Levantamento do 'Estadão' mostra que 56 de 88 parlamentares não descartam alinhamento; futura sigla é resultado da fusão entre DEM e PSL

Por Lauriberto Pompeu

A maioria dos parlamentares do União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL, não descarta um alinhamento eleitoral com o presidente Jair Bolsonaro em 2022. Levantamento do Estadão com os 88 deputados e senadores da nova sigla mostra que 56 defendem o apoio ou admitem que podem apoiar a reeleição. Apenas cinco disseram descartar essa possibilidade. Os demais não quiseram se posicionar. A fusão foi aprovada pelas duas siglas em setembro, mas ainda depende de aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O aceno da maior parte dos parlamentares a Bolsonaro diverge do discurso de independência em relação ao Palácio do Planalto adotado por dirigentes da nova sigla, que será a maior força de direita em 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes. Luciano Bivar (PSL-PE), futuro presidente do União Brasil, e ACM Neto (DEM-BA), que será secretário-geral, afirmam que a intenção é lançar candidato próprio em 2022.

"Não tem porque a gente não ter candidato próprio", disse Bivar, que atribui o apoio a Bolsonaro à indefinição da nova sigla sobre quem vai lançar. "Não faz sentido alguém estar no partido sem apoiar nosso candidato", completou ele.

Dos três nomes do União Brasil citados como presidenciáveis, porém, dois já anunciaram que vão migrar para o PSD: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e o apresentador José Luiz Datena (SP). Apenas o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) continua. A nova sigla ainda tentava atrair Sérgio Moro, mas o ex-juiz marcou sua filiação ao Podemos para o próximo dia 10.

A fusão foi aprovada pelas duas siglas em setembro, mas ainda depende de aval do Tribunal Superior Eleitoral para sair do papel. Uma vez oficializado, o União Brasil terá o maior caixa eleitoral no ano que vem, o que deve valorizar o passe da sigla na hora de negociar apoios. Apenas de fundo partidário, dinheiro público que abastece as legendas, mas que pode ser usado em campanhas, serão R$ 158 milhões, acima do PT, o "mais rico" atualmente, com R$ 94 milhões.

A nova sigla terá também a maior fatia do fundo eleitoral, cujo valor ainda deve ser fixado pelo Congresso. Se considerada a soma dos valores de 2020 dos fundos eleitoral e partidário, o novo partido teria R$ 478,2 milhões, à frente do PT, que ficou com R$ 295,7 milhões somando as duas fontes de dinheiro público.

Maior parte dos que defendem apoio a Bolsonaro vem do PSL

A maior parte dos parlamentares que defendem o apoio a Bolsonaro no ano que vem estão hoje no PSL, sigla pela qual o presidente se elegeu em 2018, mas rompeu no ano seguinte. Dos atuais 53 deputados do partido, 36 se posicionaram a favor da reeleição.

Mesmo deputados da "ala bivarista" do PSL, que ficaram do lado do presidente do partido, Luciano Bivar, quando Bolsonaro rompeu com a legenda no fim de 2019, afirmam que podem apoiar o presidente. É o caso de Sargento Gurgel (PSL-RS), que defende um alinhamento eleitoral desde o primeiro turno.

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que foi destituído do cargo de líder do partido em 2019 por uma articulação do governo, também não descarta reatar a aliança com Bolsonaro. "Meu apoio é zero em relação a Lula. Se no segundo turno acontecer uma polarização, com certeza vou votar no presidente Bolsonaro", disse ele. O parlamentar afirmou que no primeiro turno vai seguir a orientação do União Brasil. "Não vai ser uma decisão pessoal."

No Senado, o senador Márcio Bittar (AC), que migrou recentemente do MDB para o PSL, defende a reeleição de Bolsonaro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aliada em 2018, afirmou que ainda não decidiu, mas não descarta apoiar o presidente em 2022 novamente.

No DEM, que tem dois ministros no governo Bolsonaro (Tereza Cristina, da Agricultura, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho), apenas dois dos 28 deputados da bancada rejeitam de antemão um apoio a Bolsonaro. Kim Kataguiri (SP) e Luís Miranda (DF), que se elegeram na esteira do bolsonarismo, hoje afirmam ser contrários a um alinhamento eleitoral. "Voto no Moro. Se for Lula e Bolsonaro (no segundo turno), eu anulo o meu voto", afirmou Miranda, que denunciou suspeita de corrupção na compra de vacinas pelo governo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O parlamentar afirmou que pode deixar o partido caso haja o que chamou de "guinada bolsonarista" do União Brasil. "Depende de quem vai ter o controle do partido no Distrito Federal. Se for alguém do grupo bolsonarista do Anderson Torres (atual ministro da Justiça), eu irei sair. Se ficar comigo ou com o (ex-deputado Alberto) Fraga, penso (em permanecer na sigla)", disse Miranda.

