Avança na Câmara proposta que daria a Bolsonaro o direito de nomear mais dois ministros do Supremo. É tudo o que ele quer

Por Ricardo Noblat

Ministros do Supremo Tribunal Federal não costumam passar recibo quando se sentem afrontados. São até capazes de perdoar traições, mas jamais esquecem os traidores. Por isso, vai para a ficha de Arthur Lira (PP-AL) a decisão tomada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Ali, e também no plenário da Câmara, nada acontece sem o prévio consentimento de Lira. A Comissão aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros do STF. Se ela for aprovada em plenário e passar pelo Senado, Bolsonaro poderá nomear mais dois ministros em 2022.

É o sonho dele, que já nomeou um (Nunes Márquez) e indicou outro (André Mendonça). Chegaria ao final do seu mandato com uma bancada de quatro ministros de um total de 11. A proposta foi apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis. É um recado ao Supremo, que suspendeu a execução do orçamento secreto.

Os planos de Arthur Lira para 2022 e 2026

Há seis anos, a chamada PEC da Bengala elevou de 70 anos para 75 a idade de aposentadoria. Foi manobra do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para impedir que Dilma Rousseff indicasse mais um ministro. Caso a PEC da Kicis acabe aprovada, os ministros Lewandowski e Rosa Weber serão aposentados compulsoriamente.

Uma negociação para evitar isso sempre é possível e desejada. Se o Supremo, por exemplo, mostrar-se mais flexível em relação ao orçamento secreto controlado por Lira, a PEC da Kicis poderá ser abortada, ficando restabelecido, assim, o que a Constituição chama de “harmonia entre os Poderes” da República.

A Justiça Eleitoral no Paraná aceitou denuncia e colocou o deputado Ricardo Barros, líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, e outras quatro pessoas no banco dos réus em razão de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Com Agências 

De acordo com as investigações, Barros teria recebido R$ 5 milhões para 'influenciar nos interesses' da Copel e 'auxiliar' na negociação de duas empresas do setor de energia eólica da Galvão Engenharia. Os pagamentos teriam ocorrido tanto em espécie quanto em doações eleitorais direcionadas ao Partido Progressista.

As apurações indicam ainda que o esquema teria ocorrido entre 2011 e 2014, quando Barros era Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no governo de Beto Richa. Barros também foi ministro da Saúde do governo Temer, além de prefeito de Maringá.

As investigações que culminaram na denúncia oferecida pela Promotoria paranaense tiveram início a partir da remessa de peças por parte do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2019, decorrentes da colaboração premiada fechada de Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo de Queiroz Galvão no bojo da Operação Lava Jato.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná chegou a deflagrar uma fase ostensiva das apurações, em setembro de 2020, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório de Barros em Maringá, a 430 km da capital Curitiba.

Em fevereiro deste ano, a investigação foi remetida à Justiça Eleitoral por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná. A corte estadual acolheu pedido de Barros, que foi chancelado pela Procuradoria de Justiça. A avaliação foi a de que havia 'robustos elementos' sobre suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, o caixa-dois.

COM A PALAVRA, RICARDO BARROS

Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência.

Depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas;

A doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral.

Por fim, a denúncia não se sustenta. Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público.

Fonte: Estadão Conteúdo

Presidente do Senado é apontado pela legenda como pré-candidato ao Planalto, mas evita dar declarações nesse sentido

Por Paloma Rodrigues

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (23) que a definição de uma candidatura própria da sigla para a presidência da República nas eleições de 2022 depende da construção do partido e do diálogo com a sociedade.

Pacheco é o principal nome apontado pela legenda para concorrer ao cargo nas eleições do ano que vem – mas tem evitado dar declarações mais contundentes nesse sentido.

Durante evento do PSD nesta quarta, em Brasília, políticos e lideranças do PSD fizeram apelos para que Pacheco oficialize sua candidatura. O presidente do partido, Gilberto Kassab, disse considerar que Pacheco já é o candidato.

"A figura central deste evento é Pacheco, pra mim, pré-candidato". Kassab ainda afirmou que, tratando-se de um mineiro, as declarações de Pacheco sobre concorrer no ano que vem foram "bem contundentes".

Já Pacheco foi menos enfático sobre sua posição nas próximas eleições.

"O que devo dizer a todos os senhores é que, convocado a esta missão de servir o PSD, eu o faço na condição de presidente do Senado e do Congresso. E em relação às eleições de 2022, eu repito: estarei de corpo, alma, mente e coração a serviço do partido e a serviço do Brasil", afirmou.

"Todos nós queremos que as eleições aconteçam e elas acontecerão, embora alguns tenham até sugerido que não tivessem eleições no Brasil, o que foi imediatamente repudiado pelo nosso partido. As eleições acontecerão e será um momento mágico", disse.

Críticas ao governo

Sem fazer citação direta, Pacheco pontuou diversos problemas a serem resolvidos no país.

