O curso teórico e prático tem o objetivo de capacitar e aperfeiçoar os conhecimentos intelectuais e operacionais de policiais civis do interior do Estado

Por Yago Modesto   Com objetivo de capacitar e aperfeiçoar os conhecimentos intelectuais e operacionais de policiais civis do interior do Estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol) realizou neste primeiro semestre de 2017, nos meses de maio e junho, projeto Academia Itinerante, que capacitou 83 policiais civis das delegacias regionais de Arraias, Dianópolis, Gurupi e Guaraí.
O Projeto “Academia Itinerante: A formação continuada como instrumento de construção de uma Polícia Civil cidadã” busca a extensão do ensino e de ações de saúde para os policiais civis do interior do Estado, mediante a utilização de um micro-ônibus adaptado para sala de aula e outro para consultório, adquiridos por intermédio de convênios com o Ministério da Justiça.
Neste primeiro semestre de 2017, o curso começou no dia 15 de maio, atendendo os policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Arraias (9ª DRPC), e posteriormente seguiu até as regionais de Dianópolis (8ª DRPC), dos dias 29 de maio a 03 de junho, Gurupi (3ª DRPC), dos dias 19 a 24 de junho, e, por fim, em Guaraí (5ª DRPC), nos dias 26 de junho a 1º de julho.
De acordo com o diretor da Acadepol, delegado Marcelo Falcão, além dos aperfeiçoamentos intelectuais e operacionais, o projeto tem por escopo promover uma melhora na saúde dos policiais civis, com a redução do grau de exposição aos fatores de risco de adoecimento no trabalho, por intermédio de palestras e atendimentos individualizados efetuados por uma psicóloga, bem como pela assistente social da Gerência de Valorização Profissional da Acadepol. “Entendemos que não adianta tentarmos atualizar um profissional, caso este não se encontre saudável”, afirma o delegado.
  Para os delegados, agentes e escrivães de polícia, foram ofertadas disciplinas de Qualidade de Vida e Saúde, Relações Interpessoais e Qualidade no Atendimento, Operações Policiais: armamento e tiro, cumprimento de mandados de alto risco e técnicas de abordagem policial, Investigação e Inteligência Policial e Procedimentos de Polícia Judiciária.
Já para os profissionais da Polícia Científica, foram ofertadas as disciplinas de Qualidade de Vida e Saúde, Relações Interpessoais e Qualidade no Atendimento, Operações Policiais: armamento e tiro, cumprimento de mandados de alto risco e técnicas de abordagem policial, Acidente de Trânsito e Morte violenta.
No segundo semestre de 2017, a partir do dia 31 de julho, o projeto continuará atendendo a outras delegacias regionais do interior do estado, começando por Pedro Afonso, chegando também à Capital.
Número de policiais capacitados por regional
Na Regional de Arraias, o curso foi realizado no período de 15 a 20 de maio, com a participação de 15 policiais civis, sendo 02 delegados de polícia, 02 escrivães de polícia e 11 agentes de polícia.  
Na Regional de Dianópolis, o curso foi realizado no período de 29 de maio a 03 de junho, com a participação de 17 policiais civis, sendo 03 delegados de polícia, 03 (escrivães de polícia e 11 agentes de polícia.

Na Regional de Gurupi, o curso foi realizado no período de 19 a 24 de junho, em duas turmas, uma da Polícia Civil, com a participação de 21 policiais, sendo 03 delegados de polícia, escrivães de polícia e 13 agentes de polícia, e outra da Polícia Científica, com a participação de 07 policiais, sendo 04 (quatro) peritos oficiais, 02 papiloscopistas e 01 agente de necrotomia.
Na Regional de Guaraí, o curso foi realizado no período de 26 de junho a 1º de julho, com a participação de 23 policiais civis, sendo 04 delegados de polícia, 06 escrivães de polícia e 13 agentes de polícia.  

Rodrigo Janot sobre denúncia contra Rocha Loures: "Mala diz tudo". 'Enquanto houver bambu, lá vai flecha', disse Janot, que deixa o cargo em setembro. Procurador-geral negou ser inimigo de sua sucessora, Raquel Dodge

Com Agèncias

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) deixou a superintendência da Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (01) após ter sido solto ontem por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou sobre a soltura do ex-deputado.