Por outro lado, Bolsonaro tem hoje o apoio irrestrito de integrantes da bancada evangélica do DEM. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ligado à Assembleia de Deus Vitória em Cristo, declarou que a única maneira de não apoiar Bolsonaro é "só se ele não for candidato". O deputado David Soares (DEM-SP) disse que a situação ainda está "indefinida", mas que a tendência é pela reeleição. "Obviamente eu tenho muita simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisamos entender primeiro por onde o governo está indo. Não tenho problema com o presidente", disse Soares, que é filho do apóstolo R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Dos cinco senadores do DEM, três declaram que podem apoiar Bolsonaro. Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-aliado e hoje em conflito com o Palácio do Planalto, e Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não responderam.

União Brasil pode sofrer debandada após janela partidária

A composição da bancada do futuro partido deve mudar após a janela partidária, período que será aberto em março do ano que vem e vai permitir trocas de partidos sem risco de perda de mandato.

Dirigentes do PSL já contabilizam uma debandada de 25 deputados bolsonaristas da nova legenda. Mas o que deve pesar mesmo para a permanência ou a saída de parlamentares do União Brasil são os arranjos regionais.

Sóstenes já avisou que sai do partido se o diretório estadual do Rio ficar com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (PSL). Kataguiri, por sua vez, condiciona sua permanência ao apoio do União Brasil à pré-candidatura do deputado estadual Arthur do Val (Patriota), conhecido como "Mamãe Falei", ao governo de São Paulo. A nova legenda ainda discute se apoia a pré-candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ou se tenta filiar Geraldo Alckmin, que está de saída do PSDB, para lançá-lo ao governo estadual.

"Tudo depende da conjuntura", afirmou o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado próximo de ACM Neto e responsável por coordenar as articulações regionais da fusão. Ele evitou adiantar qualquer posição para a disputa do ano que vem. "Isso não está posto na mesa por enquanto. 2022 vamos discutir em 2022", afirmou.

Após o governo aprovar em primeiro turno a PEC dos precatórios por uma margem estreita de votos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o quórum de votação na próxima terça-feira (9) será maior, o que dará uma folga mais ampla de apoio à proposta.

Por  PorIdiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.

Na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno com 312 votos - apenas quatro a mais do que os 308 necessários a uma mudança constitucional. Os contrários somaram 144.

"Tínhamos quase 60 deputados ausentes. Isso não acontecerá na terça, o quórum será maior", disse Lira. "Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC."

O presidente da Câmara ainda rebateu as críticas a manobras adotadas para assegurar maior número de votos. Ontem, em edição extra do Diário do Congresso, Lira publicou um ato autorizando deputados em viagem de missão oficial a votarem de forma remota - isso depois de a Casa retomar o sistema 100% presencial. "Não fizemos atos casuísticos. A permissão de voto para quem está em missão é perene", disse Lira.

Segundo ele, ainda está sendo analisada a situação de deputados com comorbidades ou doenças graves, que não poderiam ainda retomar as idas presenciais à Câmara dos Deputados. Nove parlamentares estariam nesta situação. "Se for comprovada a comorbidade, eles serão autorizados a votar remoto", disse.

O presidente da Câmara ainda disse não acreditar em "nenhum tipo de baixas" no placar desta madrugada e defendeu que o tema da PEC seja "encarado de frente". "Técnicos e especialistas não vivem a realidade de construir um texto numa casa legislativa", afirmou. "O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras."

Um dos acordos firmados, segundo Lira, é a votação posteriormente de uma PEC para constitucionalizar o princípio de um programa de renda básica no País.

FILA

Arthur Lira disse que não haverá uma "fila de precatórios" a pagar depois das mudanças promovidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) votada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno.

Além disso, declarou ainda que ninguém foi mais beneficiado nesse texto do que governadores de Estados. "Não sobrará precatório, não faremos fila", afirmou. "Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC."

O presidente da Câmara disse ainda que o acordo é que seja colocado em outra PEC a constitucionalização da renda básica no País.

Numa mensagem com um texto de 42 linhas, o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), narrou para a sua bancada a negociação que levou a legenda a apoiar a PEC dos Precatórios e reagiu à ameaça de Ciro Gomes em suspender sua candidatura à Presidência da República se o partido não mudar de posição no segundo turno da votação da emenda.

Com Agências 

Queiroz diz que, apesar da votação da PEC e a posição do PDT ser de conhecimento geral por estar no noticiário, não recebeu nenhum contato de Ciro nesse período.

"Importante ressaltar uma coisa: a votação dessa PEC 23 (Precatórios) era assunto predominante nos noticiários em todas as TVs, portais, blogs e jornais do Brasil. A imprensa especializada já anunciava que PDT e PSB poderiam votar a favor da PEC. Apesar disso, não recebi do presidente Ciro um telefonema, um e-mail, uma mensagem, um recado. Nada. Rigorosamente nenhuma orientação", escreveu Wolney Queiroz no texto para sua bancada.

