitenciário Prisional. Agora que os aprovados já estão lotados nas unidades, temos como meta promover melhorias na infraestrutura dos estabelecimentos penais. Paralelo a isso, investir em projetos que garantam mais atividades educacionais ou laborais aos reeducandos”, assegura.   Solário Em Dianópolis, fruto de parceria com o Poder Judiciário, acabou de ser concluída a reforma do solário – espaço destinado ao banho de sol dos detentos – a instalação de câmaras de monitoramento. Além disso, a unidade prisional recebeu nova pintura e, em breve, reforma geral e obras de ampliação. Após visita à unidade de Natividade, a equipe está providenciando um levantamento das necessidades em melhorias em infraestrutura e aproveitou a oportunidade para fazer a entrega de armamento.   Recursos Para promover as melhorias nas unidades, o Governo do Estado conta com cerca de R$ 44 milhões transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Esses recursos serão aplicados também na construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins, em novos aparelhamentos e armamentos, na aquisição de bloqueador de celular e bodyscan, aparelho que substitui a revista íntima e detecta a presença de objetos metálicos escondidos em qualquer parte ou orifício do corpo, entre outros.