Por Congresso Em Foco

Comitês do PSDB em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal apresentaram um ofício conjunto, nesta quarta-feira (10), pedindo que o atual presidente do partido, Bruno Araújo, permaneça no cargo.

O pedido de prorrogação do mandato valeria também para toda a executiva nacional, e pode atrapalhar os planos do governador de São Paulo, João Doria, se eleger presidente do partido.

Na carta, os presidentes de diretórios do PSDB alegam que, como a pandemia não arrefece no Brasil, não se é prudente proceder com as eleições para os cargos nacionais – a eleição, planejada para o início deste ano, poderia gerar alta movimentação de pessoal e exposição a riscos.

"Nos preocupa muito o início em breve do período de realização das convenções para renovação dos mandatos dos dirigentes do partido em todo o país", afirmam os autores. "A impossibilidade de encontros presenciais provocará grande prejuízo à mobilização da nossa militância e consequentemente ao exercício da democracia interna."

Por isso a necessidade de prorrogação de mandato da executiva comandada pelo ex-deputado federal. Os autores da representação também pedem para que haja a prorrogação em escalas estaduais, municipais e regionais, onde não houver segurança sanitária para a realização das assembleias.

O único estado a não assinar a nota é o Amazonas. Se aceita, a proposta pode melar os planos de João Doria para presidir o partido, e gerenciar a máquina partidária para uma campanha presidencial sua em 2022. Uma ala do partido aposta no governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para barrar o paulista. "As decisões sobre condução e rumos do partido não dependem de uma pessoa, mas de articulação e debate interno", disse Leite.

Já o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse que está disposto a promover o diálogo entre as legendas. "Deixei claro que neste momento o Democratas não podia avançar em qualquer assunto relativo a 2022, tínhamos estabelecido como compromisso interno não tratar de 2022 agora, porém, no momento que nós fossemos tratar, que as portas estariam abertas para um diálogo com o PSDB", disse ACM Neto ao Congresso em Foco, referindo-se a uma conversa que teve com Doria na última terça-feira (9).

Bolsonaro até a semana passada era contra a volta do auxílio emergencial. Várias vezes falou que o “benefício não era para sempre”. Em outra ocasião, deixou claro que não seria possível voltar com o auxílio

Com Agências

“A gente não argumenta continuar pagando o auxílio emergencial”, disse o presidente numa entrevista ao jornalista José Luiz Datena, na TV Band. Entretanto, nesta segunda-feira (8), também para Datena, numa conversa exclusiva, na TV Band, o presidente Jair Bolsonaro falou que está negociando a volta do auxílio emergencial, confirmando que o benefício terá uma prorrogação, porém, não informou valores e nem data para a volta do auxílio.

“Estamos negociando com Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, (Rogério) Marinho, entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo que está ainda em uma situação bastante complicada”, disse Bolsonaro.

“O Paulo Guedes tem dito, se a pandemia continuar e a economia não pegar, vamos discutir para ontem a prorrogação do auxílio emergencial”, disse o presidente.

Mas, o que parece é que o governo vem sofrendo pressões políticas para tomar uma providência em relação as pessoas que estão em extrema vulnerabilidade e que não fazem parte do Bolsa Família.

O novo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco também é a favor do retorno do benefício. Ele defende a prorrogação do auxílio emergencial a partir de aprovação de propostas que conciliem a assistencial social, a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal.

Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o foco do novo auxílio emergencial terá que ser nos “invisíveis”, é assim que ele denomina as famílias de baixa renda.

Internamente já deram um novo nome para o auxílio emergencial, Benefício de Inclusão Produtiva (BIP). A ideia é restringir o pagamento do benefício a cerca de 30 milhões de brasileiros, metade dos 64 milhões que receberam o auxílio nas primeiras rodadas.

Entretanto, Guedes quer que o Congresso aprove antes uma “cláusula de calamidade” junto à chamada PEC do Pacto Federativo, para permitir que as despesas fiquem fora do teto de gastos.

Agora só resta aguardar, até porque querendo ou não o governo terá que voltar com o auxílio emergencial.

O texto estabelece que as unidades só poderão ser desmontadas se houver leitos disponíveis na central de regulação do Estado em questão ou quando mais de 70% da população estiver vacinada contra a doença

Da Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto a vacinação contra o coronavírus não estiver disponível nas cidades onde foram implantados. O PL 4.844/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), tem objetivo de evitar a falta de assistência à população, já que vários hospitais foram desativados em plena pandemia. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Hospitais de campanha são estruturas temporárias  empregadas em situações de emergências de saúde pública. O texto inclui a implantação desses hospitais na lei que trata dispõe das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Ao mesmo tempo, proíbe a desativação desses hospitais antes da vacinação da população.