"A mala diz tudo", disse, referindo-se ao vídeo feito pela Polícia Federal que mostra o ex-parlamentar deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala com dinheiro. "Houve a decretação da prisão cautelar de uma autoridade que estava no curso de cometimento de crime", afirmou Janot na palestra “Desafios no combate à corrupção: a Operação Lava Jato” no 12° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
O procurador explicou que  "Faz parte do processo, tanto o deferimento quanto a revogação. Cada um de nós tem seu entendimento jurídico sobre as questões. O que eu posso dizer é que o MP tem a mão mais pesada que os outros atores de Justiça", acrescentou. Janot disse que vê a soltura de Loures "com tranquilidade, sem nenhum problema".

O ministro Luiz Edson Fachin mandou soltar Rocha Loures, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Mas a PF informou que não tinha o equipamento e que somente podia liberar o ex-deputado após receber a tornozeleira, cedida pelo estado de Goiás.

Ministro Edson Fachin converte prisão preventiva em medidas alternativas, que incluem permanência em casa e uso de tornozeleira. Denunciado por corrupção passiva, ex-deputado foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil.O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30/06) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, ele estava preso há quase um mês na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Com R7 

Com a decisão, Fachin converteu a prisão preventiva do ex-parlamentar em medidas alternativas. Loures será obrigado a ficar em casa das 20h às 6h durante os dias da semana, e ao longo do dia inteiro nos sábados, domingos e feriados. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Além disso, o ex-deputado não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas em processos abertos contra ele, nem deixar o país, devendo entregar seu passaporte. Também será obrigado a se apresentar perante a Justiça sempre que for requisitado.

O ministro do STF entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade, uma vez que uma denúncia contra ele já fora apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja, a etapa de investigação que poderia ser obstruída caso ele estivesse solto já foi encerrada.

Fachin também justificou que o ex-assessor de Temer tem o direito de receber o mesmo tratamento dado a outros investigados em casos derivados das delações da JBS, como a irmã e o primo do senador Aécio Neves, Andrea Neves e Frederico Pacheco, que hoje cumprem prisão domiciliar.

Loures foi flagrado em abril recebendo uma mala com 500 mil reais de um diretor da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, segundo a investigação, era de propina e teve o presidente como beneficiário. O ex-deputado foi preso em Brasília em 3 de junho passado, após determinação do próprio Fachin.

Na segunda-feira (26/06), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma denúncia ao STF contra Temer e Loures pelo crime de corrupção passiva. A PGR pede que o presidente seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais. O ex-deputado, por sua vez, pagaria 2 milhões de reais.

A denúncia foi enviada à Câmara dos Deputados, que, segundo a Constituição, precisa autorizar a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares, ou 342 dos 513 deputados, para que a matéria avance.

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.

Plenário do STF poderá rever delação premiada em caso de descumprimento do acordo ou se for descoberta ilegalidade

Com Jornal do Brasil e Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), que o plenário da Corte poderá rever, no momento da sentença final, os termos da colaboração premiada em casos de seu descumprimento. A revisão também poderá acontecer nos casos de ilegalidades descobertas depois da homologação. Oito ministros votaram a favor desta medida, contra três.

A sessão também decidiu, por 9 votos a 2, que será o relator que homologará a delação. E por 11 votos a 0, ficou decidido que o ministro Edson Fachin será mantido como relator da Lava Jato no STF.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, ao encerrar os votos, frisou que esta decisão não altera os termos da delação premiada da JBS, e nem muda o entendimento de que as delações premiadas continuarão sendo um recurso legal no processo. Cármen Lúcia frisou que a

O STF julga a questão há quatro sessões. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Governo e Bancada Tocantinense discutem projetos de melhoria fiscal para o Tocantins
 
Deputados Federais e Senadores do Tocantins receberam na manhã desta quarta-feira, 28, em Brasília, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, em uma reunião que tratou de alternativas para superar os problemas fiscais do Tocantins. No encontro o secretário apresentou os principais dados a respeito da arrecadação do Estado e apontou os projetos em tramitação no Congresso Nacional que poderiam ajudar as Unidades da Federação a superarem a crise financeira.

 
Entre os projetos que contribuiriam para o desenvolvimento econômico do Tocantins, foram citados o que tratam da isenção fiscal em combustíveis para aviação, da participação dos estados na arrecadação da contribuição social e da criação de um fundo federativo de previdência. Também entrou na pauta da reunião o projeto de tributação sobre lucros e dividendos, apontado como uma opção para aumentar a arrecadação dos estados e municípios.
 

Governo avança em negociações com Embaixada do Japão para implantação do projeto Tocantins Agro
 
O embaixador do Japão, Satoru Satoh, recebeu nesta quarta-feira, 28, na embaixada do país no Brasil, o governador Marcelo Miranda, a primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, o senador Vicentinho Alves e secretários de estado do Tocantins para tratar do projeto Tocantins Agro. A iniciativa busca investidores japoneses para o desenvolvimento do segmento agroindustrial do Estado, a partir da implantação da zona de negócios no entorno da plataforma multimodal de Porto Nacional da Ferrovia Norte-Sul.