Queiroz chega a colocar sua posição de líder à disposição dos parlamentares pedetistas. Ele começa afirmando que "política não é para fracos" e diz que formou-se maioria por larga margem a favor da PEC na discussão interna. Com amplo debate e ponderações.

O líder pedetista revela que o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que esteve à frente também dessas tratativas, almoçou com o presidente do partido, Carlos Lupi, "cientificando-se da tendência que se avizinhava".

Queiroz dá detalhes da reunião da bancada com dirigentes nacionais da Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação — "que pertencem ao PCdoB" — e que recebeu deles sinal positivo para negociar o pagamento de precatórios para a categoria, com garantia de percentuais de 40%, 30% e 30% entre 2022 e 2024. O grupo foi levado ao partido pelas mãos do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), especializado em educação, que defendeu o voto a favor da PEC, mas no momento da votação, se posicionou contra.

O líder do partido dá outros detalhes da negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da garantia de votação de um projeto de lei e uma emenda constitucional para assegurar o pagamento da dívida com os professores. Ele confirmou que o assunto foi levado ao senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro, pelos pedetistas cearenses, e também ao governador do estado, Camilo Santana (PT).

"Não tenho detalhes dos termos da conversa mas voltaram com a concordância do senador Cid (PDT) e do governador Camilo (PT), que lá estavam". Queiroz diz que houve um recuo de parte do PSB, após ligação do presidente desse partido, Carlos Siqueira, pedindo que a bancada votasse contra a PEC.

"Iniciamos a votação isolados na oposição. Porém, nada mais poderia ser feito. Não temos por hábito decidir nossos votos pela orientação do PT e seus coligados. Nem tenho costume de descumprir o que foi combinado. O cumprimento dos acordos é regra de ouro do Parlamento".

E encerra a mensagem oferecendo o cargo de líder: "reitero que o posto de líder está à disposição dos deputados e deputadas, bem como à disposição da direção nacional do partido".

Parte da bancada do partido votou a favor da proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta-feira

Com Agências

A decisão de Ciro Gomes de suspender a sua pré-candidatura à Presidência da República até que o PDT reveja a sua posição na PEC dos Precatórios foi lida no meio político como uma maneira de preparar uma "saída honrosa" da corrida eleitoral, segundo parlamentares com quem o blog conversou.

Esses deputados avaliam que Ciro estava em uma posição complicada para conseguir viabilizar a sua candidatura na terceira via, que já tem Lula forte ocupando o polo da esquerda e o presidente Bolsonaro forte ocupando o polo da extrema direita.

Segundo esses parlamentares, havia pouco espaço para crescimento de Ciro num campo de terceira via fragmentado. E é exatamente o que aconteceu nesta semana com o ex-ministro Sergio Moro ensaiando anunciar a pré-candidatura pelo Podemos, os pré-candidatos do PSDB também dizendo que vão se lançar na disputa e a eventual entrada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, via o PSD, tem tornado a terceira via cada vez mais congestionada e, portanto, uma missão cada vez mais difícil para Ciro Gomes.

Por Bruno Luiz

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira, 3, a realização de um esforço concentrado nos dias 29 de novembro e 1º e 2 de dezembro para que a Casa vote indicações de nomes para cargos públicos.

A decisão de Pacheco pode destravar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação está há mais de três meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Contrário ao nome de Mendonça, o parlamentar resiste a marcar a data da análise, o que tem sido alvo de críticas de senadores, lideranças evangélicas e também do presidente Jair Bolsonaro. A falta de encaminhamento da indicação chegou a ser questionada no próprio STF por senadores.

A marcação do esforço concentrado é mais uma forma de pressionar Alcolumbre a dar celeridade à sabatina. Apesar de cobrado por governistas a fazer a apreciação diretamente no Plenário, Pacheco vem defendendo a sabatina e a votação na CCJ, como previsto no regimento do Senado.

"Há necessidade de designação desse esforço concentrado para presença física dos senadores (...). A apreciação de nomes a serem sabatinados escolhidos pelo plenário do Senado Federal exige presença física dos senadores e das senadoras. Há nomes pendentes de aprovação e que cabe ao plenário aprovar, como nomes pendentes em outras comissões, como a de Constituição e Justiça", disse Pacheco em comunicado no Plenário da Casa.

Ainda segundo Pacheco, a pandemia foi uma das justificativas que impossibilitou o Senado de realizar as sabatinas.

"Essa é uma das justificativas naturais que não se pôde durante o decorrer do ano incluir nomes para apreciação do Senado Federal, nomes indicados por todas essas instâncias", afirmou o presidente do Senado.