Culpado ou inocente: o comandante que não tiver controle da aeronave tende a cair

Por Edson Rodrigues

Há um ano a frente da Presidência da República e inúmeras acusações de irregulares, no qual tem sido investigado por algumas delas, julgado e inocentado por outras, o presidente Michel Temer sobrevive e com o Poder.

Temer ocupa hoje, na história do País, a função de ser o primeiro presidente que em seu mandato, acumula  o maior número de denúncias e tem  tornado-se réu em processos. Diante de todas as acusações o presidente ainda mantem o controle de toda articulação política de seu governo, fator importante no atual cenário.

Isso se deve a um fator importante que deve não apenas ser levado em consideração, mas ser visto como o principal deles. Atualmente Michel Temer possui controle na base da Câmara dos Deputados Federais e no Senado. Em contrapartida possui um dos baixos índices de popularidade já visto no Palácio do Planalto.

Renan Calheiros

Segundo a Agência Estado noticiou, no Senado, aliados de Temer defendem-no das acusações de Renan Calheiros. O senador alagoano, filiado ao mesmo partido de Michel Temer, é ex-presidente do Senado e ex-líder do governo na Casa. Logo após a constatação de impopularidade Renan iniciou um discurso agressivo e contrário a proposta da Reforma Trabalhista.  Em defesa de Temer, Romero Jucá iniciou uma articulação com a coleta de assinaturas da bancada  peemedebista para destituir Renan Calheiros do cargo de líder do governo, o que desencadeou nesta quarta-feira, 28.

 Ameaçado pela forte rejeição do eleitorado alagoano, que indicou em pesquisas recentes que não o reelegeria, Renan busca fazer um discurso útil à sua tentativa de levantar-se, perante a impopularidade. “Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite, atropeladamente. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta uma denúncia contra o presidente, não há como fazer uma reforma que pune a população”, afirmou Renan Calheiros em crítica a Reforma.

O senador atualmente é alvo de três denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) e de mais de dez procedimentos judiciais, maioria relacionada à Operação Lava Jato.

Pisca Alerta ligado

Após descobrir que contrariar a reforma trabalhista é uma alternativa para tentar salvar seu mandato, em seus discursos Renan Calheiros, até então com a liderança do partido no senado, ameaçava veladamente o presidente e demais aliados. “Um presidente desgastado não pode dizer que o Senado tem que votar essa reforma. Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ)”.

“A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança do PMDB. Se Renan mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB”, reagiu Jucá.

País comandado por presidiário

A partir do posicionamento de Romero Jucá, Renan Calheiros iniciou uma série de críticas mais pesadas ao governo Temer. “O senador Jucá não pode debitar do PMDB o custo de sustentar um governo sem nenhuma credibilidade. Esse governo que está aí não tem condições nenhuma de propor essas reformas”, disparou.

Em referência ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e à gravação pela qual o presidente Michel Temer foi denunciado, Renan afirma que maior erro do presidente foi se deixar influenciar pelo ex-deputado.

“O presidente Michel Temer tem que entender que ficar à frente do governo sem fortalecer os demais Poderes não adianta em nada. O erro de Michel Temer foi achar que poderia governar influenciado por um presidiário em Curitiba, um presidiário em cárcere recebendo dinheiro. Isso nunca iria chegar a lugar algum”, declarou.

Tocantins

Nesta terça-feira, 27, li uma matéria sobre o prefeito de Palmas, Carlos Henrique Amastha, propondo fazer ao Governo do Estado um empréstimo para terminar a construção do anel viário. A paralisação da obra se deve por falta de recursos referentes a uma contrapartida por parte do Executivo Estadual.

Sabe muito bem o prefeito Carlos Amastha que uma proposta de empréstimo não passa de uma provocação infundada e barata, uma vez que isso é impraticável. Não se trata de uma propriedade particular, dele, ou do governador Marcelo Miranda, e quando se trata de gestão pública existe uma burocracia mínima a ser seguida. Porque não dizermos que esta obra depende do apoio e cooperação dos Poderes Legislativo Estadual e Municipal.

Um dos principais críticos ao governo do Estado, a piada do gestor municipal nas redes sociais trouxe uma conotação de péssimo gosto, uma piada humilhante, não apenas ao gestor, mas também a Marcelo Miranda.