O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Saúde, foi aprovado com alterações. O relator acolheu parcialmente emendas dos senadores Telmário Mota (Pros-RR), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Humberto Costa (PT-PE) para tornar mais precisas as exigências para a desativação das unidades montadas. De acordo com o texto original, isso só poderia ser feito quando houvesse “ampla vacinação” da população.

A nova redação estabelece que os hospitais de campanha somente poderão ser desativados caso haja leitos disponíveis na central de regulação do estado ou do município, conforme parâmetros considerados seguros por especialistas e respectivos gestores, ou quando mais de 70% da população estiver vacinada contra o coronavírus.

Ao apresentar o projeto, Rose de Freitas lembrou que, apesar de não estar prevista na lei, a instalação desse tipo de hospital foi uma das soluções adotadas por grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A gestão desses hospitais ficou a cargo das secretarias de saúde estaduais e municipais. Ao atender pessoas com sintomas de gravidade menor ou moderada, os hospitais de campanha desafogam a rede pública de saúde.

Constitucionalidade

Durante a discussão, alguns senadores questionaram a constitucionalidade do projeto. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta teria erro de iniciativa, pois para eles não caberia ao Poder Legislativo federal determinar como os estados e municípios farão a gestão de seus hospitais.

— São os governadores e os prefeitos que têm a iniciativa, com recursos próprios, de instalar esses hospitais, segundo a sua realidade. Fazer uma lei dizendo que quem tem o poder e o discernimento para instalar não tem o poder e o discernimento para desinstalar parece-me algo totalmente sem sentido — argumentou Oriovisto.

Carlos Portinho também lembrou que o artigo alterado pelo projeto só está em vigor por força de liminar. A duração das medidas, de acordo com a lei, era enquanto permanecesse o estado de calamidade pública decretado em março de 2020. O prazo do decreto venceu em dezembro, mas a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a validade do artigo que trata das medidas sanitárias.

Consequências

Ao se manifestarem de forma favorável ao texto, o senadores Telmário Mota e Daniella Ribeiro (PP-PB) deram como exemplo os casos dos estados de Roraima e da Paraíba, em que hospitais foram fechados e tiveram que ser reabertos, com o aumento no número de casos. O resultado, segundo Telmário, foram mais gastos e mais mortes.

— Quando vai se salvar uma vida já vale a pena. Nós trabalhamos com o povo, o povo é que paga essa conta. Nós estamos aqui é para salvar vidas mesmo, não para viver presos a burocracia — argumentou o senador, ao elogiar o projeto.

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembraram que a própria Constituição prevê a competência concorrente da União, de estados e de municípios para legislar sobre saúde. Para eles, não há nenhuma inconstitucionalidade no texto.

— A competência de estabelecer normas, regras, leis, qualquer que seja o regulamento, é concorrente dos entes federados, portanto o aspecto de constitucionalidade não cabe neste caso. Nós estamos diante de uma situação em que há o recrudescimento da pandemia e não sabemos a que ponto essa pandemia pode chegar — disse Rogério Carvalho.

Interpretação
Rose de Freitas concordou com os senadores e lembrou ter sido deputada constituinte. Para ela, está claro que a competência para legislar sobre saúde é de todos os entes.

— É muito fácil citarmos artigos da Constituição e interpretar colocando a competência em dúvida, quando ela é tão clara. A dúvida que se tem no Brasil é o que mais podemos fazer para salvar vidas — argumentou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relatório do senador Marcelo Castro resolveu qualquer dúvida sobre o vício de iniciativa, já que, além da vacinação, incluiu a disponibilidade de leitos colmo hipótese em que o fechamento pode acontecer. O relator reforçou esse entendimento.

— O prefeito e o governador não estão excluídos e nós não estamos proibindo que os hospitais de campanha sejam desativados. Nós estamos dizendo que os hospitais de campanha só podem ser desativados se nós tivermos, na central de regulação, leitos suficientes para poder fazer face à desativação ou no caso de já ter mais de 70% da população vacinada. Uma coisa ou outra — explicou Marcelo Castro, que também afirmou não haver problema no caso da liminar, já que as regras estão em vigor.