"O Brasil precisa de homens e mulheres cientes de suas próprias responsabilidades nesse ano de 2021 pra enfrentarmos os problemas reais que envolvem precatórios, que envolvem Bolsa Família, que envolve responsabilidade fiscal, que envolve geração de emprego", disse.

Na área ambiental, disse que o desmatamento ilegal precisa ser admitido e enfrentado.

"Nós temos um país com a preservação de 66,3% do seu território, temos um país com a matriz energética limpa, mas o mundo não nos enxerga assim, porque temos aqui um problema gravíssimo que precisa ser reconhecido, inclusive pelo nosso partido, de desmatamento ilegal da Amazônia e de florestas".

"Nós não vamos conseguir equilibrar esses valores e estabelecer uma estabilidade diferente dessa que nós vivemos se não houver, de fato, um ambiente mínimo de pacificação nacional, de união nacional".

Ex-ministro participou de reunião com a bancada do Podemos e falou sobre a PEC dos precatórios

Por Lauriberto Pompeu

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos) subiu o tom do discurso de campanha ao Palácio do Planalto e criticou os governos de Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus principais adversários. Moro esteve nesta terça-feira, 23, no Senado e, ao lado da bancada do Podemos, partido ao qual se filiou recentemente, defendeu a proposta alternativa à PEC dos precatórios.

"É perfeitamente possível realizar o incremento do Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos", afirmou Moro, numa referência PEC que abre caminho para a criação do novo programa social. "É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal."

Ao mesmo tempo em que atacava o governo, o ex-juiz da Lava Jato fazia acenos a outros partidos. De olho em uma aliança com o PSDB, Moro minimizou, por exemplo, os conflitos nas prévias presidenciais dos tucanos.

"O PSDB é um grande partido", elogiou. "Tem que respeitar. Eles vão tomar a decisão no tempo deles", disse. Os governadores João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio concorrem na eleição interna que vai escolher o candidato do PSDB ao Planalto.

O resultado das prévias estava previsto para ser divulgado no domingo, 21. Problemas no aplicativo de votação, porém, obrigaram o partido a suspender a consulta. A intenção é que as eleições sejam concluídas até o próximo domingo, 28.

Após se reunir com integrantes do Podemos, Moro destacou que a proposta alternativa da PEC dos precatórios, de autoria dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) permite a criação do Auxílio Brasil "sem rombo" nas contas públicas.

"O Podemos não pode compactuar com o desemprego dos trabalhadores brasileiros e gerar situações ainda mais difíceis, sob o argumento de que isso seria necessário para combater a pobreza", observou o ex-ministro.

Não faltaram críticas ao PT

"O teto de gastos, quando foi criado, em 2016, resultou em uma imediata queda dos juros. Isso impulsionou a recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do Partido dos Trabalhadores", afirmou Moro.

A entrada do ex-ministro na pauta econômica marca a estratégia de sua pré-campanha para evitar sua associação somente com o combate à corrupção. Recentemente, Moro anunciou que o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, é seu conselheiro econômico.

Quando era juiz da Lava Jato, Moro personificou o discurso antipolítica. Agora, ele tenta equilibrar sua atuação no julgamento de casos de corrupção com a recente entrada na vida partidária. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula.

A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) destinou R$ 46,9 mil de sua cota parlamentar para gastos com combustível de avião, segundo dados do Portal da Transparência do Senado. No entanto, ela não possui aeronaves particulares, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2018.

POR RENATO MACHADO

Eliane Nogueira é suplente de seu filho, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que, por sua vez, declarou ser detentor de 95% de uma aeronave Beech Aircraft B200, avaliada em R$ 2,8 milhões. Ele está licenciado do Senado há cerca de quatro meses.

Entre julho e outubro (último dado disponível), a senadora apresentou notas fiscais e obteve o ressarcimento para oito despesas com combustíveis de aeronaves. Os gastos foram efetuados em cidades como Sorocaba (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Teresina.

Os registros de tais despesas de Eliane Nogueira apontam um mesmo padrão de notas fiscais que foram apresentadas pelo então senador Ciro Nogueira. Entre janeiro e julho deste ano, mês em que se licenciou e assumiu o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, o atual chefe da Casa Civil gastou R$ 262,1 mil de sua cota parlamentar com combustível para avião.

Afora a similaridade no padrão desses gastos, notas fiscais apresentadas pela senadora para tais viagens coincidem com locais em que o ministro Ciro Nogueira esteve, segundo sua agenda oficial e registros nas redes sociais.

No entanto, nas mesmas datas, sua mãe usou as redes para publicar fotos de eventos em outras cidades. Além disso, para esse mesmo período, a senadora apresentou ao Senado comprovantes de passagens aéreas e bilhetes de embarque em voos comerciais.

A senadora Eliane Nogueira foi procurada pela reportagem repetidas vezes, via sua assessoria de imprensa, desde o dia 8. Não quis comentar: qual aeronave foi abastecida com combustível bancado por recursos de sua cota parlamentar; se ela seria beneficiária dos voos resultantes desses abastecimentos; e por que apresenta notas de combustíveis de aeronaves se faz uso de passagens para voos comerciais no mesmo período.