O projeto foi apresentado à Embaixada em outubro de 2016 e tratado também na visita do embaixador japonês ao Tocantins, em março de 2017. No encontro desta quarta-feira, foram definidas as próximas etapas. “O Japão é um parceiro do Estado há muito tempo, em projetos que sempre trouxeram retornos positivos de forma bilateral. Hoje viemos ao embaixador dar continuidade a essa nova parceira e acreditamos que pode ser um importante avanço no processo de industrialização do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda.

Finais coletivas dos Jets começam nesta quinta-feira em Palmas Serão disputadas de quinta-feira, 29 de junho, até a próxima segunda-feira, 3 de julho, em Palmas, as finais estaduais das categorias 12 a 14 anos das modalidades coletivas da 27ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets).

Mais de 600 atletas das 15 regionais do Estado vão representar seus municípios nas modalidades coletivas de Basquete, Futsal, Handebol e Voleibol nas categorias masculino e feminino. As partidas serão realizadas nos ginásios do Colégio Adventista, Complexo Esportivo da Ulbra, Colégio Militar de Palmas, Colégio Ulbra de Palmas da JK, AABB, Colégio Batista de Palmas e Escola Municipal Darcy Ribeiro.

Polícia Civil restitui veículo roubado e recuperado ao seu legítimo proprietário em Araguatins

A Polícia Civil, por intermédio da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Araguatins, realizou a devolução de um veículo GM, modelo Spin ao seu legítimo proprietário. O carro, ano 2012, havia sido roubado à mão armada, em Brasília-DF, em outubro de 2016 e, desde então, foi trazido ao Tocantins, onde circulava pelas ruas de Augustinópolis, até ser apreendido pela Polícia Civil, no mês de março de 2017. Após cumprir todos os procedimentos necessários, o delegado regional Eduardo Morais Artiaga efetuou a entrega das chaves ao proprietário do veículo, o comerciante Paulo de Souza Moura Júnior, que se deslocou do DF, até a cidade de Araguatins, a fim de reaver seu veículo..

Defensoria realiza debate sobre os reflexos e consequências da homofobia Nesta quarta-feira, 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data em que se reforça a luta por uma sociedade na qual o estigma, a discriminação e a violência baseados na orientação sexual e identidade de gênero não tenham mais espaço, e a DPE – TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizou uma mesa redonda com o tema  “Homofobia – Reflexos Psicossociais e Consequências Jurídicas”, no auditório do IFTO – Instituto Federal do Tocantins, em Gurupi. É a quarta edição do evento, que já aconteceu em Dianópolis, Augustinópolis e Palmas, no mês de maio. A atividade é organizada pelo NUAmac – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi e trouxe a reflexão sobre como as pessoas pensam e se comportam em relação ao respeito à diversidade sexual, destacando a diversidade enquanto direito humano, o combate à homofobia, os contextos de exclusão que as pessoas LGBT sofrem diariamente, assim como os reflexos em suas vidas e as consequências no âmbito jurídico, visando assim contribuir para a criação de cultura de equidade e respeito.

OAB abre investigação sobre ex-procurador que passou a defender Jbs O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) abriu um processo de apuração formal para avaliar a conduta do ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller, criticada em discurso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Miller trabalhou na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrou o grupo de trabalho da Lava Jato entre 2014 e 2016, e pouco depois se associou ao escritório Trench Rossi Watanabe, que prestou serviços para o grupo J&F. O escritório chegou a negociar parte do acordo de leniência firmado por executivos do grupo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal - o que pode significar uma afronta ao Estatuto da Advocacia, texto de referência que rege a atividade.A abertura do processo não se deveu à menção a Miller pelo presidente, explicou a OAB-RJ. Tratou-se de uma coincidência de datas, segundo a seccional.

CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira,28, o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Renan ataca o governo e deixa liderança do PMDB no Senado

Com um duro pronunciamento na tribuna, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na tarde desta quarta-feira (28/6), que deixa a liderança do partido no Senado por causa das divergências com o governo. “Sempre disse que jamais líder de papel e nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra trabalhadores e aposentados dos estados mais pobres da Federação. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta”, comentou.
 “Permanecer na função significaria ceder às exigências de um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo e que optou por massacrar trabalhadores e aposentados desviando-se do próprio programa partidário”, disse o peemedebista, que, a partir de agora, terá postura independente, segundo ele.

 Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara
 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.