Fonte: Agência Senado

Além de Doria e ACM Neto, também participaram da conversa o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE)
Pedro Venceslau

Por Pedro Venceslau

Em um movimento para tentar conter a crise no DEM após o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), anunciar que deixará o partido, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional da legenda, ACM Neto, jantou na noite desta terça-feira, 9, em São Paulo com o governador João Doria (PSDB). No encontro, o dirigente afirmou que a agremiação ainda avalia a hipótese de apoiar o governador na disputa presidencial de 2022 e não estará na área de influência do presidente Jair Bolsonaro.

A conversa aconteceu na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes e entrou noite adentro com direito a vinhos tinto e branco. Estavam na mesa ACM Neto, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente do PSDB-SP e secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e o "embaixador" de São Paulo em Brasília, ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

O presidente nacional do DEM, ACM Neto. © Dida Sampaio/Estadão O presidente nacional do DEM, ACM Neto.

Segundo o relato de participantes, ACM Neto foi "respeitoso" em relação a Maia e não cobrou Doria pelo convite feito ao deputado para que o ex-presidente da Câmara se filiasse ao PSDB.

Garcia também avalia entrar para o partido e concorrer, como tucano, à reeleição em São Paulo, quando Doria deixar o cargo para entrar na campanha pelo Palácio do Planalto.

Há entre parlamentares do DEM o temor de que o ex-presidente da Câmara provoque uma debandada do partido, que liberou sua bancada na Câmara para apoiar Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, na disputa pelo comando da Casa.

"Vamos manter a boa relação com o DEM, trabalhando pelo apoio a João Doria em 2022, que absolutamente não está descartado", disse Marco Vinholi ao Estadão. ACM Neto e Doria combinaram um novo jantar, em março, em São Paulo.

MP pede que TCU suspenda pagamentos à empresa em que Sergio Moro trabalha

Com Estadão e Sabrina Freire

No indisfarçável afã de combater a Operação Lava Jato, e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao mesmo tempo em que tentam retornar o País à época da impunidade ampla, geral e irrestrita, sem deixar de lado, é claro, a proteção dos padrinhos políticos e dos “amigos de uma vida”, ministros do STF podem, com votos favoráveis ao corrupto e lavador de dinheiro, Lula da Silva, e contrários à maior e mais bem sucedida operação de combate à corrupção do mundo, alavancar de vez o nome de Moro à corrida presidencial de 2022. Não nos esqueçamos que o algoz do crime é hoje, em várias pesquisas eleitorais, o único possível pré-candidato a bater o devoto da cloroquina, Jair Bolsonaro.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o ministro recém-indicado pelo amigão do Queiroz, Kassio Nunes Marques, estão prestes a franquear ao chefe da quadrilha do petrolão (assim considerado Lula pelo MPF – Ministério Público Federal) todo o material roubado por hackers criminosos que, em tese, poderia favorecer a defesa do ex-presidiário – provisoriamente em liberdade – petista. Eu sei, leitor amigo. Você está se perguntando: “O ministro indicado pelo mito?”. Sim, o próprio. Por quê? Bem, pergunte ao pai do senador das rachadinhas, quem ele prefere enfrentar em 2022; se Lula ou Moro.

Além desta decisão sobre o material roubado dos procuradores da Lava Jato, o indefectível Gilmar Mendes, aquele que já foi e voltou – e votou! – conforme sua conveniência, no caso da prisão após condenação em segunda instância, prometeu para os próximos dias pautar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos processos em que o “ilibado e injustiçado” Lula fora condenado – em duas instâncias e também no STJ. Para Mendes, Lewandowski e, talvez, Marques, tudo que foi descoberto, provado e comprovado não tem validade, porque, na opinião deles, não foi observado o devido processo legal.

A depender destas decisões, o sentimento anti-corrupção e anti-impunidade poderá renascer ainda mais forte, e decretar o fim da letargia que se abateu sobre a população brasileira após a eleição do mito dos pés de barro. Lula poderá ser inocentado, mas jamais será inocente. O STF poderá ficar marcado para sempre como parceiro do crime e da impunidade. Bolsonaro, que já não é mais reconhecido como quem iria “ampliar a Lava Jato e fortalecer o combate à corrupção” – ao contrário! -, receberá um carimbo de “cúmplice” bem na testa. E Sergio Moro, a despeito da derrota do País, poderá sair como o grande vitorioso dessa patifaria toda.

MP pede que TCU suspenda pagamentos à empresa em que Sergio Moro trabalha

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), pediu que o Tribunal determine a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel do ex-juiz federal Sergio Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Moro foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro fará parte. Num dos despachos (íntegra – 68 kb), de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de SP, determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão (íntegra – 60 kb), de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.