A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, afastar a deputada federal Flordelis (PSD - RJ) do cargo no Legislativo. A medida é válida por cerca de 1 ano, até que o julgamento esteja concluído. Ainda cabe recurso da decisão.
Por Thais Rodrigues
A parlamentar é acusada de matar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.
O caso será encaminhado em até 24 horas para a deliberação da Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém a decisão o tribunal. No Conselho de Ética da Casa há uma representação contra a parlamentar por quebra de decoro. Porém, o processo ainda não foi intaurado.
Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, em seu voto, o relator do caso, o desembargador Celso Ferreira Filho, destacou que a condição de parlamentar pode possibilitar à Flordelis uma situação privilegiada em relação ao demais réus no que diz respeito a sua defesa no processo.
"Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”, disse Celso Filho.
O Congresso em Foco procurou a assessoria da parlamentar para comentar o fato, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Proposta é protocolada após reunião na segunda-feira com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
Por Daniel Weterman
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referente à vacina contra covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. A proposta foi protocolada após reunião na segunda-feira, 22, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
De acordo com o projeto de Pacheco, a União, os Estados e os municípios poderão assumir os riscos referentes à responsabilidade civil de eventuais eventos adversos após a vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante.
A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como a Pfizer e a Janssen. Nesta terça-feira, 23, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no País. Cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais, emperraram as negociações com o governo de Jair Bolsonaro.
O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente após o término da imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, na rede pública.
"Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", afirmou Pacheco na justificativa do projeto.
Tanto a cláusula quanto a compra pelo setor privado são alvos de polêmica no Senado. O líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), apresentou um projeto diferente, autorizando a aquisição por empresas para que as doses sejam aplicadas diretamente nos funcionários, respeitando as prioridades. A proposta de Trad cria o Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT) e permite que até 50% das doses sejam doadas para o SUS.
"O empresário dificilmente vai querer comprar para o SUS. Ele tem que vacinar sua massa laboral. Nós temos que criar alternativas e acelerar a vacina no braço do povo", disse o líder do PSD ao Broadcast Político. Os dois projetos poderão ser discutidos em um só ou até incorporados na votação de uma medida provisória, o que aceleraria a votação. "A população não quer saber se vem do ministério, do Doria, do Bolsonaro ou do Senado. Ela quer a vacina no braço."
Em nota publicada no jornal O Globo o colunista Merval Pereira, informava que o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco teria se a recusado a dar R$ 100 milhões para Record e SBT.
Da Redação
O Ministro das Comunicações do Governo Federal Fabio Faria usou o Twitter para desmentir o colunista. O ministro escreveu: quem te passou essa informação MENTE. E você MENTE, por consequência. Desde que assumi, TODAS as campanhas são distribuídas com base no Market share e descontos, conforme orientações do TCU, e TODAS as emissoras participam, inclusive a SUA. Outros sites republicaram a nota de Merval que ainda não respondeu.
Sua nota é caluniosa e maldosa. Finaliza o ministro.
Por Layane Serrano e Jorge Fernando Rodrigues, da CNN
Enquanto diversas capitais do Brasil estão com a campanha de vacinação suspensas por falta de doses, o Fórum dos Governadores decidiu comprar as vacinas contra a Covid-19 diretamente com os laboratórios, sem passar pelo governo federal. Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) fez o anúncio neste sábado (20) em suas redes sociais e deu entrevista à CNN neste domingo (21).
“Agora, como eu sei quanto que o governo [federal] já garante de compra para fevereiro, para março, abril, maio, junho, julho, o que nós conseguirmos, além daquilo que o Ministério [da Saúde] já conseguiu para o Plano Nacional de Imunização, nós teremos condições de sair daquilo que já temos, que é um memorando de opções de compra. Agora, nós vamos trabalhar para ter contrato firme”, afirmou.
Segundo o governador do Piauí, 22 estados já estão buscando dialogar com outros laboratórios para complementar em 25% o que o plano do governo já prevê de imunização para a população.
"Se o Governo tem uma meta para alcançar 50% dos brasileiros até julho - isso está no cronograma - cerca de 190 milhões de vacinas já firmadas e mais 40 milhões que dependem de aprovação da Anvisa. O que nós queremos é acertar a condição de compra de algo em torno de 25%. Ou seja, 50% mais 25%, dá 75%, com isso a gente alcança já em julho e não em Dezembro ou 2022, a meta de imunização no Brasil”, explica.
Segundo o governador do Piauí, os representantes dos estados se reuniram com os representantes da Câmara e do Senado e pediram apoio, também, aos órgãos comprometidos com as relações exteriores.
“Conversamos com o presidente da Câmara e do Senado, que também estão tentando. Por exemplo, agora, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM), está buscando um entendimento com a Pfizer para ver se consegue encontrar uma alternativa para vencer a burocracia para a gente ter essa vacina também no Brasil”.
“Estamos em campo, dialogando com o apoio da embaixada destes países, pedindo o apoio da diplomacia brasileira, mas também dialogando com a representação destes laboratórios, porque compreendemos que ter mais vacinas é o caminho para que a gente alcance, por exemplo em abril, já mais de 25% da população vacinada. Como era o plano. Para a gente tirar essa pressão de ocupação da rede hospitalar”.
O objetivo dos governadores, como definiu Wellington Dias, é se unir "para salvar vidas", independente de partido político e questões ideológicas.
“Nós queremos ir além. Além da Sputnik V, nós queremos tratar com a Covaxin, tratar com a Pfizer, com a Moderna - queremos tratar com estas que já estão autorizadas e outras que podem ser autorizadas”, defende.
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá responder judicialmente por incentivar o uso de cloroquina durante pandemia
Por Anna Satie e José Brito
Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Geral da República), no dia 11 de fevereiro. Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se uma investigação será aberta.
A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.
Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou carta aberta dizendo ser "urgente e necessário" suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.
Neste mês, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.
Em setembro de 2020, a CNN teve acesso a um contrato que mostra que o Exército gastou R$ 782,4 mil com a matéria-prima necessária para a produção da cloroquina, pagando 167% acima do valor de mercado — uma compra que foi sinalizada como suspeita pelo Escritório de Contabilidade Geral Federal.
A manifestação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficácia para tratar a Covid-19.