A reportagem também procurou o ministro Ciro Nogueira, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, desde o dia 12. O ministro não respondeu se seu avião é abastecido com recursos do Senado Federal, mesmo estando licenciado do cargo.

Ciro Nogueira foi nomeado ministro da Casa Civil em 27 de julho deste ano, como a solução do presidente Jair Bolsonaro para melhorar sua articulação política com o Congresso, que vinha impondo uma série de derrotas ao Planalto.

A nomeação abriu espaço para que sua mãe assumisse a vaga no Senado poucos dias depois, por ser sua primeira suplente. Sem nenhuma experiência em cargos públicos, Eliane Nogueira era responsável por administrar os negócios da família e costumava atuar nos bastidores das campanhas eleitorais. Também atuou nos gabinetes de seu filho e de seu marido na Câmara dos Deputados.

As cidades em que houve abastecimento de aeronave, de acordo com as notas encaminhadas pela senadora, seguem o mesmo padrão dos comprovantes fiscais do senador Ciro Nogueira. Neste ano, o então parlamentar pelo Piauí apresentou cinco notas de gastos com combustível em Sorocaba, outras cinco em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Há também algumas emitidas em Brasília e Teresina. O roteiro de viagens é similar ao das notas da senadora.

Há também coincidência de datas e locais das notas fiscais dos gastos com combustíveis com avião e a presença de Ciro Nogueira nessas localidades.

No dia 27 de agosto, uma sexta-feira, por exemplo, o ministro da Casa Civil viajou para o Rio de Janeiro, onde teve uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e no dia seguinte almoçou com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nogueira também postou em suas redes sociais uma foto com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que o presenteou com uma camisa do time.

Ciro Nogueira viajou para a capital fluminense em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira). No entanto, os registros dos voos das aeronaves da Aeronáutica não indicam que ele tenha viajado de volta para Brasília ou para qualquer outra localidade a partir do Rio de Janeiro. O Portal da Transparência do governo mostra que o ministro utilizou as diárias a que teria direito pela viagem, mas abriu mão de passagens aéreas para voltar do Rio.

Já a senadora Eliane Nogueira apresentou uma nota fiscal de gastos com combustível de avião no dia 30 de agosto --gastos em fins de semana costumam ser contabilizados em notas emitidas na segunda-feira. No mesmo dia, há outro gasto com abastecimento de aeronave. Desta vez, em São Paulo.

No entanto, a senadora não parece ter passado perto do Rio de Janeiro e São Paulo no período. Bilhetes de embarque apresentados por Eliane Nogueira ao Senado mostram que ela viajou de Brasília para Teresina na manhã da mesma sexta-feira, dia 27, após encerrar a semana de trabalhos no Senado. Após o fim de semana, a senadora embarcou em Teresina, às 16h40 da segunda-feira (30), de volta a Brasília.

A senadora publicou fotos em suas redes sociais sobre o fim de semana no estado do Piauí. Postou um vídeo de entrevista dada no estúdio da TV Antena dez e fotos de encontros que manteve com prefeitos de cidades piauienses.

Ao Senado Eliane Nogueira também apresentou uma nota fiscal de gasto com combustível de avião em Sorocaba, datada do dia 23 de agosto. A senadora até esteve na região, mas não viajou em avião particular.

Comprovantes de bilhetes de embarque apresentados por ela ao Senado mostram que a parlamentar viajou de Brasília para São Paulo, desembarcando em Congonhas por volta das 15h do dia 19 de agosto. Ela embarcou de volta de São Paulo para Brasília, em um voo saindo de Congonhas às 17h45 do dia 23 de agosto --mesma data do gasto com combustível de avião.

Os recursos da cota parlamentar devem ser usados exclusivamente nas despesas dos senadores ou de interesse de seu gabinete, segundo informou o Senado Federal. Não estão incluídos entre os beneficiários familiares dos parlamentares.

"A Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) destina-se ao custeio mensal das atividades que senadores e senadoras desempenham no Senado Federal", informou em nota a assessoria de imprensa do Senado.

"Os valores da CEAPS podem variar de um senador para outro, uma vez que correspondem ao equivalente à soma da verba indenizatória de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com o valor de cinco trechos aéreos entre Brasília e a capital do seu estado de origem, conforme a tabela IATA de tarifa governamental", completa a nota.

O Senado também informou que as regras para os gastos foram determinadas pelo ato número 5, do primeiro-secretário da Casa, em 2014. Sobre deslocamentos, a regra prevê que a cota parlamentar possa ser usada para a "locação de meios de transporte e serviço de táxi destinados à locomoção dentro do território nacional, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete".

O mesmo ato também afirma que podem ser incluídos na cota parlamentar gastos com combustíveis e lubrificantes --sem especificar se seria possível gasto com combustível de aeronaves.

As passagens aéreas, terrestres ou aquaviárias são destinadas ao "parlamentar ou a servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, em gabinete de liderança ou gabinete da Comissão Diretora, quando o parlamentar exercer concomitantemente a titularidade", completa.