Mesmo diante das inúmeras provocações, Marcelo Miranda segue sua gestão em silêncio, inaugurando obras e sem revidar as críticas do prefeito nas redes sociais, que ao nosso ver não passa de uma jogada de marketing, em que transforma a população em massa de manobra. O que nos faz questionar até quando Miranda suportará tanta provocação em silêncio, sem reação alguma.

Os alunados, companheiros e partidários do governador já estão incomodados e em posição desconfortável diante da morosidade do governador em tomar uma decisão e dar um basta as inúmeras agressões verbais vindas do Paço, da Assembleia e até de alguns secretários do primeiro escalão.

“Comeram da minha comida, beberam do meu vinho e me apunhalaram pelas costas”. Isso e o que se vê no Tocantins, servidores comissionados, em posições de chefia que vão do secretariado, a superintendentes e diretores, mas que sem ética para entregar o cargo ao governo e seus apadrinhados, seguem recebendo e fazendo oposição a um governo, no qual eles participam e também são responsáveis.

Em Porto Nacional, por exemplo, como em outros municípios, deputados que já se declararam ser oposição ao governador, mas não tem grandeza suficiente para fazer com que seus apadrinhados sejam dignos de entregar os cargos ao governo e de fato tornarem-se oposição.

A substituição de Rodrigo Janot ocorre no dia 17 de setembro

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer escolheu, nesta quarta-feira (28), Raquel Dodge para o cargo de Procuradora-Geral da República. Ela substituirá Rodrigo Janot no dia 17 de setembro. A procuradora foi a segunda mais votada na lista tríplice, atrás do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, que foi favorável à cassação de Temer em julgamento recente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes mesmo da divulgação da lista tríplice, escolhida por mais de 1200 procuradores do Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (27), Raquel já era apontada como a candidata mais próxima de Temer, enquanto Nicolao Dino passou a ser visto como o aliado de Rodrigo Janot, que apresentou denúncia contra o presidente da República.

Raquel Elias Ferreira Dodge é Subprocuradora-Geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.

Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação. Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Os desembargadores entenderam que as provas contra o ex-tesoureiro do PT são "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas". Vaccari está preso desde abril de 2015

Com Estadão Conteúdo
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas".

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT "ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar".

Na mesma decisão, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015. A sentença de 15 anos e 4 meses era a primeira e a mais alta de Vaccari na Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT foi condenado em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Julgamento A 8ª Turma retomou nesta terça o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, em sessão em 6 de junho. O desembargador Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que já havia proferido voto na sessão do início do mês. Conforme Paulsen, o material probatório é insuficiente. "A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari."

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro. "Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores", avaliou Laus.

O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido. Gebran Neto entendia pela suficiência de provas, representada pelas múltiplas colaborações judicializadas.

Quanto ao réu Renato Duque, foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Federal e a pena passou de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses de reclusão. A turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

Duque também foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os demais réus tiveram as condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa mantidas pelo tribunal.

Assad seguiu com a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão. Já Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram os recursos parcialmente providos e a pena de 9 anos e 10 meses baixada para 6 anos e 9 meses de reclusão.

Defesa de Vaccari Em nota pública, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari, avaliou que a "Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação".

Segundo D'Urso, a Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador". "Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo", destacou. "Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto. O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira."

Mais um caso, no mínimo estranho, está causando desconforto à sociedade tocantinense. 

Por Edson Rodrigues

Seguindo todos os trâmites legais, a Assembleia Legislativa publicou edital de abertura do seu concurso público, com mais de 90 vagas divididas entre os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que iam de 5 a 25 mil reais.  As inscrições foram abertas e mais de mil pessoas se inscreveram no certame, mas, para a surpresa de todos, apenas um mês após a publicação, o plenário da Casa de Leis anulou a realização do concurso por 14 votos contra cinco.

Tudo normal não fosse o fato de terem sido arrecadados mais de dois milhões de reais com as inscrições e, o ato de anulação sequer cita um prazo ou os procedimentos para a devolução do dinheiro aos inscritos.

Será apenas uma inobservância formal ou esse dinheiro foi gasto ou aplicado em um fundo de rendimento?  Caso tenha sido gasto ou aplicado, o crime de apropriação indébita está configurado.  Sendo assim, o Ministério Público tem que atentar para o fato e tomar as providências cabíveis, para não deixar mais uma leva de cidadãos bem intencionados e em busca da estabilidade empregatícia.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente da Casa, Mauro Carlesse, deve uma resposta urgente à sociedade, mais especificamente aos concurseiros já inscritos, sob pena de enterra de vez a credibilidade de uma instituição que já está no olho do furacão por causa das últimas atitudes em relação ao benefício da população, colocado de lado por conta dos interesses pessoais dos parlamentares oposicionistas.

Cabe, agora, ao Ministério Público que, rigorosamente, orienta as entidades e os legislativos municipais a realizarem concursos públicos para o cumprimento da Lei e o fim do cabide de emprego com salários na casa dos 10 mil reais, usar do mesmo rigor para cobrar da Assembleia Legislativa, no mínimo, lisura, para que os candidatos que se inscreveram não fiquem desamparados nem tenham que esperar uma eternidade para ter suas inscrições ressarcidas. Está em jogo a enorme credibilidade do Ministério Público junto à população.

Espera-se que não haja conivência muito menos omissão em relação á essa atitude da Assembleia Legislativa tocantinense.  Nós, da imprensa, estamos fazendo a nossa parte. Eperamos que os demais poderes cumpram com a sua.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Por fim, resta as grandes perguntas:  o que teria levado a Assembleia Legislativa a anular um certame que já fora aprovado?  Por que não agir de acordo com o que manda a Lei, ao contrário de continuar privilegiando apadrinhados e aspones com salários bem a cima da média?  Por que não há transparência nos atos da Casa de Leis? Será que esse concurso público foi anulado para não interromper as benesses que o nepotismo proporciona – temos notícias de deputados com até três membros da própria família “abrigados” em seus gabinetes – aos empregados e aos empregadores?  Por que a Assembleia Legislativa, que posa como “defensora da população” e barra autorizações para empréstimos dizendo que está  “protegendo os interesses econômicos dos tocantinenses”, deixa de dar o exemplo, agindo de forma tão impopular?

Finalmente, perguntamos:  quem irá se responsabilizar por indenizar os candidatos que gastaram pequenas fortunas com cursinhos preparatórios, perderam noites estudando matérias específicas para o concurso anulado e, como em alguns casos, contraíram empréstimos para se inscrever no certame ou nos cursos?

Com a palavra o Ministério Público....

Empresário Joesley Batista registrou conversa com presidente com um gravador escondido. Em maio, perito contratado pelos advogados de Temer disse que áudio era 'imprestável'.
Com Jornal do Brasil

A conclusão do relatório que será entregue pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, mostra que não houve edição do áudio, segundo o jornal Folha de S.Paulo publicou na noite desta sexta-feira (23).

A perícia da PF, que contraria os argumentos da defesa do peemedebista, afirma que as cerca de 180 interrupções "naturais" no áudio, de acordo com a Folha, são decorrentes de um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e volta a gravar quando identifica sons.
Nesta sexta-feira (23), a PF já havia anunciado a conclusão da perícia pelo Instituto Nacional de Criminalística. A expectativa é de que o laudo seja enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato na Corte.

Na conversa, Joesley Batista comenta sobre uma suposta "compra" de um procurador da República e de juízes, além do pagamento de propina pelo "silêncio" do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso.

Joesley também pede a Temer que indique o interlocutor, já que o ex-ministro Geddel Vieira Lima estaria fora de circulação. Temer então indica o ex-assessor Rocha Loures. O empresário pergunta se poderia tratar de "tudo" com Loures, e Temer confirma. Loures foi flagrado em filmagem carregando uma mala com R$ 500 mil, em São Paulo, que teria sido entregue por Ricardo Saud, operador da JBS. Interrogado pela Polícia Federal, Joesley afirmou que o dinheiro seria para o grupo de Temer. Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer Fachin intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (22) para que ela se manifeste sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Com isso, começou a contar a partir de quinta-feira o prazo legal de cinco dias para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decida se apresenta a denúncia contra Temer ou se arquiva o caso.

Na decisão, Fachin não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.